sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 de OUTUBRO de 1998
Ãos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
membros da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Ausentes os Edis: Eliana, Geninha, Neuza e
- Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Chico proferisse a leitura de um dos Versículos Bíblicos. O Presidente convidou o Vice-
Prefeito Municipal, senhor Eustórgio Pinto Resedá. Informes da Presidência: a) O Presidente informou
- comprovante de votação da última eleição, para que se proceda o pagamento referente ao mês d
outubro, pois trata-se de uma exigência legal; b) o Presidente convocou os membros da Comissão
N Fiscalização e Controle dos Atos dos Poderes Executivo e Legislativo para reunião após o término d
sessão; c) convocou também os membros da Comissão de Finanças e Orçamento para reunião após
término da sessão; d) o Presidente fez a justificativa das ausências das Vereadora Eliana e Genihha.
Presente o Vereador Zezinho. Iniciada a leitura do Expediente: I - Projeto de Lei Nº 025/98, de autéria
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; do Vereador Adauto, que “reconhece como de utilidade pública a Associação Municipal de Educação
de Conceição do Coité”, sendo sorteado e designado relator o Vereador Chico; II — Indicação Nº
045/98, de autoria do Vereador Adauto, que “indica ao Poder Executivo a aquisição de veículo fechado
(baú), para transporte de came”, sendo sorteado e designado relator o Vereador Pedro Rico.
Franqueada a palavra ao senhor Vice-Prefeito, Eustórgio Resedá, o qual informou sobre a implantação
de três novos cursos de Direito nas Universidades Estaduais do Estado da Bahia, ao tempo que fez a
Bahia, de iniciativa do Dr. Agenor Calazans, Juiz do Trabalho da Junta de Conciliação e Julgament (de,
Conceição do Coité, em parceira com as autoridades constituídas do nosso município, a fim de queju
subscrevessem o manifesto. O Presidente da Câmara, Vereador Adauto, elogiou a iniciativa do Vice-
Prefeito e do Dr. Agenor Calazans, em buscarem engrandecer o nome do nosso município com a
possibilidade de implantação de um curso superior de Direito. Presente a Vereadora Neuza. Uso da à
palavra pelos líderes e Vereadores inscritos: Vereador Murilo discorreu sobre a necessidade da
participação popular no acompanhamento dos atos do Poder Legislativo, demonstrando-se preocupado
com a falta de público nas sessões da Câmara; teceu comentários sobre o importante trabalho que 5
desempenhando os Comissários de Menores da Comarca, sem nenhuma remuneração, no sentido de
coibir abusos contra os menores de idade, parabenizando os senhores Juscelino Bonfim e o Dr. Juiz
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Gerivaldo Alves Neiva, pelo trabalho realizado frente ao Juizado de Menores da Comarca. Vereador
Andrade parabenizou o senhor Eustórgio Resedá pela iniciativa em tentar implantar um curso de Direito
em nosso município, ao tempo que requereu empenho do mesmo no sentido de que utilize todo o seu
prestígio político levando essa empreitada até o fim, pois tal ato, em se concretizando, contribuirá para
elevar o prestígio de nossa cidade no cenário estadual e nacional. Vereador Beto mostrou-se satisfeito e
alegre pela iniciativa do Vice-Prefeito em lutar pela implantação de mais um curso de nível superior em
nosso município, pois tal atitude contribui sensivelmente para a melhoria na qualidade da educação
municipal; relatou sobre sua participação na comissão que implantou a Faculdade de Letras, enfatizando
a criação do curso de História, a partir do segundo semestre do ano vindouro. Não houve inscritos para
a Tribuna Livre. Intervalo Regimental. Iniciada a Ordem do dia: I - em discussão a emenda ao Anexo
01 do Projeto de Lei Nº 024/98. Não houve manifestações. Em votação, aprovada por unanimidade.
Em discussão o Projeto de Lei Nº 024/98, de autoria da Mesa Diretora, que “fixa subsídios do Prefeito,
do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.” Não houve manifestações. Em votação, aprovado por
unanimidade. O Presidente comunicou aos Edis a realização de sessão extraordinária no próximo dia 09
de novembro do ano fluente, segunda-feira, logo após o término da sessão ordinária do mesmo dia.
Nada mais havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. A seguir,
a ata foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais qui esejaram. Será pá steriormgríte
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