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E Ata da Sessão Ordinária de 03 de novembro de 1998
Aos três dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do Poder
= Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
a Membro da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: André, César, Geninha, Murilo e Zezinho. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador
Chico proferisse a leitura de um Trecho Bíblico. Informes da Presidência: a) O atraso no pagamento
dos salários bem como de alguns fornecedores deve-se à ausência da transferência de recursos por
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Lecreo DIA
a parte do Executivo Municipal; b) Lembrar aos Vereadores que o prazo para apresentação de
ugestões de emendas para a Lei Orgânica do Município encerra-se no dia 10 de setembro do an
curso; até a presente data, foram apresentadas apenas três propostas. Presente os Vereadores
“sar, Zezinho e Murilo. c) Notificação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM relativa a
atisência de desconto do INSS no mês de maio deste ano; d) Justificativa da ausência da Vereador.
eninha. Leitura do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à LOM Nº 01/98, suspensa a leitura do
esmo em virtude da entrega de cópias aos vereadores. O Presidente informou sobre a necessidade
da criação de uma comissão, a ser composta por um representante de cada partido, a fim de exarar— —& >
parecer ao Projeto de Emenda à LOM nº 01/98, a qual ficou assim constituída: pelo PL, Vereador
Murilo; pelo PSDB, Vereadora Eliana; pelo PMDB, Vereador Andrade; pelo PFL, Vereadora
Mui
Neuza; pelo PPB, Vereador Aldomir. O Presidente convocou reunião desta Comissão para o
próximo dia 10 de setembro, após a sessão ordinária. Presente o Vereador André. II - Indicação nº
44/98, de autoria do Vereador César; sorteado e designado relator o vereador Zezinho; II -
Requerimento da Vereadora Eliana solicitando cópias dos processos de pagamento do mês de maio
do Poder Executivo, com as notas de empenho nºs 2039 e 2046. Manifestou-se a autora da
proposição. Após deliberação plenária, o pleito da vereadora foi aprovado por unanimidade. O
Presidente convidou o senhor Abimael de Oliveira Rios, Vereador da cidade de Capela do Alto
Alegre, para participar do plenário. Uso da palavra pelos líderes e vereadores inscritos: Eliana,
solicitou dos vereadores da situação que indaguem ao senhor Prefeito Municipal sobre os motivos
eds edil VS
do atraso do repasse dos recursos para a Câmara Municipal. Aldomir, solicitou da Presidência que
informasse ao Poder Executivo sobre o não recolhimento do ISS por parte de algumas casas
comerciais do nosso município, fato este que proporciona a queda da receita municipal. Andrade,
teceu comentários sobre ana preocupação com o INSS, pois este órgão possui despesas maiores que
[a origina os canstantes problemas para com a Sã VII
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Vereadora Neuza informou sobre a realização de obras pelo Executivo no Povoado de Joazeirinho,
em especial a construção de um centro comercial. Vereador Beto informou que não foi construído
um centro comercial no povoado de Joazeirinho, pois o prédio já existia e foi apenas reformado.
discorreu ainda sobre os problemas enfrentados pela Previdência Social. Vereador Murilo explanou
sobre a crise econômica que assola a nossa Nação; comentou ainda que a população brasileira não
gosta de pagar tributos, entretanto estes são necessários para o gerenciamento da máquina
administrativa. Disse, ainda, quanto à emenda a LOM, todos foram omissos, vereadores e
comunidade. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Intervalo Regimental. Iniciada a Ordem do
Dia, em discussão o Projeto de Resolução Nº 06/98, de autoria da Mesa Diretora, que “modifica a
estrutura da Câmara Municipal e dá outras providências. Não havendo inscritos para a discussão, foi
a matéria submetida a votação, sendo aprovada por unanimidade. O Vereador Andrade formulou
requerimento para que a sessão do dia 10 de setembro fosse antecipada para às 17:00 horas, em
virtude da realização do II Seminário sobre Justiça e Comunidade, promovido pela Junta de
Conciliação e Julgamento de Conceição do Coité, o qual foi discutido e aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo foi a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos. A
seguir, a ata foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelós demaisQue ejarem.
ZA
M Barmen, A Ro. L, SN