sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CoiT
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 de novembro de 1998
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária |
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Chico, Neuza e Zezinho. O Presidente ES
declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Murilo
proferisse a leitura de um Trecho Bíblico. Em seguida deu-se início aos informes da Presidência: a)
O Presidente convocou Sessão Extraordinária para o dia 30 de novembro do ano fluente, após a ,
Sessão Ordinária tendo em pauta: o Julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, .
Exercício de 1997. Presente o Vereador Zezinho. Leitura do Expediente: I - Projeto de Lei Nº
030/98, do Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa despesas do Município de Conceição
do Coité para o exercício de 1999. Na oportunidade foi fornecida uma cópia do Projeto à bancada
da oposição; II - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/98, de autoria do Vereador
Aldomir. Criada Comissão Especial para exaração de Parecer, formada pelos seguintes membros:
Edevaldo, Nery, Zezinho, César e André; III - Projeto de Lei Nº 27/98, que “altera dispositivo do
Código de Postura” de autoria da Vereadora Eliana, sendo sorteada e designada Relatora a
Vereadora Geninha; IV - Projeto de Lei Nº 28/98, que “assegura acesso gratuito dos servidores
municipais aos eventos esportivos e culturais”, de autoria do Vereador César, sendo sorteada e
designada Relatora a Vereadora Eliana. Presente o Vereador Chico. V - Projeto de Lei Nº 29/9
que “reconhece como de Utilidade Pública a Filarmônica Coiteense Genésio Boaventura”, de autoSá
do Vereador Adauto, sendo sorteado e designado Relator o Vereador Chico; VI — Indicação Nº
46/98, que “Indica ao Poder Executivo a remoção de entulhos da via pública”, de au
Vereador Adauto, sendo sorteado e designado Relator o Vereador Zezinho; VII - Requerimento da
Vereadora Eliana, pleiteando a convocação do Supervisor de Repetidora de TV, Sr. José Carneiro 9
Filho, para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento das repetidoras de TV da cidade, após
deliberação Plenária, foi o pleito acatado por unanimidade; VII - Requerimento do Vereador Chico, :
solicitando a realização da Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro do corrente ano, no distrito de
Salgadália, revitalizando o Programa Câmara Itinerante. Pronunciou-se o autor da matéria
informando que tal iniciativa visa a atender pedidos da comunidade local; pois esta se mostrou 2
bastante motivada e interessada em acompanhar os trabalhos do Legislativo quando do lançamento
do Projeto Câmara Itinerante naquela localidade. Também se manifestaram os vereadores Aldomir
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é Beto, discordando da mudança do local da sessão ordinária. O vereador Murilo teceu comentários
sobre a importância e necessidade da participação popular nas sessões da Câmara, sendo favorável a
revitalização da Câmara Itinerante, ao tempo que parabenizou o Vereador Chico pela iniciativa.
Após deliberação plenária, foi o requerimento rejeitado por nove votos contrários e quatro
favoráveis. IX - Edital de convocação da CMSCC — Conselho Municipal de Saúde de Conceição do
Coité, para reunião ordinária a realizar-se dia 24 de novembro de 1998 às 19:00h, no Centro -
Cultural; X - Aviso de pagamento da PETROBRÁS, relativo ao adiantamento ref. AGO/98 —
Vencimento. 30/10/98, no valor de R$ 4,71; XI — Ofício Nº 233/98, do Executivo Municipal, o qual
encaminha cópias das Leis Nº 195/98, que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais; e Nº 196/98, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999,
devidamente sancionadas; XII - Ofício Nº 060/98, da Secretaria de Administração Geral, o qu
encaminha cópia da Lei Nº 197/98, que destina imóvel para a sede do Poder Legisl iv
devidamente sancionada. Uso da palavra pelos líderes e vereadores inscritos: Andrade requereu
participação dos Edis nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde, a fim de que possam exigir e
defender um atendimento de qualidade à população; defendeu a autonomia para a farmácia do povó
para que não seja necessária a autorização de um político para assinar a “ordem” de liberação dos
medicamentos. André fez breve relatório dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Saúde,
enfatizando que tal trabalho vem se destacando como uma das melhores da região sisaleira. Vereador
Beto requereu mais organização por parte dos responsáveis das obras de construção da Avenida
Principal de acesso ao Município, em virtude das ruas estarem interditadas sem nenhum tipo de
sinalização; informou a necessidade de ampliação da frota de ambulâncias do Município. Murilo
parabenizou a equipe esportiva de Conceição do Coité em virtude de estarem realizando um
brilhante trabalho frente a seleção coiteense de futebol, classificando-a para as semifinais do
Campeonato Intermunicipal, passando assim a integrar o rol das quatro melhores seleções do interior
baiano. Também se manifestaram os vereadores Chico, Nery, Eliana e Pedro Rico a respeito do
fornecimento de medicamentos pela Farmácia da Secretaria de Saúde. O Presidente prestou
esclarecimentos sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, enfatizando que há uma
preocupação no sentido da melhoria da qualidade do serviço que está sendo prestado. Inscrito para a
Tribuna Livre, o Sr. Antônio Abel de Araújo, o qual requereu ao plenário a elaboração, em parceira
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com o Executivo Municipal, de um plano habitacional para o nosso Muntipio a fim de atender as
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Carneiro. Vereador Murilo relatou o carisma que o senhor Paulo Alberto possui na sociedade, sendo
carinhosamente chamado de “Advogado dos Pobres”, por defender os interesses dos mais
necessitados. O Presidente esclareceu que a aprovação da éri
trabalhos ao Vereador Chico. HI - Em Segunda discussão o Projeto de Lei Nº 25/98, de autoria do
Vereador Adauto, que “reconhece como de Utilidade Pública a Associação Municipal de Educação
de Conceição do Coité”. Manifestou-se O autor da Proposição. Em votação, aprovado por
unanimidade. O Vereador Chico Tetornou o comando das atividades ao Vereador Adauto. IV - Em
Primeira discussão O Projeto de Lei Nº 03/98, de autoria do Executivo Municipal, que “estabelece os
limites urbanos do Distrito de Conceição do Coité e dá outras providências”. Pronunciou-se o
Municipal, que “altera os limites do Distrito de Salgadália”. Não houve manifestações; VI - Em
Primeira discussão o Projeto de Lei Nº 05/98, de autoria do Executivo Municipal, que “modifica a
Lei Nº 08, de 28 de março de 1990”, Não houve manifestações; VII - Em primeira discussão o
Projeto de Lei Nº 06/98, de autoria do Executivo Municipal, que “estabelece limites rurais e urbanos
do Distrito de Joazeiro”, Não houve manifestações. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a sessão, sendo a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por todos;
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