sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 de NOVEMBRO de 1998
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Aos trinta dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: César, Edevaldo, Nery, Neuza e Zezinho. O
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Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Beto
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proferisse a leitura de um dos Versículos Bíblicos. Informes da Presidência: a) o Presidente comunicou
sua intenção de convocar Audiência Pública para discussão do Orçamento, a fim de fortalecer a
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Democracia e o Processo Legislativo Municipal, através da participação popular. Após deliberação
plenária, ficou designada audiência pública para o dia 03 de dezembro do ano fluente, a partir das
17:00 horas, na Sede do Poder Legislativo Municipal. Presentes os Vereadores Neuza, César e
Zezinho. b) o Presidente convocou as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento para reunirem-se conjuntamente, após a sessão extraordinária, para analisar o Orçamento;
c) Reunião da Comissão Especial para analisar a emenda Nº 02/L0M; d) Justificada a ausência d
Vereador Edevaldo. Devido a ausência do Secretário da Mesa, Vereador Edevaldo, o Pele NS
convidou o Vereador Murilo para secretariar os trabalhos desta sessão. Iniciada à leitura do expediente, >
I — Projeto de Lei Nº 031/98, de autoria da Mesa Diretora, que “fixa subsídios do Prefeito, do Vicel
Prefeito e dos Secretários Municipais”; II - Projeto de Lei Nº 032/98, de autoria do Vereador J6sE
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Andrade da Silva, que “autoriza a prestação de serviços para construção de casa própria ao Município &
dá outras providências”, sorteado e designado relator o Vereador Chico; III - Projeto de Lei Nº 033,
de autoria do Vereador José Andrade da Silva, que “cria o serviço de planejamento familiar e dá outras
providências; sorteado e designado relator o Vereador Pedro Rico; IV — Requerimento subscrito por
cinco Vereadores solicitando o regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei Nº 032/98.
Após deliberação, foi o requerimento aprovado por unanimidade. V — Requerimento subscrito por
cinco Vereadores solicitando o regime de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei Nº 033/98. E
Após deliberação, foi o pleito dos vereadores aprovado por unanimidade. VI - Comunicado da
AUCAM - Associação da União de Câmaras Municipais da Região Metropolitana e Micro-Regiões d
Estado da Bahia, informando a realização no dia 7 de dezembro de Assembléia Geral para discussão de
emendas à Constituição que dizem respeito ao repasse de verbas para os Municípios; VII - Aviso de
pagamento da PETROBRÁS, referente ao mês de setembro de 1998, no valor de R$ 38,26 (trinta e
oito reais e vinte e seis centavos). Uso da palavra pelos líderes e Vereadores inscritos: Beto comunicou N
ter convidado pessoalmente algumas autoridades que irão receber o título de Cidadão Coiteense, (IR
exemplo do Vice Governador do Estado € do Senador Paulo Souto, o qual informou, juntamente com
as demais autoridades, sobre a impossibilidade de se fazer presente à solenidade em virtude de estar
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sendo “diplomado” pelo TRE -— Tribunal Regional Eleitoral, na mesma data; na oportunidade, requereu
da presidência a mudança do horário para a realização da sessão solene de entrega dos Títulos de
Cidadãos Coiteenses já outorgados. O Presidente justificou a impossibilidade da mudança, em virtude
de já ter sido iniciada a divulgação do evento. Na sequência, o Presidente convidou o Senhor Ednézio
Santiago para fazer uso da Tribuna Livre, o qual, em nome dos funcionários da Câmara Municipal,
explanou sobre a criação da Associação dos Servidores da Câmara Municipal - ASCAM, elencando os
objetivos da mesma ao tempo que convidou a todos os Edis, e respectivos assessores, para Assembléia
de fundação a realizar-se dia 14 de dezembro do ano fluente. O Presidente requereu ao plenário a
dispensa do intervalo regimental, em virtude da realização da sessão extraordinária após o término da
sessão. Requerimento acatado à unanimidade. Iniciada a Ordem do Dia: 1 - Em discussão o Projeto de
Lei Nº 03/98, de autoria do Executivo Municipal, que “estabelece os limites urbanos do Distrito de
Conceição do Coité e dá outras providências”. Não houve manifestações. Em votação, aprovado por
unanimidade. II - Em discussão o Projeto de Lei Nº 04/98, de autoria do Executivo Municipal, que
“altera os limites do Distrito de Salgadália”. Não houve manifestações. Em votação, aprovado por
unanimidade. III - Em discussão o Projeto de Lei Nº 05/98, de autoria do Executivo Municipal, que
“modifica a Lei Nº 08, de 28 de março de 1990”, Não houve manifestações. Em votação, aprovado por
unanimidade. IV - Em discussão o Projeto de Lei Nº 06/98, de autoria do Executivo Municipal, que
“estabelece limites rurais e urbanos do Distrito de Joazeiro”. Não houve manifestações. Em votação,
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e
aprovada por todos. A seguir, a ata foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais que
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