sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 de DEZEMBRO de 1998
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e oito, na Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os
membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Aldomir, Andrade, Eliana, Geninha e Nery. O
Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador César
proferisse a leitura de um dos Versículos Bíblicos. Informes da Presidência: a) o Presidente fez breve
comentário a respeito do acidente sofrido com o carro da Câmara, o qual acabou sendo avariado por
um cavalo desgovernado, ficando, de logo, acertado com o proprietário do animal sua responsabilidade
para arcar com o conserto do automóvel, na cifra de R$ 100,00 (cem reais), ficando o restante do
serviço a cargo do Poder Legislativo, ou seja R$ 60,00 (sessenta reais). Presente a Vereadora Geninha.
b) o Presidente comentou sobre o estilo de roupa que será adotado pelos Edis durante a Sessão Solene.
Após deliberação plenária, ficou determinado que o traje para o evento será camisa social e gravata.
Presente o Vereador Andrade. c) O Presidente requereu dos vereadores a observância do horário a
início da Sessão Solene, ao tempo que fez a justificativa das ausências dos Edis Aldomir e Eliana.
Iniciada a leitura do expediente: a) Edital n.º 007/98, do Poder Judiciário, que isenta do pagamento de Sm
taxas e dispensa de publicação de Edital de Proclamas para os interessados em requerer habilitação para |
o casamento civil. Uso da palavra pelos líderes e Vereadores inscritos: Vereador Murilo teceu,
comentários justificando a importância do Edital do Poder Judiciário a fim de evitar problemas
previdenciários para aqueles que vivem sob o mesmo teto sem o reconhecimento da relação de fato, ao
tempo que requereu uma ampla divulgação do mesmo por se tratar de matéria de interesse público. Não
houve inscritos para a Tribuna Livre. Devido a realização de sessão extraordinária nesta data, o
Presidente solicitou dos Edis a dispensa do intervalo regimental, o que de pronto foi acatado. Iniciada à
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais”. Manifestou-se o Vereador
Ordem do Dia: I — Em discussão o Projeto de Lei Nº 31/98, de autoria da Mesa Diretora, que “fixa Y
André. Em votação, aprovado por unanimidade. II - Em discussão o Projeto de Lei Nº 33/98, de
autoria do Vereador Andrade, que “cria o serviço de Planejamento Familiar e dá outras providências”.
O Vereador Andrade manifestou-se ratificando o conteúdo da justificativa apresentada conjuntamente
com o Projeto, enfatizando que tal iniciativa visa informar e conscientizar os casais a respeito da
importância e necessidade de se planejar a própria família, cabendo ao governo, neste sentido, o papel
de orientador e de educador da população. Vereador Murilo parabenizou o autor da proposição,
Vereador Andrade, pela iniciativa de educar a comunidade no sentido de informá-la a respeito da
necessidade e fimportância do planejamento familiar, no ensejo rogou ao plenário empenho para que tal
proposição, em/sendo aprovada, efetivamente seja cumprida e posta em prática e não ficando apenas na
Dor, As ( NADO MON / ? — né
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teoria. Vereador Beto, também se pronunciou a respeito da proposição. Em votação: aprovada por
unanimidade. Devido a discussão de matérias de sua autoria, o Presidente, Vereador Adauto Mota,
passou a coordenação dos trabalhos ao Vereador Chico. II - Em discussão a Indicação Nº 46/98, de
autoria do Vereador Adauto, que “indica ao Poder Executivo a remoção de entulhos da via pública”. O
autor da matéria teceu comentários a respeito dos objetivos da proposição, informando ser necessário
não apenas a remoção dos entulhos que se encontram nas vias públicas como também seja planejada
uma ampla campanha de divulgação a fim de conscientizar os munícipes sobre a ilegalidade de tal
prática, conforme o Código de Postura do Município. Vereador Murilo parabenizou o Vereador
Adauto pela iniciativa, ao tempo que solicitou dos Edis a revisão do Código de Posturas uma vez que
as multas ali impostas àqueles que lançam entulhos nas ruas bem como não atendam as suas
determinações, são muito pesadas e destoantes da realidade e da crise que atravessa o Município e o
País. Em votação, proposição aprovada por unanimidade. IV - Em primeira discussão o Projeto de Lei
Nº 29/98, de autoria do Vereador Adauto, que “reconhece como de Utilidade Pública a Filarmônica
Genésio Boaventura”. O autor se manifestou a respeito da importância de se incentivar a cultura. Não
mais havendo matérias de autoria do Vereador Adauto, o Vereador Chico retornou o comando dos
trabalhos ao mesmo. V - Em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Nº02/98, de autoria do Vereador Aldomir e outros, que “altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal”. Não houve manifestações. Em votação, aprovado por unanimidade. VI — O Presidente
declarou prejudicada a primeira discussão do Projeto de Lei Nº 27/98, de autoria da Vereadora Eliana,
que “altera dispositivos do Código de Postura”, em virtude da ausência da autora. VII - Em primeira
discussão o Projeto de Lei Nº 28/98, de autoria do Vereador César, que “assegura acesso gratuito dos
servidores municipais aos eventos esportivos e culturais”. Manifestou-se o autor da matéria
enfatizando que o teor da proposição visa contemplar os funcionários públicos municipais com lazer no
sentido de assegurá-los acesso facilitado e gratuito nos eventos promovidos nos órgãos de propriedade
do Município. Nada mais havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por
todos. A seguir, a ata foi assinada pelo Presidente, pelo Copptáro e pelos demais, que desejaram. Será
posteriormente transcrita em livro própio. esti Monta, É a
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