sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIGÃO DO COITÉ
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 de OUTUBRO DE 1997
Aos dois dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e sete, na Sala das
Sessões, Sede do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité, reuniram-se em Sessão
Ordinária os membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Edis. O Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a Proteção de Deus, solicitando que o Vereador Francisco
Apolônio proferisse a leitura de um trecho bíblico. O presidente fez a Leitura do Artigo 131,
do Regimento Interno, a título de orientação aos presentes. Em seguida, foi iniciada a leitura
do Expediente com o sorteio de relatores “ad hoc” para as seguintes Proposições: a) Projeto
de Lei Nº 036/97, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a
Despesa do Município de Conceição do Coité para o exercício financeiro de 1998 e dá outras
providências”, o vereador Murilo solicitou que fossem distribuídas cópias do referido Projeto a
todos os Edis; b) Indicação Nº 79/97, de autoria da vereadora Mº Eugênia C. de L. Carneiro,
que “Indica ao Poder Executivo a implantação da Casa de Amparo à Criança e ao
Adolescente”, relator vereador José Andrade; c) Indicação Nº 080/97, de autoria da
Vereadora Mº Eugênia C. de Lima Carneiro, que “Indica ao Poder Executivo implantação de
Programas de Atendimento ao idoso”, relator vereador José Cirino; d) Indicação Nº 081/97,
de autoria do Vereador Murilo que “Indica ao Poder Executivo o calçamento da Rua Vitória
no Distrito de Salgadália”, relatora vereadora Maria Neuza; e) Aviso de Pagamento da
Petrobrás; f) Leitura de convite da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha; g) Leitura de
convite da ASVERES - Associação dos Vereadores da Região do Sisal convidando os
membros da Câmara a participarem da fundação da referida Associação; h) Leitura de convit
da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité para a inauguração de obras; i) Deliberação
Plenária sobre requerimento do senhor José Domingos de A. Queiroz para filmar a sessã
Requerimento Aprovado. Em seguida, usaram da palavra os Vereadores: José Andrade o qual
discursou sobre o problema da falta d'água em nosso Município; Gilberto Carneiro e Francisco
Apolônio. O Presidente alertou ao público presente no plenário para que não se pronunciasse
com aplausos ou vaias, sob pena de ser suspensa a sessão. O Presidente fez a leitura do
dispositivo regimental que normatiza a Tribuna Livre, a seguir o Presidente chamou o Senhor
Antônio Fernando de Araújo Santos e o Senhor Francisco de Assis Santos para ocuparem a
Tribuna Livre, os quais se fizeram presentes e utilizaram-se da palavra. Após o intervalo
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regimental, passou-se a Ordem do Dia, na forma do Edital de Publicação da Pauta: Em
discussão o Projeto de Resolução Nº 06/97, de autoria do Vereador Gilberto O. Carneiro, que
“Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Paulo Alberto Carneiro da Costa”, o Autor se
pronunciou a respeito da matéria. Em votação secreta. Matéria Rejeitada por dez votos
contrários e cinco a favor. O Presidente se afastou da coordenação dos trabalhos da sessão
para votação de matérias de sua autoria, passando a presidência para o Vice-Presidente
Francisco Apolônio, o qual colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/97,
de autoria do Vereador Adauto F. Mota, que “ Cria a Carteira de Identidade Funcional do
Poder Legislativo e dá outras providências”, o Autor se pronunciou a respeito da matéria. E
votação. Matéria aprovada por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 52/97, de auto)
do Vereador Adauto F. Mota, que “Indica a ampliação da rede elétrica e iluminação pública nó
Bairro do Alto do São João”, o Autor se pronunciou a respeito da matéria. Em votação.
Matéria aprovada por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 53/97, de au
Vereador Adauto F. Mota, que “Indica a ampliação da rede elétrica e iluminação pública na
Travessa Antônio Araújo”, o Autor se pronunciou a respeito da matéria. Em votação. Matéria
aprovada por unanimidade. O Vice-Presidente retornou a coordenação dos trabalhos ao
Presidente. Em discussão a Indicação Nº 59/97, de autoria do Vereador José Cirino Araújo,
que “Indica a construção de um açougue público no Povoado de Alto Bonito”, o Autor se
pronunciou a respeito da matéria. Em votação. Matéria aprovada por unanimidade. Em
discussão a Indicação Nº 61/97, de autoria da Vereadora Mº Neuza Moraes Carneiro, que
“Indica a transferência do campo de futebol de Juazeirinho”, a Autora se pronunciou a respeito
da matéria. Em votação. Proposição aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o
Projeto de Lei Nº 32/97, de autoria da Vereadora Mº Neuza M. Carneiro, que “Reconhece
como de utilidade pública a Associação dos Moradores da Fazenda Queimada do Cedro”, a
Autora manifestou-se a respeito da matéria. Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 33/97,
de autoria da Vereadora Mº Eugênia C. de L. Carneiro, que “Reconhece como de utilidade
pública a Associação Beneficente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus”. Em primeira
discussão o Projeto de Lei Nº 28/97, de autoria do Executivo Municipal, que “Modifica a Lei
Complementar Nº 01/96, de 18 de dezembro de 1996”. Em discussão a emenda nº 01, utilizou
da palavra a vereadora: Eliana Cirino. Em virtude do tumulto provocado pelo público presente,
o Presidente, após reiterado o aviso para que se mantesse a ordem no recinto e não sendo
atendido, suspendeu temporariamente a sessão até que fosse esvaziado o recinto. Reiniciado os
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trabalhos e esgotado o prazo regimental, o presidente declarou encerrada a sessão. Nada mais
havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada por quatorze votos
favoráveis e um contra sendo assinada pelo Presidente, pelo-Secretário e pelos demais q
desejarem. Em seguida será transcrita em livro próprio.