sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE COVEEIÇÃO DO CoIrÉ
- FI. 009
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 de OUTUBRO DE 1997
Aos nove dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e sete, na Sala das
Sessões, Sede do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité, reuniram-se em Sessão
3 Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente apenas o vereador José Andrade. O
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a Proteção de Deus, solicitando que o
Vereador Antônio de Jesus proferisse a leitura de um trecho bíblico. O presidente fez a Leitura
do Artigo 131 e do Artigo 147, Parágrafo único do Regimento Interno, a título de orientação
aos presentes. O Presidente convocou os membros da Mesa Diretora para reunião logo após o
término da sessão. Informou ainda a respeito da justificativa da ausência do Vereador José
Andrade. Em seguida, foi iniciada a leitura do Expediente com o sorteio de relator “ad hoc”
para a seguinte Proposição: a) Projeto de Lei Nº 037/97, de autoria da Vereadora Mº Neuza,
que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de
Artesanato de Bandiaçú”, relator vereador André Fortunato; b) Leitura do Edital do Conselho
Municipal de Saúde; c) Leitura do Convite do Presidente da Associação de Judô Coiteense
para participação da IV passeata contra as drogas que se realizará no próximo dia 18 de
outubro do corrente ano; d) Distribuição de cópias do Projeto de Lei nº 30/97 para os
vereadores; e) Leitura do Ofício nº 264/97 do Poder Executivo Municipal. O presidente
solicitou deliberação plenária a respeito da denúncia contra o ex-prefeito municipal, senhor
Misael Ferreira. Logo após, usou da palavra a Vereadora Eliana a qual cientificou a todos que
à época da emissão do cheque no dia 30 de dezembro de 1996, anexo a denúncia, havia fundos
suficientes em alguma conta da Prefeitura para o efetivo pagamento do cheque. Continuaram a
discussão os vereadores Edevaldo, Gilberto e Aldomir Em votação: aprovada remessa da
denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios por nove votos favoráveis contra três
contrários. Franqueada a palavra, utilizaram-se da mesma os vereadores: Geninha que requereu
por escrito informações do Poder Executivo sobre as comissões de sindicância. A matéria
sofreu deliberação plenária e foi aprovada por unanimidade. Utilizou da palavra a vereadora
Eliana a qual manifestou-se a respeito dos Projetos que foram discutidos na última sessão
solicitando informações sobre o andamento da tramitação dos referidos projetos. O Presidente
informou que tais projetos estão temporariamente fora de pauta, em virtude da discussão e
| ABr)
2
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COTÉ
FI. 010
votação da Lei Orçamentária pois esta tem prioridade sobre as demais matérias como
determina o Regimento Interno. Também utilizou da palavra o vereador Gilberto Carneiro o
qual solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao ex-prefeito Diovando Carneiro
Cunha, falecido a um ano. Iniciada a Tribuna Livre, o Presidente chamou o Senhor Kleuber
Cedraz Guimarães e o Senhor Arivaldo Ferreira Mota, os quais se fizeram presentes e
utilizaram-se da palavra. Após o intervalo regimental, passou-se a Ordem do Dia, na forma
do Edital de Publicação da Pauta: Em 1º discussão o Projeto de Lei Nº 030/97, de autoria do
Executivo Municipal, que “Estabelece o Plano Plurianual de 1998 à 2001”. Manifestou-se a
respeito da matéria a vereadora Eliana a qual sugeriu a Mesa Diretora a criação de uma
comissão com membros da sociedade para análise e discussão do Plano Plurianual.
Continuaram a discussão os Edis Aldomir Mascarenhas, Gilberto Carneiro o qual ratificou as
palavras da vereadora Eliana. O Presidente manifestou-se a respeito da sugestão da vereadora
Eliana informando da urgência da deliberação a respeito da matéria e alertou aos vereadores
que o Projeto em discussão pode ser emendado para posterior deliberação e aperfeiçoamento
do Projeto Orçamentário. Também se manifestou a vereadora Geninha. Nada mais havendo,
foi a presente ata digitada, impressa, lida e discutida. A vereadora Eliana requereu que fosse
registrado em ata a fala dos vereadores e dos usuários da Tribuna Livre durante a sessão, de
forma suscinta. O Requerimento foi submetido a deliberação plenária e aprovado por
unanimidade. Logo após a ata foi aprovada por todos, sendo assinada pelo Presidente, pelo
Secretário e pelos demais que df
ejarem, sendo ZA steriormente transcrita em zo próprio.
NFranapco Cuar