sessao nº 5

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÃO DO COITÉ
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A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 de OUTUBRO DE 1997
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Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e sete, na Sala das
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Sessões, Sede do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité, reuniram-se em Sessão
| «. Ordinária os membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Edis. O Presidente declarou
| aberta a Sessão invocando a Proteção de Deus, solicitando que a Vereadora Geninha,
proferisse a leitura de um trecho bíblico. O presidente fez a Leitura do Artigo 131 do
Regimento Interno, a título de orientação aos presentes. Em seguida, foi iniciada a leitura do
Expediente com o sorteio de relatores “ad hoc” para as seguintes Proposições: a) Projeto de
Lei Nº 38/97, de autoria do Vereador Gilberto O. Carneiro, relator vereador Aldomir; b)
Indicação Nº 82/97, de autoria do Vereador Murilo L. Duarte, relator vereador Antônio Nery;
c) Leitura da Portaria nº 145/97, do Poder Legislativo, a qual antecipa o feriado do dia 28 de
outubro para o dia imediatamente anterior; d) Leitura do requerimento do Sr. José Domingos
o 3 A. de Queiroz para filmar as sessões ordinárias e extradordinárias desta Casa Legislativa. O
requerimento foi submetido a deliberação plenária e aprovado por unanimidade; e) Leitura do
Ofício nº 006/97 do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; f) Leitura do
ofício nº 261/97 do Poder Executivo Municipal comunicando que dará apoio a realização da
a festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, atendendo a solicitação do pároco Padre Luiz
Rodrigues de Oliveira. O Presidente solicitou deliberação plenária a respeito da realização de
reunião extraordinária para o dia 23 de outubro do corrente ano, após o término da sessão
a | ordinária, para discussão e votação do Plano Plurianual. Aprovada a realização da sessão
. extraordinária. Usaram da palavra os Vereadores: Edevaldo, o qual falou sobre a mobilização
N da população e do Partido dos Trabalhadores sobre o Projeto da Taxa de Iluminação Pública,
- N referindo-se ao Projeto do Código Tributário discutido e aprovado em dezembro de 1994. O
a Vereador Murilo manifestou-se prestando homenagem ao aniversário dos oitenta e cinco anos
do Jornal A Tarde. Relatou algumas atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal
em caravana realizada em 12 de outubro do corrente ano. O vereador José Andrade
parabenizou o público presente pelo verdadeiro exercício dos direitos de cidadania e de
emocracia que vêm demonstrando ao presenciarem as sessões da Câmara Municipal. Relatou
a presença do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité em sessão da
Assembléia Legislativa da Bahia para reivindicarem seus direitos. Apresentou seu repúdio a
extensão da pauta desta sessão. Parabenizou a movimentação dos estudantes e professores do
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E CESCON contra a privatização das universidades, sugerindo à presidência que fosse
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DRA apresentado Moção de Apoio ao referido movimento dos estudantes e outra Moção em
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ar Repúdio a atitude do Governo em restringir os direitos dos alunos e professores universitários.
=. O presidente teceu considerações sobre a pauta, justificando sua extensão em virtude do
acúmulo de processos na Coordenação Parlamentar desta Casa. O Presidente solicitou ao
Vereador José Andrade que fizesse o requerimento para apresentação de Moções em Termo
” Escrito, para ser submetido posteriormente à deliberação Plenária. Também usou da palavra a
vereadora Geninha. Em seguida foi iniciada a Tribuna Livre. O Presidente chamou o Senhor
Kleuber Cedraz Guimarães, o qual discursou sobre o comportamento da Comunidade e dos
N vereadores diante da proposta da TIP; criticou os governos e a Embasa. Falou ainda sobre os
N salários dos professores e pediu que os vereadores atuassem com Justiça. Logo após foi dada a
palavra ao Senhor Carlos Cleber de Oliveira e Couto, que elogiou a presença do público no
Nrecinto da Câmara ratificando as palavras do vereador José Andrade. Falou sobre a
Comunidade Evangélica e sobre a realização da Semana dos Evangélicos; registrou a
a decretação do feriado municipal em homenagem aos evangélicos, apresentando Projeto de Lei,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Feriado Municipal Evangélico. A
seguir utilizou-se da Tribuna Livre o Senhor Gilvaldo Bastos da Silva, proprietário de carro
de lixo que trabalhava para a Prefeitura, o qual falou que tem vinte e dois meses sem receber
seus honorários do Governo Passado. Após o intervalo regimental, passou-se a Ordem do
Dia, na forma do Edital de Publicação da Pauta: Em discussão o Projeto de Resolução Nº
09/97, de autoria da Vereadora Geninha, que “Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr.
Francisco César Brás Silva”. Participaram da discussão os vereadores Geninha, Murilo, Beto €
Neuza os quais elogiaram a pessoa e o trabalho do senhor Francisco César Brás da Silva. Em
e votação secreta: a matéria foi aprovada por treze votos favoráveis e um voto contrário. O
Presidente, em virtude da votação de matérias de sua autoria, passou a coordenação dos
trabalhos ao vice-presidente Chico. Em discussão a Indicação Nº 54/97, de autoria do
Vereador Adauto F. Mota, que “Indica ampliação da rede elétrica e iluminação pública na,
ravessa Manoel Bandeira”. O autor manifestou-se sobre a proposição. Em votação: matéri
aprovada por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 55/97, de autoria do Vereador
Adauto F. Mota, que “Indica a construção de um prédio escolar na Fazenda Lagoa do Meio de
Bandiaçu”. Utilizou a palavra o autor da matéria. Em votação: matéria aprovada por
unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 57/97, de autoria do Vereador Adauto F. Mota,
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que “Indica a pavimentação asfáltica para a Rua Padre Madureira”. Manifestaram-se a respeito
da matéria o autor e o vereador José Andrade, o qual solicitou do vereador Adauto empenho
pessoal para que o Poder Executivo atenda as indicações votadas e aprovadas por esta Casa.
Em votação: matéria aprovada por unanimidade. O Vice-presidente Chico, retornou a
coordenação dos trabalhos ao vereador Adauto. Em discussão a Indicação Nº 62/97, de
autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “Indica a construção de um Jardim no
Povoado de Altinho da Vagem”. Utilizou da palavra o autor da matéria. Em votação: matéria
aprovada por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 63/97, de autoria do Vereador Pedro
Cordeiro dos Santos, que “Indica a construção de um açougue, no Povoado de Altinho da
Vagem”. Participaram da discussão o autor e o vereador Aldomir. Em votação: matéria
aprovada por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 64/97, de autoria do Vereador Pedro
Cordeiro dos Santos, que “Indica calçamento do Povoado de Altinho da Vagem”. O autor se
manifestou sobre a matéria. Em votação: matéria aprovada por unanimidade. Em discussão
Indicação Nº 65/97, de autoria do Vereador Gilberto O. Carneiro, que “Indica a compra de um
terreno para Construção de um campo de futebol no Povoado de Onça”. O autor da matéria se
pronunciou a respeito da importância do esporte para o combate ao uso das drogas. Também
participou da discussão o vereador Murilo. Em votação: matéria aprovada por unanimidade.
Em discussão a Indicação Nº 66/97, de autoria do Vereador Gilberto O. Carneiro, que “Indica
a compra de um terreno para construção de um campo de futebol no Povoado de Santa Rosa”.
* O autor se pronunciou a respeito da matéria. Também se pronunciaram os vereadores Aldomir
e Murilo, o qual informou que o objeto da indicação nº 66/97 já está em fase de construção.
Em votação: matéria aprovada por treze votos favoráveis e um contrário. Em discussão à
Indicação Nº 67/97, de autoria do Vereador José Cirino Araújo, que “Indica a construção de
um Jardim na Praça, no Povoado de Lagoa do Meio”. Participaram da discussão os
Vereadores José Cirino e Edevaldo. Em votação: matéria aprovada por treze votos favoráveis
e um contra. Em discussão a Indicação Nº 68/97, de autoria do Vereador Aldomir Mota
Mascarenhas, que “Indica saneamento básico da Rua Murilo Carneiro, no Bairro do
Matadouro Velho”. Utilizou-se da palavra o autor da matéria. Em votação: matéria aprovada
por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 69/97, de autoria do Vereador Aldomir Mota
Mascarenhas, que “Indica pavimentação da Rua Carlos Cardoso, no Bairro do Açudinho”. O
Em discussão a Indicação Nº 70/97, de autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas
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autor manifestou-se sobre a proposição. Em votação: matéria aprovada por unanimidade N
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- que “Indica pavimentação da Travessa João Mateus de Souza, no Bairro do Açudinho”.
Utilizaram da palavra os vereadores Aldomir e Beto. Em votação: matéria aprovada por
unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 75/97, de autoria da Vereadora Geninha, que
t a “Indica a colocação de braços de postes para iluminação pública na Travessa Bailon Lopes
/-+ Carneiro”. Usou da palavra a autora da matéria. Em votação: matéria aprovada por
| unanimidade. Em discussão e votação a Indicação Nº 76/97, de autoria da Vereadora Geninha,
que “Indica calçamento da Rua Idelbrando Iêdo Cirino”. A autora se manifestou sobre a
matéria. Em votação: matéria aprovada por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 77/97,
de autoria da Vereadora Geninha, que “Indica a colocação de braços de postes para
d | iluminação pública no Bairro da Mansão Pai Bico”. A autora se manifestou. Em votação:
| matéria aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 25/97, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “Regulamenta a indenização de diárias e transportes”.
Participaram da discussão da emenda nº 01: Vereadora Eliana, a qual se manifestou sobre a
importância da apresentação de contas por todos os agentes e secretários que utilizarem do
direito público. Também se manifestou o vereador José Andrade ratificando o discurso da
vereadora. Emenda aprovada por unanimidade. Em votação a emenda nº 02: a vereadora
| Eliana se manifestou sobre a emenda, a qual foi aprovada por unanimidade. Em votação:
Projeto aprovado, com as emendas, por unanimidade. O Presidente informou aos presentes
sobre o término do horário regimental de duração da sessão, apresentando requerimento verbal
ao plenário para prorrogação da sessão. Requerimento este aprovado por todos. Em discussão
o Projeto de Lei Nº 32/97, de autoria da Vereadora Mº Neuza M. Carneiro, que “Reconhece
como de utilidade pública a Associação dos Moradores da Fazenda Queimada do Cedro”. A
autora se manifestou. Em votação: matéria aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto
de Lei Nº 33/97, de autoria da Vereadora Geninha, que “Reconhece como de utilidade pública
a Associação Beneficente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus”. A autora se pronunciou.
Em votação: matéria aprovada por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei Nº 34/97,
«de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a aquisição e doação de área
terra para a construção do prédio da Junta de Conciliação e Julgamento de Conceição do
Coité”. Em discussão a emenda nº 01. Manifestou-se o vereador Murilo. Em 1º discussão O
Projeto de Lei Nº 35/97, de autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que
“Regulamenta a pavimentação de vias públicas”. Utilizou da palavra o autor. Em 1º discussão
o Projeto de Lei Nº 28/97, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Modifica a Lei
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= Complementar Nº 01/96, de 18 de dezembro de 1996”. Em discussão a emenda nº 01 de
autoria da vereadora Eliana. Manifestou-se a respeito da matéria a autora da emenda
Vereadora Eliana, a qual discursou sobre sua postura de legisladora alegando que na hora das
votações não possuia partido, votando pelo povo. O Presidente solicitou que a platéia se
mantivesse em silêncio. Manifestou-se o vereador José Andrade, o qual relatou que seria
contra todos os projetos que fossem prejudiciais ao povo. Em discussão a emenda nº 02 de
autoria da vereadora Geninha. A autora se manifestou relatando sua luta pelos funcionários
públicos municipais, tecendo elogios ao Prefeito Municipal. O Presidente reiterou o aviso para
que a platéia se mantivesse em silêncio. Pronunciou-se contrário ao Projeto de Lei o vereador
Antônio Nery. O Presidente convocou todos os membros da mesa diretora, para reunião logo
+ após o término da sessão. Em 1º discussão o Projeto de Lei Nº 29/97, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “Altera a redação da Lei Nº 01, de 14 de abril de 1977. Em
discussão as emendas números 01 e 02 de autoria do vereador Chico. Discutiram a matéria:
vereador José Andrade, autor do parecer contrário ao Projeto, que se referiu ao uso da
a Tribuna pelo senhor Francisco de Assis, onde naquela oportunidade demonstrou que a
E instituição da taxa de iluminação pública acarretaria aumento nas contas de energia elétrica.
Informou ainda que tal taxa foi derrubada em outras cidades a exemplo de Feira de Santana e
Santo Amaro. Vereador Chico o qual informou que nas cidades que ocorreu a derrubada da
TIP foi por falhas na elaboração do projeto de lei. Revelou ainda que no seu parecer
- competeria a Câmara acompanhar e fiscalizar o montante da receita arrecadado com a TIP.
a Vereador Edevaldo explanou e questionou sobre a inconstitucionalidade da TIP atualmente e
da não inconstitucionalidade na votação do Código tributário em 1994. Vereadora Eliana
manifestou-se a respeito da grande quantidade de impostos que a população paga atualmente.
a Continuaram a discussão os Vereadores Andrade e Gilberto, o qual solicitou da bancada da
a situação, para que intercedese junto ao prefeito municipal no sentido de que este retire o
projeto. Manifestou-se ainda o vereador André, o qual declarou seu voto favorável ao Projeto
da TIP. Utilizou da palvra o vereador José Cirino. Nada mais havendo, foi a presente ata
digitada, impressa, lida e discutida. O) Presidente solicitou que constasse gm ata convite da
= Associação dos Vergadares do Vale do Jacuípe, para reunião à realizar-se dia 18 de qutubro
rs do corrente ano. A seguir, a ata foi aprovada por todos, sendo assinada pelo Presidente, pelo
o Secretário e pelos demais que desejarem, sendo posterio te trascrita-em livropróprio.
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