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E ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 de OUTUBRO DE 1997
- Aos trinta dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e sete, na Sala das Sessões, Sede
do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros
da Câmara Municipal. Ausente os Edis: Francisco César, Gilberto Carneiro e Maria Neuza. O
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a Proteção de Deus, solicitando que o Vereador
- Aldomir Mascarenhas proferisse a leitura de um trecho bíblico. O presidente fez a Leitura do Artigo
A 134 do Regimento Interno, a título de orientação aos presentes. Em seguida, o Presidente registrou a
À ausência dos Vereadores: Eliana, Beto, Nery, César na Sessão Solene, realizada no dia 29 de outubro
| de 1997, às 11:00h, no Centro Cultural Ana Rios para entrega de Títulos de Cidadão Coiteense
outorgados aos Eminentes Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Senhores
Aloísio Batista e Luiz Pedreira Fernandes, onde participaram da Mesa, além dos homenageados, o Sr.
Adauto Ferreira Mota, Presidente da Câmara Municipal de C. do Coité; Sr. Ewerton Rios D” Araujo
Filho, Prefeito Municipal de C. do Coité; Dr. Gerinaldo Alves Neiva, Juiz de Direito da Comarca de C.
do Coité; Dr. Eustórgio Pinto Resedá Neto, Vice-Prefeito; Deputado Emério Vital Pinto Resedá; Dr.
Washington Luís Araujo Lima, Presidente da OAB Sub-Seção de Serrinha; Dr. José Ferreira Vieira,
R Diretor Superintendente do IPRAJ; Sr. Edevaldo Santiago Ramos, Primeiro Secretário da Câmara
Municipal. No ensejo, o Presidente teceu algumas considerações a respeito da referida sessão.
Oportunamente, o Presidente abriu espaço para novas alterações no Regimento Interno, antes que o
n 4 mesmo fosse impresso para que se evitassem gastos desnecessários dos recursos públicos; c)
Comunicou sobre a disponibilidade das Contas da Mesa da Câmara; d) Solicitou de todos Vereadores
s uma foto 3x4 colorida, para a confecção das Carteiras dos Membros do Poder Legisaltivo; e)
Comunicou aos Edis a realização de Sessão Pública no dia 03 de novembro do corrente ano, às 20:00
horas. Iniciada a leitura do Expediente com o sorteio de relatores “ad hoc” para as seguintes
ê Proposições: a) Projeto de Lei Nº 42/97, de autoria do Vereador José Andrade, relator vereador Beto;
q b) Projeto de Resolução Nº 10/97, de autoria do vereador José Andrade, relator vereador André; c)
Indicação Nº 84/97, de autoria do Vereador André, relator o vereador José Andrade; d) Indicação Nº
À, 85/97, de autoria do Vereador André, relator vereador Francisco Cesar; e) Leitura do Programa do I
Seminário Nacional sobre o El Nifio, enviado pela Câmara Municipal de Feira de Santana; f) Leitura do
Ofício Nº 191/97, da Câmara Municipal de Santa Luz, justificando a ausência na Sessão Solene; g)
Leitura de Ofício do Partido dos Trabalhores, protocolado sob nº 1.037, que repudia a atitude de alguns
vereadores, em sessão realizada no dia 16 de outubro, quando criticaram o referido Partido. O
Presidente Justificou as ausências dos vsreadores Gilberto Carneiro e Maria Neuza. Franqueada a
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CAT TARA FTONICIF EL DE CONCEIÇÃO DO COITÊ
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palavra aos membros da Mesa. O vereador José Andrade justificou antecipadamente a sua ausência na
próxima sessão, a realizar-se no dia 06 de novembro de 1997. O Vereador Aldomir apresentou
requerimento escrito pedindo a suspensão do prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 38/97, de
autoria do vereador Gilberto. Em discussão: os vereadores José Andrade e Eliana Cirino questionaram
o prazo indeterminado requerido pelo vereador e sugeriram que fosse estipulado o prazo de 120 (cento
e vinte) dias. O Requerimento foi submetido a apreciação plenária e aprovado por unanimidade,
estipulando o prazo de prorrogação do prazo em 120 (cento e vinte) dias. Em seguida, foi iniciada a
Tribuna Livre. O Presidente convidou a Professora Nilzete Cruz Silva, Diretora do CESCON, a qual
se fez presente e discursou sobre o evento ocorrido no dia 15 de outubro, promovido pelo Diretório
Acadêmico, onde se discutiu a respeito da Lei 7176/97, sancionada pelo Poder Executivo Estadual;
falou sobre a propagação de informação errada prestada pela vereadora Geninha, na Sessão do dia 16
de outubro, em relação ao evento citado; agradeceu a vereadora Geninha por ter retificado as
informações prestadas em seu discurso; formalizou pedidos de desculpas à referida vereadora; afirmou
que a Lei em questão, não se refere à privatização das Universidades e sim trata da sua restruturação.
Após o intervalo regimental, passou-se a Ordem do Dia, na forma do Edital de Publicação da Pauta:
Em 1º discussão o Projeto de Lei Nº 31/97, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências”. O Presidente
lembrou ao Plenário que o prazo para apresentação das emendas se estende até o dia 03 de novembro.
Fez uso da palavra o Vereador Aldomir o qual manifestou-se a respeito da importância da LDO. Nada
mais havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida e discutida. A seguir, a ata foi aprovada por
todos, sendo assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais e A
posteriormente Ns DZ livro própri ra erica sda, A