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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 de NOVEMBRO DE 1997
Aos treze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, na Sala das Sessões,
Sede do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité, reuniram-se em Sessão Ordinária os
membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: Edevaldo Santiago e José Cirino. O Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a Proteção de Deus, solicitando que a Vereadora Eliana Cirino
proferisse a leitura de um trecho bíblico. O Presidente, devido a ausência do Primeiro Secretário,
Edevaldo Santiago, convidou a Segunda Secretária, Maria Neuza, para auxiliar a coordenação dos
trabalhos legislativos. O Presidente em cumprimento à deliberação plenária da sessão anterior, a qual
determinou a implantação do Programa Câmara Itinerante, convocou Sessão Ordinária para o dia 20 de
novembro do ano fluente, às 19:30 horas, na sede da ADECOSAL, no Distrito de Salgadália. Em
seguida, foi iniciada a leitura do Expediente com sorteio de relatores “ad hoc” para as seguintes
Proposições: a) Projeto de Lei Nº 44/97 de autoria do Executivo Municipal, relator vereador Maria
Neuza. Os vereadores Gilberto Carneiro e Murilo solicitaram urgência especial para o referido projeto,
solicitação submetida ao crivo do plenário e aprovada por unanimidade; b) Projeto de Lei Nº 43/97 de
autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, relator vereador André; c) Leitura do aviso da
PETROBRÁS em relação aos Royalties. O Presidente justificou a ausência do vereador Zezinho.
Franqueada a palavra aos membros do plenário. Fizeram uso da mesma os seguintes vereadores: José
Andrade discorreu sobre sua participação no congresso baiano de vereadores relatando que a pauta de
tal evento circulou em torno da filiação das Câmaras Municipais às entidades de representação
Legislativa em cada região; falou ainda da iniciativa do Congresso Nacional em abolir os cargos de
Prefeito e Vereadores das cidades com populações inferiores a quinze mil habitantes. Solicitou aos
colegas que aproveitem as oportunidades e participem de eventos deste porte, pois contribuem para o
amadurecimento político e social. Gilberto Carneiro: discursou sobre a importância do papel da Câmara
Itinerante e sobre a divulgação que vem fazendo nos colégios do povoado de Juazerinho, a respeito da
realização da sessão da Câmara naquela localidade. O Presidente teceu comentários a respeito do
Itinerário do Legislativo, alegando que é preciso cautela para que os trabalhos legislativos não sejam
prejudicados, pois tal programa ainda está em fase experimental. Antônio Nery, discorreu sobre a
violência que vem afetando a comunidade Coiteense nos últimos dias. Vereadora Eliana Cirino
discursou sobre a quantidade de assaltos aos comerciantes coiteenses no último mês, solicitando que
fosse criada uma comissão para apurar essas irregularidades e tomar as providências cabíveis junto às
autoridades competentes. André enfatizou a importância do treinamento dos funcionários municipais
Tribuna Livre o Presidente chamou o Sr. Antônio Abel de
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Araújo, o qual se fez presente e discorreu sobre os problemas de iluminação que afetam a Travessa
Gregório Amâncio, solicitando providências para tal problema uma vez que a TIP foi instituída e
muitas ruas em nossa cidade, a exemplo da sua, encontram-se totalmente às escuras. Após o intervalo
regimental, passou-se a Ordem do Dia, na forma do Edital de Publicação da Pauta. Em discussão o
Projeto de Lei Nº 37/97, de autoria da Vereadora Mº Neuza M. Carneiro, que “ Reconhece como de
Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de Artesanato de Bandiaçu - APPAB”.
Manifestou-se a autora da matéria enfatizando que a cultura é fator indispensável para a formação do
cidadão, sendo, portanto, indispensável a conservação de nossas raízes. Em votação: matéria aprovada
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução Nº 10/97, de autoria do Vereador José
Andrade, que “ Concede Título de Cidadão Coiteense ao Dr. Agenor Calazans da Silva Filho”.
Utilizou-se da palavra o autor da matéria relatando que tal projeto nasceu em comum acordo entre as
bancadas desta Casa Legislativa; enalteceu o dinamismo com o qual o senhor Agenor Calazans vem
atuando na Junta de Conciliação e Julgamento de Conceição do Coité, tornando mais concisa e agil a
Justiça do Trabalho, julgando os feitos de forma justa e coesa. Vereador Gilberto, ratificou as palavras
do vereador Andrade e enfatizou o prazer de ter uma pessoa justa e competente como seu co-irmão
Coiteense. Em votação secreta: matéria aprovada por doze votos favoráveis e um contrário. O
Presidente, em virtude da votação de matérias de sua autoria, passou a coordenação dos trabalhos ao
Vice-presidente Francisco Apolônio. Em discussão a Indicação Nº 078/97, de autoria do Vereador
Adauto Ferreira Mota, que “Indica pavimentação do final da Rua Carlos Gomes”. Manifestou-se o
autor da matéria relatando que os moradores da Rua Carlos Gomes sofrem constantemente com a
poeira, durante o período da estiagem. Em votação: matéria aprovada por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei Nº 040/97, de autoria do vereador Adauto Ferreira Mota, que “Reconhece como de
utilidade pública a Associação Comunitária do Descansador e Região”. O autor discursou sobre a
importância social das Associações no sentido de favorecer o crescimento das localidades as quais
representam. Em discussão o Projeto de Lei Nº 041/97, de autoria do vereador Adauto Ferreira Mota,
que “Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Maracujá e Região”. O
autor discorreu sobre as condições subumanas que afligem a população da região do Maracujá
enfatizando que o incentivo à referida comunidade constitui-se em um grande passo para a erradicação
da maior parte dos problemas que pairam sobre a Região do Maracujá. O Vereador Francisco Apolônio
retornou a coordenação do plenário ao vereador Adauto Mota. Em discussão a Indicação Nº 083/97,
de autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “Indica ampliação da rede elétrica da
iluminação pública da Rua João Feliciano das Mercês, no Povoado de Cabaceira”. Pronunciou-se
autor da proposição. Em votação: matéria aprovada por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº N
085/97, de autoria do Vereador André Fortunato, que e ampliação do posto-úédico do Pgvoado
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de Almas”. O autor solicitou a colaboração dos colegas no sentido de aprovarem a indicação pois O
Povoado de Almas é carente de Assistência Médica. Em votação: matéria aprovada por unanimidade.
Em discussão o Projeto de Lei Nº 039/97, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o Feriado
Municipal Evangélico”. Em discussão o parecer de ilegalidade do Projeto, exarado pela Vereadora
Eliana Cirino. A autora do parecer manifestou-se dizendo que não é contrária a comunidade evangélica
relatando os reais motivos que a levaram a ser contra o projeto, uma vez que realizou pesquisa junto
aos comerciantes e, tendo em vista a grande quantidade de feriados existentes, chegou a conclusão de
que mais um feriado abalaria seriamente a economia Coiteense. Vereadora Geninha, discorreu sobre o
caráter cultural da Semana Evangélica e sobre o compromisso de sua legislatura para com a classe
evangélica; requereu a rejeição do parecer afirmando que a decretação do feriado municipal não possui
caráter político e sim cultural. Vereador José Andrade, o qual discorreu sobre a quantidade de feriados
existentes no Brasil e sobre o impacto que tais feriados causam na economia brasileira; enfatizou que os
evangélicos merecem reconhecimento pelo trabalho que vêm desempenhando e devem ser
homenageados com um dia específico; afirmou que é condição indispensável para a decretação de
feriado a existência de uma tradição; questionou o fato do feriado recair na primeira segunda-feira do
mês de setembro em virtude do mesmo ser fixo e sempre cair em dia útil, afirmou ser favorável ao
Projeto com a emenda que institui o feriado em um sábado. Vereador Antônio Nery, ratificou as
palavras do vereador Andrade. Em votação o parecer: o qual fora rejeitado com dez votos favoráveis e
dois contrários. Em discussão o Projeto: Vereador Gilberto, afirmou ser contra o projeto e irá
apresentar emenda a fim de que o aludido feriado seja flexível, caindo em uma data específica e não em
dias fixos da semana, Vereadora Geninha: discorreu sobre a existência da Lei Municipal que institui a
Semana dos Evangélicos na primeira metade da segunda quinzena do mês de setembro eenfatizando que
o projeto do feriado na terceira segunda-feira do mês de setembro seria para conciliar um anseio da
comunidade evangélica com a referida Lei. Nada mais havendo, foi a presente ata digitada, impressa,
lida e discutida. A seguir, a ata foi aprovada por todos, sendo assinada pelo Presidente, pela Secretária
e pelos demais que desejarem, e será posteriormente transcrita em livro "EM Lasso
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