sessao nº 10

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a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 de NOVEMBRO DE 1997
- Aos vinte dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, na Sala da Associação
o de Desenvolvimento Comunitário de Salgadália - ADECOSAL, Distrito de Salgadália, Município de
Conceição do Coité, às 19:30 horas, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara
Municipal, Sessão esta que se constitui na Primeira Sessão do Projeto Câmara Itinerante. Presentes
Es todos os Edis. O Presidente convidou as autoridades presentes para comporem a Mesa: Senhores
A Eustórgio Pinto Resedá Neto, Marco Antônio Mendes Passos, José Venandro, Damião Ferreira dos
di Santos, o Presidente da ADECOSAL - José Jailmo Gomes - e o Senhor Misael Ferreira de Oliveira; a
seguir declarou aberta a Sessão, invocando a Proteção de Deus, solicitando que o Vereador Francisco
Apolônio proferisse a leitura de um trecho bíblico. O Presidente prestou esclarecimentos sobre o
A Regimento Interno da Câmara Municipal relativos à Sessão Ordinária, a Verificação de Quorum e ao
ê, Expediente, a título de orientação ao público presente, comparando-os com as regras de um jogo de
futebol. O presidente franqueou a palavra ao Vice-Prefeito Municipal, Eustórgio Pinto Resedá, o qual
afirmou total apoio do Poder Executivo ao Poder Legislativo, na realização das Sessões Ordinárias nos
Pávoados do nosso Município, parabenizando a todos os Edis pela iniciativa de se aproximarem da
comunidade, instingando-a a participar das decisões políticas do Município; relatou algumas obras
rehlizadas pela Administração Municipal e o empenho da mesma em resolver os problemas de
abastecimento d'água que afligem a comunidade Coiteense. Em seguida, foi iniciada a leitura do
pediente com respectivo sorteio de relatores “ad hoc” para as seguintes Proposições: a) Leitura do
fício nº 306/97, do Executivo Municipal, informando que estará colocando uma ambulância, de marca
FIAT, a disposição da Comunidade de Salgadália; b) Leitura do Ofício nº 309/97, do Executivo
Municipal, convidando a todos para a inauguração de Obras no povoado de Santa Rosa; c) Ofício do
Senhor Raimundo Oliveira dos Santos, justificando sua ausência nesta Sessão; d) Indicação Nº 91/97,
de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, relatora vereadora Maria Neuza; e) Indicação Nº : J
92/97, de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, relator vereador Murilo; f) Indicação Nº
o 93/97, de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, relatora vereadora Eliana Cirino; g)
Indicação Nº 94/97, de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, relator vereador Aldomir
Mascarenhas; h) Indicação Nº 95/97, de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, relator (
vereador Gilberto Carneiro. Franqueada a palavra aos membros do plenário. Fizeram uso da mesma os N
as seguintes vereadores: Murilo, o qual discursou sobre seu empenho na implantação do Projeto Câmara N
A Itinerante e sobre sua participação nos trabalhos legislativos solicitando obras indispensáveis para ,
desenvolvimento da Comunidade de Salgadália. Geninha, discorreu a respeito da participação popular
nas Sessões da Câmara. Gilberto Carneiro, parabenizou a comunidade de Salgadália por ter entrado
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para a História Coiteense sendo a primeira localidade a presenciar os trabalhos legislativos do Projeto
EA Câmara Itinerante, solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao senhor Oldair Oliveira Costa.
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José Andrade, o qual protestou sobre o uso das Sessões da Câmara Itinerante como palanque de
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discursos políticos. O Presidente franqueou a palavra ao ex-vereador de Salgadália senhor Basílio
Santos do Nascimento, popular Dida, o qual relatou sobre sua passagem na Câmara de Vereadores e
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sobre as pressões que sofrera naquela época. Concedida a palavra ao Senhor Misael Ferreira de
Oliveira, ex-Prefeito do Município, o qual discorreu sobre sua trajetória política e apresentou o Parecer
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A do Tribunal de Contas dos Municípios que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Conceição do
- Coité, quando da sua administração. Vereador Francisco Apolônio, o qual fez uma retrospectiva de sua
trajetória política; elogiou a administração municipal; entregou ao Presidente ofício encaminhando
emendas ao Orçamento. Logo após, o Presidente ressalvou a importância da Tribuna Livre enfatizando
q que a mesma se constitui num espaço democrático, o qual pode ser utilizado por qualquer membro da
- comunidade que tenha sido inscrito previamente. Iniciada a Tribuna Livre o Presidente convidou o
Senhor Lindemberg Santos, o qual questionou as emendas feitas ao Orçamento destinadas a cada
Indicação de Obra, ao tempo em que cobrou das autoridades a participação das Associações de
Moradores na elaboração do Orçamento. Senhora Maria de Fátima Ramos, solicitou especial atenção
A dos Poderes Executivo e Legislativo para com a conservação e segurança das escolas públicas, no
sentido de que sejam tomadas providências quanto a limpeza, higiene e vigilância das mesmas e, em
especial, da Escola José Ferreira de Oliveira na Comunidade de Salgadália. Senhor José Jailmo Gomes,
tegeu comentários sobre o Projeto Câmara Itinerante e parabenizou os vereadores pela iniciativa de se
aproximarem da comunidade informando-a sobre o Processo Legislativo. Após o intervalo regimental,
assou-se a Ordem do Dia na forma do Edital de Publicação da Pauta, o qual foi afixado com
antecedência nos locais de acesso ao público. O Presidente convidou o Prefeito Municipal para integrar
a Mesa. Em discussão o Projeto de Lei Nº 44/97, de autoria do Executivo Municipal, que “ Concede
pensão Vitalícia Especial ao Senhor Enéas Araújo Ramos”, tendo duas emendas de Nº 01 e 02/97.
Manifestou-se o Vereador Murilo, o qual elogiou o trabalho desempenhado pelo senhor Enéas quando
pas Delegado de Polícia do Muncicípio. Continuaram a discussão os Edis Francisco Apolônio e Gilberto
2 Carneiro. Em votação secreta, por ser uma matéria de caráter de regime de urgência especial, a matéria
aprovada por treze votos favoráveis e dois contrários. Em discussão o Projeto de Resolução Nº 11/97,
de autoria do Vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “ Concede Título de Cidadão Coiteense a Sr”
Lívia Santos Brito”. Utilizou-se da palavra o autor da matéria, relatando a importância do trabalho de
A valorização dos aposentados desempenhado pela Senhora Lívia frente à Chefia do INSS, elevando o
S prestígio e o nome de Conceição do Coité junto a Região Sisaleira. Vereadora Geninha, ratificou as
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palavras do vereador e solicitou dos demais colegas que valorizasem os profissionais que trabalham
para o engrandecimento do nosso Município Em votação secreta: a matéria foi aprovada por doze
votos favoráveis e três contrários. Em virtude do esgotamento do prazo regimental que regulamenta a
duração da Sessão, o vereador Aldomir requereu prorrogação da sessão, após deliberação plenária, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 084/97, de autoria do
Vereador André Fortunato Cana Brasil, que “Indica construção de um matadouro de ovinos, suínos €
caprinos, ao lado do matadouro municipal”. Manifestou-se o autor da matéria relatando a importância
da higiene para a prevenção de doenças. Em votação: matéria aprovada por unanimidade. Em discussão
a Indicação Nº 86/97, de autoria do vereador José Cirino Araújo, que “ Indica construção de um prédio
escolar no Povoado de Lagoa do Meio”. Manifestou-se o autor solicitando a retirada de Pauta da
referida proposição. Em discussão a Indicação Nº 087/97, de autoria do Vereador Aldomir Mota
Mascarenhas, que “Indica ampliação da rede elétrica de energia pública na Rua Sabino S. da Silva, no
Povoado de Ipoerinha”. O autor manifestou-se a repeito da matéria e solicitou a colaboração dos
colegas no sentido de aprovarem a indicação. Em votação: matéria aprovada por unanimidade. Em
discussão a Indicação Nº 89/97, de autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que “Indica
pliação da rede de energia pública na Rua Juvenal Mamede, no povoado de Ipoerinha. Manifestou-se
autor da matéria. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade. O Presidente, em virtude da
discussão e votação de matérias de sua autoria, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-
Presidente, vereador Francisco Apolônio. Em 2º discussão o Projeto de Lei Nº 040/97, de autoria do
Vereador Adauto Ferreira Mota, que “Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária
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unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Lei Nº 041/97, de autoria do Vereador Adauto Ferreira
Mota, que “Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Maracujá e Região”.
Manifestou-se o autor da matéria. Em votação: a matéria foi aprovada por unanimidade. O Presidente
retornou a coordenação dos trabalhos ao vereador Adauto Mota. Em 1º discussão o Projeto de Lei Nº
042/97, de autoria do Vereador José Andrade da Silva, que “Dispõe sobre a coleta, transporte e destino
de resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar) e dá outras providências”. Manifestou-se o autor da
matéria, o qual, aproveitando-se da presença do Prefeito Municipal, solicitou do mesmo que analisasse
a matéria e tomasse, juntamente com sua equipe de administração, as devidas providências no sentido
de serem coletados em separado os resíduos hospitalares para à prevenção de doenças. Fraqueada a
palavra ao Prefeito Municipal, o qual relatou que o Presidente da ADECOSAL, juntamente com o
vereador Francisco Apolônio, solicitou do Poder Executivo a doação de uma ambulância, o que foi
feito conforme ofício encaminhado a Secretária da Câmara e lido nesta sessão; informou que está
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cumprindo as promessas de campanha com relação ao trabalho do homem do campo, através
da entrega de máquinas agrícolas da prefeitura; noticiou que está negociando algumas obras em
parceria com o Governo do Estado; falou ainda sobre as obras e o trabalho da administração municipal.
Nada mais havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida é discutida. A seguir, a ata foi aprovada
por todos, sendo assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais que desejarem, e será
posteriormente transcrita em livro próprio.
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