sessao nº 11

IATA FRUNICIF AL DE CONCEIÇÃO DO COITÊ
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 de NOVEMBRO DE 1997
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Conceição do Coité, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da
Câmara Municipal. Presentes todos os Edis. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a
Proteção de Deus, solicitando que a Vereadora Geninha proferisse a leitura de um trecho bíblico. O
Presidente fez a Leitura do Artigo 174 do Regimento Interno que trata do julgamento das contas dos
Poderes Executivo e Legislativo, a título de orientação aos presentes. O Presidente convidou a Segunda
Secretária, vereadora Maria Neuza, para auxiliar na coordenação dos trabalhos, devido a ausência do
Primeiro Secretário, Edevaldo Santiago, onde justificou a ausência do vereador André. Em seguida, foi
iniciada a leitura do Expediente: a) Parecer Prévio Nº 414/97 do TCM, o qual opina pela aprovação das
contas do Poder Legislativo, referentes ao exercício de 1996. A vereadora Maria Neuza retornou o
comando da Secretaria ao vereador Edevaldo, o qual deu prosseguimento ao Expediente: b) Ofício do
Ministério da Educação e do Desporto informando sobre a disponibilidade de recursos federais para a
conservação e manutenção das Escolas Públicas Municipais. Na oportunidade todos os vereadores
solicitaram cópias do mesmo; c) Ofício Circular Nº 057/97, da Câmara de Vereadores de Retirolândia;
d) Ofício Nº 319/97, do Poder Executivo Municipal, convidando para a inauguração de obras.
Franqueada a palavra aos líderes de partido. Fizeram uso da mesma os seguintes vereadores: José
Andrade, Neuza e Aldomir. O Presidente teceu comentários a respeito da Primeira Sessão do Projeto
Câmara Itinerante e solicitou dos Edis que fizessem a avaliação da mesma. Manifestaram-se os
seguintes vereadores: Eliana, a qual questionou o cunho de discurso político que se imprimiu durante a
sessão passada. Murilo, agradeceu em nome da Comunidade de Salgadália a realização da Sessão da
Câmara naquela localidade, pois tal evento se constituiu numa oportunidade de esclarecimento e de
informação para os integrantes da referida localidade sobre o desenrolar dos Trabalhos Legislativos.
Chico, realizou breves comentários sobre a primeira Sessão da Câmara Itinerante e elogiou o empenho
dos funcionários da Câmara na organização da referida sessão. Complementaram a avaliação da sessão
os vereadores Geninha, Antônio Nery e Beto. Após o intervalo regimental, passou-se a Ordem do Dia
na forma do Edital de Publicação da Pauta, o qual foi afixado com antecedência nos locais de acesso ao
público. Em discussão a Indicação Nº 088/97, de autoria do Vereador Aldomir Mota Mascarenhas, que
“Indica ao Poder Executivo, ampliação de rede de energia pública na Rua Daniel Francisco, no
Povoado de Ipoeirinha. Utilizou-se da palavra o autor da matéria. Em votação: a matéria foi aprovada
por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 090/97, de autoria do Vereador Aldomir Mota
Mascarejihas, que “Indica ao o CAD N Wi eae (de área de terra ' localizada na Rua Pastor
das Sd Rar ar a
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Hermógenes Nascimento Leite, para ampliação do cemitério da sede do Município”. Manifestou-se o
autor da matéria Em votação: a matéria foi aprovada por unanimidade. Em discussão as Emendas ao
e Projeto de Lei Nº 039/97, do Poder Executivo Municipal, que “Cria Feriado Municipal Evangélico”.
s Foi Retirada de pauta a Emenda nº 01, pela autora Eliana; em discussão a Emenda nº 02. Utilizaram-se
da palavra os Vereadores: Geninha, discorreu sobre a importância da representação legislativa e por
isso se sentia à vontade para defender os interesses dos evangélicos por ser representante e
frequentadora desta classe. Beto informou sobre o desconhecimento do teor do projeto por parte de
N alguns Evangélicos e Pastores. Vereador Andrade, noticiou sobre reunião realizada pela CDL.- Câmara
a, dos Dirigentes Lojistas para discussão e análise do projeto em pauta, relatando que tal entidade possui
> À | uma posição contrária à criação do referido feriado. Em votação: emenda aprovada por unanimidade. O
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: | Vereador Andrade justificou seu voto favorável à emenda, embora fosse contrário a criação de qualquer
NM feriado, em virtude de ter havido um consenso entre os dirigentes lojistas e os evangélicos. Não houve
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SN jnseritos para a discussão da Emenda nº 03. Em votação: a emenda foi aprovada por unanimidade. Em
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E “votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 042/97, de autoria do
Vereador José Andrade da Silva, que “Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos
ospitalares (lixo hospitalar) e dá outras providências”. Utilizou-se da palavra o autor da matéria
Í ” informando que tal proposição não possui um caráter político e sim técnico, pois está preocupado com
| f” la saúde da população. Vereador Beto, elogiou a inciativa do autor do projeto, acreditando ser tal
4 matéria uma das mais importantes que por esta casa já tramitou. Em votação: Projeto aprovado por
o unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Lei Nº 043/97, de autoria do Vereador Pedro Cordeiro dos
k =» Santos, que “Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Altinho
E do Vargem”. Utilizou-se da palavra o autor da matéria. Nada mais havendo, foi a presente ata digitada,
= impressa, lida e discutida. A seguir, a ata foi aprovada por todos, sendo assinada pelo Presidente, pelo
Secretário e pelos demais que desejarem e será posteriormente transcrita em livro próprio.
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