sessao nº 13

O.
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 de DEZEMBRO DE 1997
do
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, na Sala das Sessões,
Sede do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Presentes todos Edis. O Presidente declarou abert
a Sessão, invocando a Proteção de Deus, solicitando do Vereador Aldomir que proferisse a leitura de
um trecho bíblico. O Presidente fez a leitura do Artigo 140 do Regimento Interno a título de orientação
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aos presentes. Realizou Sorteio de Relator para exarar Parecer às emendas do Orçamento, ficando
designado o vereador Murilo. Comunicou a realização de Audiência Pública sobre Segurança e Criação
do Juizado da Infância e Adolescência em nosso Município, no dia 19 de dezembro do ano fluente.
Submetida ao crivo do Plenário, foi aprovada, por unanimidade, a realização da audiência para o fim
que se submete bem como o dia supra mencionado. O Presidente notificou o recebimento de Ofícios /
com atraso ao tempo que solicitou do secretário, Edevaldo, que fizesse a leitura dos mesmos: T - Ofiçi
da Associação dos Vereadores da Região do Sisal, convidando para participar da Segunda Assembléia |
da ASVERES, no dia 10 de dezembro, na cidade de Queimadas; II - Ofício do Governo do Est
Bahia, comunicando a realização de uma Teleconferência com o secretário Heraldo Rocha, no dia 10 de
dezembro. Dado início à Leitura dos Expedientes: a) Parecer prévio Nº 616 do TCM - Relativo à
Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 1996 do Poder Executivo e opinando pela aprovação”
da mesma; b) Ofício da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, enviando cópia da ratificação do
Convênio entre o Estado da Bahia - SETRAS - e o Município de Conceição do Coité, para a
erradicação do Trabalho Infantil; c) Ofício do INSS, comunciando que a partir do dia 24 de dezembro,
a agência local do INSS, estará sob nova direção; d) Ofício da PETROBRÁS, comunicando o
pagamento dos Royalties do Petróleo; e) Ofício nº 337/97 da Secretaria de Administração,
comunicando a realização de Oficinas de Conscientização sobre a importância do Trabalho nos dias 15
e 16 de dezembro do corrente ano, a ser realizada no CAIC; f) Ofício nº 338/97 da Secretaria de
Administração, convidando para a inauguração de obras; g) Ofício nº 339/97 da Secretaria de
Administração, relatando algumas obras já realizadas pelo Executivo Municipal, citando que o vereador
Andrade teria afirmado em cadeia de televisão que tais obras seriam “fantasmas”, repudiando tal
atitude; h) Edital de Convocação do Conselho Municipal de Saúde, o qual comunica a realização da
Assembléia Geral daquele órgão para o dia 11 de dezembro a partir das 19:00 horas. Franqueada a
palavra aos membros do plenário, utilizaram-se da mesma os seguintes Vereadores: Andrade,
questionou a respeito da divulgação, para as autoridades competentes, das colocações e preocupações
dos membros do Plenário sobre os problemas de abastecimento d'água, requerendo informações a
respeito da tomada de providências no sentido de que seja resolvido tal problema. Defendeu-se sobre os
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município e região, enfatizando que todos devem cobrar das autoridades competentes obras, que de
“fato”, resolvam os problemas da sociedade. Beto, agradeceu a realização da Sessão da Câmara
Itinerante no povoado de Juazeiro; solicitou tomada de providências no tocante a doação de uma casa a
uma família carente do bairro do Matadouro Velho; apresentou denúncia a respeito do Vale-Cidadania
no que diz respeito à existência de pessoas cadastradas em tal programa e que não estão recebendo a
parcela que fazem jus. Apresentou provas de irregularidades praticadas na Associação das Mulheres de
Juazeiro, dirigida pela vereadora Neuza. Neuza, prestou esclarecimentos sobre o cemitério do Povoado
de Juazeiro e informou que as irregularidades praticadas na Associação foram oriundas da falta de
informação, pois à época não entendia sobre o processo licitatório. Aldomir, fez pequeno relato das
Salgadália, da acusação de emissão de cheques sem fundos, repudiando a atitude do denunciante uma
vez que o mesmo não apresentou notas fiscais dos serviços prestados para a Prefeitura Municipal;
defendeu-se ainda da denúncia formulada pelo Presidente da Câmara, quanto a irregularidades dur;
realização de pagamentos da Festa da Padoreira no ano de 1996, visto que todo o processo foi
realizado de acordo com à Lei; apresentou documentos que comprovam sua inocência; afirmou fazer
política com consciência e não por conveniência; enfatizou que seu discurso na Tribuna Livre não se
J constitui um repúdio e sim uma defesa. O Presidente, alegando defesa, informou que as decisões da
l Câmara não são tomadas unilateralmente pela Presidência e sim pelo Plenário. Após o Intervalo
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Regimental, passou-se a Ordem do Dia na forma do Edital de Publicação da Pauta, o qual foi afixado
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com antecedência nos locais de acesso ao público: Em discussão o Projeto de Lei Nº 43/97, de autoria
do Vereador Pedro Cordeiro dos Santos, que “ Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos
Moradores da Região de Altinho da Vargem”. Em votação: Matéria aprovada por unanimidade. Em
discussão a Indicação Nº 91/97, de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “Indica ao
Poder Executivo que seja feita a extensão da rede elétrica da Rua Maria Quitéria no Distrito de
Salgadália”. Em votação: Matéria aprovada por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 92/97, de
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autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “Indica ao Poder Executivo aque seja concedido
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a doação de um trator de pneus para a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Salgadália -
ADECOSAL”. Em votação: Matéria aprovada por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº 93/97,
de autoria do Vereador Francisco Apolônio Ferreira, que “Indica ao Poder Executivo que seja
implantado nas Escolas da Zona Rural, onde não tem energia elétrica o sistema de energia solar”.
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Vereador Andrade solicitou esclarecimentos sobre o porquê da utilziação do uso de energi solar, uma
obras do Poder Executivo. Iniciada a Tribuna Livre, o Presidente convidou o Senhor Misael Ferreira de /
Oliveira, o qual se defendeu, como o fez na Sessão Ordinária da Câmara Itinerante do Distrito de,
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vez que há suficiente fornecimento de energia elétrica. Chico, informou ao vereador Andrade que os
maiores benefícios do sistema de energia solar residem no baixo custo operacional, em virtude de serem
longas as distâncias que separam os prédios escolares da zona rural da sede do Povoado de Salgadália,
noticiando que o preço de tal benefício ficaria em torno de R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais), com
garantia de cinco anos para a bateria e de vinte anos para a placa de cobre. Em votação: Proposição
aprovada por unanimidade. Nada mais havendo, foi a presente ata digitada, impressa, lida e discutida. A
seguir, a ata foi aprovada por todos, sendo assinada pelo Presidente, pelo Seersdá rio e pelos demais que
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