sessao nº 14

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 de DEZEMBRO DE 1997
! Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e sete, na Sala das Sessões,
N | Sede do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em
q | sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausentes os Edis: André, Eliana, César, Chico,
dama, Geninha, Zezinho e Neuza. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a Proteção de
N + Deus, solicitando do Vereador Murilo que proferisse a leitura de um trecho bíblico. Devido a ausência
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- Vão secretário Edevaldo, o Presidente solicitou que o vereador Murilo secretariasse os trabalhos.
N Iniciado os trabalhos legislativos com os Informes da Presidência: a) Leitura do Artigo 33 da Lei
q R Orgânica do Município a título de orientação aos presentes. Presente a vereadora Neuza. b) Relatou as
S N deliberações da reunião da Mesa Diretora ocorrida no dia 11 de dezembro do corrente ano: I-
! Publicação da Portaria Nº 147/97, relativa ao ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 1997 e 02
f de janeiro de 1998. Presentes os vereadores César e Zezinho. II- Definição da quantidade de membros
da Comissão Representativa, prevista no Art. 33 da L.O.M, resultando num total de três membros; III-
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Estabeleceu que os Títulos de Cidadãos Coiteenses, ainda pendentes, serão entregues na Sessão de
4 Abertura dos Trabalhos Legislativos do ano de 1998; c) o Presidente informou que, devido a não
disponibilidade de espaço físico para a realização da Audiência Pública - para discussão sobre
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Segurança Pública - no dia 19 de dezembro, ficará a mesma adiada para a próxima Sessão Legislativa 3
em virtude do encerramento dos trabalhos do ano fluente. Presente a vereadora Eliana. d) Solicitou dos
vereadores mensagens natalinas para o Boletim Informativo da Câmara, as quais deverão ser entregues
até o dia 19 de dezembro, ao meio dia. Presente a vereadora Geninha. e) Foi franqueada a palavra para
' | o registro de candidatura, através de requerimento escrito, para a eleição da Comissão Representativa.
< Inscritos os Edis: Murilo, Beto, Geninha, Aldomir e Zezinho, cujas candidaturas foram deferidas pelo q
Presidente. Presente os vereadores André e Chico. A Sessão foi suspensa por dez minutos para a
4 confecção das chapas. Reiniciado os trabalhos, foi realizada a eleição da Comissão Representativa,
. sendo eleitos os seguintes vereadores: Aldomir, com dez votos; Geninha, com nove votos e Murilo,
5 com oito votos. O Presidente declarou empossados os membros da Comissão Representativa e orientou «
aos mesmos que lessem o Art. 33 da Lei Orgânica do Município; solicitou relatório das atividades a
serem devolvidas por esta Comissão. Não houve matéria para a Leitura do Expediente. Franqueada RE
palavra aos membros do plenário, utilizaram-se da mesma os seguintes Vereadores: Andrade, agradeceu k
o empenho de todos os funcionários no cumprimento de suas responsabilidades durante o ano e desejou
a todos votos de prosperidade. André, desejou votos de feliz natal a todos e novas idéias e planos para
que o ano vindouro seja frutífero para a população. Chico, relatou sobre o bom convívio que mantém
com os funcionários desta casa durante os nove anos que pratica a vereança; pediu compreensão aos A
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vereadores perante os desafios que irão enfrentar; desejou a todos felicidades e realizações. Beto,
“apresentou votos de felicidades e realizações para todos; informou que estaria retornando as suas
» atividades de levar doentes para tratamento médico na capital do estado, sem distinção de convicção
política. Murilo, teceu comentários sobre o período de confraternização natalina e agradeceu aos
funcionários da Casa pelo empenho na realização de suas atividades, ao tratarem com igualdade a
todos; desejou votos de prosperidade aos colegas vereadores, funcionários e ao público presente.
Geninha, relatou sobre a importância da vereança; solicitou mais empenho dos vereadores na
fiscalização e acompanhamento dos problemas que afetam diretamente a população Coiteense, uma vez
que compete ao Executivo a realização de obras e ao Legislativo, a indicação e o acompanhamento de
tais obras, protestou por votos de realizações no ano vindouro para todos. Zezinho, parabenizou os
colegas e funcionários pelo empenho durante o ano e desejou a todos votos de realizações. Neuza,
alertou que a verdadeira expressão dos sentimentos provêm das palavras proferidas pelo coração,
agradeceu pelo companheirismo congratulando-se com todos e aspirando votos de felicidades. Pedro
Rico, desejou votos de felicidades a todos. Aldomir, falou sobre a luta de todos nas discussões dos
projetos e ansiou por felicidades. Eliana, lembrou a luta árdua de todos durante o ano e solicitou aos
vereadores que no ano vindouro agissem com a consciência e em prol da população; protestou por
votos de alegrias e concretização de ideais para todos. Nery, alertou sobre o papel da oposição e
ambicionou realizações para todos. César, agradeceu o carisma dos funcionários, desejando a todos
congratulações. Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Após o Intervalo Regimental, passou-se a
Ordem do Dia na forma do Edital de Publicação da Pauta, o qual foi afixado com antecedência nos
locais de acesso ao público: em Segunda Discussão o Projeto de Lei Nº 36/97, de autoria do Executivo
Municipal, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Coité, para o
exercício financeiro de 1998 e dá outras providências”, tendo cento e doze emendas de nºs 01 à 111/97.
Antes de iniciar a discussão, o Presidente separou as emendas em blocos com os nomes de seus
respectivos autores. O Presidente, em virtude da discussão de matérias de sua autoria, passou a
coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Chico. Em discussão as emendas nºs 01 à 19,
71 e 72, do Vereador Adauto. Em votação: aprovadas por unanimidade. O vereador Chico retornou a
coordenação dos trabalhos ao vereador Adauto. Emenda nº 20, da Vereadora Eliana. Em votação:
aprovada por unanimidade. Emenda nºs de 21 à 40, da Vereadora Geninha. Em votação: aprovadas por
unanimidade. Emendas nºs 41, 42, 51 à 53, 104 à 111, da Vereadora Neuza. Em votação: aprovadas
por unanimidade. Emendas nºs de 43 à 51, do Vereador Beto. Em votação: aprovadas por unanimidade.
Emendas nºs 54 à 63, do Vereador Murilo. O autor da matéria solicitou a junção da emenda nº 58, de
sua autoria, com a de nº 77 do vereador Chico, por tratarem do mesmo objeto. Pedido acatado pelo
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plenário. Em votação: aprovadas por unanimidade. Emendas nºs 64 à 70, do Vereador Andrade. Em
votação: aprovadas por unanimidade. Emendas nºs 73 à 90, do Vereador Chico. Em votação:
aprovadas por unanimidade. Emendas nºs 91 à 103, do Vereador Aldomir. Em votação: aprovadas por
unanimidade. Os autores das matérias manifestaram-se explicando a finalidade e a importância de cada
proposição. Todas as emendas foram discutidas em blocos, por nome dos seus respectivos autores,
votadas e aprovadas. Em votação o Projeto de Lei Nº 36/97: aprovado por unanimidade. O Presidente
apresentou relatório quantitativo sobre o Processo Legislativo da Câmara, durante o ano de 1997, num
total de duzentas e noventa e uma proposições; fez avaliação dos trabalhos desenvolvidos durante o ano
de 1997, relatando a evolução demonstrada pelo Poder Legislativo no sentindo de tornar-se
verdadeiramente um órgão atuante e transparente; apresentou pedidos de desculpas aos funcinários e
amigos pelos momentos que foi áspero; elogiou o trabalho coletivo e dinâmico dos funcionários;
desejou a todos votos de prosperidade. Utilizou-se da palavra a vereadora Geninha parabenizando o
Presidente da Câmara pelo trabalho desempenhado; agradeceu o empenha de todos aqueles que a
ajudaram durante o ano que se finda e, em especial a sua assessoria. Nada mais havendo, foi a presente
ata digitada, impressa, lida e discutida. A seguir, a ata foi aprovada por todos, sendo assinada pelo
Presidente, pelo Secretário Ad Hoc e pelos demais que desejarem, e será posteriormente transcrita em
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