sessao nº 1

CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Especial Eleição e Posse de 2025 da 1º Sessão Legislativa da
202 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Especial Eleição e Posse ; Abertura: 01/01/2025 -
15:15 ; Encerramento: 01/01/2025 - 18:00
Ocorrências da Sessão: Para a Posse dos Membros da Câmara Municipal, na forma
estabelecida no Regimento Interno. Foram convidados para compor o Plenário os
seguintes Vereadores e Vereadoras eleitos: Ariel Cerqueira Ramos, Egberto Oliveira da
Silva, Elizane de Pinho Cana Brasil, Emanuela Maria Mascarenhas Resedá, Francisco
Cesar Braz Silva, Luzia Bonfim De Santana Lima, Marli Simões dos Santos, Nivaldilton |
Santana de Lima, Robenilton Pinto Carneiro, Ricardo Dos Santos Tavares, Urbano
Carvalho Oliveira, Vagner Araujo Ramos, Valdemar Nunes de Almeida. Nos termos do Art.
2º do Decreto Legislativo n. 212/2014, assumiu interinamente a Mesa Diretora da Câmara
os seguintes Vereadores eleitos: Como Secretário, Eriberto Antonio Almeida Filho, como
Ex-Secretário do biênio 2019/2020 e como Presidente, José Jailmo Pereira Gomes, na
condição de Ex-Presidente da Câmara, biênio 2023/2024, para coordenar os trabalhos até (Q
a eleição e posse da nova Mesa Diretora. O Presidente declarou aberta a Sessão Especial
para Posse dos Vereadores eleitos para o mandato de 2025 a 2028 e em seguida convidou
a todos para cantarmos o Hino Nacional. O Presidente informou que todos os Vereadores
e Vereadoas eleitos já apresentaram seus diplomas, declarações de bens e demais
documentos necessários para a posse, inclusive regularização junto à justiça eleitoral e -
serviço militar, cujos documentos encontram-se arquivados na Coordenação de
Administração, conforme Certidão sobre a mesa. E, que os Termos de Posse serão
publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo para conhecimento publico. Em seguida,
o Presidente fez o Compromisso de Posse dos Membros do Poder Legislativo nos seguintes
termos: “Prometo defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da
Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a
legislação vigente; desempenhar o mandato que me foi confiado sob a inspiração
republicana e democrática; observar os princípios constitucionais de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do
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Município e pelo bem-estar do seu povo” O Secretário fez a chamada nominal dos
Vereadores e todos prestaram compromisso afirmando “Assim o prometo". Os Termos de
Posse foram assinados pelos Vereadores, Vereadoras e Presidente em exercício da
Câmara Municipal. Em seguida, por determinação da Presidência foram distribuídos
formulários de requerimento de registro para candidatura à eleição dos Cargos da
Mesa Diretora. O Presidente esclareceu a todos que a votação será na forma do $ 2º, art.
8º, do Decreto Legislativo n. 212/2014. “A votação será por cargo, com chamada em
ordem alfabética dos nomes dos Vereadores, cujo Edil chamado deverá declinar o nome
parlamentar ou do Vereador escolhido para receber seu voto.” Retornando dos trabalhos.
Registraram candidatura para membros da Mesa: Para Presidente, o Vereador José Jailmo
Pereira Gomes; a Vereadora marli Simões dos Santos. Para Vice-presidente vereador
Eriberto Antonio Almeida Filho; Vereador Urbano Carvalho Oliveira. Para Secretaria a
Vereadora Elizane Pinho Cana Brasil; Vereadora Luzia Bonfim De Santana Lima. A
sequência da votação foi sorteada na forma do $ 3º, do art. 8º, do Decreto Legislativo n.
212/2014. Após a votação, o Presidente proclamou o resultado da eleição da Mesa
Diretora para o biênio 2025/2028, para Presidente, o Vereador José Jailmo Pereira
Gomes, solteiro, aposentado, inscrito no CPF sob nº 239.883.555-34, RG 02.503.481-28,
residente na Fazenda Cajazeira, s/n, Distrito de Salgadália,Conceição do Coité- BA, com
12 votos; Para Vice-presidente vereador Eriberto Antonio Almeida Filho, brasileiro,
casado, administrador, inscrito no CPF sob nº 014.584.815-90, RG11.204.802-18,
residente na Rua Ernesto Morais Carneiro, nº 400, Distrito de Juazeirinho,Conceição do
Coité- BA, com 12 votos; e Secretária a Vereadora Elizane Pinho Canabrasil, brasileira,
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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divorciada, servidora pública,inscrita no CPF sob nº 566.700.285-04, RG5.220.843-54,
residente na Rua presidente costa e Silva, nº231,Conceição do Coité- BA, com 12 votos.
Após a proclamar o resultado da eleição, o Presidente em exercício declarou os eleitos
empossados como Membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2028, os quais
assinaram os respectivos Termos de Posse e os convidou para assumir seus lugares na
Mesa. Em seguida, usaram a palavra os membros da Mesa. Fez uso da palavra o
Presidente desta Casa, Vereador Nego Jai. Foi convidado para fazer uso da palavra o Ex
Deputado Emério Vital Pinto Resedá. Convidado para compor a Mesa o Deputado Luciano
Araujo. Concedida a palavra ao Ex Prefeito Renato Souza. Com a palavra o Ex Vereador e
futuro Vice-Prefeiro, Marquinhos de Renato. Na sequência, o Presidente concedeu a
palavra aos componentes da Mesa, os Vereadores: Ariel Ramos, Beto da Pinda, Manú
Resedá, Cesar do Hospital, Elizane de Canabrasil de Almas, Lindo de Neuza, Luzia da
Saúde, Marli de Bandiaçú, Dilton Santana, Professor Robenilton, Leo do Sindicato, Urbano
do Sindicato e Vagner Ramos. Na sequência, fez uso da palavra o Deputado Luciano
Araujo. O Presidente convidou a todos para a Sessão Especial para posse do Prefeito e
Vice-Prefeito eleitos que ocorrerá no Centro Educacional Ana Passos de Araújo, às 19hs.
Em seguida, o Presidente convidou a todos para cantarem o Hino Municipal e declarou
encerrada a Sessão. Nada mais havendo, foi a presente Ata digitada, impressa, aprovada e
assinada pelos presentes. Subs emo o Presi te, a Secretária e demais Vereadores que
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GABINETE DO PRESIDENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas 
atribuições, com fundamento no Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, no art. 2º, do Decreto 
Legislativo n. 212, de 29 de outubro de 2014;
Considerando a deliberação plenária nos termos do Requerimento n. 144/2024;
Considerando o Ofício n. 069/2024, da Equipe de Transição, conforme Decreto n. 
4.725, de 02 de dezembro de 2024;
CONVOCA Sessão Especial para Posse dos Vereadores, Vereadoras, Prefeito 
e Vice-Prefeito, a qual ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2025, nos termos deste Edital:
Art. 1º A Sessão Especial para Posse dos Vereadores, Vereadoras, Prefeito e Vice￾Prefeito, será realizada em duas etapas:
I – A primeira etapa será no Plenário Armando Ramos, às 15h00, sob a 
presidência de quem tenha mais recente exercido o cargo de Presidente da Câmara Municipal, 
observadas as regras sucessórias, para posse dos Vereadores e Vereadoras e eleição dos 
membros da Mesa Diretora;
II – A segunda etapa será no Centro Educacional Ana Rios de Araújo, às 19h00, 
sob a presidência do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 2º Fica designado Ednezio Carvalho Santiago, servidor do Poder Legislativo, 
como Mestre de Cerimônia da Sessão Especial de trata o presente edital. 
Art. 3º Imediatamente após a posse dos Vereadores e Vereadoras, havendo 
maioria absoluta dos membros da Câmara, ocorrerá à eleição para os membros da Mesa 
Diretora. 
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PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
Art. 4º O Presidente da Câmara eleito e empossado ou interino, após o processo 
de eleição dos membros da Mesa Diretora, deverá declarar a suspenção da Sessão Especial 
para sua continuidade nos termos do inciso II, do art. 1º. 
Art. 5º É requisito indispensável para a posse a apresentação do diploma fornecido 
pela Justiça Eleitoral, a declaração de bens e a declaração de desincompatibilização do 
exercício de cargo público, cuja apresentação poderá ser antecipada ao dia da posse.
Art. 6º Compete ao Presidente da Comissão de Transição do Poder Legislativo a 
convocação dos servidores para os atos de posse.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 06 de dezembro de 2024.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente