sessao nº 1

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas 
atribuições, com fundamento no Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, no art. 2º, do Decreto 
Legislativo n. 212, de 29 de outubro de 2014;
Considerando a deliberação plenária nos termos do Requerimento n. 144/2024;
Considerando o Ofício n. 069/2024, da Equipe de Transição, conforme Decreto n. 
4.725, de 02 de dezembro de 2024;
CONVOCA Sessão Especial para Posse dos Vereadores, Vereadoras, Prefeito 
e Vice-Prefeito, a qual ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2025, nos termos deste Edital:
Art. 1º A Sessão Especial para Posse dos Vereadores, Vereadoras, Prefeito e Vice￾Prefeito, será realizada em duas etapas:
I – A primeira etapa será no Plenário Armando Ramos, às 15h00, sob a 
presidência de quem tenha mais recente exercido o cargo de Presidente da Câmara Municipal, 
observadas as regras sucessórias, para posse dos Vereadores e Vereadoras e eleição dos 
membros da Mesa Diretora;
II – A segunda etapa será no Centro Educacional Ana Rios de Araújo, às 19h00, 
sob a presidência do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 2º Fica designado Ednezio Carvalho Santiago, servidor do Poder Legislativo, 
como Mestre de Cerimônia da Sessão Especial de trata o presente edital. 
Art. 3º Imediatamente após a posse dos Vereadores e Vereadoras, havendo 
maioria absoluta dos membros da Câmara, ocorrerá à eleição para os membros da Mesa 
Diretora. 
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
Art. 4º O Presidente da Câmara eleito e empossado ou interino, após o processo 
de eleição dos membros da Mesa Diretora, deverá declarar a suspenção da Sessão Especial 
para sua continuidade nos termos do inciso II, do art. 1º. 
Art. 5º É requisito indispensável para a posse a apresentação do diploma fornecido 
pela Justiça Eleitoral, a declaração de bens e a declaração de desincompatibilização do 
exercício de cargo público, cuja apresentação poderá ser antecipada ao dia da posse.
Art. 6º Compete ao Presidente da Comissão de Transição do Poder Legislativo a 
convocação dos servidores para os atos de posse.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 06 de dezembro de 2024.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente