sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 Especial Eleição e Posse de 2025 da 12 Sessão Legislativa da
20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Especial Eleição e Posse ; Abertura: 01/01/2025 -
19:58 ; Encerramento: 01/01/2025 - 21:15
Ocorrências da Sessão: Para a Posse do Prefeito e Vice-Prefeito, na forma estabelecida
na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal. Havendo número
legal foram convidados os vereadores: Ariel Cerqueira Ramos, Egberto Oliveira da Silva,
Elizane de Pinho Cana Brasil, Emanuela Maria Mascarenhas Resedá, Francisco Cesar
Braz Silva, Luzia Bonfim de Santana Lima, Marli Simões dos Santos, Nivaldilton Santana
de Lima, Robenilton Pinto Carneiro, Ricardo dos Santos Tavares, Urbano Carvalho
Oliveira, Vagner Araujo Ramos, Valdemar Nunes de Almeida. Em seguida, foi composta a
Mesa do Plenário pela Secretária: Elizane de Pinho Cana Brasil; o Vice-Presidente:
Eriberto Antonio Almeida Filho e o Presidente: José Jailmo Pereira Gomes. Também foram
convidados para compor a Mesa o Deputado Estadual Luciano Araújo. Foi Registrada a
presença do Padre Ricardo Bezerra, Ex-Deputado Emerio Resedá, Padre Everaldo da
Paroquia de Biritinga e Ex-Prefeito Ewerton Rios. O Sr. Renato Souza dos Santos, Ex-
Prefeito e Ex-Vice Prefeito deste Município e sua Esposa Luiza da Silva Santos foram
convidados para conduzirem seu filho Marcos Silva Santos, Vice-Prefeito eleito, para
compor a Mesa. A Sra. Ana Maria Passos de Araújo e Susy Ramaldes foram convidadas
para conduzirem Marcelo Passos de Araújo, Prefeito eleito deste Município, para compor a
Mesa. O Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão Especial de Posse do Prefeito e
do Vice-Prefeito de Conceição do Coité, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de
dezembro de 2028. O Presidente convidou a todos para juntos entoarem o Hino Nacional.
O Presidente informou que o Prefeito e o Vice-Prefeito já apresentaram seus Diplomas,
declarações de bens, regularização junto à Justiça Eleitoral, Serviço Militar e demais
documentos exigidos pela legislação vigente, conforme certidão sobre a mesa. As
declarações de bens serão transcritas nos respectivos Termos de Posse e estes publicados
no Diário Oficial do Poder Legislativo de Conceição do Coité para conhecimento público. O
Vice-Prefeito Marcos Silva Santos e o Prefeito Marcelo Passos de Araújo prestaram o
compromisso de posse nos seguintes termos: “Prometo defender e cumprir a
Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei
Orgânica do Município de Conceição do Coité, respeitar as leis e a independência dos
poderes, promover o bem geral do povo deste Município e exercer o cargo sob a
inspiração da democracia, obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade e publicidade.” E, em seguida assinaram os respectivos
Termos de Posse. O Presidente declarou empossado no cargo de Vice-Prefeito de
Conceição do Coité o Sr. Marcos Souza dos Santos, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito
no CPF sob nº 057.082.205-03, RG 11.211.470-97, residente na Rua Antonio Azevedo, nº
18, Conceição do Coité- BA. Na sequência, fez nova declaração empossando no Cargo de
Prefeito de Conceição do Coité o Sr. Marcelo Passos de Araújo. brasileiro, casado,
empresário,inscrito no CPF sob nº 473.129.985-34, RG 03.856.915-99, residente na
Fazenda Jiboia, km 8, Salgadália, Conceição do Coité-BA. Foi convidado o Padre Oldack
para conceder a benção para essa Legislatura. Usaram palavra: O Ex-Prefeito Renato
Souza, o Ex-Deputado Estadual Emério Resedá e o Deputado Estadual Luciano Araújo,
Vice-Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Senhor Marcos Souza dos Santos e o
Prefeito Municipal Senhor Marcelo Passos de Araújo. O Presidente convidou a todos para
cantar o Hino de Conceição do Coité. Nada mais havendo, foi a presente Ata digitada,
impressa, assinada e aprovada. Subscrevem o Presidente, a Secretária, demais Vereadores
que assim o desejarem, bem como os componentes da Mesa.
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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas 
atribuições, com fundamento no Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, no art. 2º, do Decreto 
Legislativo n. 212, de 29 de outubro de 2014;
Considerando a deliberação plenária nos termos do Requerimento n. 144/2024;
Considerando o Ofício n. 069/2024, da Equipe de Transição, conforme Decreto n. 
4.725, de 02 de dezembro de 2024;
CONVOCA Sessão Especial para Posse dos Vereadores, Vereadoras, Prefeito 
e Vice-Prefeito, a qual ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2025, nos termos deste Edital:
Art. 1º A Sessão Especial para Posse dos Vereadores, Vereadoras, Prefeito e Vice￾Prefeito, será realizada em duas etapas:
I – A primeira etapa será no Plenário Armando Ramos, às 15h00, sob a 
presidência de quem tenha mais recente exercido o cargo de Presidente da Câmara Municipal, 
observadas as regras sucessórias, para posse dos Vereadores e Vereadoras e eleição dos 
membros da Mesa Diretora;
II – A segunda etapa será no Centro Educacional Ana Rios de Araújo, às 19h00, 
sob a presidência do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 2º Fica designado Ednezio Carvalho Santiago, servidor do Poder Legislativo, 
como Mestre de Cerimônia da Sessão Especial de trata o presente edital. 
Art. 3º Imediatamente após a posse dos Vereadores e Vereadoras, havendo 
maioria absoluta dos membros da Câmara, ocorrerá à eleição para os membros da Mesa 
Diretora. 
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
Art. 4º O Presidente da Câmara eleito e empossado ou interino, após o processo 
de eleição dos membros da Mesa Diretora, deverá declarar a suspenção da Sessão Especial 
para sua continuidade nos termos do inciso II, do art. 1º. 
Art. 5º É requisito indispensável para a posse a apresentação do diploma fornecido 
pela Justiça Eleitoral, a declaração de bens e a declaração de desincompatibilização do 
exercício de cargo público, cuja apresentação poderá ser antecipada ao dia da posse.
Art. 6º Compete ao Presidente da Comissão de Transição do Poder Legislativo a 
convocação dos servidores para os atos de posse.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 06 de dezembro de 2024.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente