sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 16/06/2025 - 11:05 
Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do
Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ;
Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú
/ PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor
Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS 
Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presidente informou o início do
Recesso Parlamentar, à partir do dia 17 de junho de 2025, ao tempo em que, informou
ainda que retornaremos as nossas atividades parlamentares dia 03 de julho de 2025.
Leitura, discussão e votação de atas.: Em discussão e votação Ata da 16ª Sessão
Ordinária de 09 de junho de 2025. Não havendo posicionamento contrário, segue a Ata
aprovada e assinada por todos. Em discussão e votação, Ata da 11ª Sessão Virtual de 12
de junho de 2025. Não havendo posicionamento contrário, segue a Ata aprovada e
assinada por todos. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e
sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Léo do Sindicato, Vereador Urbano do
Sindicato, Vereador Professor Robenilton, Vereador Lindo de Neuza, Vereadora Elizane
Cana Brasil. Com a palavra o Vereaor Ariel Ramos, presente de forma virtual, conforme
estabelece as normas regimentais desta Casa. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente,
Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos aio Vice-Presidente da Mesa
Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e
coordenação dos trabalhos. Dando continuidade, com a palavra: Vereadora Luzia da
Saúde, Vereador Vagner Ramos, Vereadora Marli de Bandiaçu. Expedientes e
Proposições dos(as) Vereadores(as):: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra:
Pelo PT, Marli de Bandiaçu, fez uso da dpalavra juntando os tempos. Pelo Solidariedade,
Lindo de Neuza; Pelo Republicanos, Vagner Ramos. Discussão e Votação de
Proposições por Acordo de Tramitação Especial: PROJETO DE LEI Nº 40/2025, de
autoria do Vereaor Léo do Sindicato que, Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o
atendimento a advogados em exercício da função em repartições públicas. Fizeram uso da
palavra o autor da matéria, Vereador Léo do Sindicato e o Vereador Professor Robenilton.
Em votaão, aprovado por unanimidade. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: . 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 92 de 2025, Acordo de Tramitação do
Plo 40 2025 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo
215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as
proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante
celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos
Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal." ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em exercício da função em
repartições públicas. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fizeram uso
da palavra o autor da matéria, Vereador Léo do Sindicato e o Vereador Professor
Robenilton. ; 
Ocorrências da Sessão: Foram convidados para compor a Mesa: Sr. Manoel Leciano
Lopes - Presidente da OAB, Sr. Ivo Gomes - Vice-Presidente e o Sr. Bruno Xavier -
Procurador Jurídicp do Município. Concedido uso da palavra ao Sr. Ivo Gomes- Vice￾CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/06/2025
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 16/06/2025
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Presidente da OAB que, na oprotunidade, falou a respeito do Projeto de Lei 40/2025, em
discussão e votação na manha de hoje na Câmara Municipal. Também fez uso da palavra o
Sr. Manoel Leciano Lopes - Presidente da OAB. Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela
Oposição, Vereador Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato;
Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial.
Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo
Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. 
CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
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