sessao nº 5

CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER
LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Extraordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 20º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 24/10/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 24/10/2025 - 10:00
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; Dilton
Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ;
Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância /
REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato /
PT; Vagner Ramos / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 141 de 2025, Acordo de Tramitação
Plo 75 2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art.
42. “reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas
poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as
bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e
aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 2 - Requerimento nº
142 de 2025, Arco Tramitação PLC 09/2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Em conformidade como
Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o
interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial
mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta
pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da
Câmara Municipal." ; 3 - Requerimento nº 143 de 2025, Acordo de Tramitação PLC 10
2025 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42.
“reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas
poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as
bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e
aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 75 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 1.049, de 10 de outubro de 2023.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 528, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Dispõe sobre a alteração da remuneração
dos cargos efetivos de Agente Municipal de Trânsito. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 532, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Ariel Ramos, Líder do Governo nesta Casa.
Também fizeram uso da palavra: Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do
Sindicato, Vereador Lindo de Neuza. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025,
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Municipal de Trânsito e autoriza a
realização de concurso público para seu provimento. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 533, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Discutiram: Ariel Ramos - Líder do Governo nesta Casa, Vereador
Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador
Lindo de Neuza, Vereador Vagner Ramos, Vereadora Elizane. ;
Ocorrências da Sessão: Justificada ausência do Vereador César do Hospital, por estar
acompanhando sua filha na capital e ausência da Vereadora Marli de Bandiaçu, licenciada
conforme Resolução 365/2025. O Presidente desta Casa, inicia suas palavras falando do
respeito incondicional ao processo eleitoral, onde os representantes legais são eleitos pelo
povo, de forma direta, através do voto e, na oportunidade, repudia a posição do Presidente
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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24/10/2025 Í Página 1
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do PT de Conceição do Coité, onde a Presidência foi caluniada por abuso de autoridade,
por não apresentar suplente de Vereador, no momento em que a Vereadora Marli
apresentou atestado médico e ao mesmo tempo pede 120 dias de licença sem
remuneração Ressaltou ainda que a Mesa Diretora não se opôs em momento algum a
apresentar Projeto de Resolução, e que a Vereadora, retornou do seu período de atestado
médico e participou de várias sessões ordinárias, extraordinárias e virtuais, contradizendo
assim a legalidade do seu argumento de necessidade por conta de motivos de saúde.
Assim sendo afirmou não se sentir autorizado convocar suplente por não configurar
vacância de cargo. Por conta de tamanha arbitrariedade, não poderia me furtar de
apresentar meu repúdio com relação ao ato ora efetuado pela Presidência do PT - Partido
dos Trabalhadores de Conceição do Coité. Nada mais havendo o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será
impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pelo Presidente, pelo
Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.
JOSEJAILMO ro PeREINA GOMES: ELIZANE DE PINHO aro
PEREIRA Goa doi smio tor de CANA Ferrero be
SOU O autor deste “5667002850 Se Eae ams
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
cego
iél Cerqueira Egberto Oliveira da
Ramos / SD Silva / UNIÃO
.
Nivaldilton Santana Elizane” de Pinho
de Lima / SD Cana Brasil / UNIÃO
Eriberto Antônio Luzia Bomfim de
Almeida Filho / SD Santana Lima / PT
Rigardo dos Santos Emanuela Maria
Tavares / PSD Mascarenhas
Resedá / UNIÃO
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Valdemar Nunes de
Almeida
REPUBLICANOS
Robenilton Pinto arvalho
Carneiro / PSB Oliveira / PT
REPUBLICANOS
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 24/10/2025 - 09:00
Encerramento: 24/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 141 de 2025
Processo: -
Autores: 
Acordo de Tramitação Plo 75 2025 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do
Dia - Discussão e Votação
2 - Requerimento nº 142 de 2025
Processo: -
Autores: 
Arco Tramitação PLC 09/2025 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do
Dia - Discussão e Votação
3 - Requerimento nº 143 de 2025
Processo: -
Autores: 
Acordo de Tramitação PLC 10 2025 4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do
Dia - Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera a Lei Municipal n.º 1.049, de 10
de outubro de 2023. 
4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do
Dia - Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei Complementar nº
9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a alteração da
remuneração dos cargos efetivos de
Agente Municipal de Trânsito. 
4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do
Dia - Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a criação de cargos
efetivos de Agente Municipal de
Trânsito e autoriza a realização de
concurso público para seu provimento. 
4 DELIBERAÇÃO - Pautada Ordem do
Dia - Discussão e Votação
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Pauta da 5ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
21/10/2025
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 21/10/2025
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