sessao nº 3

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32 Extraordinária de 2021 da 12 Sessão Legislativa da 442
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 08/04/2021 - 09:00 ;
Encerramento: 08/04/2021 - 11:00
Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres Pinto
Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Ernandes Lopes da Silva
/ PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira
Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos
| PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ;
Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto
Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Ernandes
Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ;
Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli
Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira
Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD
; Renivaldo dos Santos Lima / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei Ordinária nº 30 de 2020, Reconhece,
no âmbito do município de Conceição do Coité/Bahia, a visão monocular como deficiência
sensorial do tipo visual e da outras providencias. Autor: Betão Gordiano, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Discutiram:
Betão, Nego Jai que fez encaminhamento de voto à bancada, favorável à matéria em
questão. Também fizeram uso da palavra Ernandes, Marli, Lindo de Neuza, Gease, Reni,
Fagner. 2 - Projeto de lei Ordinária nº 1 de 2021, Dispõe sobre adoção por parte do
Município de políticas públicas de manutenção e sobrevivência da economia local. Autor:
Fagner de Salgadália, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 6, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples - Discutiram: Fagner, Nego Jai que fez direcionamento de voto à
bancada para que se abstenham de votar a matéria em questão. Também discutiram:
Marli, Ernandes e Gease. 3 - Projeto de lei Ordinária nº 5 de 2021, Dispõe sobre
penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação contra a
Covid-19 Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Discutiram: Fagner,
Lindo de Neuza, Gease, Elaine, Ernandes. 4 - Projeto de lei Ordinária nº 6 de 2021,
Autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal de Emergência Cultural e
Artística do Município. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 6, Resultado: Rejeitado - Foi colocado em discussão e votação,
conforme Edital de Pauta, o Parecer da Comissão de Justiça que opina pela arquivamento
do PLO n. 06/2021, em face de inconstitucionalidade. Discutiram o Parecer: Nego Jai,
como relator da matéria na CJ, Lindo de Neuza, Gease Freitas, Betão Gordiano, Fagner de
Salgadália, Marquinhos de Renato, Emandes de Tó e Professora Elaine. A Presidente
Betão se afastou da Presidência para discutir em face do projeto ser de sua autoria,
assumindo os trabalhos a Vice-Presidente Professora Elaine. O PARECER PELO
ARQUIVAMENTO FOI REJEITADO. 5 - Projeto de lei Ordinária nº 10 de 2021, Autoriza
o poder executivo a criar o “Programa Emergencial de apoio a monitores/e ou professores
de escolinhas de futebol no Município. ” Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 38,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. 6 - Projeto de lei Ordinária nº 12
de 2021, Autoriza o Poder Executivo a complementar renda mínima emergencial e
temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de
emergência ou calamidade, na forma que menciona. Autor: Gease Freitas, Número de
Protocolo: 45, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. 7 - Projeto de lei
Ordinária nº 19 de 2021, Dispõe sobre rateio do FUNDEB Autores: Professora Elaine,
Betão Gordiano, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem
deliberação. 8 - Projeto de lei Ordinária nº 23 de 2021, Autoriza implantação de
programa de governo para assegurar conectividade dos estudantes e professores. Autor:
Professora Elaine, Número de Protocolo: 110, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem
deliberação. 9 - Projeto de lei Ordinária nº 24 de 2021, Institui o Dia Municipal
Marielle Franco. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Encerramento da Sessão sem deliberação.
Ocorrências da Sessão: Gease questionou a possibilidade dos projetos com regime de
urgência serem votados anteriormente. O Vereador Jai afirmou que tal atitude fere o
regimento desta Casa, afirmando ser contrário a tal medida. O Presidente fez
esclarecimentos com relação às matérias pautadas e da sequencia de discussão e
votação.Para discutir matéria de sua autoria, em virtude de ausência da Vice Presidente,
Vereadora Elaine, o Presidente passa a coordenação dos trabalhos à Secretária da Mesa,
Vereadora Juçara.O Vereador Betão requereu prorrogação da sessão por mais 40 min.
para discussão do Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei.O Vereaor Nego Jai fez
questionamento com relação ao afastamento do Presidente para participar de disussão de
matérias. O Presidente, Vereaodr Betão, informou que o Presdiente fica impossibilitado de
votar e não de se manifestar. Elaine se posicionou a respeito de informações a respeito do
PAE. Também falaram a respeito os Vereadores Nego Jai e Gease. Em consenso, o Plenário
decidiu a realziação de Sessão Extraordináriana próxima segunda feira, antes da sessão
ordinária, para discussão e aprovação das matérias que ficaram prejudicadas em
decorrencia do horário regimental.Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, cuja ata será publicada no Diário Oficial, discutida e votada em sessão
subsequente, subscrita pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores que
desejarem.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Egberto Oliveira da Adalberto Neres
Silva / PCdoB PInto Gofdiano / PT
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Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sae
Nivaldilton Santana Ermandes Lopes da
de Lima / Silva / PSC
REPUBLICANOS
Fagner Ramos Gease Freitas
Ferreira / PSD Mascarenhas / PT
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Eriberto Antônio
Almeida Filho /
REPUBLICANOS
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Marli Simões dos Marcós Silva Santos
Santos / PT / REPUBLICANOS
José Jailmo Perreira Elaine Anunciação da
Gomes / DEM Silva / PCdoB
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Raimundo Carneiro Renivaldo dos Santos
de Oliveira / PSD Lima / PT
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
De 08 de abril de 2021 – às 9:00 hs
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber a Pauta da Ordem do Dia da 
Sessão acima epigrafada:
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de lei 
Ordinária nº 30 de 
2020
Processo: -
Autor: Betão 
Gordiano
Reconhece, no âmbito do município de 
Conceição do Coité/Bahia, a visão monocular 
como deficiência sensorial do tipo visual e da 
outras providencias.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do 
Dia - Discussão e 
Votação
2 - Projeto de lei 
Ordinária nº 1 de 
2021
Processo: -
Autor: Fagner de 
Salgadália
Dispõe sobre adoção por parte do Município de 
políticas públicas de manutenção e 
sobrevivência da economia local.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do 
Dia - Discussão e 
Votação
3 - Projeto de lei 
Ordinária nº 5 de 
2021
Processo: -
Autor: Fagner de 
Salgadália
Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas 
pelo não cumprimento da ordem de vacinação 
contra a Covid-19
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do 
Dia - Discussão e 
Votação
4 - Projeto de lei 
Ordinária nº 6 de 
2021
Processo: -
Autor: Betão 
Gordiano
Autoriza o poder executivo a criar o Programa 
Municipal de Emergência Cultural e Artística 
do Município.
Discussão e Votação do Parecer pelo 
ARQUIVAMENTO, por ilegalidade, da 
Comissão de Justiça.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do 
Dia - Discussão e 
Votação
5 - Projeto de lei
Ordinária nº 10 de 
2021
Processo: -
Autor: Gease Freitas
Autoriza o poder executivo a criar o “Programa 
Emergencial de apoio a monitores/e ou 
professores de escolinhas de futebol no 
Município. ”
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do 
Dia - Discussão e 
Votação
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de lei 
Ordinária nº 12 de 
2021
Processo: -
Autor: Gease Freitas
Autoriza o Poder Executivo a complementar 
renda mínima emergencial e temporária para 
proteção social de grupos vulneráveis da 
população em casos de emergência ou 
calamidade, na forma que menciona.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do 
Dia - Discussão e 
Votação
7 - Projeto de lei 
Ordinária nº 19 de 
2021
Processo: -
Autores: Professora 
Elaine, Betão 
Gordiano
Dispõe sobre rateio do FUNDEB 4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do 
Dia - Discussão e 
Votação
8 - Projeto de lei 
Ordinária nº 23 de 
2021
Processo: -
Autor: Professora 
Elaine
Autoriza implantação de programa de governo 
para assegurar conectividade dos estudantes e 
professores.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do 
Dia - Discussão e 
Votação
9 - Projeto de lei 
Ordinária nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Professora 
Elaine
Institui o Dia Municipal Marielle Franco. 4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do 
Dia - Discussão e 
Votação
Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de abril de 2021.
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Presidente