sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 01 de abril de 2019.
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros
o Presidente declara aberta a Sessão. Em Discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 18 de
março de 2019. Em votação, aprovada por todos os presentes. Em Discussão a ata da Sessão
Ordinária do dia 25 de março de 2019. Em votação, aprovada por todos os presentes AVISOS
DA PRESIDÊNCIA: O Presidente avisou que irá providenciar as devidas informações sobre os
gastos o qual, foi mencionado em rede sociais; Edital da Audiência Pública do dia 03 de abril
de 2019. EXPEDIENTE: DO PREFEITO: Veto Parcial do PLC nº 01/2019; Oficio Nº
042/2019-GP que, encaminha em anexo o recebido de entrega da Prestação de Contas Anual
do Exercício de 2018. DOS VEREADORES: Requerimento n. 09/2019, de autoria do vereador
Iêdo Cirino que requer moção de Aplauso para a Geração 2000. Em discutido pelo autor. Em
votação. Aprovada. DIVERSOS: Oficio nº 033/2019, do INSS, fornecimento de cópia de
processo administrativo. O Presidente esclareceu que o ofício se referiu o que foi assunto na
rede social em relação a Vereadora Elizane; O Vereador Nego Jai solicitou que fosse averiguado
se o setor de recursos humanos se houve alguma notificação em relação a vereadora. O
Presidente esclareceu que irá aguardar a posição da vereadora. Oficio nº 5095450/2019 da
GABGOV, resposta do oficio referente a Indicação de Revitalização do Açude de Itarandi; O
Presidente convidou o Presidente do Sindicato a fazer parte da mesa. Ofício da Paroquia Nossa
Senhora da Conceição do Coité, comunicando a não participação do padre na audiência pública.
DELIBERAÇÕES DE INDICAÇÕES: Indicação n.28/2019, de autoria do Vereador Raimundo
Carneiro; que indica a pavimentação do povoado Queimada do Cedro, com construção de uma
praça. Em discussão: Raimundo e Lindo de Neuza. Em votação, aprovada por todos. O vereador,
Betão solicitou que fosse mudado a audiência pública para outra data. A Presidência comunicou
que a modificação fosse através de um novo requerimento. O Vereador permaneceu com o
requerimento anterior, o qual a audiência foi mantida. O Presidente colocou a solicitação
vereador em relação a mudança da data da audiência pública para o dia 10 de abril de 2019. Em
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votação. Aprovado. Indicação n.30/2019, de autoria do vereador Iêdo Cirinho que indica
reforma e revitalização da praça São José, no Distrito de Salgadalia. Discutido pelo autor e pelo
vereador Danilo, Nego Jai e Gel de Tetê. Em votação, aprovada. Indicação n. 35/2019, de
autoria do vereador Lindo de Neuza, que indica a aquisição de área de terra para construção do
campo municipal de futebol no povoado de Cansanção no distrito de Juazeirinho. Discutido
pelo autor e pelo vereador Raimundo. Em votação, aprovada por todos. Indicação n. 36/2019,
de autoria do vereador Pedrinho da Sambaíba que indica construção de quadra poliesportiva no
Povoado de Altinho da Vage. Discutido pelo autor. Em votação, aprovada. Indicação Nº
37/2019, de autoria da Vereadora Elizane, que indica construção de uma quadra poliesportiva
no povoado de Quixaba. Discutido pela autora. Em votação, aprovada. ORDEM DO DIA.
Projeto de Lei n. 05/2019, de autoria do Executivo Municipal que regulamenta ampliação ou
redução de jornada no âmbito da administração pública municipal e revoga a Lei n. 808, de 11
de abril de 2017.Em Urgência Especial. O Vereador Nego Jai apresentou emenda modificativa
n. 01/2019, redija-se assim a nova redação do Parágrafo Único do Artigo25 da Lei n. 133, de
20 de dezembro de 1996. “Além do cumprimento da jornada trabalho normal ou reduzida
mediante acordo individual, o exercício de cargo em comissão exigira do seu interesse da
administração, sem direito a pagamento de gratificação pelo exercício funcional por condições
Especiais de Trabalho — CET, instituída pela Lei de Complementar n. 46, de 21 de janeiro de
2013, bem como de adicional pela prestação de serviços extraordinários, facultada a
compensação de horário”, ao Projeto de Lei. N. 05/2019. O Vereador Danilo solicitou
explicação regimental em relação a emenda. O Presidente solicitou ao servidor técnico para
esclarecer, o qual fez a explanação necessária de forma regimental. O Vereado solicitou a
suspensão por dez minutos para apreciar a emenda. Em discussão: Nego Jai, Danilo, Iêdo e
Betão. Em votação a solicitação. Rejeitado. Discussão a emenda: Nego Jai, Lindo de Neuza.
Betão, Danilo, Iêdo, Silvan, Gel de Tetê, Elizane, Juçara. Em votação. Aprovado com sete a
favor e sete contra e o presidente da casa desempatou a favor da emenda. Foi feita a votação AS
nominal. Aprovado a emenda. A vereadora Analene declarou seu voto contrário explanando a
necessidade de vários servidores exercem atividades necessárias a cet. Discussão do Projeto de
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Lei n. 05/2019: Vereador Danilo. O Vereador Lindo de Neuza fez requerimento para prorrogar
por quarenta minutos a sessão. Aprovado. Em continuidade o vereador Nego Jai, Lindo de
Neuza, Gel de Tetê e Danilo. O Vereador Gel de Tetê requereu votação em destaque. Em
discussão: Gel de Tetê, Nego Jai, Danilo. O Presidente explanou o que significa a votação em
destaque. Em votação o requerimento. Rejeitado o requerimento. O Vereador Lindo solicitou
mais trinta minutos de prorrogação. Requerimento aprovado. Continuação da discussão do
Projeto de Lei n.05/2019 pelo vereador Danilo. Em votação nominal com declaração de voto.
O Presidente declarou aprovado por oito votos a favor e sete contra. Declaração de voto dos
vereadores: Analene, Danilo, Lindo de Neuza e Nego Jai. Nada mais havendo, deliberada a
matéria objeto da prorrogação o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada
e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessã:
subsequente. Subscrevem o sa o Secretário e demais Vereadores que assim o
desejarem. B
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| DIÁRIO EGISILATIVO
2 EGISLATIVO
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