sessao nº 10

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 15 de abril de 2019.
Ao décimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal
de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Em Discussão a ata da Sessão Ordinária do
dia 08 de abril de 2019. Em votação, o Vereador Danilo se absteve da votação. Segue a Ata
aprovada pelos demais presentes. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O Presidente transmitiu uma
mensagem reflexiva, chamando-nos a devida atenção para nos fazermos luz, diante desse
mundo atormentado e sombrio que, muitas vezes, nos impede de darmos o melhor que
pudermos. Que possamos iluminar nossos pensamentos, nossas atitudes e como consequência
iluminará tudo a nossa volta. EXPEDIENTE: Betão questionou se os Precedentes regimentais
serão mantidos? O Presidente afirmou que em tempo sim. Requerimento Nº 14/2019, de
autoria da Vereadora Elizane Cana Brasil, que . Discutiu a autora Vereadora Elizane. Em
votação, aprovado por todos. Para discutir matéria de sua autoria o Presidente, Vereador
Ernandes, passa a coordenação dos trabalhos para o vice-Presidente Araujo. Requerimento Nº
15/2019, de autoria do Vereador Ernandes, que requer Moção de Aplausos ao Sr. Antônio
Lopes de Oliveira — Tote, pelos relevantes serviços na área musical, com destaque na sua
atuação nos trios Marabá e Traz Amor. Discutiu Ernandes. Em votação, aprovado por todos.
Requerimento Nº 16/2019, de autoria do Vereador Danilo, que requer Moção de Aplausos ao
Colégio Antônio Bahia, em comemoração aos seus 90 anos de existência. Discutiu o autor
Danilo. Em votação, aprovado por todos. Requerimento para tramitação em Urgência
Especial PLC 02/2019, que “Altera vencimentos dos servidores do poder Legislativo e dá
outras providências”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Jai, Betão. Em votação, aprovado
por todos. Requerimento para tramitação em Urgência Especial PR 02/2019, que “Estabelece
horário de funcionamento da Câmara Municipal”. Em discussão, fez uso da palavra o
Vereador Jai. Em votação, aprovado por todos. Requerimento para tramitação em Urgência
Especial PR 03/2019, que “Dispõe sobre a data base da categoria dos servidores públicos do 7)
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Poder Legislativo”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Jai. Em votação, apro
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por todos. Requerimento para tramitação em Urgência Especial PR 04/2019, que “Dispõe
sobre aplicação de dispositivo da Lei nº 133, de 23 de dezembro de 1996, no âmbito do Poder
Legislativo”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Jai. Também discutiu o Vereador
Danilo. Em votação, aprovado por 07 votos favoráveis, 06 contrários e 01 abstenção do
Vereador Betão. Requerimento para tramitação em Urgência Especial PR 05/2019, que
“Altera dispositivo do Regimento Interno que trata de honraria”. Em discussão, fez uso da
palavra o Vereador Jai. Também discutiu o Vereador Betão. Em votação, aprovado pela
maioria com abstenção de um voto do Vereador Betão. Em conformidade com Acórdão de
tramitação especial das lideranças, datado de 18 de março de 2019, em discussão e votação O
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2019, que “Renova o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho”. Convite da Câmara Municipal
de Valente, para participar de Audiência Pública a realizar-se na Casa da Cultura, dia
23/04/2019, a partir das 16h, com propósito de discutir cenário da elevada incidência de
câncer no Município, no contexto da região e do território do sisal. DELIBERAÇÕES DE
INDICAÇÕES: Indicação Nº 43/2019 /2019, de autoria do Vereador Silvan, que “Indica
pavimentação da rua José Barreto dos Santos, bairro da Rodoviária”. Discutiu: Silvan. Em
votação, aprovada pro todos. Indicação Nº 44/2019 /2019, de autoria do Vereador Iêdo, que
“Indica aquisição de uma ambulância para o Povoado de Santa Rosa e Região”. Discutiram:
Iédo, Danilo, Silvan, Lindo de Neuza, Jai, Pedrinho, Elizane, Betão. Em votação, aprovada
por todos os presentes. Indicação Nº 45/2019 /2019, de autoria do Vereador Pedrinho, que
“Indica extensão de rede de água no Povoado de Descansador no Município de C. do Coité”.
Discutiram: Pedrinho, Betão, Lindo de Neuza. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº
46/2019 /2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica a reativação do PPM do
Distrito de Juazeirinho”. Discutiram: Lindo de Neuza, Gel de Tetê, Jai, Raimundo, Silvan,
Jêdo. Em votação, aprovado por todos os presentes. Em virtude de discussão e votação de
matéria de sua autoria, o Presidente, Ernandes passa a coordenação dos trabalhos ao Vice-
presidente, Ivaldo Araujo. Indicação Nº 47/2019, de autoria do Vereador Ernandes, que
“Indica funcionamento de Unidade Básica de Saúde no Bairro do Cruzeiro, em C. do Cóitg”.
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Discutiu o autor da matéria Vereador Ernandes. Em votação, aprovado por todos. Ordem do
Dia: Questão de ordem solicitada por Betão, que falou a respeito de uma conversa que teve
com o funcionário Ednézio, a respeito do voto secreto. O Governo da Bahia ainda faz uso do
dispositivo em questão, contudo, há uma Emenda Constitucional que vai de encontro a esse
entendimento. Gostaria de saber do Presidente da Casa, que critério será acatado, haja vista
que em caso de Lei Maior, deve-se levar em questão o acatado pela própria Constituição
Federal. Caso seja secreto o ato será judicializado por mim em virtude de ir contra a mesma.
Também discutiram: Jai, Iêdo, Danilo, Lindo de Neuza. Foi solicitada a leitura do Veto e
parecer do relator. O Vereador Jai afirmou que, por conter mais de 12 (doze) páginas tornava-
se desnecessário o procedimento, já que cópia digital do Veto havia sido enviada para todos
os Vereadores através do e-mail. Em Discussão, fizeram uso da palavra: Danilo, Lindo de
Neuza, Nego Jai, Iêdo, Pedrinho, Gel de Tetê. O Presidente, após discussão em conjunto com
os Edis, afirmou que a votação do Veto seria aberta e não mais secreta como havia
confirmado anteriormente. Lindo de Neuza solicitou através de requerimento verbal que todas
as matérias pautadas na ordem do dia deveriam ser votadas esta noite, com prorrogação de
prazo, devido ao tempo regimental estar excedendo. Em discussão o requerimento do
Vereador Lindo de Neuza, fizeram uso da palavra: Danilo, Jai. Em votação o requerimento do
vereador Lindo de Neuza. Aprovado o requerimento pela maioria. Dando continuidade à
discussão do Veto, fizeram uso da palavra: Silvan, Elizane, Nego Jai, Betão, Danilo. O
Vereador Jai solicitou encaminhamento de voto à bancada que foi concedido pelo Presidente.
Jai indica aos Vereadores que votem pela rejeição do veto em defesa dos servidores públicos.
Danilo também solicitou encaminhamento à bancada, que também foi acatado pelo
Presidente. Danilo solicitou que sim aos que são reais amigos e não aqueles que são
proselitistas políticos do funcionário público. Dando continuidade o Presidente afirmou ser
votação aberta, normal, votação simples e em seguida o Vereador cita. Em votação o Veto
Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, quem for a favor do Veto permaneça
como está e quem for contra se manifeste. O Presidente afirmou que neste caso aí, 07 a
06.0 Presidente afirmou que o projeto permanece como foi encaminhado, e derrubalse, o
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Veto. Em discussão paralela, o Vereador Lindo de Neuza afirmou que derruba-se o Veto.
Vereador Jai e Vereador Lindo de Neuza solicitam votação nominal, que não ocorreu. Com a
palavra o Vereador Betão que mantém o Veto afirmando que para derrubar o Veto teria que
maioria absoluta requer 08 votos e que só teve 07, então se mantém o Veto que para rejeitar
teria que ter 08 votos. Vereador Lindo de Neuza solicitando questão de ordem afirmou que
não quiseram o voto secreto porque iriam usar a armação do Vereador Silvan no plenário. O
Presidente afirmou dar seguimento à sessão. Vamos dar seguimento à sessão. Vamos dar
seguimento à sessão e a sociedade verá o que aconteceu e o seguimento é a prática da Casa.
Projeto de Lei Nº 01/2019, de autoria do Vereador Betão. Em 2º Discussão e votação. Sem
discussão. Em votação, aprovado por todos. Projeto de Lei Nº 02/2019, de autoria do
Vereador Betão. Em 2º Discussão e votação; Sem discussão. Em votação, aprovado por todos.
Projeto de Resolução Nº 01/2019, de autoria do Vereador Nego Jai. Em 2º Discussão e
votação. Prejudicado pela ausência do autor. Nada mais havendo, deliberada a matéria objeto
da prorrogação o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada
Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão
subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o
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“CONCEIÇÃO DO y ITE-BA
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Jessica da Silva Oliveira dci?
“e Intemo Portaria nº 1 108%: 2