sessao nº 11

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 22 de abril de 2019.
Ao vinte e dois de abril de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o
Presidente declara aberta a Sessão. Em Discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 15 de abril
de 2019. Em votação. Aprovada. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O Presidente parabenizou
aos cristão em especial a família católica que viveu nos últimos dias da semana santa com
várias procissões. Vivendo uma maior reflexão. Relatou que visitou diversas comunidades, o
qual foi muito bem recebido. Conclui dizendo a importância de estar na presidência da casa;
EXPEDIENTE: DO PREFEITO: Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo
Municipal que Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício financeiro de 2020 e
dá outras providencias. O Vereador Nego J; ai solicitou a leitura e a data do protocolo. Ficou
definido a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei 10/2019, dia 07 de maio de
2019, ás 09:00h.Ofício Nº 054/2019 de autoria do Poder Executivo, que encaminha Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 05/2019. DELIBERAÇÕES DE INDICAÇÕES: Indicação Nº
48/2019 /2019, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica a pavimentação do povoado de
Varginha com construção. Discutido pelo autor. Em votação, aprovada por todos. Indicação
Nº 49/2019 /2019, de autoria do Vereador Araújo, que “Indica captação de recursos e
pagamento de gratificação aos policiais militares e civis de Conceição do Coité. Discutiram:
Araújo, Danilo, Nego Jai e Lindo de Neuza. Em votação, aprovada por todos os presentes.
Indicação Nº 50/2019 de autoria do Vereador Nego Jai, que “Indica a construção da Praça da
Rua da Vitoria, no Distrito de Salgadalia, neste Município. Discutiram: Nego Jai e Danilo.
Em votação. Aprovada por todos. Indicação Nº 51/2019, de autoria do Vereador Pedrinho da
Sambaíba, que “Indica a pavimentação da Rua Dionísio Pinto, Bairro dos Barreiros na sede
do Município de Conceição do Coité. Discutiram: Pedrinho e Danilo. Em votação, aprovado
por todos os presentes. Indicação Nº 52/2019, de autoria do Vereador Iêdo Cirino, que “Indica
ao Prefeito Municipal e a secretaria de infraestrutura a instalação de um braço de luz na
comunidade de Riacho do Martins. Discutiram: Iêdo e Danilo. Em votação. Aprov
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Indicação N. 53/2019, de autoria do vereador Lindo de Neuza, que “Indica o encascalhamento
das vias vicinais dos Distrito de Juazeirinho. Em discussão: Lindo de Neuza, e Raimundo. Em
votação. Aprovada por todos. ORDEM DO DIA: A Mesa Diretora suspendeu o Projeto de Lei
Complementar Nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera os vencimentos dos
servidores do Poder Legislativos e dá outras Providencias”. Os projetos de autoria da Mesa
Diretora serão discutidos em conjunto. Projeto de Resolução Nº 02/2019, de autoria da Mesa
Diretora, que “Estabelece horário de funcionamento da Câmara Municipal”. Projeto de
Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a data base da
categoria dos servidores públicos do Poder Legislativo”. Projeto de Resolução Nº 04/2019, de
autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre aplicação de dispositivo da Lei Nº 133, de 23 de
dezembro de 1996, no âmbito do Poder Legislativo”. Projeto de Resolução Nº 05/2019, de
autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivo do Regimento interno que trata de
honraria”. Discutido por: Lindo de Neuza, Betão, Nego Jai, Danilo. O Presidente convidou ao
Presidente do Sindicato dos trabalhadores para fazer parte da mesa. Continuou a discussão
dos projetos: Vereadora Analene, Vereador Silvan, Vereadora Juçara, Gel de Tetê. Projeto de
Resolução Nº 02/2019. Aprovado. O Vereador Danilo solicitou declaração de voto, no
momento fez sua explanação do seu voto contrário ao projeto. Projeto de Resolução Nº
03/2019. Aprovado. Projeto de Resolução Nº 04/2019. Foi feita votação nominal. Aprovado
com cinco votos contrários e sete a favor. O Vereador Danilo, Iêdo, Analene, Nego Jai, Juçara
e Silvan fizeram declaração de voto. Projeto de Resolução Nº 05/2019. Aprovado. Projeto de
Lei Nº 03/2019, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano “Que Denomina
Academia de Saúde do bairro do Açudinho”. Sem discussão. INTERVALO REGIMENTAL.
O vereador Lindo de Neuza solicitou suspensão. Em discussão. Em votação. Aprovado. USO
DA PALAVRA PELOS INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE. O Presidente esclareceu a
utilização da tribuna livre. No momento, convidou o Senhor Wagner Francesco de M. Martins
que iniciou esclarecendo sobre sua publicação no facebook, o qual se referiu as horas extras
recebidas pelo atual presidente, o qual foi em rede social debochar sua publicação. Informou
que está com a sua representação pronta para ser entregue ao Ministério Público para Gus)
Rival
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sejam tomadas as devidas providencias quanto ao dano ao erário municipal. Senhor Manoel
Alves de Oliveira. Iniciou sua fazendo reclamação sobre a atitude de servidor quanto a sua
pessoa solicitou respeito para com ele. Ressaltou que ele é um homem trabalhador. Senhor
Antônio Abel de Araújo Pinto reafirmou suas cobranças em melhorias em vários setores do
município como em ruas, ponto de ônibus e saúde. Quanto a educação fez sugestão quanto a
compra de computadores, tabletes e aplicativos. Pediu mais atenção aos portadores de
deficiência, ao setor da saúde. Relatou a luta de gravar as reuniões no âmbito do município. E
finalizou solicitando mais segurança pública. O Presidente esclareceu sobre o posicionamento
do senhor que utilizou a tribuna livre para fazer declarações a seu respeito, dos seus trabalhos
realizados no conselho tutelar, relatando que o conselho tutelar é um órgão que funciona em
regime de plantação e de maneira ininterrupta, ou seja um conselheiro tutelar cumpri a sua
carga horaria diumo, notumos, final de semana e feriados. Relatou ainda, que as horas extras
recebidas pelos conselhos tutelares da época foi uma reivindicação do colegiado a gestão
municipal e que por sinal dos cinco conselheiros quatro deles não eram era amigo rei, ou seja,
não tinham comungava politicamente com a gestão da época Pediu ao senhor que reveja seus
conceitos. E que essa gestão é a que paga pior aos seus conselheiros. Concluiu esclarecendo a
instituição do conselheiro tutela e sua função. USO DA PALAVRA PELOS LIDERES: Líder
do PT, vereadora Analene, passou a palavra para O vereador Danilo, falou sobre os debates
em redes sociais e que aproveitam para bater no governo, sendo contra a essa posição. Referiu
sobre o pagamento de pagamento de CET para os amigos assim como o prefeito paga aos
cargos de confiança. Relatou ao pagamento de grande valor a horas extras, não pagando
outros servidores por esse motivo. Falou sobre o pagamento dos precatórios que serão pagos
por causa da gestão anterior. Líder do DEM, vereador Cesar passou a fala pra o vereador
Nego Jai, iniciou ressalvado a palavra de Wagner Francesco, quanto a lei a qual ele citou, pois
ela não se aplica ao Legislativo. Esclarecendo que o município tinha direito a pagar hora
extra, assim como se paga a CET. Falou sobre ao cargo que exerce, vindo junto a nomeação a
CET vem incorporado. Perguntou sobre a defesa dos vereadores do governo quanto aos
servidores. Pediu respeito ao público presente. Que os precatório foi sobre a contrataçã
cá
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um empresa de lixo, o qual não pagou os servidores e o município é responsabilizado.
Continuou falando das CET e o prejuízo que ela causa. Defendeu o pagamento das horas
extras nas outras gestões o qual não fazia parte dos limites prudencial, falou do sequestro que
foi feita pelo atual prefeito em relação aos pagamentos que O ex prefeito tinha feito sustando
os cheques. Não houve mais tempo para outros momentos pelo tempo. Líder do PRB, o
Vereador Pedrinho passou a palavra para O vereador Lindo iniquou cobrando ao Prefeito
Municipal providencias em relação aos carros da saúde para o Distrito de Juazeirinho.
Solicitou respeito não só do público, mas dos Edis também. Falou sobre o recurso que os
professores perderam. Ressaltou que eles estão perdendo muito mais hoje. Criticaram na
época sobre a criação da CIP e hoje o governo atual apoia. Relatou que hoje o presidente da
casa está sendo alvo por não está mais alinhado ao governo atual. O Presidente esclareceu
sobre a falta dos vereadores antes do fechamento da sessão. Nada mais havendo, deliberada a
matéria objeto da prorrogação o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na
sessão subsequente. Sub Mente, o Secretário e demais Vereadores que assim o
PUBLICADO NO
Dário LEGISLATIVO |
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rtaria nº 1.108/2019