sessao nº 12

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 29 de abril de 2019.
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros
o Presidente declara aberta a Sessão. Em Discussão a ata da Sessão Extraordinária do dia 22
de abril de 2019. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Betão. O Presidente fez alguns
esclarecimentos. Em votação. Aprovada com três abstenções dos Vereadores: Betão, Danilo e
Anelene. Em Discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2019. Em votação,
aprovada por todos. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Parabenizou a Paróquia N. Sr” da
Conceição pelo evento no Ginásio de Esportes. Também falou a respeito de alguns eventos
que esteve presente em nosso Município. O Presidente falou a respeito da reforma da Casa
Legislativa e que os trabalhos devem continuar com bom andamento. Silvan falou a respeito
do falecimento do neto de Filadelfo, o mesmo homenageado no projeto de Lei Nº 08/2019, de
sua autoria, pautado para discussão esta noite. Registrada ausência do Vereador Pedrinho que
por motivos de saúde, encontra-se hospitalizado. Edital da Audiência Pública LDO, a ocorrer
dia 07 de maio de 2019, às 09h, na sede do Poder Legislativo. Despacho do Presidente da
Câmara, devolvendo Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 05/2019. Fez uso da palavra o vereador
Jai, que solicitando questão de ordem, solicitou informações a respeito de reenvio de novo
veto a esta Casa. Solicitada suspensão da sessão por 05 (cinco) minutos pelo Presidente que
foi acatada por todos. Retomados os trabalhos, o Presidente informou que, com relação à
questão de ordem, a Presidência segue o entendimento de que o Veto é irretratável e não pode
ser corrigido, já que a Legislação trata essa situação neste sentido. Danilo informou que a
Casa será judicializada com relação a este ato. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar
Nº 04/2019, que fixa vencimentos de agentes comunitários de saúde. O Presidente afirmou
que acusamos a falta do demonstrativo de impacto para tramitação da proposição. O Vereador
Betão afirmou que logo amanhã cedo haverá a substituição da matéria em virtude de alguns
erros. Requerimento Nº 17/2019, de autoria do Vereador Betão. Discutiram: Betão, Jai.
Retirado pelo autor para rever a data. Requerimento Nº 18/2019, de autoria do qui )
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Jai, que solicita da secretaria de educação, cópias dos estágios que estão em andamento em
sala de aula. Discutiu o Vereador Jai. Requerimento N º 19/2019, de autoria do Vereador
Pedrinho, prejudicado pela ausência do autor. Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019, de
autoria da Mesa Diretora, que “Extingue CET no âmbito do Poder Legislativo”. Discutiram:
Danilo, Gel de Tetê. Of. do sindicato dos servidores públicos municipais de C. do Coité,
solicitando a liberação do espaço físico a ocorrer dia 07 de maio às 19h, acatado pela
Presidência da Casa. DELIBERAÇÕES DE INDICAÇÕES: Indicação N. 54/2019, de autoria
do Vereador Nego Jai, que “Indica a manutenção e preservação das árvores da Praça São José,
em Salgadália”. Discutiram: Jai, Danilo. Aprovada por todos. Indicação N. 55/2019, de
autoria do Vereador Ernandes, que “Indica colocação de braços de luz, bem como reposição
de lâmpadas na sede do Município”. Discutiram o autor, Vereador Emandes, e os Vereadores:
Tédo, Danilo, Jai, Gel, Lindo de Neuza, Silvan, Elizane, César, Betão. Em votação, aprovada.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar Nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora,
em Discussão e votação. Discutiram: Betão, Gel de Tetê, Danilo. Solicitada suspensão dos
trabalhos por 05 (cinco) minutos para maiores esclarecimentos pelo Vereador Betão. Acatado
pelo plenário. Retomados os trabalhos, dando continuidade à discussão, fizeram uso da
palavra: Lindo de Neuza, Ernandes, Jai, Analene, Iêdo. Em votação, aprovado. Projeto de Lei
Nº 03/2019, de autoria do Vereador Betão. Em 2º Discussão e votação. Discutiu o Vereador
Betão. Em votação, aprovado. Projeto de Lei Nº 08/2019, de autoria do Vereador Silvan. Em
1º Discussão. Fez uso da palavra o Vereador Silvan. INTERVALO REGIMENTAL. O
vereador Lindo de Neuza solicitou suspensão. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Solicitaram para se ausentar os Vereadores Danilo e Elizane. TRIBUNA LIVRE: Sr.
Edmilson Pinto de Araújo saudou os presentes e aproveitou a oportunidade para cobrar
promessas de campanhas anteriores feitas pelo atual gestor, em conjunto com o Vereador
Betão. Afirmou que se mede um homem pelo caráter, afirmando que de acordo com a
Constituição Federal nenhum trabalhador pode receber menos de um salário e que o Prefeito
desde 2015 pagando salário inferior ao estipulado em lei. Criticou as promessas feitas em
conjunto com a UPA, com o Açude Itarandy. Uso da palavra, pelos Líderes: Pelo D
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saudou os presentes e aproveitou para ser rápido e objetivo para efetuar cobrança a bancada
de governo, para que interceda a roçagem da BA 411, que devido as chuvas, grande
quantidade de mato cresceu, gerando temor e perigo aos motoristas. Falou também do Veto à
CET, que feito de forma errada e apontado pelo jurídico desta Casa, corrigiremos erros com
pagamentos elevados a servidores com CET que muito pouco ou quase nada fazem. Para não
cair no ridículo que retire a pedra o centro industrial, que para desqualificar o que foi feito
anteriormente, colocou uma pedra de mármore que mais parece um mausoléu. Solicitou
medidas com relação ao transporte de pessoas na saúde que, ao dirigirem-se a Salvador,
sofrem ataques por parte de alguns motoristas atrevidos, desfazendo daqueles que necessitam
deste serviço para cuidar da saúde. Finalizou chamando atenção para a iluminação pública
municipal. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados. Gel de Tetê saudou a todos
e aproveitou para falar a respeito do processo enfrentado por Lula, que desde o afastamento
da Ex Presidenta Dilma Roussef, lutando para provar sua inocência aos ataques sofridos de
forma injusta. Não houve julgamento honesto e sincero que exemplifique e fortaleça a
Democracia em nosso País. Em relação ao que foi dito por Jai, que cobra a retirada da placa
do centro industrial, afirmou que passou por tantas outras praças que indicavam inaugurações
de praças, onde não existiam construção nenhuma aparente. Finalizou desejando a todos os
trabalhadores que nós possamos prosseguir no caminho do progresso. Têdo saudou a todos e
aproveitou para falar a respeito das inaugurações de obras não realizadas. Também falou da
falta de iluminação pública em nossa cidade, que já foi muito citada esta noite no plenário e
da importância da atuação do Vereador enquanto representante legal da população, que deve
fazer valer o voto de confiança do povo, não só como fiscalizador mas também como atuante,
no intuito de proporcionar melhorias para todos. Silvan saudou a todos e aproveitou a
oportunidade para parabenizar a Mesa pela atenção aos funcionários do Legislativo. Falou
também a respeito do que houve com relação à sua ausência em sessão anterior e a
repercussão disso nas redes sociais. Afirmou que deve se defender sim, até porque muito
antes de se levantar afirmou se abster do voto e que, sua permanência não iria alterar o
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sessão, e que para não entrar em conflito ou criar um atrito maior, comunicou ao líder da
oposição que assim o faria. Solicitou que o Vereador Jai, comentasse no microfone que, o que
narrava era verídico, o que foi devidamente confirmado pelo Vereador Jai. Criticou a postura
de algumas pessoas que utilizam a tribuna para atacar os vereadores e que, logo em seguida,
saem sem aguardar o outro lado se defender. Devemos ter cuidado e cautela como que é
exposto, afinal, temos família e isso machuca muito aqueles que nos amam, e que de certa
forma, sofrem conosco. Outra situação é que estamos ficando sem tempo para utilizar a
tribuna e nosso tempo está sendo encurtado em virtude de muitas falas paralelas e discussões
desnecessárias. Vereador Betão saudou a todos e aproveitou para fazer alguns esclarecimentos
a respeito dos projetos. Lutei e batalhei em conjunto como governo, mas havendo necessidade
de falar eu não abro mão do meu direito. Questionamos o “porque” de não se pagar o
retroativo aos servidores, ele nos mostrou outras tantas contas que poderiam elevar o índice,
estourando o limite a ser gasto. Os vereadores emendaram o processo para que fosse
retroativo a janeiro, o prefeito vetou, o veto foi discutido, ou seja, criou-se uma celeuma.
Quando o veto foi mantido, naquele momento da votação, a oposição se mobilizou para que o
veto retornasse ao plenário para ser votado novamente. Impetramos mandato de segurança.
Quem será prejudicado com a demora? Entendo a oposição em querer retroativo, mas entendo
o prefeito que afirma não poder pagar o valor estipulado. Estamos fazendo uma luta política
desnecessária e quem pagará por isso será o servidor. Finalizou afirmando que estamos
usando o nome do servidor para alimentar uma luta política interna que ocorre aqui nesta
Casa. Lindo de Neuza saudou as pessoas e autoridades presentes e, na oportunidade,
aproveitou para falar a respeito do que foi questionado pelo vereador Betão. Disse também
que não aceita chantagem do Prefeito e que suas prerrogativas não entregará ao Prefeito de
Coité. Com relação às estradas, dando destaque à região de Juazeirinho, afirmou que está
intransitável, requerendo assim alguma solução com relação a isso, afinal, não podemos
abandonar as estradas da zona rural em nosso Município. Estamos recebendo muitas O)
reclamações a respeito do responsável pelo transporte municipal, o atual chefe de transporte.
Informou que não estará presente na próxima sessão em virtude de cirurgia que enfr
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contudo passará um bom tempo, sem poder fazer uso da fala em virtude do problema ser nas
cordas vocais. Também fez algumas cobranças que beneficiariam diretamente a população e
finalizou agradecendo a oportunidade a todos. Vereador Jai mais uma vez na Tribuna, com
relação ao que foi dito pelo Vereador Betão, chamou atenção do sindicato dos servidores
públicos para judicializar ato contra o prefeito e assim, impossibilitar que o mesmo retire dos
funcionários mais do que já é retirado. É uma vergonha ver o funcionário público perder seus
direitos, maior é a vergonha emendar o ser rejeitado pelo prefeito. “Se a oposição apresentar
emenda eu retiro a insalubridade” é desta forma que o Prefeito debate com a classe? Na
justiça discutimos o certo e o errado. Cabe a justiça sentenciar legalmente e a nós, cabe seguir
o Regimento Interno que nos orienta e nos dá as ferramentas para trabalhar na forma da Lei
em defesa da comunidade coiteense. Nada mais havendo, deliberada a matéria objeto da
a!
N PUBLICADO NC.
DIÁRIO LEGISLATIV!
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PODER LEGISLATIv:
Xco Ly Sib
Jessica da Silva Oliveira
role Interno - Portaria nº 1.108/201º
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