sessao nº 17

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
as ed
CONCEIÇÃO DO Con
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Ata da Sessão Ordinária de 03 de Junho de 2019.
Aos três dias do mês de junho de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o
Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária de
20/05/2019. O Vereador Betão solicitou que fique registrado na Ata o momento em que
solicitou a alteração do seu voto. Ficará a presente Ata para ser discutida e votada na próxima
sessão. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária de 27/05/2019. Aprovada por todos.
Avisos da Presidência: Convido os Coordenadores do Grupo de Corredores, COITÉ RUN,
do Município de Conceição do Coité para receber Moção de Aplauso de autoria do Vereador
Gel de Tetê. Foi convidado o representante do Grupo, Sr. Ednaldo para fazer uso da palavra
que, aproveitou a oportunidade para falar a respeito da criação do grupo. Citou também os
membros e suas respectivas funções dentro do grupo. Citou também os benefícios físicos que
o esporte proporciona e agradeceu todo apoio que lhes é dado. Agradeceu a oportunidade,
convidou os vereadores para participarem e finalizou entoando o grito de guerra do grupo.
Conforme determina a Lei 298/2002, solicito aos vereadores que apresentem, mediante ofício,
nomes dos homenageados para Medalha do Mérito Municipal 2019 nos critérios da Lei.
Expediente: Requerimento N º 30/2019, de autoria do Vereador Silvan, que “Requer
realização de Sessão Solene para entrega de Moção de Aplausos à Faculdade FARESI, pelos
novos cursos de Direito, Biomedicina e Ciências Contábeis”. Discutiram: Silvan, Gel de Tetê,
Danilo, Analene. Em votação, aprovado. Requerimento N º 31/2019, de autoria do Vereador
Lindo de Neuza que “Requer Audiência Pública para o dia 10/06/2019 para se discutir os
cortes de verbas para as faculdades”. Discutiram: Lindo de Neuza, Betão. Também fez uso da
palavra o Presidente, com intuito de prestar alguns esclarecimentos. Também discutiram:
Danilo, Jai, Lindo de Neuza, Gel de Tetê, Analene, Silvan. Rejeitado o requerimento e
solicitada votação nominal. Votaram contrários: Betão, Analene, Juçara, Danilo, Raimundo
Abstenção do Vereador Gel de Tetê. Votaram favoráveis: Cesar, Jai, Lindo de Neuza, Ivaldo.
O Vereador Gel muda seu voto e vota contrário ao requerimento. Rejeitado o requerinent
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solicitada declaração de voto por alguns vereadores. Danilo afirmou que votou contra porque
respeita quem quer um debate democrático e às 17h as pessoas estão trabalhando e não
poderão participar do ato. Não esse horário apertado e espremido na segunda-feira. Não é
contra a audiência pública, é contra a proposição de horário que exclui uma grande maioria,
quero debater o tema e quero ver a população ciente do que está ocorrendo. Lindo de Neuza
pediu desculpas à Diretora da UNEB e que a sugestão do horário não foi nada pensado
anteriormente pela bancada. Levaram para o lado político um requerimento que de política
não tem nada, peço mais uma vez desculpas aos estudantes e professores que aguardavam o
momento para que se discutisse essa problemática que envolve as universidades com cortes de
verbas e finalizou afirmando que quem perde com isso são os mais interessados. Jai afirmou
ser lamentável o que acabaram de assistir nesse momento e que tem certeza que o Campus
XIV agora sente muito o impacto do ocorrido neste plenário. Apenas pela sugestão do horário
das 17h, deixa bem claro que audiência pública do 1º, 2º e 3º quadrimestre a controladora liga
para ele e nós resolvemos tudo às claras, como deve ser feito. Essa audiência pública
solicitada pelo Vereador Lindo é uma temática debatida a nível nacional e de interesse de
todas as pessoas. Infelizmente a bancada do governo não entende dessa forma. Pedido de
reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Cultural de Salgadália.
Indica do Relator pelos líderes o Vereador Jai. Justificadas as ausências dos Vereadores
Elizane, Pedrinho e Iêdo Cirino. Oficio Nº 010/2019 — Promotora de Justiça da Comarca de
Conceição do Coité, informando que a partir desta data de 22/05/2019, em conformidade com
Ato nº 231/2019, da lavra da Exmº Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Dr?
Ediene Santos Lousado, assume a titularidade da 1º Promotoria de Justiça desta Comarca de
Conceição do Coité. Of. Nº 2074/2019 — SGE da Secretaria Geral do Tribunal de Contas dos
Municípios, informando para fins do exercício da competência desta Câmara Municipal, que
o Egrégio Plenário deste Tribunal apreciou a prestação de contas da Prefeitura Municipal,
refrente ao Exercício Financeiro de 2017, processo nº 03470€18, e, em conformidade com o
voto do Conselheiro Relator, foi proferida a decisão no sentido de aprovação com ressalvas,
com imputação de multa, publicada em resumo. No Diário Oficial Eletrônico do TCM,
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de 12/04/2019, tendo seu trânsito em julgado ocorrido em 16/05/2019. Deliberação de
Indicações: Indicação Nº 64/2019, de autoria do Vereador Silvan, que “Indica a reforma e
revitalização da praça principal do povoado de Tapera”. Discutiram: Silvan, Gel de Tetê. Em
votação, aprovada. Indicação Nº 65/2019, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica
reforma da praça da matriz em Juazeirinho”. Discutiram: Raimundo, Lindo de Neuza, Gel de
Tetê, Jai. Em votação, aprovada. Indicação Nº 66/2019, de autoria do Vereador Iêdo. Não
será prejudicada pela ausência do autor, em virtude de justificativa da ausência e retorna à
discussão e votação na sessão subsequente. Indicação Nº 67/2019, de autoria do Vereador
Lindo, que “Indica a criação de um pelotão de Polícia no Distrito de Juazeirinho, em
Conceição do Coité”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Lindo de Neuza, Raimundo, Jai,
Silvan. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 66/2019, de autoria do Vereador
Ernandes, que “Indica o funcionamento do centro de abastecimento todas as terças-feiras”.
Discutiram: Ernandes, Betão, Jai, Juçara, Danilo, Lindo de Neuza, Silvan, Gel de Tetê. Em
votação, rejeitada por sete votos contrários e apenas quatro favoráveis. Votação nominal,
votaram contrários: Betão, Analene, Juçara, Raimundo, Gel de Tetê e Silvan. Votaram
favoráveis: Araujo, Lindo de Neuza, Jai, Cesar. Solicitada justificativa de voto por alguns
vereadores. Lindo afirmou votar a favor por entender que a limpeza pode sim ser feita depois
das 15h e os feirantes necessitam de ganhar seu dinheiro para se manter, essa terça-feira a
mais contribuirá e muito. Jai afirmou que o Prefeito não está sozinho, ele conta com sua
bancada. Votei a favor e muito se bate em democracia nesse governo mas o que vemos é a
democracia da mordaça, dos cadeados, da força, na base do cassetete e da força e que mesmo
entendendo que é para o bem dos comerciantes isso não muda a sua forma arbitrária e
autoritária de governar. Silvan votei contra por entender que um dia a menos não fará tanta
diferença assim. Sou a afavor de que se busque alternativas para auxiliar os feirantes, contudo,
entendemos que os que fazem todo esse barulho nas redes sociais, através de apelação
populacional, desorganizando o trabalho que está sendo feito. Isso para mim não é
democracia, é vandalismo disfarçado. Ernandes afirmou manter o respeito aos pares mas que
o que se discute é uma solução acerca da problemática, trata-se de apenas um pedido for)
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com relação ao que houve aqui podemos afirmar que prevalece a decisão do gestor. Peço
desculpas aos que trabalham no centro porque infelizmente a Casa entendeu que deve
prevalecer a vontade do Executivo. Ordem do Dia: Recurso Contra Ato do Presidente
Protocolo Nº 105/2019. Em discussão, fizeram uso da palavra: Betão, Danilo, Jai, Lindo de
Neuza fez requerimento verbal de prorrogação da sessão até finalizar a discussão e votação da
matéria em questão. Em votação, acatado por todos. Continuando a discussão, fez uso da
palavra o Vereador Betão, Gel de Tetê. Em Votação, requer aprovação com percentual de 2/3
Conforme determina o Art. 1º do Precedente Regimental nº 11/2019. Por não atingir maioria
de 2/3, rejeitado o recurso e prevalecem os atos praticados pelo Presidente. Publique-se o
precedente regimental na íntegra. Uso da palavra, pelos Líderes: Vereador Danilo pelo PT
parabenizou a comunidade de Salgadália por evento onde seu pai foi homenageado com
troféus com seu nome. Parabenizou o governo da gente por essa ação salutar de apoiar o
esporte em Salgadália. Parabéns a Portuguesa do Serrote que está com seu tricampeonato e
caminha para a semifinal do campeonato coiteense. Discutiu sobre a questão do músico que
foi assassinado com mais de 80 tiros. Presidente homenageou o MC Reaça que quase matou a
esposa grávida e depois se suicidou. Nenhuma fala foi feita em nome da família do músico
que foi assassinado, mas demonstrou muito sentimento pelo MC Reaça. Não culpo os recrutas
e volto a reafirmar meu discurso de que a população é contra o armamento da população,
armas que acabarão nas mãos dos marginais. Não poderia me calar diante dessa atrocidade e
vejo valores invertidos. Vi manifestações que tiraram faixas em defesa da educação e isso é
inacreditável. O Ministro faz chacota sobre a educação e não entendo como um Ministro da
educação ataca a educação. Estamos vivendo um momento de incertezas, sem políticas de
investimentos, a classe trabalhadora tem medo de produzir e de consumir, o país parou. Me
pergunto qual é a proposição para esse País? Esse País precisa ter governo. Em parte cedida o
Vereador Silvan aproveitou para fazer um esclarecimento em público e informou que esteve
na Coelba em Salvador e afirmou que conseguiram alguns projetos para nossa cidade.
Vad
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declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário
Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsegue
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»Subscrevem o Presidente, o
Secretário e demais Vereadores que assim o dese
PUBLICADO Nt
DIÁRIO LEGISLATIV
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