sessao nº 18

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO Cor
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Ata da Sessão Ordinária de 10 de Junho de 2019.
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal, o Presidente
declara aberta a Sessão. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária de 20/05/2019. Em
discussão e votação, aprovada. O Vereador Lindo de Neuza justificou que a ausência do
Vereador Pedrinho se dá por motivos de saúde. A Vereadora Analene também justificou a
ausência do Vereador Danilo por motivos de saúde. Discussão e votação da ata da Sessão
Ordinária de 03/06/2019. Em discussão e votação, aprovada. Discussão e votação da ata da
Sessão Extraordinária de 06/06/2019. Em discussão e votação, aprovada. Avisos da
Presidência. O Presidente afalou a respeito do início dos festejos juninos em nosso Município
e de algumas visitas que fez em algumas localidades. O Presidente informou a realização de
Sessão Solene dia 11 de junho, em homenagem a FAREST. O Presidente fez convocação para
realização de Sessão Especial para deliberação das indicações à Medalha de Honra ao Mérito,
na próxima quinta-feira dia 13/06/2019, na Sede do Poder Legislativo, a partir das 19h30.
Expediente: Oficio 073/2019 - Encaminha Lei Nº 875/2019 que reconhece como entidade de
utilidade pública a associação dos pequenos produtores e assentados de Nova Palmares.
Convidada a Sé Rosane Campos do Campos XIV da UNEB para compor a Mesa. Também
foi convidada a St? Nilzete Silva para compor a Mesa. Ronaldo Gonçalves para também
compro a Mesa como representante dos estudantes. Projeto de Lei Nº 13/2019, de autoria do
Vereador Nego Jai, que “Reconhece como entidade de utilidade pública a Associação Cultural
de Salgadália”. Com a palavra a Sr” Rosane Campos que saudou a todos os presentes e falou a
respeito dos equívocos provocados em virtude dos destoantes discursos políticos que
divergem completamente das necessidades e do bem coletivo. Parabenizou a realização de
sessão solene para homenagear a FARESI, o que não deixa de ter sua importância no campo
da educação, contudo, falou a respeito da necessidade de realização de Audiência Pública para
que se discuta os reais valores da universidade como instrumento de transformação de toda a
sociedade. Apesar do Governo do Estado estar contingenciando, aliás, não e
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suplementando a folha de pagamento, afinal os profissionais buscam suas melhoras, investem
em cursos, contudo os recursos que viriam para suprir as necessidades básicas, estão sendo
suprimidos e está indo para a folha de pagamento que não está sendo suplementada. O
governo estadual promove ataques aos profissionais e apenas há dois meses atrás paramos,
estamos em greve, não pensando no individual mas lutando pelo coletivo e pelo menos a
manutenção do nosso orçamento, ou na pior das hipóteses, havendo um estrangulamento,
seremos obrigados a fechar as portas. Sempre tive um posicionamento de esquerda, mas vale
ressaltar que sou muito mais UNEB do que esquerda. Nilzete Silva saudou a todos e falou a
respeito da importância da política de qualidade que não requer barbárie. Devemos pensar
numa educação com qualidade e disponibilidade para todos. Quem aqui não conhece alguém
que participou de uma faculdade pública? Ou que teve sua vida modificada pela educação?
Não somos bandidos, estamos falando de coisas básicas que são inerentes aos seres humanos.
Direito não se discute se exercita. Como olhar para nossos descendentes e nos orgulhar do
nosso legado? Sou mestre e doutora neste território do sisal e não me envergonho de dizer que
faço parte desta luta. Não podemos permanecer desta forma, nos calando e aceitando tudo isso
de forma calada. A educação é instrumento de transformação. Convidou o Sr. Henrique
Valença para compor a Mesa. Ronaldo Gonçalves saudou aos presentes e falou a respeito da
importância da educação e das diferentes formas de inclusão que hoje caminham de mãos
dadas com o processo educacional. Falou das dificuldades enfrentadas como aluno com
deficiência visual, o que não o impede de seguir buscando seu aprimoramento e sua melhora,
contudo, afirmou as dificuldades enfrentadas com esse contingenciamento que prejudica
diretamente os alunos. Afirmou que quando nos unimos aos professores, isso não significa
como massa de manobra, mas como seres que foram tocados pela necessidade da luta, de
andar juntos em prol de um futuro melhor. Com a palavra o Sr. Henrique Valença que saudou
os presentes e iniciou suas palavras falando a respeito do posicionamento do Governo do
estado com relação às universidades públicas estaduais. Afirmou que todos aqui sabem da luta
que foi para trazer o campus XIV para Coité e infelizmente enxergamos um governador
apático com a atual situação. Os senhores sabem o quanto o campus XIV vem tuando,
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território do sisal, temos parcerias sim, mas a UNEB abarca um grande contingente dos
trabalhos executados. Estamos receosos, salários congelados há muitos anos e hoje vemos que
o Governador não reconhece isso. Muitos direitos foram escoados pelo ralo, não conseguimos
investir em bem materiais de uso, ou seja, permanecemos podados e amordaçados.
Respeitamos muito os papéis que cada um desempenha nessa Casa, contudo nos deem o
direito de mostrarmos quem somos. Registradas as presenças de Juréia e Joselita professoras
da UNEB. Requerimento do Vereador Lindo de Neuza, que requer aprovação de Moção de
Aplausos à UNEB, Campos XIV de C. do Coité. Discutiram: Lindo de Neuza, Nego Jai,
Analene, Gel de Tetê, Elizane, Silvan, Juçara. Registradas as presenças de Galo Negro e
Valderio da Cachorrinha. Com a palavra o Vereador Iêdo, Betão. Em votação, aprovada.
Indicações: Indicação Nº 60/2019, de autoria do Vereador Silvan, que “Indica reforma e
revitalização da Praça principal do Distrito de Aroeira”. Discutiu o Vereador Silvan. Em
votação, aprovada. Indicação Nº 66/2019, de autoria do Vereador lêdo, que “Indica
pavimentação das ruas no Bairro Alto da Colina”. Discutiu o Vereador Iêdo. Em votação,
aprovada. Indicação Nº 69/2019, de autoria do Vereador Raimundo. Prejudicada pela ausência
do autor. Indicação Nº 70/2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica às
operadoras de telefonia móvel Vivo, TIM e Claro, que façam os redirecionamentos das
antenas para aumentar a intensidade dos sinais e melhoria na qualidade dos serviços prestados
em nossa comunidade”. Discutiu o Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovada. Ordem
do Dia: Projeto de Resolução Nº 04/2018, de autoria do Vereador Pedrinho. Prejudicada pela
ausência do autor. Projeto de Resolução Nº 06/2019, de autoria do Vereador Araújo. Em 1º
discussão. Não houve manifestação. Intervalo regimental. Solicitada suspensão do Intervalo
Regimental pelo Vereador Lindo de Neuza, solicitação aprovada por todos. Uso da palavra
pelos inscritos na Tribuna Livre: sem inscritos. Uso da palavra, pelos Líderes: Pelo DEM Jai
solicitou informações do Secretário de Finanças a respeito do não cumprimento do reajuste
estabelecido na LC 75/2019, que estabelece índice de Revisão Geral Anual - IRGA fixado em
a Cas
centésimos por cento) aprovada, por
o foi colocada em prática. Questionou dp
3,43..%. (três, inteiros, e quarenta, e, três
Legislativo que até o presente momento nã;
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3 NGS,
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altos valores em pagamentos de CETs pelo Município aos seus apadrinhados onde o
Município chega a gastar cerca de quase R$ 6.000.000,00 em quatro anos com estes
pagamentos. Criticou as atitudes do Governador da Bahia, quando citou a possibilidade de se
cobrar valores pelos estudos em universidades públicas. É este governo que queremos na
Bahia? Enquanto não pagar os R$ 27,00 vinte e sete reais aos funcionários públicos
municipais, não irei me calar. Pretendo apresentar um requerimento convocando a presença
do Secretário para tais esclarecimentos sejam prestados nesta Casa. Pelo PT, Analene saudou
a todos e aproveitou a oportunidade para falar da sua satisfação em ver os representantes da
UNEB presentes nessa sessão. Falou também do atual governo federal, o qual chamou de
Governo do desmonte, que cortou 30% da educação, e faço questão de pautar a educação
nesta Casa. Também citou as atuais notícias que circundam o Ministro Sergio Moro, que fez
uso de atitudes grotescas para prender Lula e assim promover alteração nas eleições
presidenciais. É vergonhoso o Brasil retroceder. Falou também a respeito do Roteiro do Forró,
convidando a todos para participarem da festa junina coiteense, levando alegria e muita festa
aos Povoados e Distritos. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados. Vereadora
Juçara saudou a todos e falou a respeito de situações indesejáveis que vem acontecendo em
nossa cidade. Uma delas é o fato de pessoas estarem retirando pedras da pavimentação
urbana, o que em decorrência das chuvas, faz com que crateras imensas se abram
prejudicando assim toda a população. Afirmou que é nossa responsabilidade cuidar do bem
público. Solicitou portanto maior fiscalização e maior empenho de todos em defender as
nossas ruas e praças. Lindo de Neuza saudou a todos e iniciou suas palavras falando a respeito
de obras solicitadas nas regiões de Alto Bonito e Maxixe, cabendo ao Poder Executivo
fiscalizar a realização das obras. Falou também a respeito de uma nova data a ser aprovada
para realização de Audiência Pública para se tratar dos problemas enfrentados pela educação.
Parabenizou a comunidade de Alto Bonito pela realização dos festejos juninos e a Festa do
Padroeiro do Povoado de Onça. Finalizou falando a respeito do papel do Vereador, na defes
do que for melhor para o povo. Iedo saudou a todos e falou a respeito dos enfrentamentos
durante a legislatura. Disse que votará a favor de tudo aquilo que for para Rem comu
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todos e aproveitou para falar do seu posicionamento político em nossa cidade. Silvan saudou
os presentes e falou a respeito da realização da sessão solene em homenagem à FARESI e
convidou toda a população para se fazer presente no evento. Falou também da atual situação à
qual foi exposto o Sr. Sergio Moro, diante dos vazamentos de áudios que comprovam seu
envolvimento direto na farsa denominada lava jato. Chamou atenção da Mesa Diretora com
relação ao comportamento de determinada pessoa que presta serviços e que, de forma
desrespeitosa, age com piadas e gargalhadas desfazendo dos vereadores. Afirmou ouvir as
falas de todos os Edis, contudo, repudiou a atitude do Sr. Batata que presta serviços a esta
Casa, fazendo as gravações das Sessões Plenárias, afirmou que o mesmo não respeita a
bancada de situação deste Município. Solicitou providências com relação ao caso em questão,
afirmando se sentir desrespeitado e que isso não é comportamento de alguém que presta
serviço, estando em serviço. O Presidente solicitou ao funcionário em questão que se
mantenha dentro da sua linha de trabalho. Elizane saudou a todos e aproveitou a oportunidade
para parabenizar as comunidades envolvidas no Roteiro do Forró, contudo, repudiar o
posicionamento do Prefeito Municipal que por vingança, nada é feito em Almas, ou porque
não é Distrito ou porque a Vereadora Elizane está por lá. Convidou a todos para se fazerem
presentes nos festejos que acontecerão sim, não com a pompa dispensada às outras
localidades, mas teremos sim uma festa que a comunidade irá festejar. Criticou o fato de a
secretaria de educação, esportes, cultura e lazer que deixou a comunidade de Almas na mão,
quando o ônibus não foi pegar as pessoas que queriam assistir o jogo do Bahia de Almas,
agindo com falta de respeito e descaso com as pessoas daquela localidade. Betão saudou a
todos e aproveitou a oportunidade para deixar claro que em momento nenhum foi contrário a
Audiência Pública da UNEB, o problema é que ao solicitar a suspensão da sessão para a
realização de Audiência Pública onde se discutiria CETs e Horas Extras, O Vereador Jai foi
terminantemente contrário, chegando a afirmar que Vereador só trabalha quatro dias na
semana. Então deixo claro que com relação a suspender a sessão para realização de audiência!
e
pública meu posicionamento será sempre contrário. É preciso que se fale a verdade e
tenha muito cuidado, afinal tudo que acontece aqui tem um fim político seio da E io
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seja da situação. Vou falar a respeito dos valores pagos com CETSs, citado pelo Vereador Jai,
contudo o mesmo vereador foi contrário a audiência pública para se debater CET's e horas
extras o que, segundo o Vereador, parece ser atitude contraditório. Afirmou que 75 (setenta e
cinco) pessoas no Município recebem CETs, somando um valor total de — R$ 85.000,00/mês
— com um total de R$ 4.080.000,00/mandato com CET's. Vejamos agora com horas extras
mais de 800 funcionários — R$ 235.000,00/mês — em quatro anos R$ 11.680.000,00/mandato
agora me digam como se gastava mais? O que se fala contra o governo é inverídico e vossa
excelência diz que isso é farra. Farra ocorria no seu governo. Cargos comissionados recebiam
quinquênios isso é certo? Uma falsa mentira falada várias vezes se torna uma falsa verdade.
Estamos vendo o que está acontecendo com Sergio Moro e todas as suas falcatruas sendo
expostas à população brasileira. Emandes saudou a todos e fez uso da palavra sobre os
debates políticos que vem se acirrando cada vez mais. Afirmou continuar fazendo seu
trabalho, com ação e apontando possíveis erros e buscando soluções. Defendo que o Vereador
tem direito a vez e voz. Parabenizou a UNEB por ser fazer presente e por demonstrar atuante
na luta pelos direitos da educação, mesmo que em alguns momentos se posicionem contrários
ao lado político que sempre atuaram. O importante é mudar de posição diante das reais
necessidades, desde que estas estejam voltadas para o bem maior e na busca pelos acertos.
Afirmou não ter problema com a opinião pública e sim com a sua consciência. Continuarei
sendo instrumento de imponderação social, continuarei sendo aquele que defende a bandeira
da história, ética e moralidade na busca pelo bem comum. Nego Jai saudou todos e falou
sobre o direito de liberdade de expressão, mas a nossa expressão faz parte do livre arbítrio
mas tem suas consequências. Este tribunal de justiça que se tornou a câmara de Coité hoje
condenou Moro sem lhe dar o direito a defesa. Aqui Moro foi condenado aqui e os vereadores
do PT não aceitam a presunção da inocência agora, mas já se falou tanto disso no processo de
Lula. Afirmou que nunca adotou bandido, não apoia corrupto. Vamos deixar de hipocrisia e se
caso Moro errou que ele pague. Enquanto a gestão não pagar os 3,43% aprovados por esta
Casa, aos funcionários públicos não irei me calar. Vereador Lindo de Neuza a respeito da
situação citada pelo Vereador Silvan, com relação ao respeito que deve existir, fue fique tk
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que o respeito deve ser prestado tanto pelos Vereadores quanto pelos funcionários. Muitos
Vereadores acabam não respeitando as falas dos seus colegas e gerando tumulto. Gel de Tetê
saudou a todos & iniciou suas palavras falando a respeito do que vem sendo veiculado nas
redes sociais, contudo, nada que não sabíamos. Nunca vi o direito ser tão destruído com vem
sendo. Afirmou não entender o que está acontecendo. Sempre entendi que a justiça deve ser
ímpar, o tripé da justiça é formado por Ministério Público, juízes e advogados. Sergio Moro e
Dallagnol tiveram ações conjuntas que produziram provas irreais para condenar Lula, não
para o julgarem, mas para afastar qualquer possibilidade nas urnas até porque todos sabiam
que caso fosse ele para as umas, seria imbatível. Concluiu falando sobre o vídeo que veicula,
até porque esse discurso foi usado por vocês. Usaram um excelente ator, mas concluindo a
verdade aqui, Assis é um homem honesto € nada irá manchar a hombridade de Assis. Nada
mais havendo, deliberada a matéria objeto da prorrogação o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa,
PUBLICADO NO
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Silva Oliveira '
Portaria nº 1.108/2019 ii me
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