sessao nº 27

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 16 de setembro de 2019.
Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal. Ausentes os
Vereadores: Têdo, Jai, Analene. Avisos da Presidência: Agradeceu O acolhimento da Igreja
Assembleia de Deus em Santa Rosa, agradeceu a acolhida do povo da região de Sambaíba.
Agradeceu também O pessoal da Jibóia e Italmar por visitas efetuadas a estas localidades.
Aviso de autoria do Vereador Iédo (justificando ausência): Leitura dos expedientes: Projeto de
Decreto Legislativo Nº 02/2019, da Mesa Diretora, que “altera dispositivo do Código de
Processo legislativo”. Presente O Vereador Jai; Projeto de Resolução 14/2019, de autoria da
Mesa Diretora, que “altera dispositivo do Regimento Interno”. Requerimento Nº 52 /2019 de
autoria do vereador Lindo de Neuza, moção de aplauso para O grupo de montaria CGC pela
cavalgada. Discutiu o autor da matéria. Em votação, aprovado por todos. Para deliberação de
matéria de sua autoria, O Presidente, Vereador Ernandes, passa a presidência para O vice
presidente, Ivaldo Araujo. Requerimento Nº 53/2019 de autoria do vereador Ernandes,
Audiência Pública para se tratar do setembro amarelo a ocorrer dia 25/09/2019, a partir das
19h. na Sede do Poder Legislativo. Discutiu o Vereador Ernandes. Em votação, aprovado por
todos. Deliberação sobre Indicações: Indicação Nº 99 /2019, de autoria do Vereador
Raimundo, que “Indica ao Prefeito Municipal contratação de agente de segurança para O
Hospital Português”. Discutiram: Raimundo, Betão, Nego Jai. Retirada pelo autor após
deliberação plenária ao requerimento de retirada. Indicação Nº 100 /2019, de autoria da
Vereadora Elizane, que “Indica reforma da Praça do Povoado de Ipoeirinha”. Discutiram:
Elizane. Aprovada por todos. Indicação Nº 101 /2019, de autoria do Vereador Lindo de
Neuza, que “Indica pavimentação asfáltica das principais vias do Distrito de Juazeirinho”.
Discutiram: Lindo de Neuza. Aprovada por todos. Não há matérias pautadas para Ordem do
Dia. Intervalo regimental. (10 minutos) Solicitada a dispensa do intervalo pelo Vereador
Lindo de Neuza. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre: Sr. Gilvan dos Reis Moreita
saudou os presentes e agradeceu a oportunidade de se fazer presente na Tribuna. Soliei
Ada
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apoio à região de Canta Galo, afirmando que aquela localidade está abandonada. A praça do
Morro também necessita de cuidados e a comunidade fez mu
tirão com o intuito de melhorar
mas, ainda aguarda a iniciativa do poder público. Também solicitou soluções com relação à
Praça do distrito de Bandiaçu e pediu que os vereadores pudessem passar por estas regiões
para ver com seus próprios olhos o trabalho que não está sendo feito. Boa Vista de Aroeira
também está abandonada e solicitou do poder Público mais
presença nesta região e demais
citadas anteriormente. Questionou a situação da pista Coité/Bandiaçu no trecho de entrada do
Feitiço. Solicitou mais apoio com a limpeza nas localidades,
já que a coleta de lixo não está
sendo feita como se deve. Sr” Nadja Poliana Ferreira Goes saudou a todos e iniciou suas
palavras falando a respeito da dificuldade em conseguir carro para consulta médica de sua
filha na cidade de Feira de Santana. Segundo ela, o Sr. Din
ho, responsável pelo transporte
afirmou não ter carro para leva-la com sua filha para atendimento médico. Ao sair da consulta
percebeu o carro da saúde de Conceição do Coité estac
ionado à frente do respectivo
consultório. Solicitou mais atenção do Prefeito com relação a esse tipo de tratamento
dispensado à população. Uso da palavra, pelos Líderes. Jai pelo DEM, saudou os presentes €
iniciou suas palavras solicitando informações ao Prefeito Municipal ou à bancada de situação
a respeito da direção do Sindicato a respeito de depósitos altos feitos na conta do Sindicato
dos Servidores e, logo em seguida, acontecem telefonemas para estorno dos respectivos
valores para as contas do Município. Questionou a transpa
rência e o zelo como dinheiro
público. Configurada maior ilegalidade por parte desse governo que preza à transparência que
não existe. O Governo tem que dar explicação à sociedade co
iteense. Outra questão é a saúde
municipal, equipe 01 (Distrito de Salgadália) 90 noventa dias sem atendimento médico. Não
há gestão pública, há uma digestão que vive na falácia e na manobra. Pelo PRB, Lindo de
Neuza saudou os presentes e dirigindo suas palavras a bancada da situação e a secretária de
educação, questionou o corte de energia na quadra poliesportiva na localidade de Maxixe.
Havendo necessidade de reforma das quadras, acontece um
1 corte de energia que priva a
juventude de práticas esportivas. Gostaria muito dos esclarecimentos da Secretária Municipal
de educação com relação ao fato. A jovem que utilizou a Tribuna desta Casa, questio
AM
/
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fato de não conseguir transporte para atendimento médico fora da cidade, gostaria de afirmar
que isso acontece em todo o Município e, pasmem, muito mais do que vocês imaginam. O
carro não está a disposição de todos, apenas para os amigos do rei. O povo deve ser tratado de
forma igualitária, com respeito, afinal a população merece. Pelo PSD, Raimundo Carneiro
saudou a todos os presentes e agradeceu ao Prefeito Municipal pelo atendimento na
manutenção das estradas de Juazeirinho e região. Em parte cedida ao Vereador Danilo. este
afirmou que a máquina estava passando primeiro na estrada dos bois, em virtude do período
chuvoso, garantindo assim um acesso melhor às demais localidades. Uso da palavra pelos
Vereadores inscritos e sorteados: Elizane saudou a todos e iniciou suas palavras falando a
respeito da má gestão do Governo Municipal, e que diversas vezes o não para acesso aos
carros é mais normal do que se imagina. Motorista sem habilidade na cidade de Salvador,
acabou se perdendo e atrasando os atendimentos. Para ir a um hospital com pacientes deve-se
ter segurança e o devido conhecimento para que possa chegar no horário e não comprometer
os pacientes, afinal, muitos saem da cidade às 02h da madrugada. As vezes temos que mandar
carros particulares para atender as necessidades. A saúde é dever e obrigação do gestor que aí
está e o respeito à população deve ser exercido. Gel de Tetê saudou a todos e, na oportunidade
afirmou que pelas colocações nesta noites, está claro que estamos exercitando subir aos
palanques. Com relação à saúde de Coité, estou disposto a qualquer momento, em qualquer
situação, com minha bancada e a bancada de oposição, fazermos uma Audiência Pública
sobre a Saúde Pública. Desafio qualquer vereador a buscar informações a respeito de como é
feito o processo de marcação. Com relação ao que foi dito com relação ao depósito na conta
do sindicato. cabe a nós fazermos uma CPI e não levantar suspeita de desvio de dinheiro.
Questiono que vínculo tem o referido sindicato com o Município. afinal ficou clara a
inimizade política com esta entidade. Sempre defenderei a bandeira da honestidade do
Prefeito Assis. Juçara saudou a todos e falou a respeito dos maus tratos com animais nas ruas
de Coité. Falou também do trabalho desenvolvido no cuidado e respeito que devemos ter com
esses animais. Estamos realizando castrações diversas de cachorros e felinos em todo o
E
se
Município. Também falou a respeito de erros que podem vir a ocorrer através de depósit
Em
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que errado seria se a entidade não estornasse o referido valor, por reconhecer que o montante
não pertence ao mesmo. Com relação ao transporte da saúde, mencionado anteriormente pela
Sr Poliana, afirmou que muitas das vezes, chegou a ver pessoas chegarem ao ponto onde os
pacientes aguardam para viajar, sem marcar e, em virtude de não estar na lista, não haver
lugar para que possa viajar. Afirmou ainda que viaja como acompanhante e muitas das vezes
também como paciente, afinal, muitas especialidades ainda não são ofertadas, como por
exemplo serviços de tratamento ao câncer, pela saúde municipal, motivo pelo qual as pessoas
são levadas a serem atendidas em Feira de Santana ou na capital. Silvan saudou a todos e
iniciou suas palavras falando a respeito do seu trabalho na saúde de Coité. Afirmou ser
preocupante o caso e que jamais defenderemos o erro. Uma coisa é errar e outra é agir por má
fé. Concordo com o que foi dito pela Vereadora em parte. Com relação ao repasse que o
Vereador Jai falou, afirmou que colocar dinheiro na conta do sindicato dos servidores é quase
improvável. em virtude de estarmos falando de uma instituição que tem seu posicionamento
político contrário ao gestor. Não faremos vista grossa de forma alguma. Poliana está certa em
reclamar, contudo devemos entender que temos mais de 68.000 habitantes, e é uma grande
quantidade de carros que circulam diariamente, contudo, ainda não há como servir a todos,
alguém sempre ficará sem atendimento. Há certos atendimentos que o Município ainda não
oferece e, em virtude disso, devemos compreender que estes pacientes devem ser relocados
para a capital sim. Falou a respeito do tratamento dispensado ao vereador Danilo por parte dos
colegas Edis. A Presidência esclareceu que se a Presidência desta Casa para que os vereadores
modifiquem suas posições de fala, isso pode vir a gerar atritos futuros. O Vereador poderia
pedir uma parte a qualquer vereador, inclusive da sua bancada, apenas não podemos abrir
precedente para esse assunto. Lindo de Neuza complementou a fala do Vereador Jai com
relação aos depósitos efetuados na conta do sindicato dos servidores. Fica claro que se trata de
pagamento irregular, não tem como justificar transferências de recursos a entidades que o
Município não tenha valores a serem pagos. A providência virá através dos órgãos
fiscalizadores. Hoje ouvimos reclamações ao Presidente da Casa com relação a
arbitrariedades, contudo, nunca vi nesta Casa um vereador passar o uso da sua fala a
a
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vereador e não vejo em momento algum perseguição a qualquer vereador que seja. Nego Jai
mais uma vez na Tribuna, aproveitou a oportunidade para pedir desculpas à Sr Poliana com
relação a sua declaração na Tribuna da Casa. O dinheiro do FUNDEB tem destinação, a
finalidade deste dinheiro é específica. Como prestar contas com tantas situações onde os
estornos foram feitos? Questionou o Vereador. Com relação à saúde municipal, é impossível
falar e não mencionar os vários constrangimentos. O Prefeito fez reunião e afirmou que
acredita que em 30 dias, haverá médico no PSF em Salgadália, mas o dinheiro do PSF está
vindo. Devemos nos fazer presentes na Tribuna desta Casa para externarmos à verdade,
devemos falar desse governo de vergonha, que está tornando a população indignada e
perseguindo aqueles que desafiam falar as verdades encobertas pelo município. Raimundo
Carneiro afirmou nunca ter visto nada demais e que sempre conseguiu marcar viagens com
relação aos pacientes que o procuravam. Em parte cedida, Gel de Tetê afirmou que em
momento nenhum disse que o discurso da senhora Poliana ofendia o município. Afirmei que a
tribuna deve ser exercida para tratar do que faz bem ao povo. É um direito da população
utilizar a tribuna para reclamar de atitudes erradas, principalmente se estas forem cometidas
por servidores públicos municipais, devem sim ser punidos conforme previsto na forma da
Lei. Devemos passar para a população a verdade com as respectivas provas para maiores
esclarecimentos a toda a população. XII festa dos caminhoneiros no clube ACCA. Pedrinho
saudou a todos e iniciou suas palavras agradecendo a Deus pela oportunidade. Parabenizou a
comunidade do Correia pela organização da equipe responsável pelo evento. Todos os
vereadores foram eleitos pelo povo e é o povo que devemos defender. Tudo que a situação
batia no passado agora está certo. Nós da oposição estamos tapando o buraco do governo,
estamos na estrada todos os dias com nossos transportes, levando pacientes para os demais
locais. Em parte cedida, Elizane dirigindo-se à Vereadora Juçara, parabenizou o fato de a
mesma conseguir atuar como acompanhante nos carros de saúde. e muitos tiveram seus
direito de acompanhante negados. Pedrinho afirmou que as pessoas que necessitam da saúde e
educação repensarão a respeito do que realmente querem para suas vidas. Lindo de Neuza em
parte cedida falou a respeito da dificuldade como carro para a cidade de Feira de Santar
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Vereador Ernandes saudou a todos e iniciou suas palavras parabenizando a coragem da Sr”
Poliana em vir até esta tribuna reivindicar mais respeito à população. Falou também a respeito
de um telefonema que recebeu de uma senhora chamara Eliana, que chorava angustiada
necessitando de um carro que a trouxesse para Coité, pois já estava de alta médica, após
procedimento cirúrgico e, não conseguia carro para retornar. Afirmou ter ligado para Dinho, e
que o mesmo sinalizou que não poderia disponibilizar veículo algum naquele momento e que
estaria viabilizando para amanhã. Algumas reivindicações foram feitas com relação a
viabilizar água para a população, uma solicitação recebida foi a de Maracujá, e é importante
que se cobre a EMBASA providências com relação a isso, até porque estamos numa região
atingida por longas estiagens e muitas famílias na zona rural ainda enfrentam problemas desse
tipo. A BA 120 Coité/Riachão, devemos ver a possibilidade de se colocar postes de
iluminação, tornando a cidade esteticamente falando mais bonita e consequentemente
auxiliando também na tranquilidade para os moradores. Nego Jai como Líder da oposição,
afirmou que recebeu agora a informação de que a falta de um médico no PSF chega a
comprometer 1000 famílias. Aproveitou também para falar a respeito do veto parcial do Poder
Executivo com relação ao Projeto de Lei do REFIS, aprovado por esta Casa, especificando
alguns pontos que foram alterados pelo Poder Legislativo, em prol do benefício da população,
mas não muito bem vistos pelo Poder Executivo. Nada mais havendo, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será
impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Segretá à
demais Vereadores que assim o desejarem. i£
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