sessao nº 28

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Ata da Sessão Ordinária de 30 de setembro de 2019.
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, após 15 (quinze) minutos de
tolerância, conforme Regimento Interno, o Vice Presidente inicia a abertura dos trabalhos.
Reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal.
Ausentes os Vereadores: Ernandes, Elizane, Pedrinho, Juçara. Discussão e votação da ata da
Sessão Ordinária de 09/09/2019. Aprovada por todos. Discussão e votação da ata da Sessão
Ordinária de 16/09/2019. Aprovada por todos. Avisos e Atos da Presidência. Justificativa de
ausência do Vereador Iêdo; Comentar Audiência Pública realizada dia 25/09/2019: Convido o
representante do Grupo de Montaria CGC, pare receber Moção de Aplaudo de autoria do
Vereador Lindo de Neuza. Leitura dos expedientes: Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº
20/2019. Presente o Vereador Ernandes assume a Presidência dos trabalhos legislativos.
Oficio GP Nº115 /2019 — Encaminha Leis. Requerimento Nº 54/2019 de autoria do vereador
Nego Jai, que requer do Poder Executivo via secretaria de Finanças, informações dos valores
que foram depositados indevidamente na conta do Sindicto dos Servidores Públicos
Municipais, no Banco da Agência SICOOB em Conceição do Coité, e seus respectivos
extratos de estornos realizados pela entidade sindical e cópias dos ofícios dando ciência à
diretoria. Fez uso da palavra o autor da matéria. Presentes os Vereadores Perinho e Elizane.
Também fizeram uso da palavra: Danilo, Lindo de Neuza, Analene, Silvan, Gel de Tetê,
Pedrinho, Betão, Elizane, Jai. Em votação, aprovado por todos. Convidado o Grupo de
cavalgada CGC para receber Moção de Aplauso de autoria do Vereador Lindo de Neuza.
Convidado para fazer uso da palavra o representante do grupo de cavalgada que saudou a
todos e agradeceu ao Vereador Lindo de Neuza pela homenagem e, na oportunidade,
aproveitou para falar um pouco a respeito da história e formação do grupo. Citou ainda alguns
eventos que ocorreram na região. Finalizou agradecendo mais uma vez a homenagem prestada
por esta Casa. Requerimento Nº 55/2019 de autoria do vereador Lindo de Neuza, sobre
informações de quanto já foram usados dos 60% de suplementação e remanejamento da Lei
de nº 867/2018, que estima receita e fixa despesa do A anual do município para
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exercício financeiro de 2019. Discutiram: Lindo de Neuza, Jai, Gel de Tetê, Betão. Aprovado
por todos os presentes. Requerimento 56 de autoria do Vereador Danilo. Moção de Aplausos
para a Srt? Darly de Oliveira Ramos pelo 1ºlugar na Corrida Das Estações “Primavera”, em
Salvador na Categoria de 30 a 34 anos e 7º lugar no Geral Feminino, no dia 29 de setembro de
2019. Discutiu o autor da matéria, Vereador Danilo. Em votação, aprovado por todos.
Memorando Circular Nº 001/2019, Coordenadora do CEREST; Convite — Educandário
Divino Mestre. Não houve apresentação de Indicações. Deliberação sobre as matérias
pautadas para Ordem do Dia (Conforme edital publicado no Diário do Legislativo): Recurso
contra ato do Presidente — Protocolo Nº 120/2019. Em discussão, fez uso da palavra o
Vereador Betão. Em Votação ( 2/3 Conforme determina o Art. 1º do Presidente Regimental nº
11/2019). Leitura do parecer do relator. Líder a oposição encaminha a bancada a votar a favor
do parecer do relator. Em votação, aprovado por todos. Recurso contra ato do Presidente —
Protocolo Nº 121/2019. Em Discussão e votação. Efetuada a leitura do parecer do relator. Em
discussão, fizeram uso da palavra: Betão, Silvan, Jai, Gel de Tetê. Em Votação ( 2/3
Conforme determina o Art. 1º do Presidente Regimental nº 1 1/2019): Aprovado por todos os
presentes. Solicitada suspensão do Intervalo regimental, pelo vereador Lindo de Neuza, que
foi devidamente acatado por todos. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre: Sr.
Manoel Alves de Oliveira, que saudou o público presente e iniciou suas palavras falando a
respeito das responsabilidades do indivíduo com a cidadania e o respeito. Criticou atitudes
dos políticos que em períodos eleitorais surgem nas casas pedindo votos, firmo ainda que
nada ligado a política lhe representa fortuna. Afirmou valorizar os ensinamentos de família,
crer em Deus e na força do trabalho, que graças às mãos calejadas conseguiu manter com
dignidade e respeito as necessidades de sua família. Sr. Riolando da Cunha Araújo que
saudou a todos os presentes e falou a respeito da realização da Festa dos Caminhoneiros, que
há mais de 08(oito) anos não acontecia na nossa cidade. Solicitou apoio de todos os
vereadores para realização do evento e finalizou agradecendo a oportunidade de fazer uso da
tribuna. Uso da palavra, pelos Líderes. Pelo PRB, Vereador Lindo de Neuza saudou a todos
Os presentes, parabenizou o grupo de Cavalgada CGC de Juazeirinho, pela participação em
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eventos que fortalecem a cultura em nossa região. Solicitou mais apoio do Governo Municipal
com incentivos à cultura, bem como apoio com ações que beneficiem os moradores da região
do Distrito de Juazeirinho, ações estas ligadas a saúde, esporte e lazer. Cobrou algumas
promessas com pavimentações na região de Onça e água em Queimada do Cedro. Cobrou
mais médicos especialistas nos postos de saúde em todo o Município. Pelo PT, Danilo saudou
a todos os presentes e internautas. Parabenizou ao Grupo CGC pela manutenção da cultura na
região de Juazeirinho. Citou várias obras realizadas pelo Governo Municipal na região de
Juazeirinho com extensão de rede de abastecimento de água em diversas localidades,
pavimentações e praças, citando ainda a praça do forró, uma festa belíssima, valorizando sim
a população daquela região, dando a devida atenção e o devido respeito. Afirmou ser
importante cobrar mais ações sim, mas afirmou também não gostar de comparações entre
Distritos. Afirmou que Salgadália na verdade é uma cidade dentro de Coité, ou seja, cada
localidade tem suas obras voltadas para suas ações de necessidade. O momento é de pregar
unidade e crescimento para todos os Distritos. A filosofia do governo da gente é cuidar de
odos dentro das suas necessidades locais, transformando verdadeiramente no que mais
recisam. Pelo DEM, Vereador Jai, saudou os presentes e iniciou suas palavras perguntando
quem seria o marqueteiro da candidatura do Vereador que o antecedeu. Falou a respeito do
direito contraditório amparado pela Constituição Federal. Afirmou que contra fatos não
existem argumentos. Afirmou existir no postal da transparência negociação com a previdência
um valor de 24X de 265.00,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais); depois 24X de
252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), outra de 24X de 266.000,00 (duzentos e
sessenta e seis mil reais) tudo na mesma data e, somando esses três valores totalizam mais de
18.000.000,00 (dezoito milhões). Criticou o fato de o prefeito, presente nesta Casa, fazer uso
de indiretas com os vereadores da oposição, afirmou que fique claro o direito contraditório
que a oposição desta Casa tem de defender aquilo que acredita, independentemente de agradar
o gestor ou não. Afirmou que o Prefeito hoje atua da mesma forma que outros agiram
anteriormente, e que estava falando do patronal e, este sim não estava sendo pago como se
deveria. Quem quer meu respeito deve me respeitar também e afirmou que acredita sim no
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Portal da transparência, porque nele pode ver o que realmente acontece e como não acredito
que lá nada tenha sido forjado, contra fatos não há argumentos. Uso da palavra pelos
Vereadores inscritos e sorteados. Raimundo Carneiro saudou os presentes e falou a
importância e da força dos movimentos culturais na região de Juazeirinho. Falou também da
Festa do Cavalo antes promovida naquela localidade, que levou o nome daquela região para
todos os cantos do País. Afirmou não ter mais disponibilidade para atuar nesse sentido,
contudo afirmou ser completamente favorável à continuidade dos eventos. Também afirmou
ter solicitado ao Prefeito Municipal ambulância para nossa região, contudo lhe foi dito que a
necessidade era maior na sede, por isso entendi e compreendi, contudo continuarei lutando
pelo nosso Juazeirinho. Betão saudou à todos e parabenizou o Grupo de Cavalgada CGC de
Juazeirinho que resgata nossas raízes. Falou de audiência em Salvador na Embasa com Zé
Neto, e representante do Deputado Alex da Piatã, foi solicitado o ato de entrega da nova
adutora de Salgadália e outras localidades como Gibóia e Guaranis que foram indicadas pelo
Prefeito Assis, recebi um telefonema informando que até o final de outubro o material estará
chegando. Questionei sobre Queimada do Cedro e hoje soube que saindo a água de
Queimadinha, vai precisar colocar bustes &, estaremos no aguardo sempre trabalhando em
prol do nosso povo. Gel de Tetê saudou a todos e parabenizou o Vereador Betão pelas ações
em busca de melhorias através da Embasa, e afirmo que nos sentimos orgulhosos pela
tradição histórica daquele Povo que sempre busca manter a nossa cultura viva. Falou a
respeito das indagações feitas pelo vereador Jai, e afirmou que o Vereador Jai às vezes,
defendendo seu lado político acaba por extrapolar e saindo da linha. Falou também a respeito
das negociações com o INSS e que, tudo isso foi explicitado nas redes sociais, por se tratar de
dívidas históricas, que criaram uma bola de neve que tira da educação, saúde, infraestrutura e
assistência social. Isso é a nossa realidade. Devemos dar as mãos e torcer para que a realidade
mude, seja transformada. Uma coisa é fato e contra fatos não há argumentos. O que é
descontado em folha é pago, não há usurpação do dinheiro público. Devo reconhecer o
trabalho e a dignidade com que sua tia a Vereadora Neuza lutou por aquela região de
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Juazeirinho, seu avô Lindo de Neuza também foi guerreiro. Temos que trabalhar com a
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realidade, íamos que pudéssemos contar com ambulância, mais médicos, transportes, enfim,
mas infelizmente devemos reconhecer que muitas coisas ainda impedem que essas ideias
sejam colocadas em prática. Lindo de Neuza como Vereador mais uma vez na Tribuna,
informou aos vereadores que em Juazeirinho existia o carro da saúde, foi retirado. Existia
ambulância e também foi retirada. No que se refere a Juazeirinho não é só comparação é
cobrança efetivamente falando. Por exemplo tínhamos policiamento fixo, o que deveria
aumentar o número de policiais, infelizmente foi retirado. Não estou de forma alguma
criticando, estou cobrando mais atenção, mas sim cuidado e atenção com aquele povo. Tudo
que tem em Juazeirinho hoje chegou como tempo dos governos. Ocorreram reformas sim,
mas já existiam a exemplo do posto de saúde. A praça foi feita por Hamilton Rios quando
prefeito. Enfim, precisamos cobrar mais afinal esse é nosso papel como vereador. Danilo mais
uma vez como Vereador parabenizou a comunidade de Altinho da Vargem pela realização da
Cavalgada, uma belíssima festa sem qualquer registro de problemas. Parabenizo também os
organizadores da Semana dos Evangélicos em nossa cidade, uma festa grandiosa, belíssima
com Lázaro e Samuel Mariano. Mesmo dentro das suas limitações o governo de Coité
consegue tirar o coelho da cartola para continuar colaborando com a população priorizando o
que é fundamental para o bem de todos. Vereador Silvan saudou a todos e iniciou suas
palavras parabenizando o Grupo CGC pela belíssima festa desta semana. Parabenizou a
guarda municipal na pessoa do chefe da guarda Beto, Gil Reis pela nova demarcação do
trânsito em nossa cidade. Não podemos deixar de reconhecer quando algo de bom é feito para
o bem de nossa cidade, os créditos devem ser dados sim, e porque não falar da Semana dos
Evangélicos, onde o Governo Municipal contribuiu muito auxiliando na realização do evento.
Festa esta que não traz nenhum prejuízo ou perturbação em nossa cidade. Não podemos
deixar de reconhecer que todos os governos anteriores buscaram o melhor pra nossa cidade e
não seria diferente agora com Assis. Entendemos que um governo não é feito só de situação,
mas sim de oposição também. Registrada a presença de Reinaldo e parabenizar Lucas Pinto
por estar levando o nosso trabalho pelas ruas da cidade. O Presidente também falou a respeito
da aquisição de um veículo novo que servirá para o Poder Legislativo de um modo geral. O
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carro é da Câmara e não do Presidente. Vejo a gestão com todo respeito continuarei fazendo o
certo, aquilo que achar coerente. A sociedade precisa estar mais presente nesta Casa para
entender o trabalho que é feito por todos nós. Parabenizou os organizadores da realização da
festa dos Evangélicos em nossa cidade. Nossa sociedade só tem a ganhar em nome da paz e
do amor ao próximo. Parabenizou também a Igreja Católica pelo brilhante evento que contou
com a presença da cantora Aline Brasil, um evento belíssimo que muito fortalece nossa
população. Finalizou afirmando que é preciso continuar caminhando, continuar buscando
melhorias. Como Líder da Oposição, o Vereador Jai solicitou a todos que se reconheça a
importância do Gestor Walter ramos Guimarães, pai da educação coiteense. Há 40 (quarenta)
anos atrás ele reconheceu a importância da educação para o desenvolvimento do povo,
contudo, esta gestão atual vem desmanchando tudo que foi feito, fechando várias escolas em
nossa cidade. Falou também sobre a criação do estatuto da guarda municipal. Com relação ao
INSS, afirmou que a gestão atual tanto bateu nos erros passados e hoje continua fazendo ou
até pior e que nunca houve usurpação de dinheiro público, caso tivesse ocorrido muitos
estariam presos. Contudo o pagamento do patronal continua não sendo feito por esta nova
gestão que aí está, pregando moralidade e cometendo irregularidades. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no
Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o
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À PUBLICADO NO PODER LEGISLATIVO
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