sessao nº 29

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 133
Ata da Sessão Ordinária de 07 de outubro de 2019.
Aos sétimos dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros
da Câmara Municipal. Havendo número legal. Ausentes o Vereador: Iêdo. Avisos e Atos da
Presidência. O Presidente fez a citação de oração de São Francisco e relatou algumas atividades
desenvolvida por ele. O Presidente convidou a Direção do Centro de Ensino Menino Jesus, para
receber a Moção de Aplauso de autoria do Vereador Araújo. O Presidente convidou o Secretário
Municipal de Infraestrutura, Kleuber Cedraz para fazer parte da mesa. A palavra ficou franqueada
para a representante do Centro de Ensino Menino Jesus. A Sra. Anna Karolina Rocha Lima, fez
uso da palavra agradecendo a homenagem. Leitura dos expedientes: Projeto de Resolução Nº
15/2019, de autoria do vereador Silvan, que concede título de cidadã coiteense a Sr” Helra Rosa
Valverde. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 58/2019, de autoria do vereador Gel de Tetê,
que requer moção de aplauso para o CAPS. Presente o vereador Iêdo. Discutido pelos vereadores:
Gel de Tetê, Nego Jai e Iêdo. Em votação. Aprovado. Não houve apresentação de Indicações. O
vereador Betão indagou sobre requerimento de sua autoria, o qual não foi colocado em discussão.
O Presidente fez explanação sobre ao não acatamento do referido requerimento. Solicitou ao
jurídico que analisasse. O vereador Nego Jai fez comentários sobre o assunto. De acordo com o
entendimento do Presidente no processo democrático foi colocado o requerimento do vereador.
Requerimento Nº 57/2019 de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que requer uma
sessão solene de entrega do Troféu José Nascimento de Oliveira — Zequinha. Discutido pelo autor.
Em votação. Aprovado. Convidou o Secretário Municipal para explanar sobre o Projeto Institui a
Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Conceição do Coité e seus
instrumentos, e dá outras providencias. O vereador Nego Jai solicitou da presidência que fosse
feita algumas perguntas técnicas ao secretário, o qual será permitido unicamente nesse momento.
Com a palavra o secretario que fez a explanação sobre o referido projeto e seus objetivos. O
Vereador Nego Jai falou sobre as cobranças que está no projeto, a alíquota é para taxa de esgoto e
lixo? O Secretario respondeu que será de acordo com os serviços prestados. O Vereador Nego
Jai quer saber se isso começa a vigorar na data da publicação? O Secretario respondeu que a
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embasa necessitará de até vinte anos para que essa cobrança aconteça. O Vereador Nego Jai deixo
claro que sua preocupação é na cobrança imediata, no qual o projeto necessita de mudança nesse
sentido. O Vereador Danilo disse que se houver necessidade haverá mudança no dispositivo. O
Presidente agradeceu ao secretário pela explanação e perguntas devidamente respondida nesse
processo democrático. Deliberação sobre as matérias pautadas para Ordem do Dia (Conforme
edital publicado no Diário do Legislativo): Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Poder
Executivo, que Institui a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Conceição do Coité e seus instrumentos e dá outras providencias. Em 1º discussão. Discutido pelos
vereadores: Danilo, Nego Jai, Iêdo, Betão, Gel de Tetê, Lindo de Neuza e Silvan; Veto Parcial ao
Projeto de Lei nº 20/2019, que Institui o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal de Créditos
da Fazenda Municipal — REFIS e das outras providências. Em discussão os vereadores: Danilo. O
vereador Betão solicitou ao presidente explicação sobre a votação que será secreta. O Presidente
confirmou a votação secreta. Continuando a discussão: Nego Jai, Iêdo, Lindo de Neuza, Betão, O
vereador Betão esclareceu que irá participar dá votação secreta mesmo sendo contra a decisão do
Presidente em relação a essa votação. Continuando a discussão: Vereador Gel de Tetê, Silvan. O
Presidente convidou o Pe. Rodrigo Santos de Oliveira, para fazer parte da mesa. Continuando a
discussão: Vereadora Analene, Pedrinho, Juçara. O vereador Lindo de Neuza fez requerimento
para prorrogação da sessão em até uma hora. Em discussão: Betão, Ernandes e Jai. Em votação.
Aprovado. Em votação o veto. O veto foi mantido por oito votos a favor e sete contrários. Com
a palavra o Pe. Rodrigo, o qual convidou a todos para o grande dia do DNJ — Dia Nacional da
Juventude que ocorrerá em Salgadália nos dias 26 e 27 de outubro de 2019, solicitou o apoio para
todos os presentes. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre: Não houve. Uso da palavra
pelos Líderes. Não houve. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados. Não houve. Uso
da palavra pelo Líder da Oposição. Não houve. Uso da palavra pelo Líder do Governo. Nada mai
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta d
PUBLICADO Nú
DIÁRIO LEGISLATIVO
A Xô
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“e Interho Portaria nº 1406 NOS,