sessao nº 5

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária 12 de março de 2018
Aos doze dias do mês março do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando Ramos, Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o
Presidente declara aberta a Sessão. Em discussão a Ata da Sessão Ordinária de 05 de março
de 2018. Em votação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA:
Comunicado de autoria da Vereadora Juçara, justificando ausência. Nova Palmares onde o
Prefeito divulgou uma relação de obras a serem efetuadas beneficiando a comunidade.
EXPEDIENTE: Projeto de Lei N 07/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre
administração, funcionamento, licenciamento e concessão dos cemitérios localizados no
Município e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 46/2017, de autoria do Vereador
Lindo de Neuza, que “Dispõe sobre pontos de cargas e descargas de mercadorias na cidade de
Conceição do Coité”. Projeto de Resolução Nº 01/2018, de autoria da Vereadora Elizane, que
“Concede Título de Cidadã Coiteense à Sr” Marilene da Silva Brito”. Requerimento/Moção de
pesar 01/2018, de autoria da vereadora Elizane, pelo falecimento da Sr Joana Angélica Lopes
da Silva, ocorrido no dia 07 de março de 2018, discutiram a autora da matéria Vereadora
Elizane e o Vereador Gel de Tetê. Em votação, aprovado por todos. Requerimento 02/2018,
de autoria da vereadora Analene, solicitando realização de audiência pública como tema:
Direitos, Garantias e Combate à Violência contra as Mulheres”, a realizar-se dia 21 de março
de 2018, às 19h30, na Sede do Poder Legislativo. Participaram da discussão: Analene,
Ernandes, Elizane, Silvan. Em votação, aprovado por todos. Comunicados do Ministério da
Educação de Nºs: CM 005543/2018 e CM 011110/2018, informando liberação de recursos
financeiros destinados a garantir execução de Programas do FNDE, disponíveis na
Coordenação de Gabinete para maiores informações. INDICAÇÕES: Indicação Nº 21/2018,
de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica a pavimentação do Povoado de Queimada do
Cedro com a construção de uma Praça”. Discutiram: Raimundo, Lindo de Neuza. Em votação,
aprovado por todos. Indicação Nº 22/2018, de autoria do Vereador Iêdo, que “Indica
regularização da Praça Joaquim Rodrigues em Santa Rosa”. Discutiram: Iêdo Cirino,
Ernandes de Tó, Silvan, Gel de Tetê. Em vo ão, aprovado por todos. Indicação Nº 23/2018,
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de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica reforma e cobertura da Quadra Poliesportiva da
comunidade de Ipoeirinha”. Discutiram: Elizane, Analene, Gel de Tetê, Iêdo Cirino, Lindo de
Neuza, Jai. Em votação, aprovada por todos. Presente o Vereador Betão.Indicação Nº
24/2018, de autoria do Vereador Pedrinho. Retirada por duplicidade. Indicação Nº 25/2018,
de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica pavimentação asfáltica ligando Coité-
Distrito de Juazeirinho”. Discutiram: Lindo de Neuza, Raimundo Carneiro, Gel de Tetê, Jai.
Em votação, aprovado por todos. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar Nº
01/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Aplica índice de revisão geral aos servidores
públicos municipais”. Com 01 (uma) emenda de autoria do Vereador Jai. Em discussão a
emenda 01, participaram da discussão: Nego Jai, Betão, Gel de Tetê, Lindo de Neuza,
Pedrinho, Silvan, Elizane, Analene, Iêdo Cirino, Ivaldo Araujo. Retorna a discussão para O
autor da Emenda, Vereador Nego Jai. Em votação foi a Emenda rejeitada por 07 (sete) votos
contrários e apenas 06 (seis) favoráveis. Solicitada votação nominal pelo Vereador Jai,
votaram contra: Betão, Iêdo, Analene, Gel de Tetê, Raimundo, Ernandes e Silvan. Votaram
favoráveis: Pedrinho, Araujo, Cesar, Elizane, Nego Jai e Lindo de Neuza. Discussão e
votação Global do Projeto, participaram da discussão: Gel de Tetê, Nego Jai, Emandes de Tó,
Lindo de Neuza. Retornada a discussão da matéria para o Vereador Gel de Tetê, representante
do autor da matéria como Líder do Governo. Em votação, aprovado por todos. O Vereador
Betão, em Questão de Ordem, apontou divergência de tempo para discussão das proposições
de Indicações, prevista no 8 9º do Art. 65 e IL, do Art. 101, ambos do R.l. bem como o
costume para estas discussões. O Presidente decidiu que a discussão das Propostas de
Indicação será pelo prazo 03 (três) minutos, na forma do $ 9º, do Art. 65, ficando sem efeito o
inciso II, do Art. 101, em relação à discussão de Proposta de Indicação. E, mandou publicar o
respectivo Precedente Regimental, para aplicação em situações futuras. O Vereador Nego Jai,
em Questão de Ordem, indagou a aplicação do Art. 25, do Código de Processo Legislativo,
quanto ao procedimento para suspenção da tramitação legislativa, autorizada pelo citado
dispositivo regimental. O Presidente optou por consultar a Assessoria Jurídica e apresentar
sua decisão na sessão seguinte. INTERVALO REGIMENTAL: O Vereador Lindo de Neuza
requereu a suspensão do intervalo regimental. iscussão. Em votação. Aprovado por
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unanimidade. USO AS PALAVRA NA TRIBUNA LIVRE. Sem inscritos. PALAVRA
PELOS LÍDERES: Analene pelo PT saudou a todos e afirmou vir na Tribuna mais uma vez
em defesa de Luis Inácio Lula da Silva, o maior Presidente do País. Listou vários projetos que
beneficiaram diretamente toda a população brasileira e, na oportunidade, afirmou ser Lula o
candidato da esperança. Em parte cedida ao Vereador Gel de Tetê, o Vereador citou o ataque
direto à democracia com a possível prisão de Lula. Afirmou estarmos vivendo uma
insegurança jurídica total e que só o povo sofrerá as consegiiências. Pelo DEM o Vereador
César passa a palavra ao Vereador Jai que fez explanações a respeito do Projeto de Lei 05-
2018 do Poder Executivo. O Presidente informou que foi solicitado pelo autor, Poder
Executivo, a suspensão da tramitação em virtude de retificações. Lindo de Neuza pelo PRB
fez uso da palavra falando a respeito de algumas reivindicações com relação a falta de
iluminação, gerando falta de segurança, contudo o problema foi devidamente solucionado.
Também falou a respeito do desemprego que é geral, acometendo famílias tanto na zona rural
como na sede do Município. Afirmou uma necessidade extrema de implantação de novas
indústrias em nosso Município para gerar novos empregos. Nada mais havendo o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário
Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a
Ee. e demais Veread: o desejarem. << Df á