sessao nº 11

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 042
Ata da Sessão Ordinária 23 de abril de 2018
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal
de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e Votação da Ata da sessão
Ordinária do dia 16 de abril de 2018. Aprovada por todos. AVISOS DA PRESIDÊNCIA:
Justificada ausência do Vereador Iêdo. O Presidente informou que não haverá sessão ordinária
de 30/04/2018, conforme Portaria nº 1022/2018, que estabelece feriados e pontos facultativos
em 2018. Convocou Audiência Pública para LDO e, em conformidade com os demais
Vereadores, ficou acertado a realização da Audiência Pública para o dia 02/05/2018, às 10h
na Sede do Poder Legislativo. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 10/2018, de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre organização dos bairros da sede do Município”. Projeto de Lei
Nº 11/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Cria Fundo Municipal de Educação”. Ofício
GP Nº 40/2018, encaminhando Leis. Ofício Nº 47/2018, encaminhando Leis. Projeto de Lei nº
09/2018, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Altera código de posturas”. Solicitada
a leitura do Projeto na íntegra. Requerimento de tramitação especial ao Projeto de Lei Nº
09/2018. Discutiram Gel de Tetê e Lindo de Neuza. Em votação, rejeitado o requerimento por
07 (sete) votos contrários e 06 (seis) favoráveis. Solicitado votação nominal, votaram contra:
Betão, Analene, Raimundo, Juçara, Gel de Tetê, Ernandes de Tó e Silvan. Votaram
favoráveis: Pedrinho, César, Araujo, Elizane, Nego Jai e Lindo de Neuza. Projeto de Decreto
Legislativo 01/2018, de autoria do vereador Betão. Requerimento para tramitação especial
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2018. Discutiu o Vereador Jai. Em votação, aprovado
por todos. Requerimento 10/2018, de autoria do Vereador Silvan, solicitando Moção de
Aplausos para a Cardioclin. Discutiram: Silvan, Lindo de Neuza, Nego Jai, Gel de Tetê e
Betão. Em votação, aprovado por todos. Requerimento 11/2018, de autoria do Vereador Nego
Jai, solicitando cópia do laudo assinado pelo profissional autorizando a derrubada das árvores
na Praça 08 de dezembro, no dia 18 de abril de 2018. Discutiram: Nego Jai, Gel de Tetê,
Lindo de Neuza, Juçara, Pedrinho, Betão, Silvan, Analene, Elizane e Ernandes. Em votação,
rejeitado o requerimento por 07 (sete) votos contrários e 06 (seis) favoráveis. Declaração de
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voto do Vereador Nego Jai: a bancada de oposição só pede um laudo que autorizasse a
derrubada da árvore, mas a bancada do governo, a tropa de choque do governo, não tem ao
menos autonomia para agir aqui dentro e, infelizmente, só faz aquilo que convém ao gestor.
Solicitado votação nominal, votaram contra: Betão, Analene, Raimundo, Juçara, Gel de Tetê,
Ernandes de Tó e Silvan. Votaram favoráveis: Pedrinho, César, Araujo, Elizane, Nego Jai e
Lindo de Neuza. Requerimento 12/2018, de autoria do Vereador Emandes de Moção de
Aplausos à Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. Discutiram: Ernandes,
Lindo de Neuza e Pedrinho. Em votação, aprovado o requerimento por 07 (sete) votos
favoráveis e 06 (seis) contrários. Pedido de reconhecimento de Utilidade Publica da
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Juazeirinho, indicado Relator o Vereador
Lindo de Neuza. Pedido de reconhecimento de Utilidade Publica da Associação de
Quilombola do Maracujá. Indicada Relatora a Vereadora Elizane. Pedido de reconhecimento
de Utilidade Publica da Associação de Lagoa do Meio, indicado Relator o Vereador Lindo de
Neuza. INDICAÇÕES: Indicação Nº 60/2018, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Indica
construção da Praça da Rua da Vitória em Salgadália”. Discutiu o autor da matéria. Em
votação, aprovada. Indicação Nº 61/2018, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica
encascalhamento da estrada que liga a Fazenda Rio das Pedras à Fazenda Jitaí”. Discutiram:
Raimundo e Lindo de Neuza. Em votação, aprovada. Indicação Nº 62/2018, de autoria do
Vereador Pedrinho, que “Indica ao Governo do Estado por meio da EMBASA, extensão da
rede de abastecimento de água no Povoado de Descansador”. Discutiram: Pedrinho e Betão.
Em votação, aprovada. Indicação Nº 63/2018, de autoria do Vereador Lindod e Neuza, que
“Indica à EMBASA, extensão de rede de água nas localidades de Boa Hora e Sentada”.
Discutiram: Lindo de Neuza e Raimundo. Em votação, aprovada. Indicação Nº 64/2018, de
autoria do Vereador Silvan, que “Indica a extensão de rede de iluminação pública na Rua
Alexandrina da Silva, no Povoado de Onça”. Em discussão e votação, aprovada por todos.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 02/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Modifica
denominação da Escola Municipal do Distrito de Juazeirinho para Escola Municipal Ednalva Souza da
Hora Carneiro”. Em primeira discussão, discutiu o Vereador Lindo de Neuza. Projeto de Lei Nº
07/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre administração, funcionamento,
licenciamento e concessão dos cemitérios localizados no Município de C. do Coité”. Em 1º discussão.
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Projeto de Lei 45/2017, de autoria do Vereador Betão, que “Denomina Escola da Cidade Jardim”. Em
segunda discussão e votação, aprovado por todos. Projeto de Lei 46/2017, de autoria do Vereador
Lindo, que “Dispõe sobre pontos de carga e descarga de mercadorias na cidade de C. do Coité”. Em
segunda discussão e votação. Discutiram: Lindo de Neuza e Nego Jai. Em votação, rejeitado o
requerimento por 07 (sete) votos contrários e 06 (seis) favoráveis. Solicitado votação nominal,
votaram contra: Betão, Analene, Raimundo, Juçara, Gel de Tetê, Ernandes de Tó e Silvan.
Votaram favoráveis: Pedrinho, César, Araujo, Elizane, Nego Jai e Lindo de Neuza. Projeto de
Resolução 01/2018, de autoria da Vereadora Elizane, que “Concede Título de Cidadã Coiteense à Sr”
Marilene da Silva Brito” . Em segunda discussão e votação, aprovado por todos. Projeto de Resolução
02/2018, de autoria do Vereador Raimundo, que “Concede Título de Cidadã Coiteense à Sr” Karina
Araujo da Silva Lima Ramos”. Em 1º discussão. Por força da aprovação do requerimento de
tramitação especial: Projeto de Decreto Legislativo 01/2018, de autoria. Em Discussão e votação.
Discutiram: Lindo de Neuza e Nego Jai. Em votação, aprovado. Nada mais havendo o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário
Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a
Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
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