sessao nº 2

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CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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DIÁRIO LEGISLATIVO
a da Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora
jo Biênio 2019/2020
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o Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, devidamente convocados,
reuniram-se em Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora Biênio 2019/2020, às 19h30, os
Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a Sessão
As Especial. O Presidente esclareceu os objetivos da Sessão para Eleição da Mesa Diretora,
ds biênio de 2019/2020, a qual foi convocada pela Mesa Diretora, nos termos do Decreto
Legislativo 212/2014, cujo Edital foi publicado no Diário do Legislativo em 01 de agosto de
2018. O Presidente solicitou a leitura de 03 (três) ofícios do PSD — Partido Social
n Democrático. Um ofício encaminhado ao Vereador Ernandes Lopes da Silva, outro ofício
A encaminhado ao Vereador Iêdo Tanajura Cirino, notificando a decisão e o posicionamento do
PSD com relação ao processo de eleição da Mesa Diretora, bem como especificando o que
dispõe o artigo 78 be d e art. 80 do Estatuto do Partido, bem como suas consequências
disciplinares a exemplo de advertência, suspensão das atividades partidárias ou a própria
a expulsão da legenda. Interpelado pelo Vereador Jai sobre a impossibilidade ou não de os
Vereadores se lançarem candidatos e o Presidente informou desconhecer as penalidades aos
vereadores em decorrência da desobediência à orientação do partido, informando ainda que
seu papel é apenas oficializar o ato. O Vereador Ernandes, com relação à questão regimental,
questionou se os referidos ofícios poderiam ser encaminhados a esta Casa. O Presidente
As, informou que sim, a qualquer momento, tudo que se refira a eleição da Mesa Diretora, após
E informar que foi oficiado e, na sequencia, também foi lido o ofício encaminhado ao
Presidente desta Casa, Danilo José Ramos de Oliveira, informando que tentaram notificar
pessoalmente os Vereadores do PSD, Ernandes Lopes e Iêdo Cirino, sobre determinação desta
Comissão à luz do Estatuto Partidário, a respeito do posicionamento do partido com relação à
A eleição da Mesa Diretora desta Casa e esclarecendo que em virtude de os Edis se negarem a
receber os documentos exarados, solicitou a leitura dos respectivos ofícios para conhecimento
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aih do conteúdo e tidos, aqueles, como notificados. O Presidente solicitou educação ao Vereador
Lindo de Neuza, afirmando que o mesmo está tentando acelerar o processo e o atrapalhando
nos trabalhos. O Vereador Jai afirmou que o Vereador Lindo de Neuza estava assustado com
o regime de ditadura e o Presidente respondendo ao comentário, afirmou que não há nenhum
ato de ditadura aqui e, caso o Vereador ache necessário, entre com Ato contra o Presidente,
afinal não cometeu nenhum ato ditatorial e solicitou respeito. O Vereador Jai questionou a
competência do PSD, com relação à leitura dos ofícios em plenário, por se tratar de
documentos de competência aos Vereadores Iêdo e Ernandes. O Presidente informou que
compete ao PSD e do ponto de vista democrático tem que ler todos os ofícios de partidos
encaminhados a esta Casa. Afirmou ainda que o Vereador Jai pode ser contra o que ele quiser,
o que não pode é questionar quando a Presidência desta Casa está cumprindo as
determinações. Em seguida, solicitou ao Secretário a Leitura do Edital de convocação e
Certidão emitida pela Controladoria do Legislativo, com relação a documentos pessoais e
A declarações de bens atualizadas até agosto de 2018, dos vereadores que se encontram no
exercício do mandato: Adalberto Neres Pinto Gordiano, Danilo José Ramos de Oliveira,
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Elizane de Pinho Cana Brasil, Eriberto Antônio Almeida Filho, Ernandes Lopes da Silva,
Ermandes Lopes da Silva, Francisco Cesar Braz Silva, Iê do Tanajura Cirino, Ivaldo Araujo
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Almeida, Jerônimo Mendes de Oliveira, José Jailmo Pereira Gomes, Juçara Silveira Oliveira,
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Pedro de Jesus Almeida, Raimundo Carneiro de Oliveira, Renivaldo dos Santos Lima e Silvan
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Batista da Silva. Nos termos do Art. 8º, 8 1º, do Decreto Legislativo n. 212/2014, os trabalhos
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foram suspensos por 15 (quinze) minutos para o registro das candidaturas aos cargos da Mesa
)
Diretora. Declarada reiniciada a Sessão Especial de Eleição da Mesa. O Presidente solicitou
E ao Secretario que proceda a leitura dos requerimentos de registro de candidatura, sendo
—s deferido todos os registros requeridos: Para Presidente: Danilo, Ernandes; Para Vice-
Presidente Araujo. Juçara; Para Secretário Silvan, Eriberto. O Presidente requereu a
suspensão da sessão por mais 15 (quinze) minutos, para que o setor parlamentar providencie a
documentação necessária. O Presidente solicitou a distribuição do material com a relação dos
A candidatos a concorrerem e solicitou que a funcionária Karina auxiliasse no sorteio da
és seguência de votação. Na forma do Art. 8º, 8 3º, do Decreto Legislativo n. 212/2018, efetuado
o sorteio da sequência de votação dos cargos, ficou assim distribuída: 1º Vice-Presidente, 2º
Presidente e 3º Secretário. Devido a um erro de digitação na relação de votação distribuída
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º Portaria nº 726!
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para os Edis, foi solicitada a correção da mesma, o que ocasionou um pouco mais de atraso
em virtude do ocorrido. O Presidente esclareceu a todos que a votação será aberta e individual
para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário. À medida que o Vereador foi
chamado ele deverá declinar o nome do candidato em que vota. Foram convocados a Srº
Analene e Sr. Valderio para serem escrutinadores. O Vereador Betão fez questionamento com
relação à sequência da votação e que, no seu entendimento, a votação seria por ordem
alfabética. O Presidente confirmou que sim e, mais uma vez interpelado pelo Vereador Betão,
que solicitou que pudesse proceder a votação nos três cargos respectivamente, já que
necessitava se ausentar e aguardava apenas a votação. O Presidente informou que
infelizmente não seria possível e que o Vereador Betão não poderia assim o fazer. Os
vereadores permaneceram aguardando o material do setor parlamentar para que se procedesse
a votação. Retomados os trabalhos, o Presidente procedeu a leitura dos nomes que concorriam
aos cargos da Mesa Diretora, sendo: Para Presidente: Danilo, Ernandes; Para Vice-Presidente:
Araujo, Juçara; Para Secretário: Silvan, Eriberto. Na sequência informou mais uma vez, que a
votação será inicialmente para Vice-Presidente, em seguida Presidente e por fim para
secretário. O Vereador Iêdo requereu a suspensão dos trabalhos por mais 10 (dez) minutos,
em votação foi acatado por 13 votos favoráveis e 01 contrário. Retomados os trabalhos, o
Presidente informou que será iniciada a votação aberta para o Vice-Presidente e solicitou ao
Secretário da Mesa que proferisse a chamada nominal: Vereador Adalberto Neres Pinto
Gordiano, afirmou que iria se abster do voto. O Presidente informou que o mesmo não
poderia assim proceder e o Vereador Betão afirmou que sim, poderia em conformidade como
Regimento Interno da Casa. O presidente informou em conformidade com o Art. 8º, 82º do
Decreto Legislativo 212/2014, onde se lê: “A votação será por cargo, com chamada em
ordem alfabética dos nomes dos vereadores, cujo Vereador chamado deverá declinar o nome
do candidato escolhido para receber seu voto”. O Vereador Betão chama atenção para o art.
106 do Regimento Interno onde se lê: “Uma vez iniciada a votação, somente se interromperá
se for verificada a falta de número legal, permitida a abstenção do voto, que deverá ser
anunciada de forma individual”. O Presidente, Vereador Danilo, informou que em
conformidade com o Decreto Legislativo 212/2014, o Vereador Adalberto Neres Pinto
Gordiano é obrigado a declinar seu voto. Mais uma vez, citando o Art. 106 do Regimento
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s plenário. O Presidente informou que o Art. 106 do Regimento Interno está submetido ao
Decreto Legislativo 212/2014. O Vereador Betão afirmou manter sua abstenção. O Presidente
informou que não pode haver abstenção, e questionou se terá que suspender a sessão a fim de
se resolver essa questão. O Presidente informou que terá que suspender a sessão em virtude de
A o Vereador não poder se abster de votar conforme consta no Decreto Legislativo 212/2014. À
discussão se tornou acirrada, dificultando assim o andamento dos trabalhos e, na
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pn sê oportunidade, o Presidente Vereador Danilo José Ramos de Oliveira, determinou estar
E são suspensa a sessão por tempo indeterminado, até que o motivo da celeuma seja devidamente
2 [E SR solucionado. Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, os trabalhos
A RE foram retomados e, dando continuidade, Havendo número legal (5 vereadores), declaro
a são reaberta a Sessão Especial para Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, iniciada
RS
em 17 de agosto, a qual foi interrompida em face de consulta à Assessoria Jurídica da Casa,
devido a Questão de Ordem formulada pelo Vereador Adalberto Gordiano, quanto ao direito
A do Vereador se abster do voto para cargos da Mesa. O Presidente solicitou ao Secretário a
Leitura do Parecer da Assessoria Jurídica sobre a Questão de Ordem suscitada. Solicitou a
leitura do despacho decisão desta Presidência. Esclarecemos a todos que a votação será aberta
e individual para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, e como decidido pela
E Presidência, o Vereador ao ser chamado a votar pode se abster do voto, deverá pronunciar o
) Apdede de )
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nome do candidato na forma do Art. 8º, $ 2º. À medida que o Vereador for chamado ele
deverá declinar o nome do candidato em que vota. o Presidente procedeu mais uma vez à
leitura dos nomes que concorriam aos cargos da Mesa Diretora, sendo: Para Presidente:
Danilo, Ernandes; Para Vice-Presidente: Araujo, Juçara; Para Secretário: Silvan, Eriberto. Na
e sequência informou que a votação será inicialmente para Vice-Presidente, em seguida
o Presidente e por fim para secretário. Efetuada verificação de quórum: ADALBERTO NERES
o PINTO GORDIANO, DANILO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, ELIZANE DE PINHO
CANA BRASIL, ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO, ERNANDES LOPES DA
SILVA, FRANCISCO CESAR BRAZ SILVA, IÊDO TANAJURA CIRINO, IVALDO
A ARAUJO ALMEIDA, JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA, JOSE JAILMO PEREIRA
— GOMES, JUÇARA SILVEIRA OLIVEIRA, PEDRO DE JESUS ALMEIDA, RAIMUNDO
CARNEIRO DE OLIVEIRA, RENIVALDO DOS SANTOS LIMA, SILVAN BATISTA DA
SILVA. Dando continuidade à votação para Vice-Presidente, convido Os Fserutinadores Jé Escrutinadores | á
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designados para efetuarem a contagem dos votos. Por 08 (oito) votos a 07 (sete) votos, fica
Ivaldo Araujo de Almeida como VICE-PRESIDENTE. Solicito ao Secretário que faça a
chamada nominal dos Vereadores em ordem alfabética para votação do cargo de Presidente.
Convido os Escrutinadores já designados: para efetuarem a contagem dos votos. Por 08 (oito)
votos a 07 (sete) votos, fica Ernandes Lopes da Silva eleito para PRESIDENTE. Solicito ao
Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores em ordem alfabética para votação do
cargo de Secretário. Convido os escrutinadores para apresentarem o resultado da contagem
dos votos. Por 08 (oito) votos a 07 (sete) votos, fica eleito ERIBERTO ANTONIO DE
ALMEIDA FILHO para o cargo de SECRETÁRIO. Na forma da legislação vigente,
Proclamo o resultado da eleição da Mesa para o biênio 2019 / 2020: PRESIDENTE: Ermandes
Lopes da Silva. VICE-PRESIDENTE: Ivaldo Araujo de Almeida e SECRETÁRIO: Eriberto
Antônio Almeida Filho. Os membros da Mesa Eleitos nesta data tomarão posse no dia 1º de
janeiro de 2019 às 9 horas em Sessão Especial de posse, para o mandato de 1º de janeiro de
2019 até 31 de dezembro de 2020. Finalizando os trabalhos o Presidente, Vereador Danilo
José Ramos de Oliveira decretou recesso parlamentar. Nada mais havendo foi a presente Ata
ida, discutida e aprovada por todos. Segue a presente Ata assinada pelo Presidente, pelo
Secretário e todos os Edis presentes.