sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
TONCEIÇÃO DO Co)
FL. 128
Ata da Sessão Extraordinária 28 de Dezembro de 2018
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 18h30, reuniram-se em
Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal, o
Presidente declara aberta a sessão. Discussão € votação da Ata da Sessão Itinerante de
17/12/2018, aprovada por todos. Discussão € votação da Ata da Sessão Ordinária de
20/12/2018, aprovada por todos. Conforme Edital publicado no Diário do Legislativo, em
26/12/2018. 1 - Projeto de Lei Nº 31/2018, De autoria do Poder Executivo, (REFIS), Institui o
Programa de Incentivo a Regularização Fiscal de Crédito da Fazenda Municipal. Em
discussão e votação. Em discussão, fez uso da palavra O Vereador Jai. Em votação, aprovado
por todos. IL — Projeto de Lei Nº 22/2018, de autoria do Poder Executivo. Altera a Lei nº 736,
de 03 de junho de 2014. Em 2º discussão € votação. Não houve discussão. Em votação,
aprovado por todos. III — Projeto de Lei Nº 25/2018, de autoria do Vereador Jerônimo Mendes
de Oliveira. Denomina Praça Meckson dos Santos Azevedo. Em 2º discussão € votação. Não
houve manifestação. Aprovado por todos. IV — Projeto de Lei Nº 26/2018, de autoria do
Vereador Jeronimo Mendes de Oliveira. Denomina Praça Guiomar Oliveira Lima, no
Povoado de Quebradinha. Em 2º discussão e votação. Não houve manifestação. Aprovado por
todos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e
publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão
subsequente. Subscrevem O Presidente, a Secretária € demais Vereadores que assim O
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