sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2017
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário
Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e
votação da Ata da sessão de 15 de fevereiro de 2017. à qual foi aprovada por
unanimidade, AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Leitura do Edital de suspensão da Sessão
Ordinária de 08 de março de 2017. em virtude da Sessão Solene para entrega do
Troféu Idalice Mascarenhas. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 05/2017, de autoria do
vereador Araujo, que “Denomina a Academia de Saúde de São João”. Projeto de Lei
Nº 06/2017, de autoria do vereador Betão. que “Cria o dia municipal de Inclusão do
Autista no Município de C. do Coité”. Requerimento Nº 4/2017, do vereador Gel de
Tetê, requer moção de aplauso à secretaria de finanças do município, que foi discutido,
votado e aprovado. Oficio Nº 15/2017, do Diretório do Partido dos Trabalhadores que
indica Analene como Líder do PT. Comunicado do partido do PSD que indica Dr. Iêdo
Líder do PSD. Comunicados do Ministério da Educação. Deliberação das Indicações
para o Troféu Idalice Mascarenhas 2017. Fora submetidas à discussão e votação as
indicações de homenageadas com o Troféu Idalice Mascarenhas de autoria do Poder
Executivo: Eunice dos Anjos Carneiro. Evanildes Maria da Silveira Dannemann e
Ostileide Trindade de Sousa Santos Mota; de autoria dos Vereadores: De Betão, Maria
Creuza Pinto Gordiano; De Analene. Acrisia Maria Ferreira da Silva; De Elizane,
Izalmir Iza Rios; De Lindo de Neusa. Edelzuita Almeida Oliveira; De Ernandes de Tô,
Crispiniana Lopes da Silva; De Cesar. Luciana Araujo dos Santos; De Dr. Iêdo Cirino,
Tânia Maria Tanajura Cirino; De Araújo, Rozana Lima Gonçalves Araújo; De Gel de
Tête, Joelma Martins Carneiro; De Juçara, Maria São Pedro Oliveira dos Santos; De
Pedrinho Maria Rosalha Oliveira Araújo Silva; De Raimundo, Maria do Amparo
Carneiro; De Silvan da Faresi. Cleidineia Gonçalves Mendes de Araujo; De Professor
Danilo, Eremita Alves da Silva; e. indicada pela enquete Maria Teles de Oliveira,
Deliberação sobre as Indicações. Foram discutidas e aprovadas as seguintes
Indicações: Indicação Nº 16 /2017. de autoria da Vereadora Analene,
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requalificação da Praça Porcina Rosa (Praça do Fórum) com área de alimentação”;
Indicação Nº 17 /2017, de autoria do Vereador Silvan, que “Indica a reforma e
ampliação da Praça localizada na Rua Hamilton Rios de Araújo na localidade do
Distrito de São João; Indicação Nº 18/2017, de autoria do Vereador Raimundo, que
“Indica a construção de uma Praça € pavimentação do Povoado de Alto Bonito”;
Indicação Nº19/2017, de autoria do Vereador Lindo de Neusa, que “Indica a
Implantação de Equipe do PSF no Povoado de Onça no município de Conceição do
Coité”; Indicação Nº 20 /2017, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Indica
pavimentação e o saneamento de ruas no Bairro Fluminense”; Indicação Nº 21 /2017,
de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica a conclusão de toda à pavimentação do
Bairro do Matadouro”. Apresentado o Requerimento do Vereador Betão que requer a
suspensão do expediente sexta feira dia 24 de fevereiro, lido pelo Presidente que
suspendeu a sessão por cinco minutos. Após reabrir os trabalhos o Presidente
informou que não acatava o Requerimento do Vereador Betão. Iniciada a ORDEM DO
DIA: foram apreciados Projeto de Lei Complementar Nº01/2017, de autoria do
Executivo, que “Extingue e transforma empregos públicos e da outras providências”, o
qual foi discutido pelos Vereadores Gel de Tête, como Líder do Governo, Lindo,
Analene e Nego Jai. Colocado em votação o presidente proclamou o resultado:
aprovado por 08 (oito) votos contra (05) cinco votos. Requerida a votação nominal,
votaram pela aprovação: Betão, Analene, Ernandes, Iêdo, Araújo, Gel de Tête, Juçara,
Raimundo e Silvan. Votaram pela rejeição: Elizane, Lindo, Cesar, Nego Jai e
Pedrinho. Sendo o projeto aprovado por 09 (nove) votos contra 05 (cinco) votos.
Declararam o voto: Analene afirmou votar pela economia significativa que o projeto
representa. Gel vota a favor por ser um projeto do governo que está inserido e
pensando na gestão pública. Convidou o Vereador Jai para consultar o Ministério
Público quanto a possibilidade do governo fazer concurso. Nego Jai... (sem áudio)
afirmou que “quem tem telhado de vidro não joga pedra no vizinho” e quem tem
telhado de vidro é o governo. Afirmou que esta anulando despesas que não possuem
gastos reais, Lindo de Neusa afirmou que o projeto cria mais despesa para o Município
e anula gastos irreais. além de dificultar novos reajustes para os servidores. Em
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seguida foi apreciado o Projeto de Lei Nº04/2017, dispõe sobre a “Estrutura
Administrativa da Procuradoria Jurídica do Município”, Participaram da discussão Gel
de Tête, Lindo de Neusa, Nego Jai, Ernandes de Tô, Elizane, Analene, Betão e Silvan.
O Vereador Lindo, Líder da Oposição. requereu votação em destaque para os artigos
9º e 10, cujo Requerimento foi discutido e rejeitado por 09 (nove) votos contra 05
(cinco) votos. Na sequencia. foi o projeto submetido a votação e aprovado por
unanimidade. Solicitado a suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador Gel de
Tetê que foi aprovado por todos. USO DA TRIBUNA LIVRE: Maria Nice Rocha Rios
pastora da Congregação Monte Sinai pedido apoio para o evento: Vigília Pentecostal
“Encontro de Vasos” no dia 08 de abril de 2017. Laurita Simões de Lima que falou ...
(sem áudio) solicitou apoio para a construção da Casa do Idoso, cuja obra só tem o
muro. Joelma Martins Carneiro agradeceu o convite da Vereadora Juçara e esclareceu
os objetivos do programa Quatro Patas que faz castração de gatos e cachorros. USO
DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Analene pelo PT cedeu a palavra para Juçara que
falou de seu apoio ao projeto da casa do idoso e ao programa quatro patas, Reafirmou
seu comprometimento de doar 80% (oitenta por cento) dos seus subsídios líquidos
para a casa do idoso e 20% (vinte por cento) para o programa quatro patas. Nego Jaí
pelo DEM e usando seu tempo como Vereador inscrito, convidou todos para uma
reflexão sobre a declaração do Prefeito de rejeitar recursos oriundos de emendas
parlamentar no orçamento da união; citou investimentos deste tipo de recursos
aplicados em Coité ao longo dos anos: lédo pelo PSD comentou sobre pronunciamento
de Vertinho; criticou a atitude do ex-prefeito. Lindo pelo PRB e usando seu tempo
como Vereador inscrito. comentou sobre a audiência pública de avaliação de metas
ficais ocorrida na sexta-feira e sobre a expectativa dos índices de pessoal em face das
receitas decorrentes da repatriação: afirmou que tem servidor do município com
vencimento inferior ao salário mínimo; criticou o transporte de alunos de até 04
(quatro) anos sem acompanhamento de um responsável: comentou sobre a situação de
segurança publica. O Presidente alegando ter sido citado por Lindo falou de sua
atuação política e das condições do Estado de pagar vencimentos. USO DA
PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Emande
pde Tô
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comentou sobre a situação do país em que o Presidente indica aquele que vai lhe
investigar; sobre as decisões do STF em relação a nomeação de Ministros do Governo,
usando dois pesos e duas medidas. Betão esclareceu que a UPA foi conquistada via
UPB; que a declaração do Prefeito em relação a questão das emendas parlamentares
decorre entre outras razões pela dificuldade operacional da prestação de contas; que é
possivel realizar obras com recursos próprios: que o Município precisa arrecadar com
a mudança da Lei; que o Prefeito Assis manteve-se afastado para cuidar da esposa
doente e foi responsável com a gestão municipal. O Presidente esclareceu que vai
adotar providencias contra Rodrigo Rangel que lhe agrediu pela redes sociais. Nada
mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e
publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão
ana Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadore