sessao nº 3

CONCEIÇÃO DO COITE
et PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 22 de março de 2017
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário
Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e
votação da Ata da sessão de 22 de fevereiro de 2017. AVISOS DA PRESIDÊNCIA:
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 07/2017, de autoria do Poder Executivo, que
«Modifica Lei Nº 559 de 17 de agosto de 2011 e dá outras providências”. Em regime
de urgência. Ficou como relator do projeto o vereador Jai. Projeto de Resolução Nº
11/2017, de autoria do executivo. “Autoriza firmar convênio e cooperação com o
Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços. públicos de
abastecimento de água esgotamento sanitários”. Em regime de urgência. Projeto de
Resolução Nº 01/2017, de autoria da mesa diretora. ”Que modifica a Resolução Nº
219 de 09 de abril de 2012.” Projeto de Resolução Nº 04/2017 de autoria da Mesa
Diretora. “Estabelece dia e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal”.
Projeto de Lei Nº 08/2017, de autoria do vereado Danilo que altera a Lei Nº 774 de 21
de março de 2016, que consolida a legislação municipal que trata da declaração de
utilidade pública. Projeto de Lei Nº 09/2017, de autoria do vereador Betão, “ Que
institui campanha de combate à depressão no município de Conceição do Coité”
Projeto de Lei Nº 10/2017, de autoria do vereador Betão, “ Que institui no âmbito de
Conceição do Coité a semana de conscientização da síndrome de Down”. Projeto de
Resolução Nº02/2017, que “Concede Titulo de cidadão coiteense a Afonso Bandeira
Florence”. Projeto de Resolução Nº03/2017, de autoria do vereador Betão, qu
“Concede Titulo de cidadão coiteense a José Cerqueira Neto”. Requerimento Nº
5/2017, do vereador Gel de Tetê, requer moção de aplauso à Igreja Mundial do
Avivamento em comemoração a seus (04) quatro anos de existência, em Conceição do
Coité. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade.
Comunicados do Ministério da Educação. Protocolo nº 76/2017. Deliberação das
Indicações. Indicação Nº 22/2017, de autoria do Vereador Lindo de Neuza. “Indica a
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implantação do Sistema de Abastecimento de água encanada Povoado de Queimada do
Cedro”. Em discussão foi aprovado por unanimidade. Indicação Nº 23 /2017, de
autoria do Vereador Silvan. “Indica a pavimentação das Ruas Teodomiro Lopes e
Duas Irmãs no Bairro da Quadra.Em discussão. Aprovado por unanimidade. Indicação
Nº 24/2017, de autoria do Vereador Raimundo “Indica a pavimentação do povoado de
Queimada do Cedro”. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Indicação Nº25/2017, de autoria do Vereador Betão. “Indica a Urbanização
paisagística da Praça com jardim do Povoado de Cabaceiras”. Em discussão. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Indicação Nº 26 /2017, de autoria do Vereador
Ivaldo Araújo. “Indica a construção de um Posto Policial na Cidade Jardim”. Em
discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade.Indicação Nº 27/2017, de autoria
do vereador Ernandes.”Indica a pavimentação das ruas e travessas ainda não
pavimentadas do bairro da Jaqueira”.Em discussão.Aprovado por unanimidade.
Requerimento do Vereador Betão que requer a suspensão do expediente sexta feira dia
24 de fevereiro, lido pelo Presidente. Requerida a suspensão da sessão que foi
aprovado. Iniciada a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 03/2017 , de autoria do
Vereador Betão, Denomina Ruas e Praças no Povoado de Laginha.Em discussão
Projeto de Lei Nº06/2017, de autoria do vereador Betão. Cria o dia Municipal de
inclusão do autista. Em discussão. Projeto de Lei Nº05/2017, de autoria do vereador
Araújo. “Denomina a academia de saúde de São João”. Em discussão. INTERVALO
REGIMENTAL. Solicitado à suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador Gel de
Tetê. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE: Maria Lucivalda dos Santos, Antonio
Abel de Araújo Pinto, O Sr. Carlos Henrique Valença Silva Agradeceu pelo acordo
alteração da Lei nº744/2017, de Utilidade Pública, informou que o Campus XIV
ganhou quatro novos cursos EAD. Usou a palavra à professora Valdemara membro da
comissão dos professores do Estado, Leonardo Mascarenhas presidente do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais, Ricardo Tavares Presidente do Sintracal, Barbara
Anunciação Movimento Estudantil da Uneb. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES:
O presidente justificou a ausência do Vereador Iêdo. O vereador Pedrinho falou sobre
a desvalorização dos servidores públicos municipal. O vereador Nego Jai falou que
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Conceição do Coité está vivendo uma palavra de ordem, palavra esta que é a
desvalorização dos funcionários públicos. A vereadora Analene criticou a PEC 287
onde o direito dos trabalhadores foi tirado. O vereador Pedrinho falou que o governo
Temer é uma continuidade do governo Dilma. O vereador Jai pediu uma parte €
criticou os deputados que votaram contra os trabalhadores. A vereadora Elizane pediu
um minuto de silêncio em memória das três crianças que faleceram em menos de três
semanas em nosso município, criticou a reforma da previdência e a desvalorização dos
servidores público. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E
SORTEADOS: O vereador Lindo falou que irá buscar informações sobre os deputados
que votaram a favor da reforma da previdência, e que o partido dos trabalhadores tem
que assumir os seus erros e criticou todas as perdas dos funcionários públicos tem
sofrido em nível estadual e municipal. O vereador Betão criticou a fala dos vereadores
quando dizem que não votaram em Temer. Concluiu dizendo que em breve o prefeito
mandará o projeto com a Lei do Piso. O presidente convocou uma reunião do conselho
de ética para instalação do colegiado. O vereador Gel parabenizou a fala dos
vereadores Jai e Lindo. Concluiu informando que em breve o piso nacional dos
professores será pago neste município. As falas na apresentação do expediente não
foram registradas por um problema técnico no som. Nada mais havendo o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no
Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. S bscrev
Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.