sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ
ERES PODER LEGISLATIVO
FL. 029
Ata da Sessão Ordinária de 27 de março de 2017
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário
Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e
votação da Ata da sessão de 22 de março de 2017. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O
presidente convocou os membros do Conselho de Ética para uma reunião amanhã dia
28 às 8h30min. EXPEDIENTE: Convido o Pastor Almeida Filho, representante da
Igreja Batista Mundial do Avivamento para receber Moção de Aplauso de autoria do
vereador Gel de Tetê. Projeto de Lei Complementar Nº02/2017, de iniciativa do
Executivo Municipal que “Adota piso salarial do magistério”. Projeto de Lei
Complementar Nº 03/2017, de iniciativa do Executivo municipal que Altera Lei
Complementar nº40(Plano de Carreira do Magistério). Projeto de Lei Nº12/2017, de
iniciativa do Executivo Municipal que “Regulamenta ampliação e redução de
jornada”, Projeto de Lei Nº13/2017, de iniciativa do Executivo Municipal que
“Extingue pagamento de jetons dos Conselheiros da Educação”. Projeto de Lei
Nº14/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, “Altera a Lei n.133-Estatuto do
Servidor Municipal. Requerimento do Vereador Danilo, requer “Moção de Aplauso
Para o Sr. Tenente Laerte Lopes Alves”. Em discussão. Aprovado por
unanimidade. Comunicado do Lider do PSD indicando o vereador Raimundo Carneiro
para membro do Conselho de Ética Requerimento do Vereador Danilo,requer moção
de aplauso ao Tenente Laerte Lopes Alves.Em discussão. Aprovado por unanimidade.
Deliberação das Indicações. Indicação Nº 28 /2017, de autoria do Vereador Betão.
Iniciada o “Encascalhamento das estradas vicinais do município de Conceição do
Coité”. Em discussão. Aprovado por unanimidade. Indicação Nº29/2017, de autoria do
vereador Silvan. “Indica a construção de uma academia de saúde ao ar livre na Rua
Agenor Ramos Mascarenhas, Bairro Olhos D'água”. Em discussão. Aprovado por
unanimidade. Indicação Nº30/201 7, de autoria do vereador Lindo de Neuza. “Indica o
encascalhamento das estradas vicinais nas localidades da zuna rural do Distrito de
Juazeirinho” Em discussão. Aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA:Não houve
PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO
Q oi
a)
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 030
matéria pautada. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado à suspensão do Intervalo
regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE:
José Roberto J. da Silva em sua fala fez um apelo ao governo do Estado e aos
vereadores que se construísse um Hospital Regional,e que também decretasse estado
de calamidade pública em nossa região. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: O
vereador Jai falou que não está feliz diante das reformas de projetos municipais, que
corta direitos dos servidores públicos. O vereador finalizou dizendo que estas
mudanças têm o mesmo perfil da reforma da previdência. O vereador Lindo disse que
os vereadores da oposição foram surpreendidos com os projetos de lei que chegaram
nesta casa, projetos que corta os direitos dos servidores públicos. A vereadora Analene
falou sobre a ordem de serviço assinada pelo governo do Estado, para a reforma da
estrada que liga Coité a Serrinha. Finalizou dizendo que o governo municipal é um
governo responsável e que paga seus servidores em dia. E que o prefeito Assis já fez o
pedido de estado de emergência. O vereador Iêdo fez um pedindo ao secretário de
saúde municipal para que fosse mais ágil nas marcações de exames no município.
USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: A
vereadora Jussara falou que algumas ações devem ser vista com certo cuidado. O
vereador Silvan iniciou a sua fala repudiando o Congresso Nacional citando os
projetos lá apresentados que vão de encontro aos direitos dos servidores. O vereador
Ernandes chamou a atenção pelos fatos diários e sobre as reformas dos projetos
municipais, disse que tem a consciência que se votar contra algum servidor ficará
muito triste. Que as subtrações sejam para melhorar e visar o bem coletivo. O vereador
Gel de Tetê agradeceu a presença dos membros da Igreja Batista Mundial do
Avivamento na pessoa do Pastor Almeida. O vereador concluiu dizendo que os
projetos que foram apresentados não prejudicarão o município e que a luta das classes
devem ser respeitadas. A vereadora Elizane parabenizou o Pastor Almeida, falou que
está repudiando os projetos apresentados e que é parecido com o da previdência social.
Estão dispostos a estudar para debater contra esses projetos e que chegue a um
denominador comum.O vereador Araújo falou que não será contra os servidores
públicos municipais.O vereador Betão falou que o Governo do Estado está investindo
q PUBLICADO NO
U DIÁRIO LEGISLATIVO
29403 Li!
O
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 031
na saúde com a construção de algumas policlínicas. E sobre os projetos que foram
apresentados hoje já estão fazendo juízo de valor sem nem conhecer o corpo dos
projetos. O vereador Jai citou o abuso dos cargos comissionados que foram criados em
um total de oitenta e sete cargos no município. O vereador finalizou dizendo que os
servidores estão vivendo sobressaltados. O vereador Lindo disse que irar sentar com
os colegas para se discutir sobre esses projetos hoje apresentado nessa casa. O
vereador Pedrinho (sem áudio). O vereador Danilo passa a presidência para o vereador
Ernandes. A fala dos vereadores Pedrinho e Danilo foi prejudicada por conta de um
problema no áudio. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão,
Á no Diário Oficial. Será impressa,
A
sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da
a
demais Vereadores que assim o desejaze AC
atas
PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO