sessao nº 5

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 03 de abril de 2017
Ao terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e
votação da Ata da sessão de 27 de março de 2017. Aprovada. O Presidente convidou o
Sr. Larther Lopes Alves e o Sr. Marcio Mascarenhas, representante da Maçonaria para
compor a mesa. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: EXPEDIENTE: Ofício Nº070/2017,
encaminha Balanço Geral do Exercício Financeiro de 2016. Oficio Nº079/2017,
encaminha Lei 803/2017. Oficio Nº080/2017. encaminha Prestação de Contas das
Entidades Civis. Oficio Nº01/2017. encaminha Balanço Geral do Exercício Financeiro
de 2016. Projeto de Resolução Nº05/2017, de autoria do Vereador Nego Jai. “Concede
Título de Cidadão Coiteense ao senhor Jurandy Lopes Campos.”. Requerimento de
Moção de Aplauso de autoria do Vereador Pedrinho, requer moção de aplauso à
professora Delza Maria Mota Costa Lopes. Em discussão. Aprovado por unanimidade.
Requerimento do Vereador Betão requer audiência pública para discutir o
funcionamento dos bancos nos finais de semana Em discussão: vereador Betão,
vereador Lindo de Neuza, vereador Ernandes. Aprovado por unanimidade. Em
discussão a data para realização da audiência ficando a cargo do gabinete do
Presidente da Câmara Municipal. O Presidente convidou a esposa e a irmã do Tenente
Larthe Lopes para fazer parte da mesa. Na oportunidade registrou a presença da
corporação de Conceição do Coite. O Presidente passou a presidência para o Vice-
presidente o Sr. Ernandes que registrou a presença do Ex-prefeito Ewerton Rios
D"Araújo e do ex-vereador Jurandir Lopes Carneiro. O Presidente da Câmara convida
o Sr. Laerth Lopes Alves para receber a Moção de Aplauso de autoria do vereador
Danilo. Com a palavra o Sr. Lareth Lopes Alves e o Sr. Marcio Mascarenhas.
Deliberação das Indicações. Indicação Nº 31/2017, de autoria do Vereador
Raimundo. “Indica a pavimentação da Praça do Povoado de Riacho do Morro”. Em
discussão. Vereador Raimundo Carneiro. Aprovada por unanimidade. Indicação
Nº32/2017, de autoria do vereador Silvan. “Indica a pavimentação da Rua Axlinda
, Ts
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Gonçalves “dos Santos no bairro Olhos D'Agua”. Em discussão. Vereador Silvan.
Aprovada por unanimidade. Indicação Nº33/2017, de autoria do vereador Emandes.
“Indica a colocação de braços de luz para iluminação pública nos Bairros da Jaqueira,
ova Esperança e Sonho Meu, bem como reposição de lâmpadas na sede do
município” Em discussão. Vereador Ernandes. Aprovada por unanimidade. ORDEM
DO DIA: Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Modifica Lei nº125 de 12 de junho de 1996 e dá outras providencias (Código de
Postura). O projeto contem duas emendas: Emenda Nº 01, do vereador Betão. Que foi
aprovada unanimemente e a Emenda nº 02 de autoria do vereador Nego Jai como
relator Ad hoc. Participaram da discussão os vereadores: Nego Jai, vereador Gel de
Tetê, vereador Betão, vereador Lindo de Neuza. Aprovada por unanimidade a emenda
nº 02/17. Em votação o Projeto de Lei nº 07/2017. Aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 03/2014, de autoria do Vereador Adalberto Neres P. Gordiano. Denomina
Ruas e Praças no Povoado de Laginha. Segunda. Com emedas nº 01 de autoria de sua
própria autoria. Participou da discussão do Projeto nº 03/2014 e da Emenda nº 01, o
vereador: Betão. Em votação. Aprovador por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2017,
de autoria do Vereador Ivaldo Araújo. Denomina Academia
de Saúde de São João. Participaram da discussão os vereadores: Araújo, Silvan, Betão,
e Iêdo Cirino. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 06/2017, de autoria do
Vereador Adalberto Neres P. Gordiano. Cria o Dia Municipal de Inclusão do Autista,
no município de Conceição do Coité. Com Emenda nº 01/2017, de autoria do próprio
vereador. Aprovada a emenda por unanimidade. Em discussão o Projeto nº 06/2017.
Participaram da discussão os vereadores: Betão. Ernandes, Silvan e Gel de Tetê.
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou o Intervalo Regimental por
O5S(cinco) minutos. TRIBUNA LIVRE: Elaine Anunciação da Silva, falou sobre a
importância da Lei sobre a mulher e convidou para a sessão sexta feira, relatou sobre
algumas manifestações que acredita ser desnecessária. Em relação ao Município
relatou a sua participação entre os governos anteriores sua contribuição debatendo os
direitos de todos independente do governo. Expondo suas conquistas na classe do
magistério requerendo uma analise maior do projeto tendo pontos a serem revistos,
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através do dialogo. Jacilene Oliveira iniciou falando da sua luta e dos direitos que
foram arduamente e já adquiridos pelos servidores que agora estão sendo retirados
através dos projetos. Relatou sobre o sindicato e a redução dos servidores assim como,
outros direitos sendo “tirado na carne”. Solicitou o reajuste aos servidores. Não ao
Projeto. Ednézio Carvalho Santiago. servidor do Poder Legislativo iniciou sua fala
lendo uma carta aberta ao prefeito e aos vereadores referentes ao corte dos direitos
adquiridos pelos servidores. Solicitou o reajuste em regime próprio para os servidores
do legislativo. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: USO DA PALAVRA PELOS
VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Vereador Nego Jai, líder da oposição,
deu inicio a sua fala criticando os projetos existentes na casa, e ao líder do governo
sobre o regime de urgência dos projetos solicitados pelo Prefeito Municipal. Narrou
sobre o piso nacional e o reajuste salarial e a ausência do referido projeto que ate o
momento não chegou a Câmara. Chamou atenção da criação de novos cargos
impedindo esse reajuste quanto ao limite prudencial. Quanto ao projeto das mudanças
dos direitos dos servidores se coloca contrario a esse projeto. Falou sobre a Comissão
e o encaminhamento das propostas ao prefeito municipal para que haja um acordo. O
Vereador Iêdo Cirino, líder do PSD. se referiu quanto a necessidade de tranquilidade
na discussão dos projetos. não se posicionando por não conhecer os mesmos. O
Vereador Pedrinho, líder do PRB. falou sobre a vereança do Prefeito Municipal e suas
posições. Ressaltou que a oposição esta com os servidores municipais, em a parte o
vereador Lindo de Neuza ressalvando a retirada dos direitos dos servidores, assim
como do reajuste do piso do magistério. Líder do PT, a vereadora Analene,
parabenizou a defesa civil pelo belo trabalho em prol a estiagem, á policia militar em
nome do Tenete Laerth. Quanto aos projetos ela frisou que irá levar ao Prefeito
Municipal as modificações. O presidente encerrou a sessão alegando tumulto ocorrido
na assistência do plenário, sendo esta Ata digitada e publicada No da Ata no
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Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsegwente.
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