sessao nº 6

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 10 de abril de 2017
Ao decimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal, presente
todos seus membros, o Presidente declarou aberta a Sessão, colocou em discussão e votação
da Ata da sessão de 03 de abril de 2017, a qual foi aprovada. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O
Presidente informou sobre a internet livre no ambiente do legislativo e comunicou que as
manifestações democráticas serão respeitadas, entretanto as que ferissem a democracia seriam
repreendias e se preciso seriam tomadas as medidas cabíveis. EXPEDIENTE: Requerimento
para Acordo de Tramitação Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria
do Poder Executivo que adota piso salarial do magistério. Participaram da discussão os
vereadores: Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Betão e Nego Jai. Aprovado por unanimidade.
Requerimento para Acordo de Tramitação Especial ao Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria
do Poder Executivo que regulamenta ampliação e redução de jornada. Participaram da
discussão os vereadores: Gel de Tetê e Lindo de Neuza. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do Poder
Executivo que extingue pagamento de jetons dos Conselheiros da Educação. Participaram da
discussão os vereadores: Gel de Tetê, Nego Jai, Betão, Ernandes, Pedrinho e Silvan.
Aprovado por oito favorável e seis contra, sendo designado como Relator Ad Hoc o vereador
Betão. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do Poder
Executivo que altera o Estatuto do Servidor Municipal. Participaram da discussão os
vereadores: Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Nego Jai e Betão. Aprovado por oito a favor e seis
contra. O vereador Nego Jai solicitou o voto nominal: Favorável: Betão, Analene, Ernandes,
Gel de Tetê, Iêdo, Juçara, Raimundo, Silvan. Contra: Lindo de Neuza, Cesar, Elizane, Ivaldo,
Nego Jai e Pedrinho da Sambaiba. Sendo designado como Relator Ad Hoc o vereador Betão.
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria
do Poder Executivo que altera Lei Complementar n. 40 (Plano de Carreira do Magistério).
Participaram da discussão o vereador Gel de Tetê. Aprovado por 08 a favor e 06 contrários.
Favoráveis os vereadores: Betão, Analene, Ernandes, Gel de Tetê, Iêdo, Juçara, Raimundo e
Silvan. Contra: Elizane, Eriberto, Jai, Cesar, Ivaldo e Pedrinho. Sendo designado Relator Ad
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Hoc vereador Betão. Requerimento de Moção de Pesar, de autoria do vereador Lindo de
Neuza pelo falecimento do Senhor Pedro Henrique Silva Oliveira, discutido pelo autor e
aprovado por unanimidade. Requerimento de Moção de Aplauso de autoria do vereador
Silvan da Faresi, para o Senhor Antônio Valney de Araújo, discutido pelo autor e aprovado
por unanimidade. Pedido de Reconhecimento de Utilidade Publica a Associação da
Comunidade de Terreiros de Umbanda Ylê Axé de Pai Oxossis para o qual foi designada
relatora vereadora Juçara. Pedido de Renovação de Utilidade Publica a Associação
Comunitária Racho Salgado para o qual foi designado relator vereador Iêdo. Pedido de
Renovação de Utilidade Publica a Associação Coiteense de apoio à Educação e a Cultura para
o qual foi designada relatora vereadora Analene. INDICAÇÕES: Indicação nº 34/2017, de
autoria do vereador Iêdo Cirino que indica a implantação de rede de esgoto na Rua Nova no
povoado de Santa Rosa. Manifestou-se o autor sendo aprovada por unanimidade. Indicação nº
35/2017, de autoria do vereador Raimundo Carneiro que indica a pavimentação do Povoado
de Cantinho. Manifestou-se o autor. O Presidente solicitou ao plenário respeito ao vereador
Raimundo. A indicação foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 36/2017, de autoria do
vereador Silvan da Faresi que indica a pavimentação das ruas: Rua Maria Rita M. da Silva,
Rua Hermógenes Vieira e Rua Araújo (Travessa do Matadouro) e 1º Travessa Simão
Pinheiro, no bairro Matadouro Velho fundos com a Rua Senhora Santana. Manifestou-se o
autor. O Presidente depois de identificar uma pessoa que estava tumultuando a sessão
solicitou reforço policial para retirada da manifestante. O Presidente suspendeu a Sessão por
cinco minutos. Reiniciado os trabalhos o Presidente colocou a Indicação n. 36/2017 para
votação a qual foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Colocado em discussão
única o Projeto de Lei Nº11/2017, em Regime de Urgência Especial de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza firmar Convênio de Cooperação com o Estado da Bahia, autorizando
a gestão associada de serviços públicos e abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o
qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução Nº 02/2017, de autoria do vereador
Betão, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Afonso Bandeira Florence.
Participaram da primeira discussão os vereadores: Betão, Lindo de Neuza, Nego Jai e Silvan.
Projeto de Resolução Nº 03/2017, de autoria do vereador Betão, que concede Titulo de
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Cidadão Coiteense ao Sr. José Cerqueira Neto. Colocado em primeira discussão não houve
manifestação. Colocado em discussão única o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017,
conforme Acordo para Tramitação Especial, de autoria do Poder Executivo que adota piso
salarial do magistério. Participaram da discussão os vereadores: Nego Jai, Ernandes, Lindo de
Neuza, Gel de Tetê, Elizane e Betão. O Presidente servidor Ednezio Carvalho Santiago para
esclarecimento em questão de ordem sobre apresentação de emenda de vereador. Submetido
a votação foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 12/2017, de autoria do Poder Executivo que regulamenta ampliação e redução de
jornada, conforme Acordo de Tramitação Especial, foi colocado em discussão única para o
qual não houve manifestação. Submetido a votação foi aprovado por unanimidade. O
Intervalo regimental foi suspenso por deliberação plenária. Na TRIBUNA LIVRE, o Sr.
Leonardo Oliveira Mascarenhas repudiou o ato da presidência de ameaçar os presentes;
questionou o uso da palavra honestidade pelo governo municipal; falou sobre os cargos
comissionados nomeados pelo Prefeito com CET e a falta de reajuste dos vencimentos dos
servidores; informou que o Sindicato luta pelos direitos dos servidores e que a gestão não
cumpre com esses direitos, enquanto isso exonera e ao mesmo tempo nomeia a mesma pessoa
com salario maior. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Vereador Nego Jai agradece a
participação popular; refere-se aos servidores de modo geral sobre a penalidade sofrida por
eles; reforçou seu pedido ao governo sobre o reajuste salarial de todos os servidores; falou das
demissões dos servidores efetivos nesse governo; encerrou solicitando aos vereadores que
revejam as leis que estão para serem votadas. Vereadora Analene, Líder do PT, passou a
palavra ao vereador Gel de Tetê que leu um voto de repudio do Ministério Publico ao então
Ex-Prefeito de Renato Souza; indagou o vereador Nego Jai sobre determinadas portarias de
sua gestão, relembrando situações da gestão passada; confirmou que faz parte do Governo
atual que respeita os direitos dos servidores e zela pelos princípios da moralidade e
honestidade. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na