sessao nº 16

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 067
Ata da Sessão Ordinária de 17 de julho de 2017
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Havendo número legal
o Presidente declarou aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão de 10 de julho de
2017. Em discussão e votação, aprovada por todos os presentes. Ausente o Vereador lêdo
Cirino. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O Presidente falou a respeito de evento que ocorreu na
cidade de Santaluz, onde o Governador do Estado assinou ordem de serviços com relação às
estradas. EXPEDIENTE: Requerimento de Moção de Aplauso de autoria do Vereador Ivaldo,
para a Guarda Municipal de C. do Coité, pela sua atuação durante os festejos juninos. Fez uso
da palavra o autor. Em votação, aprovada por todos. INDICAÇÕES: O Presidente passou a
coordenação dos trabalhos para o vice-presidente, Vereador Ermandes. Indicação Nº 68/2017,
de autoria da Vereadora Analene e subscrita pelo Vereador Danilo, que “Indica ao Prefeito
Municipal, construção da Quadra Poliesportiva do Povoado de Patos”. Em discussão, fez uso
da palavra a autora da matéria. Presente o Vereador Ido. Também discutiram os Vereadores:
Danilo, Jai, Iêdo. Em votação, aprovada por todos. Retornados os trabalhos ao Presidente,
Vereador Danilo. Indicação Nº 70/2017, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica a
reforma da Praça do Povoado de Onça”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria,
o Vereador Lindo de Neuza, Analene, Silvan. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº
71/2017, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica encascalhamento da estrada do
Povoado de Pinda com extensão para o Povoado de Altinho da Vargem, no Município de C.
do Coité”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por
todos. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 18/2017, de autoria do Vereador José Jailmo
Pereira Gomes, que Institui nas escolas municipais a Semana de Conscientização à Lei Maria
da Penha. Em segunda discussão e votação. Fizeram uso da palavra: Jai, Analene, Ernandes,
Elizane, Juçara, Silvan, Lindo de Neuza, Betão, Gel de Tetê. Em votação, aprovado por
unanimidade. O Presidente, Vereador Danilo, passou a coordenação dos trabalhos ao vice-
presidente, Vereador Ernandes, para discutir e votar matéria de sua autoria. Projeto de Lei Nº
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19/2017, de autoria do Vereador Danilo José Ramos de Oliveira, que Institui a semana do
Grafite e dá outras providencias. Em segunda discussão e votação. Fizeram uso da palavra: o
autor da matéria, Vereador Danilo, Analene. Em votação, aprovado por unanimidade.
INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do intervalo regimental pelo Vereador
Lindo de Neuza. Em votação, acatado por todos. Houve questionamento com relação ao uso
da palavra do Presidente após a votação das matérias. Discutiram: Danilo, Jai. TRIBUNA
LIVRE: Sr. Robson Mascarenhas de Miranda que, não se fez presente e ficando
impossibilitado de usar a Tribuna desta Casa por 60 (sessenta) dias. USO DA PALAVRA
PELOS LÍDERES: Com a palavra o Vereador Jai pelo DEM que falou a respeito de desvio de
função por parte do Poder Executivo, com relação à Guarda Municipal. Afirmou que a guarda
municipal faz um trabalho ostensivo brilhante, contudo, isso configura crime de desvio de
função. Solicitou que em conversa com o Poder Executivo, o Líder do Governo, faça a
intermediação para que a Guarda Municipal exerça apenas a função que lhe cabe e que,
legalmente, sejam amparados por Projeto de Lei devidamente aguardado e posteriormente
aprovado por esta Casa. Com a palavra o Vereador Pedrinho pelo PRB, falou a respeito da
chegada de tratores, que muito auxiliarão o trabalho a ser desenvolvido na agricultura local.
Um trabalho em conjunto com o Deputado Tom e os Vereadores da oposição, que buscam
auxiliar de forma direta os pequenos produtores rurais que em conjunto com as chuvas, só
fortalecem ainda mais a agricultura. Aproveitou para parabenizar o Fumac pelo trabalho
desenvolvido diretamente como homem do campo. A Vereadora Analene pelo PT, dirigiu-se
à tribuna para fazer repúdio ao Juiz Sérgio Moro que incriminou o Ex Presidente Luís Inácio
Lula da Silva, homem que deu dignidade ao filho do pobre, ao negro, àqueles que fazem parte
da classe mais marginalizada e discriminada pelos governos passados. Contudo, sabemos que
Lula voltará em 2018 a mostrar o que é governar com imparcialidade, enxergando o valor do
trabalhador brasileiro, afinal, desponta como o mais cotado para Presidente do País. Uma
mídia politizada que criminalmente, abafa os grandes escândalos políticos, e com seu discurso
desonesto, forçou a destituição de uma Presidenta que o único crime que cometeu foi zelar
pelo bem do povo brasileiro. Finalizou afirmando viva Lula, viva o povo brasileiro. USO DA
PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Analene aproveitou a
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oportunidade para parabenizar o Governador Rui Costa em evento que ocorreu na cidade de
Santaluz, onde informou a realização de concurso público para professor e, mais uma vez,
finalizou afirmando viva Lula. Com a palavra a Vereadora Juçara, que se dirigindo aos
internautas, afirmou que sua proposta de trabalho durante a campanha está de pé e firme,
afinal, esse era o seu propósito, onde 80% destinado à Casa do idoso e 20% às entidades que
cuidam dos animais. O problema é que não devem existir comparações entre colegas
vereadores, afinal, cada um tem um projeto de trabalho que os diferencia uns dos outros,
finalizou pedindo mais respeito aos colegas. O Vereador Jai falou do direito de defesa de
cada um e que, você apenas se defende de algo quando se torna réu. Afirmou que o Juiz
condenou Lula e isso é normal, afinal cabe recurso. Agora quantos ladrões de galinha estão
nos presídios porque não tem um bom advogado para defender? Com todas as provas, Geddel
está em prisão domiciliar, o que fugiu com a mala de dinheiro também, então, Moro estudou,
se formou, cresceu na profissão que desejava e hoje, cabe a ele a responsabilidade de atuar
nesta causa. Tenho certeza que agora em 2018 a população irá fazer um verdadeiro pente fino,
e que a lei é clara. Vamos esperar os Tribunais e não façamos juízo de valor, afinal Moro não
é juiz indicado é juiz concursado. Finalizou afirmando ainda acreditar na Justiça brasileira.
Vereador Silvan da Faresi, iniciou sua fala parabenizando o Partido dos Trabalhadores de
Coité, na pessoa do seu novo Presidente Léo e, dando continuidade, deixou seu repúdio à
Câmara dos Deputados Federais, que passa por cima dos interesses do povo brasileiro, que em
troca de emendas parlamentares, aceitaram favorecimento ilícito por parte do senhor Michel
Temer, para defender os interesses desse governo golpista e ilegal. É inaceitável ver pessoas
roubando o tesouro nacional e continuam livres, impunes. O povo brasileiro tem o direito de
exercer seus governantes e sofreu um golpe como o de tirar a Presidenta Dilma e, sermos
obrigados a ver esse governo de abutres sugar o povo. Não podemos fazer vista grossa e
também estarei dia 20 defendendo o povo brasileiro, o ex-presidente Lula e vida a
democracia. Vereador Lindo de Neuza saudou a todos e iniciou seu discurso falando a
respeito do papel do Vereador, o real papel da situação e oposição. Afirmou que em conversa
com um rapaz, quando foi questionado com relação a projetos, disse a ele que o Vereador fica
terminantemente impossibilitado de aprovar projetos que onerem o Município, projetos que
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geram despesas ao Município. Com relação ao que foi dito anteriormente com relação à
condenação de Lula, afirmou não ter bandido de estimação. Mas afirmou ser a favor de que o
País ande e que, é a favor de que a economia cresça e que logo, logo, veremos o resultado
daquilo que for devidamente apurado pela justiça. Questionou a falta de concurso público por
parte do poder público municipal e a falta de reajuste salarial com relação aos servidores do
município e do estado. Concluiu afirmando que dinheiro na mão do servidor e a economia
crescendo e voltando para o comércio, fortalecendo a economia local e de todo o território
baiano. O Presidente, Vereador Danilo, passou a coordenação dos trabalhos ao vice-
presidente, Vereador Ernandes. Com a palavra o Vereador Danilo que falou a respeito dos
avanços conquistados pelo governo do PT nos governos Lula e Dilma. Na época da ditadura
militar utilizaram os militares e hoje, os juízes estão inseridos neste mesmo contexto. Moro
não tinha nenhum fato que associe Lula aos crimes que ele mesmo defende, fato esse que
justifique a fragilidade da sua sentença de condenação a Lula. Muitas lideranças populares já
sofreram com condenação por parte de opositores, a história conta e relata fatos que hoje,
transcorrem da mesma forma como ex-presidente Lula. O que houve não foi um golpe ao PT,
mas sim um golpe ao estado democrático de direito. Encerrou afirmando que Lula não voltar
à Presidência da República é um projeto da Fiesp, é um projeto dos partidos de direita, e que,
ser concursado não dá direito a Moro de julgar as pessoas ao seu bel prazer. Temos que lutar
contra a entrega do pré-sal, contra a entrega das terras brasileiras, estamos falando do maior
desmonte da história brasileira e, em um ano, essa triste burguesia está destruindo o País.
Retornados os trabalhos ao Presidente, Vereador Danilo. Com a palavra o Vereador Ernandes
saudou a todos e falou a respeito de projeto de sua autoria que proíbe festas profanas na Praça
da Matriz e, afirmando que não se opõe de forma alguma aos festejos culturais. Nada mais
havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digi
Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessã
Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desej