sessao nº 19

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 07 de agosto de 2017
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Havendo número legal o Presidente
declarou aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão de 31 de julho de 2017. Em
discussão e votação, aprovada por todos os presentes. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O
Presidente informou que esteve presente em comemoração ao Dia da Capoeira, no último
domingo, ao tempo em que, parabenizou ao governo e aos Vereadores pela aprovação do
referido projeto nesta Casa. Citou também a estreia da seleção Coiteense de Futebol no
Intermunicipal na cidade de Riachão do Jacuípe. EXPEDIENTE: Oficio n. 171/2017- GP-
Encaminhando Leis Nºs: 817 e 818/2017. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, de
autoria da Vereadora Juçara, que “Renova Utilidade Pública do Centro Espírita Luz, Amor e
Verdade — CELAV. Requerimento Nº 30/2017, de autoria do vereador Nego Jai solicitando
cópias das notas fiscais que geraram pagamentos à Empresa Sol Dourado. Discutiram: Nego
Jai, autor do requerimento. Também discutiu Gel de Tetê, Líder do Governo. Em votação,
aprovado por todos. Requerimento Nº 31/2017, de autoria da vereadora Elizane, que solicita
informações sobre o motivo da retirada do gabinete do consultório odontológico do posto de
saúde do Povoado de Almas e, como e onde será realizado o atendimento do Povoado acima
citado e região. Em discussão, fizeram uso da palavra: Elizane, Gel de Tetê. Em votação,
aprovado por todos. INDICAÇÕES: Indicação Nº 82 /2017, de autoria do Vereador Araújo,
que “Indica ao Prefeito Municipal a construção de posto policial no conjunto Mário da
Caixa”. Prejudicada pela ausência do autor. Indicação Nº 83 /2017, de autoria do Vereador
Raimundo, que “Indica ao Prefeito Municipal coberturas das quadras das escolas municipais
Bertila Araujo Cedraz e Rui Barbosa no Distrito de Juazeirinho”. Em discussão, fizeram uso
da palavra: Raimundo, Lindo de Neuza. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº
84/2017, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica pintura de quebra-molas das ruas no
Município de Conceição do Coité”. Ficando prejudicada por ter sido deliberada em sessão
anterior. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do intervalo regimental pelo
Vereador Lindo de Neuza. Em votação, acatado por todos. TRIBUNA LIVRE: Sem inscritos.
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tom.
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ORDEM DO DIA: Em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 24/2017, de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras
providências”. Discutiram: Nego Jai, Lindo de Neuza, Gel de Tetê. Em votação, aprovado
com 11 votos e 02 abstenções do Vereador Jai e Vereador Pedrinho. Em segunda discussão e
votação o Projeto de Lei Nº 21/2017, de autoria do Vereador Betão, que “Denomina de
Avenida Miguel Ramos de Pinho”. Em primeira discussão, não houve manifestação. Discutiu
o autor da matéria, Vereador Betão. Em votação, aprovado por todos. USO DA PALAVRA
PELOS LÍDERES: Pelo PRB, fez uso da palavra o Vereador Lindo de Neuza, que falou a
respeito de solicitação feita ao Prefeito Municipal de uma ambulância para o Distrito de
Juazeirinho. Solicitou informações junto ao Poder Executivo, a respeito de um motorista do
carro da saúde, ter deixado uma mulher e seu bebê de apenas 03 (três) dias de nascido no
correio, afirmando que não poderia levá-la ao Distrito de Juazeirinho, ao tempo que solicitou
que atitudes sejam tomadas com relação ao caso. Parabenizou as comunidades de Almas,
Pedras e Salgadália por terem recebido os tratores de pneus, que muito auxiliarão as
comunidades locais e agradeceu aos Deputados Tom Araujo e Elmar Nascimento pelo
empenho em buscar melhorias para nosso povo. Em parte, a Vereadora Elizane solicitou que
os pacientes do Povoado de Almas não sejam deixados na entrada do Povoado, porque essa
situação é muito constrangedora para todos. Pelo PT, Analene saudou a todos e iniciou suas
palavras falando a respeito da presença dos funcionários da Sec. De Assistência Social
presentes nesta sessão. Falou também da importância do projeto para toda a comunidade,
principalmente melhorando a pobreza que assola a região, ao tempo em que, também
incentiva um trabalho mais acentuado com relação às crianças e jovens. Falou também a
respeito da reforma do Centro de Abastecimento, parabenizou o Prefeito Assis pela iniciativa
trazendo mais conforto, higiene e limpeza para os feirantes e para os consumidores.
Agradeceu a chegada dos tratores de pneus que muito auxiliarão o nosso povo. Mas também
afirmou que sabemos do preço pago, muito alto, onde uma bancada de deputados se vendeu
para manter esse governo golpista, bancada esta à qual faz parte o Deputado Elmar
Nascimento. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS:
Juçara saudou os presentes e falou a respeito da falta de cuidados de algumas pessoas com
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relação aos animais ao tempo em que solicitou apoio da comunidade ao Projeto 4 Patas,
projeto este que incentiva a castração de animais que vivem nas ruas. Finalizou afirmando que
existem leis que enquadram pessoas que maltratam animais e, que pensem muito bem antes de
maltratar qualquer animal. Vereador Jai, com relação à palavra do Vereador Lindo de Neuza,
com relação à mulher que foi deixada no correio por um motorista da saúde. Afirmou que
cabe à família impetrar processo contra o motorista, que agiu com tamanha irresponsabilidade
e falta de respeito, deixando uma mulher com seu filho de apenas 03 (três) dias de nascido.
Falou também dos tratores de pneus e de como se processa e se estrutura a corrupção no nosso
País, ao tempo em que citou os acordos políticos do governo do estado com deputados
estaduais com o intuito de massacrar os servidores estaduais. Silvan da Faresi, saudou a todos
e, iniciou suas palavras afirmando que houve sim negligência por parte do motorista, ao
tempo em que afirma também que o Prefeito não pode nem deve ser acusado por isso, e que
deve sim, o fato devidamente apurado. Repudiou a bancada evangélica que se dizem
representantes da palavra de Deus e foram coniventes com o golpe dado no País. Foram
coniventes com o governo de Michel Temer, golpista que destituiu uma Presidenta eleita
diretamente pelo povo brasileiro. Mais de 10 bilhões em propinas para se conseguir votos para
manter o governo golpista., liderado por Temer e o Deputado Elmar Nascimento deveria
razer muito mais tratores, afinal, uma fortuna foi distribuída para esses deputados que
desrespeitam diretamente o povo e a Nação. Gel de Tetê, saudou a todos e agradeceu a cada
um que compõe a bancada do governo e a participação de cada um, nesse governo que só
rabalha em prol do bem para Conceição do Coité. Saudou os presentes no plenário que atuam
na secretaria de assistência social. Falou também da paixão político-partidária que, às vezes,
ornam-se mais intensas do que paixões familiares. Afirmou lembrar de um determinado
momento em que o Vereador Lindo de Neuza disse que Elmar Nascimento votou na reforma
rabalhista e eu não votarei nele nunca mais, contudo questionou: o que não faz um trator de
peneus? Dando continuidade falou dos avanços alcançados nos Governos Lula e Dilma, dos
programas sociais, políticas públicas que transformam vidas, mas questionou que tipo de
política é feito com um determinado senhor que depende de um carro pipa para ter água, essa
política é correta? Minha fala é para reflexão e para amadurecer esclarecimentos. Em parte Jai
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afirmou ser contra alguém que julgue o homem pelo partido que compõe e sim pelos atos que
pratica. Gel afirmou que todos os partidos têm ovelhas negras, mas tenho orgulho de fazer
parte de um partido que trabalhou tanto pelo povo e pela melhoria de uma minoria nunca
enxergada. Elizane saudou a todos e iniciou suas palavras falando que infelizmente a política
nos leva a certos embates, que às vezes cansativos, mas necessários. Falou a respeito da
situação do motorista que deixou a mulher no correio, ao tempo em que, disse que também
acredita que o Prefeito não tenha conhecimento, contudo, entende que providências
necessitam serem tomadas. Afirmou que sigla de partido nunca mostra quem você realmente
é, que não encontrou motivos ainda para desistir do partido ao qual faz parte. Afirmou que seu
Deputado continua sendo Tom Araujo, e que deputado federal ainda é um caso a se pensar.
Ernandes de Tó, saudou a todos e solicitou que a nação brasileira faça uma reflexão com
relação aos caminhos que estão sendo trilhados pela política atual. Falou também da
necessidade de se moralizar a política, e que respeita posições contraditórias nesta Casa,
contudo, afirmou ver que as mudanças não são positivas, já que até então, as mudanças
efetuadas só prejudicaram nosso povo. Afirmou pensar que um cidadão que tem lisura não
deve temer a vida pública, não deve temer investigações. Finalizou afirmando que estão
abraçando causas individuais em nome de um modelo que só favorecem os poderosos. Para
fazer uso da Tribuna, o Presidente Vereador Danilo, passou a coordenação dos trabalhos ao
Vice-Presidente, Vereador Ernandes. Danilo saudou todos os presentes e iniciou suas palavras
parabenizando o governo pelas obras iniciadas, o que mostra responsabilidade do Prefeito
com o dinheiro público. Criticou atitudes tomadas pelo governo Temer com medidas que só
vieram a prejudicar o povo, os indígenas, os pequenos produtores, e sem esquecer de falar no
valor exorbitante que foi gasto com compras de políticos para a manutenção de um governo
ilegal e golpista. Existem satisfeitos e insatisfeitos e isso não deve ser discutido. O deputado
Elmar está recebendo os benefícios por ter votado a favor de temer, então o mesmo faz parte
dessa onda de corrupção que existe no País. Aprovou a reforma trabalhista e se comprometeu
em votar na reforma previdenciária, votou pela terceirização, enfim, não são migalhas de
emendas que valem as leis que garantem os direitos do povo. Afirmou que não poderia se
isentar de participar deste debate aqui, e finalizou afirmando que o que aconteceu é parte de
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toda essa política que rege a Nação. Lindo de Neuza afirmou que muito se falou a respeito dos
tratores de pneus, mas o que importa é que irá beneficiar realmente a população. O que
devemos debater aqui hoje é a situação dos funcionários públicos de Coité, que há mais de 02
(dois) anos não teve reajuste salarial, maltratando os servidores públicos. Em matéria,
divulgada em evento na cidade de Queimadas, o Prefeito afirmou que não tem compromisso
com a classe dos professores que é minoria. Chamou todos para discutir esse assunto que diz
respeito diretamente ao povo de nossa cidade. Precisamos promover o aumento da renda
local, precisamos trazer de volta os consumidores locais e desta forma, fortalecer o comércio
novamente. Em parte, Jai afirmou que nunca viu um governo tão corrupto como o de Jaques
Wagner que iludiu o povo afirmando que pagaria as URVs. Lindo de Neuza finalizou
afirmando não entender como dar continuidade à investigação contra Temer e continuar
defendendo Lula que já foi condenado por 09 (nove) anos por corrupção. Nada mais havendo
o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata
no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o
Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
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