sessao nº 20

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2017
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Havendo número legal o
Presidente declarou aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão de 07 de agosto de
2017. Em discussão e votação, aprovada por todos os presentes. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA: O Presidente solicitou retificação na Ata da Sessão anterior, onde não havia
sido justificada ausência do Vereador Araujo. Informou que alguns vereadores estiveram
presentes na Posse do novo padre na Paróquia de Conceição do Coité, que ocorreu no último
domingo. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 27/2017, de autoria do vereador Betão, que
“Torna-se obrigatório na entrada de todos os meios de hospedagem, no Município de
Conceição do Coité, sejam em diárias e/ou períodos fracionados, a realização do cadastro
simplificado dos clientes”. Projeto de Lei Nº 28/2017, de autoria do vereador Betão, que
“Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes
portadores de diabetes nas escolas públicas municipais”. Projeto de Resolução Nº 09/2017, de
autoria do vereador Silvan da Faresi, que “Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Gilson
Miranda de Santana”. Projeto de Resolução Nº 10/2017, de autoria do vereador Gel de Tetê,
que “Dispõe sobre a participação de estudantes em sessões ordinárias da Câmara Municipal
de Vereadores e dá outras providências”. Requerimento Nº 32/2017, de autoria do vereador
Betão de Moção de Aplausos para o Supapo Esportes em São João, pelos brilhantes serviços
prestados na divulgação do esporte da cidade e região. Em discussão, fez uso da palavra o
autor do requerimento. Em votação, aprovado por todos. INDICAÇÕES: Indicação Nº 82
/2017, de autoria do Vereador Araújo, que “Indica ao Prefeito Municipal a construção de
posto policial no conjunto Mário da Caixa”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Araujo,
Pedrinho, Silvan, Ernandes, Lindo de Neuza, Nego Jai, Gel de Tetê, Betão. Em votação,
aprovada por todos. Indicação Nº 85 /2017, de autoria do Vereador Ernandes, que “Indica a
Reforma do Mercado Municipal situado no Centro de Conceição do Coité”. Em discussão,
fizeram uso da palavra: Ernandes, Lindo de Neuza, Nego Jai. Em votação, aprovada por
todos. Convidados os representantes da Igreja do Cruzeiro para receber a Moção de Aplausos
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de autoria do Vereador Ernandes de Tó. Com a palavra a representante da Igreja, Vanusa que
agradeceu a homenagem prestada aquela instituição. INTERVALO REGIMENTAL.
Solicitado a suspensão do intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Em votação,
acatado por todos. TRIBUNA LIVRE: Sem inscritos. O Presidente informou a
disponibilidade da Ordem do Dia e do Expediente da Sessão, todas as segundas-feiras, à partir
das 11h. especificamente aos Vereadores. Gel parabenizou o Presidente por estar fazendo uso
da isonomia, sendo totalmente democrático e transparente nas suas ações. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Nº 25/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Nº 545/2010 do
CONCID>. Fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Jai, Lindo de Neuza. Em votação, aprovado
por todos. Projeto de Resolução Nº 08/2017, de autoria da Vereadora Analene, que “Concede
Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Jilreis Alves do Nascimento”. Em discussão, fez uso da
palavra a Vereadora Analene. Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Nº 22/2017,
de autoria do Vereador Ivaldo Araujo. Discutiram: Gel de Tetê, Líder do Governo, fez a
eitura do parecer jurídico da assessoria jurídica desta Casa. Iêdo Cirino, Nego Jai, Silvan,
Lindo de Neuza, Betão, Ernandes. Em votação, aprovado o Parecer por 07 votos favoráveis e
06 contrários, ocasionando o arquivamento do Processo. Parecer da Comissão de Justiça ao
Projeto de Lei Nº 23/2017 de autoria do Vereador Eriberto. O Secretário da Mesa, Vereador
Silvan, fez a leitura do Parecer da Assessoria Jurídica desta Casa. Participaram da discussão:
o autor do parecer, vereador Iêdo Cirino, Nego Jai, Gel de Tetê. Em votação, aprovado por 08
votos favoráveis e 05 contrários. Ficando arquivado o Processo. USO DA PALAVRA PELOS
LÍDERES: Jai pelo DEM saudou a todos e falou a respeito da insegurança no Município de
Conceição do Coité. E que a preocupação com segurança que cabe ao Prefeito Municipal
também cabe aos Vereadores e é isso que precisamos fazer. Questionou quanto vale uma vida
em nossa cidade e afirmou que não podemos cruzar os braços e dizer que estamos bem.
Bandidos em Coité, andam matando e nada é feito. Coité tem 68 mil habitantes e nós vemos
uma viatura com 03 policiais fazendo a ronda. Afirmou que o Estado é omisso e perdeu
completamente a guerra para a marginalidade. É vergonhoso o momento em que chegamos, a
cidade é demarcada por tiros. Precisamos dar um basta a essa onda de violência e
criminalidade que se instalou em nossa cidade. Gel de Tetê pelo PT saudou a todos e
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agradeceu a presença de representantes da Igreja do Cruzeiro no Plenário desta Casa.
Informou a passagem do Ex Presidente Luís Inácio Lula da Silva em Salvador e na cidade de
Feira de Santana, confirmando a sua presença de antemão no evento. Sobre segurança
pública, falou da dificuldade de se manter a segurança pública em qualquer lugar e deu como
exemplo a cidade do Rio de Janeiro que enfrenta problemas terríveis. Aqui na nossa região
não é diferente, o poder paralelo cresce de forma catastrófica e assustadora. O Prefeito vem
mantendo as crianças nas escolas em tempo integral, tentando assim, aumentar a presença nas
escolas e buscando tirar as crianças e jovens das ruas. Não é fácil falar de segurança pública
quando vemos que a maior parte da bandidagem está inserida no Congresso Nacional. Vamos
discutir sobre traficantes grandes? Vamos falar de helicópteros de cocaína? Discutir o grande
é balela, é confusão. Querem é discutir o marginalzinho pequeno da periferia? Sou vereador e
profissional do direito e muitas pessoas me perguntam se não me envergonho de dizer que sou
vereador, contudo, sei que as minhas atitudes me sustentam e me dão credibilidade pra
levantar a cabeça. As soluções com relação à violência devem ser buscadas a médio e longo
prazo, aumentar o efetivo é uma opção sim, mão não é uma solução. Lindo de Neuza pelo
PRB, falou da sua indignação em não poder discutir o projeto de Lei que recebeu parecer pelo
arquivamento e que, foi aprovado pela maioria nesta Casa. Também falou da falta de
segurança em pontos estratégicos, haja visto que não existe um amparo policial necessário
para a manutenção da ordem naquelas localidades, tomando por exemplo os conjuntos
habitacionais Cidade Jardim e Mário da Caixa. Também questionou a falta de segurança nos
Distritos e povoados. Afirmou que a família é a base de tudo, mas que agora não adianta
buscar culpados e sim soluções. Tomando seu pai como exemplo, afirmou que a falta de
escolaridade não o forçou a partir para a criminalidade. Afirmou que não temos segurança e
estamos nas mãos dos criminosos e que, hoje o problema maior em nossa cidade é o crime, é
a falta de segurança. Devemos cobrar do Governo do Estado o aumento do efetivo policial
para que a segurança volte a pairar em nossa cidade. Registrada e justificada a ausência da
Vereadora Elizane por motivos de saúde. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES
ISNCRITOS E SORTEADOS: Ernandes de Tó saudou a todos e mais uma vez agradeceu a
presença dos representantes da Igreja do Cruzeiro. Também falou que precisamos
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potencializar ações que venham acordar a sociedade e, de uma forma mais efetiva, combater
a marginalidade. Também falou a respeito de reformas políticas que estão sendo discutidas no
âmbito nacional e deu destaque ao voto distrital que faz parte desse pacote de mudanças em
andamento. Silvan da Faresi saudou a todos e falou da questão da falta de segurança e
violência em todo o mundo. Exemplificando a violência contra o povo, falou a respeito da
compra de votos de deputados e da redução de incentivos do programa bolsa família.
Finalizou afirmando que infelizmente a política dos grandes gera toda essa violência,
incentivada pela falta de políticas sociais e apoio necessário à população mais carente.
Defenderei a família em qualquer que seja a religião, afinal essa é a base para a vida. Analene
saudou a todos, convidou os presentes para encontro com o Ex Presidente Lula, homem que
melhorou a vida do povo brasileiro, sairemos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e haverá
transporte para o evento. Convidou a todos para audiência pública com o Prefeito Municipal,
para se discutir o trânsito da nossa cidade, que atualmente se encontra um caos. Com relação à
marginalidade e segurança pública, a falta de oportunidades e abandono que constituem a
exclusão social, contribuiu e muito para que as crianças e jovens se aproximem do crime e da
marginalidade. Através da educação, nós enquanto poder público e sociedade civil, podemos
trilhar o caminho para tirar essas crianças e jovens do tráfico de drogas. Necessitamos de
políticas publicas que desenvolvam um trabalho voltado para essas crianças que são o nosso
futuro. Danilo usou a tribuna e afirmou que sempre fez críticas a mortes que existiam em
nosso Município há muito tempo atrás. Gerar um estado policialesco, não vai resolver o
problema que existe hoje. As favelas nas principais capitais surgiram na época da ditadura
militar, ou seja, a militarização não irá diminuir nem amenizar a criminalidade em local
nenhum. Lógico que, necessitamos de aumento de contingente policial, afinal, não podemos
sobrecarregar a corporação coiteense, contudo, devemos parabenizar o trabalho dessa polícia
em nossa cidade, afinal, está dando respostas concretas à situação de violência que atinge
nossa cidade. Esse sistema se muda com políticas públicas direcionadas para o povo. Se os
militares tivessem resolvido o problema na época da ditadura, não estaríamos discutindo isso
hoje. Essa indústria de violência é para aumentar a venda de produtos de segurança, no mundo
inteiro. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO: Entendo que deve se aumentar
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o efetivo e colocar policiamento nos bairros e distritos é fazer segurança pública. Afirmou não
entender o porquê do discurso do PT em 12 anos não ter resolvido o problema. A conversa é
sempre a mesma e a violência só aumenta. Falou da quantidade de policiais fazendo a escolta
do Governador, quando este visita às cidades. Em parte cedida a Jai, falou a respeito do
pequeno contingente policial para o tamanho territorial do Município. USO DA PALAVRA
PELO LÍDER DO GOVERNO: Falou a respeito dos projetos arquivados por esta Casa nesta
sessão e da questão política que rege alguns comportamentos. Com relação ao aumento do
efetivo da Polícia Militar, isso não quer dizer que a situação é contra, falamos apenas que
existe uma saída melhor, afinal, precisamos incentivar políticas públicas de inclusão que
possibilitem novas oportunidades ao povo. O PSDB e o DEM estão na base desse governo
golpista que não respeita o povo, de forma vergonhosa e prepotente. Com o PT ganhamos
respeito e proporcionamos dignidade ao povo brasileiro e, como disse o Vereador Lindo de
Neuza, foram 12 anos defendendo o povo e investindo na sua valorização. Concluindo vamos
falar das políticas municipais voltadas para o povo, dando dignidade aos estudantes com
incentivo e transporte suficientes, vamos respeitar os jovens que são o futuro, a realização
concreta daquilo que realmente esperamos. Nada mais havendo o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será
impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secr:
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