sessao nº 21

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 092
Ata da Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2017
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Havendo número legal o
Presidente declarou aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão de 14 de agosto de
2017. Em discussão e votação, aprovada por todos os presentes. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA: O Presidente fez breve comentário a respeito de fatos ligados à falta de
segurança pública, onde um suposto “estudante” fez um áudio, numa rede social, de que o
colégio Iêda Barradas seria invadido. Afirmou trabalhar naquele local há mais de 16 anos e
que nunca presenciou nenhum fato que comprometesse a integridade dos alunos daquela
unidade de ensino. Uma instituição de extrema importância para nossa cidade, afinal,
contribuiu na formação de muitos e ainda há de trabalhar por muito mais. Convidado o
professor Jacksione para compor a Mesa. EXPEDIENTE: Oficio Gabinete do Prefeito nº
180/2017, encaminhando Leis Nºs: 819 e 820/2017. Ofício do Tribunal de Contas dos
Municípios Nº 2236/17, informando para fins do exercício da competência desta Casa
Legislativa, que o Plenário deste Tribunal apreciou a Prestação de Contas da Prefeitura desse
Município, referente ao Exercício Financeiro de 2015, processo nº 02283el6, que em
conformidade como voto do Conselheiro Relator, foi proferida decisão no sentido da
APROVAÇÃO COM RESSALVAS, com imputação de multa, publicada, em resumo, no
Diário Oficial Eletrônico do TCM, edição de 30/12/2016, tendo seu trânsito em julgado
ocorrido em 27/07/2017. Informa ainda, que o referido processo está apto a julgamento deste
Poder Legislativo. Moção de Pesar de autoria do vereador Pedrinho da Simbaíba, pelo
falecimento da Sr” Alzira Mateus da Silva, ocorrido no dia 17/08/2017. Em discussão e
votação, aprovado por todos. INDICAÇÕES: Indicação Nº 85 /2017, de autoria do Vereador
Nego Jai, que “Indica ao Governo do Estado da Bahia, através da secretaria de segurança
pública e o comando geral da polícia militar, reforço policial no Município de Conceição do
Coité para revitalização de policiamento preventivo e investigativo”. Em discussão, fizeram
uso da palavra: Jai, Araujo, Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Pedrinho, Ernandes. Silvan.
Analene, Betão, Elizane, Iêdo Cirino. Com a palavra mais uma vez o autor da matéria,
PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO
Da
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
INCEIÇÃO DO c 0477)
FL. 093
Vereador Nego Jai. Em votação, aprovada por todos. Com a palavra o Vice Diretor do
Colégio Iêda Barradas que inicialmente, criticou o áudio que circulou nas redes sociais
semana passada, que gerou um desconforto enorme aos alunos e professores e que,
posteriormente só veio a provar o lado obscuro do mau uso da internet e das redes sociais.
Falou também a respeito da quantidade de alunos à qual aquela instituição comporta, ao
tempo em que falou também dos dois programas federais que atualmente tendem a
acrescentar e muito no aprendizado e no aproveitamento de cada aluno. Agradeceu a
oportunidade aos vereadores e finalizou afirmando que o colégio é do bem e a única pretensão
é fazer o bem. Indicação Nº 86 /2017, de autoria do Vereador Silvan, que “Indica a construção
de arquibancadas para a quadra do bairro Nova Esperança”. Em discussão, fez uso da palavra
o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 87/2017, de autoria do
Vereador Raimundo, que “Indica ao Prefeito Municipal a implantação de rede de esgoto do
Povoado de Onça, na rua Antônio Ribeiro de Almeida”. Em discussão, fizeram uso da palavra
o autor da matéria, Vereador Raimundo e o Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovada
por todos. Indicação Nº 88/2017, de autoria do Vereador Ivaldo Araujo, que “Indica captação
de recursos e pagamento de gratificação aos Policiais Militares e Civis de Conceição do
Coité”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Araujo, Nego Jai, Pedrinho, Gel de Tetê, Lindo
de Neuza, Ernandes, Silvan. Em votação, aprovado por todos. ORDEM DO DIA: Em segunda
discussão e votação, O Projeto de Resolução Nº 08/2017, de autoria da Vereadora Analene. Em
discussão a autora fez a leitura da biografia do homenageado e em votação, aprovado por
todos. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do intervalo regimental pelo
Vereador Lindo de Neuza. Em votação, acatado por todos. TRIBUNA LIVRE: Sem inscritos.
USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Analene pelo PT, iniciou suas palavras falando da
honra em acompanhar a vinda de Lula para Feira de Santana, onde foram articuladas ações e
demandas para o povo da agricultura familiar. Parabenizou também a Secretaria de
Administração e o DEOTRAN, órgão responsável pela organização do trânsito em nossa
cidade. Informou também o início dos trabalhos com multas educativas, que terá duração de
30 (trinta) dias. Finalizou fazendo a leitura de um texto escrito pelo padre Fábio de Melo, que
levou todos a refletir a respeito das escolhas e & Fgm caminhos percorridos. Pelo PRB o
PUBLICADO NO
DIÁRIO ALOE 490
ALL OS 40!
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
645
FL. 094
Vereador Pedrinho que iniciou suas palavras parabenizando os Vereadores da oposição e pela
iniciativa de legislarem a favor da segurança pública. Afirmou perdoar os Vereadores Analene
e Silvan pelas suas falas nas discussões das Indicações. Afirmou estar aqui para honrar as
pessoas que nele votaram e acreditaram. Em parte cedida, Lindo de Neuza falou a respeito da
importância dos tratores de pneus para a sociedade coiteense e afirmou que estarão sempre
buscando melhorias para nosso povo. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES
ISNCRITOS E SORTEADOS: Gel de Tetê, saudou a todos e iniciou suas palavras falando
mais uma vez do discurso do Vereador Araujo, onde deu conhecimento público à importância
da PM em todo o Brasil. Desculpou-se com o Vereador Jai a respeito das palavras
anteriormente proferidas e que não teve intenção de coloca-lo contra a PM de Coité. Afirmou
que independente dos partidos políticos, em momento nenhum Araujo afirmou em quem irá
votar, contudo, reconheceu a importância dada à PM pelos governos passados. Afirmou que
embora criado esse clima de terror, Coité é uma das cidades mais bem preparadas a nível de
segurança. Devemos entender que aumentar o efetivo policial ajuda sim, mas também
devemos educar as crianças, necessitamos de políticas públicas voltadas para a inclusão
social. Matar não resolve nada, todos os dias morrem meninos que entram no tráfico de
drogas e isso tem que mudar, temos que formar seres pensantes e capazes de discernir entre o
certo e o errado. Precisamos dar essa oportunidade às nossas crianças e jovens. Também
falou da oportunidade em estar junto com Lula em Feira de Santana, um homem que pensou
em dar mais dignidade e respeito ao nosso povo. Temos duas políticas em nosso País, a da
casa grande e a da senzala e afirmou que não necessitamos de políticas golpistas,
necessitamos sim de políticas humanizadas e voltadas para a melhoria do nosso povo.
Finalizou afirmando que as medidas estão sendo tomadas e que o Tenente Laerth está usando
de todos os esforços necessários para trazer paz e tranquilidade à nossa população. O
Presidente, Vereador Danilo, por necessitar ausentar-se, passou a Presidência ao Vice
Presidente, Vereador Emandes. Araujo iniciou suas palavras falando da necessidade de ronda
policial em todos os bairros e falou também da insegurança que aterroriza a todos, inclusive
os Vereadores que após a sessão necessitam se deslocar para suas casas, localizadas em
Distritos e Povoados. Silvan saudou a todos e falou a respeito das mudanças necessárias para
PUBLICADO NO
IÁRIO LEGISLATIVO
GA
dL/07 LDO
-BO
o
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 095
a melhoria do nosso Município. Os remédios nem sempre são doce, às vezes tomamos um
remédio amargo, contudo, necessário naquele momento. O trânsito deve ser discutido
juntamente com o povo, e as políticas administrativas devem ser tomadas de forma digna,
para assim, valorizar a opinião e os questionamentos do povo. No momento em que o gestor
convida a sociedade e trabalhadores da área para discutir e os mesmos se omitem, estão
dizendo não às formas de partilhamento e cidadania do nosso povo. Concluindo, pediu aos
trabalhadores da área dos transportes que colaborem e participem, contribuindo com a
sociedade, afinal, o remédio amargo de hoje será o vinho do amanhã. Juçara muitos jovens
não tiveram oportunidade por falta de educação. Disciplina é a base para que a família
consiga atingir seus ideais, ideais estes de respeito, dignidade e acima de tudo, equilíbrio
familiar. Afirmou ter se sentido extremamente feliz no encontro com Lula, esse homem que
deu mais dignidade e respeito ao nosso povo mais carente. Solicitou mais uma vez a
contribuição e colaboração de todos na campanha de castração dos animais de rua. Em todas
as minhas falas vou incluir a questão dos animais, porque essa é minha meta nesta Casa. Gel
afirmou que Assis afirmou que contribuirá nesse sentido e que, se colocará à disposição na
medida do possível. Também falou de obras a serem realizadas e já iniciadas pelo Poder
Executivo, o que trará mais conforto à nossa população, uma delas é a realização do concurso
público, que proporcionará aos jovens oportunidades de novas conquistas. Lindo de Neuz
falou da importância em se discutir segurança pública como prioridade para auxiliar e
amenizar o desconforto da população, o aumento do efetivo não irá solucionar a situação, mas
é uma solução temporária e necessária neste momento. Infelizmente, apesar da melhora de
incentivos na educação e na valorização do indivíduo, podemos ver pessoas que nasceram em
berço de ouro e escolheram a marginalidade por opção. A estrutura familiar ainda é o alicerce,
a base e muito pouco vemos isso, alguns pais acreditam que depois dos dezoito anos a
responsabilidade acaba e isso é um agravante, um dos fatores que contribuíram para essa
desarmonização social. Com relação ao concurso público, afirmou esperar que este realmente
venha a acontecer e proporcionar aos jovens soluções na busca do primeiro emprego.
Vereador Nego Jai falou da municipalização do transito de Coité e da sua satisfação em ter
votado na lei que criou o setor competente. Criticou o mau uso por parte de algumas pessoas
a CBEADO NO
ARO LEGISLATIVO
nor 22.408 42017
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
[7]
CX 3)
FL. 096
que estacionam seus veículos em cima do passeio da Prefeitura. Cobrou mais atitude da
sociedade para que o Código Penal caduco seja revisto e reformulado e que os valores
familiares sejam devidamente colocados em prática, afinal, os menores de hoje têm o mundo
em suas mãos através da internet, o que o diferencia e muito de um jovem na década de 50 ou
60, onde os valores eram outros e a família tinha seu papel devidamente reconhecido. Nada
mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada
Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assipr o desejarem.
t PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO
22/09 901%
HP.