sessao nº 22

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2017
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Havendo número legal o
Presidente declarou aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão de 21 de agosto de
2017. Em discussão e votação, aprovada por todos os presentes. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA: O Presidente comentou sobre a realização de seminário Fórum de Conceição
do Coité. EXPEDIENTE: Oficio Nº 184/2017, do Gabinete do Prefeito Municipal,
encaminhando cópia da Lei nº 821/2017, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal da Cidade
de C. do Coité — CONCID”. Requerimento para tramitação especial ao Projeto de Lei nº
29/2017, que “Reconhece como Utilidade Pública o CELAV — Centro Espírita Luz, Amor e
Verdade”. Com acordo entre os líderes da bancada de oposição e do governo. Em votação,
aprovado por todos e segue para ordem do dia. Requerimento para tramitação especial ao
Projeto de decreto nº 09/2017, que “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da
Associação de Desenvolvimento Agrícola de Peba e Região”. Com acordo entre os líderes da
bancada de oposição e do governo. Em votação, aprovado por todos e segue para ordem do
dia. Comunicado do Ministério da Educação n. CM16475/ 2017, informando a liberação de
recursos para garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Convite UNEB/Campus XIV, para evento em comemoração aos 10 (dez) anos de
atividades em nosso Município, já tendo formado mais de 100 profissionais para atuarem em
diversos segmentos da comunicação. Requerimento de moção de aplauso da vereadora Juçara,
à entidade ONG MOC — Movimento de Organização Comunitária, em comemoração aos 50
(cinquenta) anos de serviços prestados em toda a região e em nosso Município. Em discussão,
fez uso da palavra a autora da proposta. Em votação, aprovado por todos. Registrada presença
das coordenadoras do MOC. INDICAÇÕES: Indicação Nº 89 /2017, de autoria do Vereador
Silvan da Faresi, que “Indica construção de arquibancadas para a quadra do bairro da
Jaqueira”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por
todos. Indicação Nº 90 /2017, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Indica ao Governador do
Estado da Bahia, construção de um Hospital Regional no Município de Conceição do Coité”.
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Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovado por unanimidade. Indicação
Nº 91/2017, de autoria do vereador Lindo de Neuza, que “Indica ao Poder Executivo,
aquisição de área de terra para construção do Campo Municipal de Futebol, no Povoado de
Onça, Município de Conceição do Coité”. Em discussão, fizeram uso da palavra o autor da
matéria, Vereador Lindo de Neuza, Gel de Tetê, Nego Jai, Silvan, Betão, Pedrinho. Em
votação, aprovada por todos. Indicação Nº 92/2017, de autoria do vereador Raimundo, que
“Indica ampliação da represa localizada na estrada que liga o Povoado de Onça à Fazenda
Pedras”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Raimundo. Em votação, aprovada por
todos. Indicação Nº 93/2017, de autoria da vereadora Elizane, que “Indica a reforma e
ampliação do Campo de Futebol no Povoado de Ipoeirinha, neste Município”. Em discussão,
fizeram uso da palavra: Elizane, Betão, Iêdo. Em votação, aprovada por todos. ORDEM DO
DIA: Em primeira discussão o Projeto de Resolução Nº 09/2017, de autoria do Vereador
Silvan, que Concede Título de cidadão coiteense ao Sr. Gilson Miranda de Santana”. Em
discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. A vereadora Analene solicitou um
posicionamento desta Casa para entrega dos Títulos de Cidadão Coiteense, que não são
poucos, já aprovados e pendentes de entrega. Em discussão e votação, Projeto de Lei nº
29/2017, que “Reconhece como Utilidade Pública o CELAV — Centro Espírita Luz, Amor e
Verdade”. Não houve manifestação. Em votação, aprovado por todos. Projeto de Decreto nº
09/2017, que “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de
Desenvolvimento Agrícola de Peba e Região”. Em discussão, não houve manifestação. Em
votação, aprovado por todos. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do
intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Em votação, acatado por todos.
TRIBUNA LIVRE: Sr. Rafael Kelven saudou a todos e iniciou suas palavras agradecendo
aprovação de Indicação nesta Casa, para implantação de posto de policiamento no Conjunto
Mário da Caixa. Na oportunidade falou dos direitos que todos nós temos e que, um dos mais
importantes é a nossa liberdade de ir e vir, de levar nossos filhos na escola, de simplesmente
nos deslocarmos, enfim, agradeceu a todos o empenho e a iniciativa. USO DA PALAVRA
PELOS LÍDERES. Não houve manifestação. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES
ISNCRITOS E SORTEADOS: Juçara falou a respeito da falta de compromisso com os
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animais, o que hoje é configurado como crime e que a sociedade deve assumir seu papel de
responsável pelos seus atos, mais acima de tudo, assumir com responsabilidade sua
consciência. Ernandes saudou a todos e falou a respeito de metas estabelecidas pelo Governo
Michel Temer. Finalizou afirmando que espera e confia que o povo brasileiro continue atendo
às propostas que favorecem classes menos favorecidas, o que ultimamente não vem
acontecendo. Raimundo saudou a todos e agradeceu ao Prefeito pela atitude de manter as
estradas no nosso município em ordem, tomando por exemplo o trabalho feito na estrada de
Juazeirinho. Analene saudou a todos é iniciou suas palavras falando da importância do MOC
para o nosso Município. Chamou a atenção à juventude de Coité com relação ao grande
número de acidentes que tiram as vidas de vários jovens em nossa região. O estado tem que
arcar com saúde, com assistência direta com familiares, enfim, as famílias devem estar atentas
à gravidade da situação e finalizou fazendo um apelo, que as famílias tenham mais cuidado
com seus jovens e filhos. Silvan saudou a todos e aproveitou a oportunidade para parabenizar
a equipe responsável pela organização do trânsito em nossa cidade. Gel de Tetê saudou a
todos e falou a respeito da oportunidade de ter pessoas a ele queridas presentes nesta Casa.
Afirmou que não temos a saúde dos sonhos, mas avançamos e muito com relação à saúde para
o nosso povo, ao tempo em que citou o trabalho desenvolvido pelo Hospital Português e pelo
Hospital do Município com atendimento gratuito. Na oportunidade apresentou um relatório da
saúde em nossa cidade, através de prestação de serviços, aquisição de equipamentos,
atendimentos e programas de extrema importância como o CAPS dentre outros tantos em todo
o Município. Na oportunidade informou que entre 12 e 16 de setembro ocorrerão
procedimentos de pré-operatórios, atendimentos cirúrgicos e medicação específica tudo
completamente gratuito, um trabalho conjunto com o Governo do Estado e Governo
Municipal. Finalizou afirmando que Coité hoje é referência para toda a região. Betão saudou a
todos € iniciou sua fala afirmando que a maior ilusão do ser humano é querer colher frutos
daquilo que nunca plantou. Informou a respeito da fusão UNEF e Educandário Divino Mestre
o que trará vários cursos para nossa cidade e que Coité só tem a ganhar com esse trabalho
realizado. Afirmou não aceitar ser desrespeitado nesse Governo, afinal ajudou a construir esse
trabalho de governo existente hoje em nossa cidade . Falou do projeto da merenda escolar
PUBLICADO NO
DIÁRIO ASZOS gia
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diferenciada no Município. Falou também da gravidade com relação aos altos índices de
acidentes com jovens e, na oportunidade, falou da atual situação de animais soltos nas ruas,
assunto pelo qual ele e os demais vereadores enquanto oposição, cobravam atitudes do
governo da época, em virtude de muitos acidentes também sendo provocados por animais
soltos e que hoje, enquanto situação, não mudará seu discurso com relação a esse assunto,
reafirmando que não podemos mais admitir animais soltos nas ruas da cidade, sendo a favor
do sacrifício destes animais que acabam pondo em risco as vidas das pessoas, principalmente
os motociclistas. Jai falou a respeito das pessoas que são humilhadas em postos de saúde,
inclusive, sendo maltratados por funcionários que exercem cargos de confiança. Afirmou não
querer desqualificar a saúde do Município, afinal, existe uma política de saúde a nível
nacional e criticou a falta de medicamentos para distribuição à população. Nada mais havendo
o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata
no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o
Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o “E
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PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO
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