sessao nº 24

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2017
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Havendo número legal o
Presidente declarou aberta a Sessão. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: Projeto
de Lei Nº 32/2017, que “Altera e acrescenta a Lei Nº 760 de 2015, que — Regulamenta pontos
de transporte coletivos de passageiros”. Requerimento/Moção de Aplauso nº 33/2017, de
autoria do Vereador Araujo, à Escolinha Menino Jesus, pelo brilhante desfile cívico, realizado
em 07 de setembro. Em discussão, fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação,
aprovado por todos. Comunicados do Ministério da Educação (28), informando liberação de
recursos. Disponíveis na Coordenação de Gabinete. INDICAÇÕES: Indicação Nº 99/2017, de
autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica implantação de uma unidade básica de saúde no
Bairro do Matadouro Velho”. Em discussão e votação, aprovada por todos. Indicação Nº
100/2017, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica recuperação das avenidas Luís
Eduardo, Senhora Santana e Getúlio Vargas na sede do Município de Conceição do Coité”.
Em discussão, fizeram uso da palavra o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza e o
Vereador Pedrinho. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 101/2017, de autoria do
Vereador Nego Jai, que “Indica ao Comandante Geral da polícia militar do Estado da Bahia a
reativação do Posto Policial do Distrito de Salgadália, no Município de C. do Coité”. Em
discussão, fizeram uso da palavra o autor da matéria, Vereador Jai, Araujo. Em votação,
aprovada por todos. ORDEM DO DIA: Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei nº
27/2017, de autoria do Vereador Betão, que “Torna obrigatório na entrada de todos os meios
de hospedagem, no Município de Conceição do Coité, em diárias e/ou períodos fracionados, a
realização do cadastro simplificado dos clientes”, Em discussão e votação, aprovado por
todos. Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do Vereador
Betão, que “Dispõe sobre fornecimento de alimentação diferenciada em crianças e
adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas”. Com uma Emenda Nº 01 de
autoria do Vereador Iêdo Cirino. Em discussão e votação a Emenda, aprovada por todos. Em
discussão e votação o Projeto na íntegra, não houve manifestação, sendo aprovado por todos.
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Em segunda discussão e votação, Projeto de Resolução nº 10/2017, de autoria do Vereador
Jerônimo Mendes, que “Dispõe sobre a participação de estudantes em sessões ordinárias da
Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”. Com uma Emenda de Nº 01, de
autoria do Vereador Jai. Em discussão, fez uso da palavra o autor da emenda. Em discussão
global o projeto de Resolução, fez uso da palavra o autor do Projeto, Vereador Gel de Tetê.
Em votação, aprovado por unanimidade. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a
suspensão do intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Em votação, acatado por
todos. TRIBUNA LIVRE: Antônio Abel de Araujo Pinto. Iniciou suas palavras falando de
determinados abusos de autoridade por parte de pessoas diretamente ligadas ao Prefeito
Municipal. Também questionou o fato de não ter participado de reunião, onde na ocasião, o
Juiz do Município, o interpelou com relação ao seu comportamento. Questionou em que ponto
ele não saberia se comportar. Fez algumas reivindicações com relação aos trabalhos
desenvolvidos pelo Executivo Municipal, que ao seu ponto de vista, não estão satisfazendo a
população. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Pedrinho pelo PRB falou a respeito do
trabalho desenvolvido em conjunto com o deputado Tom Araujo, obras e benfeitorias que só
tem a beneficiar a população mais carente, ao tempo em que também falou do trabalho
desenvolvido por ACM Neto em Salvador. Em parte cedida a Lindo de Neuza, este falou a
respeito do trabalho da oposição nesta Casa e do empenho em contribuir de forma que, a
sociedade só tenha a ganhar e afirmou que o papel da oposição é o de fiscalizar. Parabenizou
o Vereador Jean que apesar de residir em Coité, legisla na cidade de Serrinha de forma
íntegra. N oportunidade também parabenizou o Ex Deputado Emério Resedá, Renato Souza e
tantos outros que sempre estiveram presentes em eventos que venham a engrandecer a
população. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES ISNCRITOS E SORTEADOS:
Gel de Tetê saudou a todos e iniciou suas palavras parabenizando o Governo do Estado que,
em conjunto com o Executivo Municipal, irão proporcionar um mutirão da saúde, onde várias
pessoas carentes serão beneficiadas com exames pré-operatórios e cirurgias, tudo de forma
gratuita. Dirigindo-se ao Vereador Lindo de Neuza, com relação à sua Indicação aprovada
nesta noite, informou que o processo de licitação já foi iniciado e que, breve a Avenida Luís
Eduardo será recuperada. Finalizou afirmando que o Governo Rui Costa deu dignidade e
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respeito ao povo da periferia de Salvador. Vereador Betão saudou a todos e iniciou suas
palavras relembrando sua fala em 2009 quando Geddel rompeu com o Governo de Jaques
Wagner e ele afirmou que já vai tarde. Afirmou também que a quadrilha elitizada deste País
chama-se PMDB. E posteriormente, quem apoiou Geddel foi ACM Neto que é do DEM.
Quando a oposição vem à Tribuna elogiar e engrandecer ACM Neto, vem fazer campanha pra
Salvador e não pra Coité. Tenho que priorizar meu Município, claro que tenho que me
preocupar com fatores externos, mas fatores que venham a comprometer de alguma forma o
desenvolvimento do Município que represento. Como será que fica uma avaliação do antes e
do depois neste Município? Finalizou afirmando que devemos fazer política com memória,
afinal, discurso a gente tem. Com a palavra a Vereadora Elizane que saudou a todos e, na
oportunidade, aproveitou para agradecer ao Presidente desta Casa, ao Líder do Governo e ao
Secretário Túlio pela resposta ao seu requerimento aprovado nesta Casa. Afirmou não existir
um zelador para o posto de saúde de Almas, e que a técnica que lá se encontra é técnica,
zeladora e recepcionista. Vereador Nego Jai saudou a todos e aproveitou para falar a respeito
do estado ditatorial na fala de alguns colegas que o antecederam nas falas, onde fica claro que
só o PT pode fazer política e fazer uso da palavra. Questionou o direito de manifestação e de
ir e vir de cada um, e que as manifestações são livres. Questionou a associação da imagem de
ACM Neto ao seu avô, afinal, fazem parte da mesma família, mas não são iguais. Afirmou
existir muita hipocrisia, principalmente no âmbito da política, afinal, o fato de ter votado em
um determinado político não o torna igual a ele, afinal, não podemos estabelecer tamanha
relação de responsabilidade, afinal, não temos esse poder. Finalizou afirmando que os
eleitores estão politizados e hoje sabem bem em quem devem votar. Vereador Raimundo
Carneiro, saudou a todos e parabenizou o grupo de goiabeira que se apresentou em
Juazeirinho, levando alegria e maior participação para o nosso povo. Vereador Ernandes
saudou a todos e, na oportunidade, iniciou suas palavras falando a respeito da importância dos
debates nesta Casa que, apesar de existindo divergências, o interesse é sem dúvida o bem
comum. Afirmou que acredita na política reflexiva, voltada para o bem maior, ficando acima
de interesses pessoais. Disse que no dia em que o Governo solicitar que o Vereador Ernandes
caminhe com os olhos fechados ou vedados, o Vereador Ernandes não mais fará parte da base
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ls / DIÁRIO FEIRA
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do governo. Afirmou estar junto como Prefeito Assis e não acreditar que este barco afunde,
mas que deseja liberdade para legislar como representante do povo e para o povo. Concluiu
afirmando que o Projeto Coité deve continuar e que se dele depender, continuará junto.
Vereador Lindo de Neuza saudou a todos e falou a respeito do seu posicionamento enquanto
oposição nesta Casa. E que o papel da oposição é justamente esse, criticar, reivindicar e
fiscalizar os trabalhos do Executivo. Também falou do envolvimento de partidos políticos em
escândalos de desvios de verbas exorbitantes, em todos os lados, oposição e situação,
contudo, não vai afirmar formação de quadrilhas, afinal isso atinge todos, o que tornaria
injusta a acusação, afinal ainda existem pessoas decentes e dignas engajados nos trabalhos
políticos. Também criticou alguns pontos na saúde Municipal, onde ao seu ver, nem tudo são
flores. É claro que aconteceram mudanças que auxiliaram e muito o povo, contudo, também
temos que olhar as arbitrariedades, isoladas sim, mas que existem e acabam por constranger
aqueles que necessitam daquele importante trabalho que é a saúde. Em parte cedida ao
Vereador Jai, este falou a respeito da visão da oposição do Prefeito e da situação vendo-o
como ser perfeito, onde no seu ponto de vista, perfeito só Deus. Na continuidade, Lindo de
Neuza afirmou que, não será o Vereador Betão que determinará os caminhos da oposição de
Coité, tampouco as postagens do Vereador Betão que irão direcionar determinado
posicionamento, e que não irão assumir pelas suas frustrações frente à sua bancada que não o
apoiou. Vereador Silvan da Faresi saudou os presentes e iniciou suas palavras afirmando que
há tempo para tudo e que cada um dará conta de suas obras, serão julgados pelo Grande Juiz.
Falou também a respeito da situação do apartamento, onde foram encontradas malas de
dinheiro que, tudo leva a crer, são do Ex Ministro Geddel. Falou também das atitudes de
Gilmar Mendes e de posicionamentos contraditórios com relação a apadrinhamentos por parte
do mesmo. Afirmou que o povo não deve esquecer jamais do trabalho desenvolvido por Lula
e da sua dedicação como Nordeste tão esquecido por tantos que lá passaram. Para fazer uso da
palavra o Presidente, Vereador Danilo, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-
Presidente. Danilo como Vereador aproveitou a oportunidade para falar de arbitrariedades do
Governo Temer e dos prejuízos que virão a comprometer exclusivamente e classe mais pobre
e mais necessitada. Afirmou estar falando da destruição do estado democrático de direito e
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O L Es DIÁRIO Era
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que não podemos ficar de braços cruzados. O povo deve levantar e se unir em prol do bem
comum. Isso é um ataque ao Brasil. Um ataque ao povo brasileiro. Afirmou que irá manter-se
rente aos interesses do bem comum e do povo de um modo geral. USO DA PALAVRA PELO
LÍDER DO GOVERNO: Saudou mais uma vez os presentes e falou a respeito da base do
governo do Governo Temer, que são os partidos de direita e que defendem veementemente os
empregadores e a classe dominante. Deixando de lado os interesses dos empregados e dos
mais fracos. Em parte cedida ao Vereador Jai, este afirmou que o mesmo golpe de hoje foi
dado em Fernando Collor em tempos atrás. Gel de Tetê aproveitou e informou a realização de
processo seletivo para o PEJA, segmento do programa de educação para adultos. Parabenizou
a secretária de educação pela competência e pelo belo desfile cívico em nossa cidade. Nada
mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada
Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
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