sessao nº 25

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Ata da Sessão Ordinária del8 de setembrode 2017
Aosdezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Havendo número legale
convidados para compor a Mesa: Secretária Municipal de Educação, Secretário Municipal de
Agricultura, Célia Santos Firmo — Coordenadora Geral do MOC e Elizangela Araújo —
Coordenadora Geral do Fórum da Agricultura Familiar e Diretora Executiva. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. O Presidente convidou o representante do MOC — Movimento de
Organização Comunitária, Célia Firmo para receber Moção de Aplausos de autoria da
Vereadora Juçara. O Presidente informou que é de fundamental importância o evento que
Ocorre nesta noite, em virtude da representatividade do MOC para toda a região. Com a
palavra a Stº Célia Firmo, que inicia seu discurso informando que, em 1967 surge o MOC e
Santana. No decorrer da década de 1970, o foco de atuação se deslocou para as comunidades
rurais do Semiárido baiano, especialmente na Região Sisaleira. Hoje presente nos Território do
Sisal, Bacia do Jacuípe e Portal do Sertão, busca pelo desenvolvimento sustentável
desenvolvendo ações de fortalecimento da sociedade civil, da agricultura familiar, dos direitos
comunitária e do acesso à água, agroecologia e alimentação saudável.Perpétua Sampaio fez uso
da palavra falando a respeito da importância da parceria firmada à partir de 2013. Na verdade
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o MOC já existia em Coité, após avaliação, estendemos para todas as escolas no campo.
Todos nossos alunos devem ter uma educação de qualidade e essa extensão foi de extrema
importância para evolução dos alunos do campo. O Secretário de Agricultura-
Renivaldotambém fez uso da palavra falando a respeito do trabalho do MOC em toda a
região. Afirmou que a instituição muito contribuiu para a região e que tem um grande orgulho
em ter uma secretaria do movimento rural. Temos um sindicato que é exemplo para muita
gente e finalizou parabenizando o MOC pelos seus 50 anos. Elizangela Araújo —
Coordenadora Geral do Fórum da Agricultura Familiar e Diretora Executiva iniciou suas
palavras agradecendo a Vereadora Juçara pela homenagem prestada, agradeceu ao Ipresidente
ea esta Casa pela aprovação e realização do evento. Também falou a respeito das iniciativas
da organizaçãocriada pelo Padre Albertino que, contribuiu muito com a luta social, afinal a
contribuição do MOC é exemplo para o Brasil e para o mundo. A convivência com o
semiárido e entender as políticas voltadas para esta situação social, que o MOC vem
transformando e recriando, reescrevendo a história com iniciativas de governo
proporcionando condições de vida dignas. Erradicação do trabalho infantil teve início com a
intervenção do MOC, que através de formulações de pautas de políticas públicas. Os governos
Lula e Dilma muito investiram em nossa região e isso é inegável, impossível de não se
reconhecer tamanha importância. Finalizou parabenizando o MOC e a nossa luta que vai
sempre em busca de dias melhores. O Presidente, quebrando o protocolo, antecipou o uso da
Tribuna Livre em virtude de, as pessoas inscritas, desejarem falar a respeito do MOC.
TRIBUNA LIVRE: Sr Hilda Mercês da Silva, falou a respeito da parceria do Sindicato dos
Trabalhadores de Conceição do Coité com o MOC que hoje faz 20 anos. Também fez
explanações a respeito de obras e empreendimentos efetuados com o MOC em nossa região.
Agradeceu também a parceria da Secretaria Municipal de Educação como MOC,
proporcionando às crianças um aumento vertiginoso na educação e na base de vida para
sensibilidade em homenagear o MOC. Falou da importância ado MOC na sua vida e falou da
importância da formação continuada. Afirmou que foi no chão da sua escola que viu as
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palavras de Paulo Freire se materializar. Falou da troca injusta, onde é oferecido o saber mas é
negada a identidade, a cultura, o jeito de falar, o jeito de viver das crianças que com sete anos
de idade já se entendem como produtores rurais. Finalizou afirmando que sua fala é baseada
numa mudança de condição de vida, numa mudança voltada para o engrandecimento e no
aperfeiçoamento daqueles que necessitam sim, serem preparados para enfrentar as
adversidades, tendo seus conhecimentos voltados para o bem maior.Fizeram uso da palavra os
Vereadores: Ernandes também falou a respeito do trabalho do MOC e da importância do
trabalho desenvolvido em nossa região. Juçara falou a respeito do que a levou a reconhecer o
trabalho do MOC e denominou de gratidão. Afirmou ver à importância do Movimento em
vários aspectos, educação escolar, educação agrícola, sustentabilidade, enfim, um trabalho de
engrandecimento que só vem a oferecer dignidade e respeito âqueles que são diretamente
beneficiados. Finalizou agradecendo a todos por estarem Presentes prestigiando o MOC que
tem sua importância principalmente na minha vida. Danilo também falou da importância do
MOC para a cidade, trabalhadores e moradores de zonas rurais, enfim, parabenizou o MOC
pelos 50 anos de existência e agradeceu também a Presença de todos. Fez a leitura do Edital
para realização de Audiência Pública para dia 20 de setembro de 2017, às 10h, no Plenário
desta Casa, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder
Executivo do 2º quadrimestre de 2017. Em votação, aprovado por todos.
EXPEDIENTE:Oficio 195/2017, encaminhando lei 822/2017, que Reconhece como Entidade
de Utilidade Pública a CELAV — Centro Espírita Luz, Amor e Verdade. Projeto de Lei
34/2017, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Reconhece como Utilidade Pública a
Associação do Desenvolvimento dos Agentes Familiares do Ipiranga”. Requerimento/Moção
de Aplauso nº 34 /2017 de autoria do Vereador Gel, à Secretária Municipal de Educação,
Perpétua Sampaio. Fizeram uso da palavra o autor do requerimento, Gel de Tetê, o Vereador
Betão, o Vereador Silvan, Vereador Ernandes, Vereadora Analene. Em votação, aprovado por
todos. Em virtude de discussão de matéria de sua autoria, o Presidente, Vereador Danilo,
passa a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente, Vereador Ernandes. Requerimento nº
35/2017 de autoria do Vereador Danilo, para realização de Audiência Pública no Plenário
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desta Casa, para discutir cortes nas verbas federais do SUAS — sistema único de assistência
social e Orçamento 2018, afetando diretamente as políticas públicas como CREAS, CRAS e
CAPS. Fez uso da palavra o autor do requerimento, Vereador Danilo. Em votação, aprovado
por todos. Requerimento de Acordo para Tramitação Especial subscrito por todos os
Vereadores, ao projeto nº 32 /2017, Projeto de Lei 32/2017, que Altera a lei Nº 760/2015, que
“regulamenta pontos de Transportes coletivos de passageiros”. Em discussão e votação,
aprovado por unanimidade. Segueo Projeto de Lei para a Ordem do Dia. Comunicados do
Ministério da Educação, informando liberação de recursos (06). Disponíveis na Coordenação de
Gabinete.Requerimento de Acordo Tramitação especial de autoria das Lideranças ao Projeto de Lei
34/2017, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Reconhece como Utilidade Pública a
Associação do Desenvolvimento dos Agentes Familiares do Ipiranga”. Em discussão e
votação, aprovado por todos. Segue para a Ordem do Dia. INDICAÇÕES: Indicação Nº
102/2017, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica pavimentação da saída do Povoado
de Onça, sentido Conceição do Coité”. Fizeram uso da palavra os Vereadores Raimundo e
Lindo de Neuza. Em votação, aprovado por todos. Indicação Nº 103/2017, de autoria do
Vereador Nego Jai, que “Indica ao Governo do Estado da Bahia a recuperação da BA 409 que
liga Conceição do Coité a Serrinha”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Jai, Gel de Tetê,
Lindo de Neuza, Betão. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 104/2017, de autoria
do Vereador Pedrinho, que “Indica ao Governo do Estado da Bahia, por meio da EMBASA,
implantação da rede de água encanada no Povoado de Lagoa Ferrada I e região, no Município
de Conceição do Coité”. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovada por
todos. ORDEM DO DIA: Conforme acordo entre as lideranças para tramitação
especial.Discussão e votação do Projeto de Lei 32/2017, de autoria do poder Executivo, que
Altera a lei Nº 760/2015, que “regulamenta pontos de Transportes coletivos de
passageiros”. Apresentado Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 32/2017, subscrito por todos
Os Vereadores, que foi acatado pelo Plenário.Conforme aprovação de requerimento de acordo
de tramitação especial ao Projeto de Lei, fica o substitutivo submetido ao Regime de
Tramitação Especial. Em discussão, fizeram uso da palavra: Betão, Jai. Em votação,
aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 34/2017, de autoria de
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José Jailmo, que “Reconhece como Utilidade Pública aAssociação do Desenvolvimento dos
Agentes Familiares do Ipiranga”. Em discussão e votação, aprovado por todos. INTERVALO
REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do intervalo regimental pelo Vereador Lindo de
Neuza. Em votação, acatado por todos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Pelo PRB o
Vereador Pedrinho falou a respeito da importância do MOC como parceiro em
desenvolvimento de trabalhos voltados para a agricultura familiar. Afirmou que não poderia
deixar de vir registrar também da CAR que também tem um papel muito expressivo na zona
rural. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e
publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão
subsequente. Subgcrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o
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PP.