sessao nº 27

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 02 de outubro de 2017
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Elizane.
Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação
da Ata da Sessão Ordinária de 25 de setembro de 2017. Em votação, aprovada por
unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Convidada a Guarda Municipal para receber a
Moção de Aplausos de autoria do Vereador Ivaldo Araujo. Também foi convidado o Vereador
Jai para a entrega da referida Moção. EXPEDIENTE: Projeto de Lei n. 37/2017, do Prefeito
Municipal, que “Dispõe sobre a regularização, organização e o funcionamento das feiras livres e
permanentes no Município de Conceição do Coité”. Em regime de urgência. Oficio Nº 206/20| 7-GP —
Encaminha Leis n. 823 e 824/2017, que “Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação
do Desenvolvimento dos Agentes Familiares do Ipiranga” e “Regulamenta pontos de transportes
coletivos de passageiros”, respectivamente; Projeto de Lei n. 35/2017, da Vereadora Analene, que
“Denomina Praça Eliana Cirino”; Projeto de Lei n. 36/2017, da Vereadora Elizane, que “Denomina
Avenida Evódio Resedá”; Projeto de Resolução n. 1 1/2017, do Vereador Araújo, que “Concede
Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Marcelo da Silva Costa”; Requerimento de Moção de
Aplauso, do Vereador Raimundo Carneiro, aos funcionários da Câmara Municipal. Em discussão, fez
uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, aprovado por todos. Requerimento de Moção de
Aplauso, do Vereador Nego Jai, para a Igreja Missionária Estrela da Manhã, pelos seus 13 anos de
existência com trabalho de evangelização. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em
votação, aprovado por todos. Comunicado do Ministério da Educação (Diversos-17), do Ministério da
Educação, à disposição para maiores informações no Gabinete desta Casa. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 108/2017, do Vereador Iêdo Cirino, que
“Indica revitalização do Tanque do Governo em Santa Rosa”. Em discussão, fez uso da
palavra o autor da Indicação. Em votação, aprovado por todos. Indicação Nº 109/2017. da
Vereadora Elizane, que “Indica pavimentação da Rua José Araujo, conhecida como Rua
Nova, no Povoado de Almas”. Em discussão, fez uso da palavra a autora da matéria. Em
votação, aprovada por todos. Indicação Nº 110/2017, do Vereador Lindo de Neuza, que
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“Indica à EMBASA, extensão de rede de água nas localidades de Boa Hora e Sentada”, Em
discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovado por todos. Convidado
para fazer uso da palavra o representante Chefe da Guarda Municipal, Sr. Beto que agradeceu
a homenagem e na oportunidade, colocou-se à disposição de servir à sociedade sempre que
necessário. ORDEM DO DIA: Não há matérias pautadas. INTERVALO REGIMENTAL.
Solicitado a suspensão do Intervalo Regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por
todos. TRIBUNA LIVRE: Não há inscritos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: O
Vereador Jai pelo DEM que saudou a todos e iniciou suas palavras falando a respeito da
Moção de Aplauso em homenagem à Guarda Municipal e da importância da mesma para
atuar no Município. Falou também da falta de regulamentação das normas para o trabalho da
Guarda Municipal, o que cabe ao Executivo assumir, afinal é um preposto do Município, para
que fique em conformidade com a Lei Maior. Pelo PSD o Vereador Iêdo Cirino, saudou a
todos e falou a respeito da política destrutiva que compromete diretamente a lisura de pessoas
íntegras. Questionou a denúncia do Deputado Elmar Nascimento com relação ao Dr.
Gerivaldo Alves Neiva, que segundo ele, é um homem íntegro e respeitado no âmbito
jurídico, e que políticas destrutivas, só enfraquecem a sociedade de um modo geral. Lindo de
Neuza pelo PRB, saudou a todos e parabenizou a Guarda Municipal pela dedicação e trabalho
desenvolvido em nossa cidade. Falou a respeito das prerrogativas do Deputado Elmar
Nascimento e, afirmou ser um direito do Dr. Gerivaldo se defender nas referidas acusações e
que, por não entender que a decisão caberá ao Tribunal de Justiça. Pelo PT, com a palavra a
Vereadora Analene, que saudou a todos e também falou a respeito da homenagem à Guarda
Municipal, e do trabalho desenvolvido pela mesma em conjunto com o DEOTRAN, na
organização do trânsito municipal. Também mencionou o início do outubro rosa na campanha
de prevenção ao câncer de mama, ao tempo em que falou da realização da Audiência Pública,
que deu oportunidade às pessoas presentes a entenderem o que acontece no âmbito deste
governo golpista, onde 98% estão sendo cortados do SUAS. Também mencionou o processo
movido pelo Deputado Elmar contra o Juiz de Direito de nossa cidade. USO DA PALAVRA
PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Araujo saudou a todos e mais uma
vez parabenizou a Guarda Municipal, tanto com relação ao seu trabalho, quanto ao apoio dado
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DO
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à PM em nossa cidade. Raimundo Carneiro saudou a todos e aproveitou a oportunidade para
parabenizar o Vereador Araujo pela iniciativa de homenagear a Guarda Municipal e
aproveitou a oportunidade para falar que a água na localidade de Sentada está em andamento
em conjunto com o Deputado Alex e o Prefeito Assis. Elizane saudou a todos e aproveitou a
oportunidade, para parabenizar a Guarda Municipal pela homenagem recebida. Também falou
da importância do Outubro Rosa na prevenção do câncer de mama. Ernandes saudou os
presentes e iniciou suas palavras também parabenizando a Guarda Municipal pelo trabalho
desempenhado. Também comentou a respeito da falta de segurança pública em todo o País e
da insegurança que afeta toda a população. Também comentou o ocorrido nos EUA, onde 58
pessoas foram assassinadas e mais de 500 foram feridas, o que nos faz pensar que é um mal
que afeta todos. Concluiu desejando uma boa noite e que Deus abençoe a todos, Vereador
Nego Jai que iniciou suas palavras falando da Constituição Federal e da soberania popular, A
respeito dos direitos e dos deveres dos cidadãos, mas afirma que muito entendemos de direito
e muito pouco dos deveres. Parabenizou o pronunciamento do Vereador lêdo pela sua postura
e pelas suas colocações, não concordando, repudiando, mas acima de tudo, respeitando a
ausência. Afirmou que sempre irá respeitar a soberania popular, e que, não exista nenhum tipo
de atrelamento desta denúncia com a bancada de oposição desta Casa, afinal foi
desenvolvendo um excelente trabalho que o Juiz se manteve em nossa cidade por mais de 20
anos. Silvan da Faresi saudou a todos e parabenizou a Guarda Municipal pela homenagem
prestada nesta noite. Também parabenizou as mulheres pelo Outubro Rosa. Na oportunidade,
parabenizou o Vereador Jai, quando na sua fala, demonstrou não concordar com a atitude do
Deputado Elmar. Repudiou a atitude do Deputado Elmar Nascimento e, mais ainda,
comprometendo diretamente uma mãe de família, uma pessoa de respeito que foi infelizmente
citada e envolvida nesse emaranhado de falsas argumentações e, finalizou afirmando que o
Deputado Elmar Nascimento, com essas acusações incabíveis envergonha a cidade em que,
infelizmente foi tão bem votado. Juçara saudou a todos e também aproveitou para parabenizar
a Guarda Municipal pela homenagem prestada e, também parabenizou o Município pela
campanha de vacinação de animais que ocorreu durante esta semana. Também falou a
respeito do Outubro Rosa na prevenção do câncer, e do quanto é importante para despertar a
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sociedade para este problema. Também falou à respeito da sua preocupação no corte do
SUAS e, o quanto isso irá prejudicar toda a nação. Vereador Gel de Tetê saudou a todos e,
iniciou suas palavras falando a respeito da inconformidade de algumas pessoas por parte das
eleições 2016, onde através da soberania popular o povo decidiu e fez seu papel. Também
parabenizou o Vereador Jai pelas palavras proferidas aqui nesta noite. Bem, com relação aos
resultados o povo soberano decidiu que Assis permaneceria por mais 04 (quatro) anos e que o
campeão não voltaria, mas a inconformidade mais uma vez, dá lugar a um recurso, porque
não aceitam o resultado devidamente estipulado. O Deputado Elmar Nascimento que teve
88.000 (oitenta e oito mil) votos, e que em nossa cidade obteve 10% (dez por cento)destes
votos, o convido a conhecer mais nossa cidade, conhecer mais nosso Município, afinal isso
não daria lugar a erros grosseiros como, trocar os nomes de Maria Aparecida Coordenadora
do SineBahia com, Maria Fernanda Martins Sampaio, esposa do então Sr. Dr. Juiz Gerivaldo
Alves Neiva, que demonstrou altíssima competência diante do seu trabalho em nossa cidade.
O grupo dos “vermelhos” deve se reorganizar, reestruturar, para que em 2020, possam brigar
com cabeça erguida. Parabenizou a bancada de oposição que muito dignamente, se impõe
nesta Casa, desempenhando brilhantemente seu papel. O Vereador Lindo de Neuza fez uso da
palavra falando a respeito de processos que fazem parte de divergências políticas. Afirmou
que a Justiça fará seu papel e que, o resultado fará parte de apenas mais um de tantos
processos que compõem a política. Afirmou ainda que não vai às redes sociais, até porque
entende desnecessário. Com relação ao deputado Elmar Nascimento, afirmou que o
julgamento caberá aos seus eleitores, as pessoas que nele votaram em 2014 e que, a decisão
caberá a estas. Afirmou que por ter votado, ele o representa sim, até por que foi nele que
votou para representar e conseguir benfeitorias para o Município. Afirmou que o Deputado
nada ou muito pouco conhece de nossa cidade e que apesar das discordâncias, caberá à justiça
decidir. O Vereador Betão saudou a todos e iniciou suas palavras falando a respeito do
processo do Deputado Elmar Nascimento e que, a ação tomada pelo deputado Elmar
Nascimento é uma ação dos “vermelhos” contra o Juiz sim, afinal, segundo ele, o deputado
não iria impetrar essa ação sem o consentimento do grupo político que o apoiou. Informou
que a UNEF do Grupo Nobre, fechou uma parceria com a Associação do Divino Mestre e que
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será lançado dia 17/10/2017. Concluindo afirmou está muito feliz em trazer essa grande
notícia para nossa cidade. César do Hospital saudou a todos e parabenizou o Vereador Araujo
e a Guarda Municipal pela homenagem de hoje. Para fazer uso da palavra, o Presidente ,
Vereador Danilo, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente, Vereador Ernandes.
Danilo fez uso da palavra saudando a todos, parabenizando a modesta seleção coiteense que
vem fazendo muito bonito no intermunicipal. Falou da atual situação política do País e que
ainda tem esperança de ver coisas boas a caminho. Afinal quando vejo um militar como o
Vereador Jai, falar de soberania popular devo acreditar sim que ainda tem Jeito. Também
comentou a respeito da atitude irresponsável do Deputado Elmar Nascimento, querendo
desqualificar o Juiz de Direito da Comarca de C. do Coité, que sempre foi coerente, honesto e
íntegro. Afirmou que o Ex Prefeito é um menino mimado que não sabe perder e se permite
instigar a sociedade, brincando com coisa séria, desrespeitando a verdade. Com relação ao
Deputado Elmar Nascimento, afirmou que esse deputado não conhece nossa realidade, e
deveria saber que gerar factóide com intuito de conseguir votos nas eleições no Conselho
Nacional de Justiça é inconcebível. Solicitou mais respeito à sociedade e ao povo de nossa
terra. Finalizou afirmando que o Deputado Tom não precisa agir com esse tipo de factóide
político, porque historicamente sabemos da força da família Hamilton Rios em nossa história,
mas se o Deputado Tom prefere ser tratado dentro da insignificância, assim será feito. Lindo
de Neuza falou mais uma vez do resultado que será aguardado pela Justiça e que, caberá à
Justiça entender e julgar. Falou da parte política da qual faz parte, afirmando que integra o
grupo político do Deputado Tom, e com relação às palavras do Vereador Betão, afirmou que o
deputado Elmar representa sim esse grupo político, mas que não concorda com tudo que é
feito pelo Deputado. Afirmou que como no início, não irá se manifestar porque não cabe a ele
agir desta forma. Jai afirmou que existe em Coité um processo investigativo, cabendo ao
magistrado do TRE daqui averiguar. Não podemos desmerecer dos grupos políticos por conta
de inconseguentes fanáticos. Afirmou ser pai de 12 filhos mas não ser conivente com os erros
cometidos pelos mesmos. Da mesma forma que votou no Deputado Elmar não concorda com
todas as atitudes por ele cometidas. O Vereador Lindo de Neuza finalizou afirmando mais
uma vez que o resultado disso só a Justiça poderá o fazer. Nada mais havendo o Presidente
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declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário
Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a
Sécretária e demais Vereadores que assim o desejarem. o.
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