sessao nº 32

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 06 de novembro de 2017
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes a Vereadora
Elizane e o Vereador Cesár. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a
Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária Itinerante de 25 de outubro de 2017,
aprovada por todos. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 30 de outubro de
2017. Em votação, aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Considerando
Leis Nº 749 e 750/2015 (Dia do Empreendedorismo e Dia do Músico), solicito dos
Vereadores indicação dos homenageados até o dia 10/11/2017, para deliberação plenária. Fica
determinado que em 22 de novembro, acontecerá a entrega do troféu em Homenagem ao Dia
do Músico. O Vereador Betão solicitou que a família de Daudete Santana seja convidada para
participar do evento que leva seu nome. Dando continuidade, fica para 01 de dezembro às
19h30 sessão solene para entrega da Medalha do Microempreendedor. Justificadas as
ausências dos Vereadores Elizane e César. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 41/2017, de
autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências”, Projeto de Lei Nº
42/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Estágio Probatório e dá outras
providências”. Projeto de Lei Complementar Nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e dá
outras providências”. Oficio Nº 221/2017, do Gabinete do Prefeito, encaminhando Leis 827 e
828/2017; Oficio Nº 232/2017, do Gabinete do Prefeito, encaminhando Leis 829, 830 e
831/2017; Oficio Nº 235/2017, do Gabinete do Prefeito, encaminhando Leis 832 e 833/2017.
Projeto de Resolução Nº 12/2017, de autoria do Vereador Danilo Ramos, que “Concede
Título do Cidadão Coiteense ao Sr. Rui Costa dos Santos”. Em virtude de discussão e
deliberação de matéria de sua autoria, o Presidente, Vereador Danilo, passa a coordenação dos
trabalhos ao Vice Presidente, Vereador Ernandes. Requerimento Nº 43/2017, de autoria do
vereador Danilo, requerendo a suspensão da Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2017,
PUBLICADO NO
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para realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Participaram da discussão: Danilo, Analene, Jai, Iêdo Cirino, Gel de Tetê, Silvan, Lindo de
Neuza, Ernandes, Pedrinho. Em votação, aprovado por todos. Retornada a coordenação dos
trabalhos ao Vereador Danilo, Presidente desta Casa. Requerimento para tramitação especial
ao Projeto de Lei Nº 42/2017 conforme acordo das lideranças, que “Dispõe sobre o Estágio
Probatório e dá outras providências”. Participou da discussão o Vereador Gel de Tetê. Em
votação, aprovado por todos. Requerimento para tramitação especial ao Projeto de Lei
Complementar Nº 05/2017 conforme acordo das lideranças, que “Altera o Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências”. Em
discussão e votação, aprovado o requerimento. Pedido de Declaração de Utilidade Publica da
associação ALMAX. Relator Betão. Pedido de Declaração de Utilidade Publica da associação
do Povoado de Quebradinha. Relator Pedrinho. Comunicados do Ministério da Educação,
informando liberação de recursos de nºs: CM220625/2017, CM220626/2017
CM220627/2017, CM220631/2017, CM220628/2017, CM220629/2017, CM220618/20
CM220619/2017, CM220620/2017, CM220621/2017, CM220622/2017, CM220623/20
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7
CM220632/2017, CM220595/2017, CM220594/2017, CM220633/2017, CM220624/20 da
CM220630/2017, CM220615/2017, CM220614/2017, CM220616/2017, CM220617/20 TR
CM220609/2017, CM220611/2017, CM220612/2017, CM220613/2017, CM220610/20 7;
CM220608/2017, CM220607/2017, CM220606/2017, CM220605/2017, CM220604/2017,
CM220603/2017, CM220602/2017, CM220600/2017, CM220601/2017, CM220598/20 7,
CM220599/2017, CM220597/2017, CM220596/2017 E CM239422/2017, disponíveis na
Coordenação de Gabinete para maiores esclarecimentos. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 122 /2017, de autoria do Vereador
Pedrinho, que “Indica pavimentação da Rua Judival Ferreira dos Santos, no Município de
Conceição do Coité”. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovada por
todos. Indicação Nº 123 /2017, de autoria do Vereador Ernandes, que “Indica a reforma da
Praça da Fonte Luminosa, localizada no centro da cidade, sede deste Município”. Em
discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. ORDEM
DO DIA: Em 2º discussão e votação, Projeto de Lei Complementar Nº 04/2017, de autoria do
PUBLICADO NO
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Poder Executivo, que “Altera, inclui e revoga dispositivos que indica, da Lei Complementar
nº 34 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências”. Foi feita a leitura do Parecer do
Relator na Comissão de Justiça. Em discussão, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê.
Convidados para compor a Mesa o Prefeito Assis e o Vereador Neto da cidade de Tucano.
Também discutiram: Lindo de Neuza, Jai, Silvan, Betão. O Vereador Gel de Tetê, Líder do
Governo, fez a leitura da Mensagem do Prefeito Municipal que acompanha o Projeto de Lei
Complementar em discussão. Em votação, aprovado por 08 votos favoráveis e 04 contrários.
Em 2º discussão e votação, Projeto de Resolução Nº 11/2017, de autoria do vereador Ivaldo
Araújo Almeida, que Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Marcelo da Silva Costa.
Discutiram: Araujo, Betão, Ernandes, Silvan, Juçara, Lindo de Neuza, Pedrinho, Jai, Gel de
Tetê, Iêdo Cirino. Em votação, aprovado por todos. Considerando requerimento aprovado, em
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2017 conforme acordo das
lideranças, que “Altera o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Prefeitura Municipal e dá outras providências”. Em discussão, manifestaram-se: Gel de Tetê,
Lindo de Neuza, Analene, Jai, Silvan. Em votação, aprovado por todos. Considerando
requerimento aprovado, em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 42/2017, que “Dispõe
sobre o Estágio Probatório e dá outras providências”. Em discussão, fizeram uso da palavra:
Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Analene, Jai, Silvan, Juçara. Em votação, aprovado por todos.
Solicitada suspensão do Intervalo Regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Em votação,
aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE: Sr. Antônio Lucas Cunha Pinto que saudou a todos é
falou em nome da Liga Coiteense de Futebol agradecendo todo o apoio recebido. Afirmou
que as pessoas gostam muito de futebol e que, facilmente conseguiram colocar 2000 pessoas
no Estádio. Falou a respeito dos 15 diretores que compõem a Liga e do empenho de todos,
também falou do apoio do Poder Executivo e que, respeitando gestores passados, Vertinho
nunca fez um gol e Prefeito nenhum irá fazer, afirmou que quem faz gol é jogador e que, a
seleção coiteense merece nosso apoio e acima de tudo nosso respeito. Finalizou agradecendo
as colaborações e solicitando mais apoio à Liga que não é de ninguém e sim de Coité. Sr.
Petronio Pinho de Oliveira, não se fez presente e fica penalizado por 60 (sessenta) dias. Sr.
Edmilson Pinto de Araujo, saudou os presentes e, iniciou suas palavras falando a respeito de
UBLICADO NO
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artigo amparado na Constituição Federal, ao tempo em que, citou trecho bíblico para cobrar
atualização do salário defasado. Questionou a honestidade e integridade do governo municipal
que não paga os salários atualizados. Finalizou questionando onde estão colocando este
dinheiro? USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES INSCRITOS: Jai pelo DEM saudou os
presentes e falou a respeito de alguns problemas ligados à saúde, com relação a uma pessoa
que o procurou para falar a respeito de uma possível cirurgia que fora desmarcada em virtude
de falta de cadastro, afirmou que passará os áudios ao Líder do Governo para resolver o
problema. Também cobrou providências com relação à reposição de lâmpadas de iluminação
pública. Falou também a respeito de uma pessoa que está tirando braços de luz de algumas
localidades e vendendo para outras comunidades. Ernandes pelo PSD saudou a todos e falou a
respeito de sua ida a Salvador para encontrar o deputado Alex da Piatã e do trabalho
desenvolvido pelo mesmo em nossa comunidade, afinal está sempre presente e em busca de
soluções para a nossa população. Lindo de Neuza pelo PRB saudou a todos e falou a respeito
do direito do cidadão de fazer uso da Tribuna desta Casa e reivindicar seus direitos, como
antes feito cobrando a revisão salarial. Cobrou mais ações com relação a abastecimento de
água em algumas localidades, em especial Queimada do Cedro, e a inauguração da UPA, o
que irá beneficiar diretamente a saúde em nossa cidade. Disse também que a oposição sempre
irá cobrar o pagamento do salário mínimo a todos os servidores, o que segundo ele não
acontece em nossa cidade e o Prefeito deixa a desejar. USO DA PALAVRA PELOS
VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Raimundo Careiro usou a palavra
direcionando seu discurso ao Vereador Lindo de Neuza e afirmou que Queimada do Cedro
está recebendo água através dos carros pipas e que as estradas estão sendo cuidadas e a
máquina está passando. Em parte cedida ao Vereador Betão, este afirmou que a água da
Queimada do Cedro aguarda a escavação do Município de Riachão. Sr Raimundo parabenizou
O Prefeito pela realização de concurso público e afirmou que o povo só tem a ganhar com a
realização do concurso. Lindo de Neuza afirmou que apenas cobrou do Prefeito obras que
resolvam a situação de Queimada do Cedro, principalmente a água para aquela comunidade.
Afirmou que irá continuar cobrando e fazendo o que achar correto. Com a palavra o Prefeito
Assis que saudou ao todos e falou a respeito das reivindicações aqui apresentadas. Falando a
a PUBLICADO NO
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respeito do salário mínimo e de equívocos que podem ser feitos em início de gestão, vindo a
prejudicar aos demais. Mas é muita falta de respeito falar do que não se sabe e que pouco se
conhece. Dirigindo-se ao Vereador que fez uso na tribuna, sugeriu que leia a súmula
vinculante do STF nº 15 e 16 para entender que, quando a situação econômica permitir,
Afirmou ser uma grande mentira um vereador chegar a essa tribuna e querer confundir as
pessoas mentindo sobre o que é salário mínimo. Afinal este é de acordo com o STF a
remuneração total do servidor, do trabalhador. Me permito acreditar que seja má fé, quero
deixar absolutamente claro para todos os quase 70.000 (setenta mil) coiteenses que nenhum
servidor ganha menos que um salário mínimo. Não se trata de vontade do Vereador,
tampouco desejo do Prefeito, trata-se de se fazer o certo, o tempo da irresponsabilidade e do
calote já passou. Falar que não pagamos salário mínimo ou é falta de conhecimento,
ingenuidade ou má fé. Com relação à água de Queimada do Cedro, é claro que precisamos
aguardar o Município de Riachão, sei que as pessoas daquele lugar precisam, mas para a água
chegar até lá, tem que sair de Chapada de Riachão, passar por mais dois povoados de Riachão
e aí então chegar à Queimada do Cedro. Não posso pegar os maquinários de Coité e colocar
para trabalhar em Riachão, não é por falta de vontade, o problema é que fico impossibilitado
de trabalhar, afinal sou Prefeito de Coité e não de Riachão. Trabalhamos em várias
localidades e levamos água em muitos lugares do Município, fizemos o que não foi feito em
40 anos de governos passados. Estamos ultimando o Edital para substituir mais de 7.000
pontos de luz, vamos modificar 100% da iluminação pública de nossa cidade. Trocaremos
todas as lâmpadas casuais por lâmpadas de LED, gastaremos muito mas teremos o retorno,
afinal a luminosidade será maior, a segurança também. A polícia irá trabalhar melhor e o
cidadão sentirá mais segurança e conforto. A oposição votou a favor do Hospital Português, a
favor do centro de educação no campo da UNEB, mas vota contra um projeto que traz
500.000,00/ano para nossos cofres públicos. Acredito que faltou entendimento na leitura do
Projeto e deve ter havido uma má interpretação da matéria. Com relação à UPA, falou que o
Deputado amigo do outro deputado, que usou a assembleia legislativa para falar que a UPA
não funciona, que solicite os R$ 440.000,00 que não foram disponibilizados para pagar a
empresa que construiu a UPA e que ainda não recebeu. Com relação à UPA afirmou que o
PUBLICADO NO
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LP.
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Consórcio Territorial do Sisal na área da saúde é um instrumento com potencial para a
solução de problemas comuns entre Municípios, o fortalecimento das relações deve
proporcionar a retomada da perspectiva do desenvolvimento regional, e a UPA irá beneficiar
pessoas de várias localidades vizinhas, de toda a região como um todo e atenderá muito mais
pessoas de fora do que daqui da nossa cidade. A saúde pode não ser a melhor, mas é a melhor
que Conceição do Coité já teve na sua história. Com relação ao funcionário à disposição de
empresa terceirizada que presta serviço ao Município, necessita de maiores informações para
as devidas apurações e para que sejam adotadas as medidas cabíveis. O Presidente, Vereador
Danilo, chamou a atenção do Vereador Lindo de Neuza, com relação ao seu comportamento
diante da fala do Prefeito Francisco de Assis, e leu o Art. 123, 82º do Regimento Interno, no
tocante à questões de ordem, “Cabe ao Presidente resolver as questões de ordem, não sendo
lícito a qualquer Vereador opor-se à sua decisão, sem prejuízo de recurso do Plenário”
esclareceu ao Vereador Lindo de Neuza que a fala do Prefeito não é computada o tempo.
Afirmou que vem mantendo nesta Casa o respeito e afirmou respeitar todas as lideranças e
autoridades que já se fizeram presentes nesta Casa. Solicitou que sejam repensados os valores
políticos, desrespeito é falta de elegância e falta de educação. Infelizmente não queria fazer
esta fala aqui e quem quer que seja o convidado da Mesa, ele vai falar e será respeitado. O
Vereador Jai afirmou entender as colocações do Presidente, no entanto também chamou
atenção para a fala do Prefeito, onde segundo ele, houve incitação e afronta à pessoa do
Vereador. Analene solicitou 05 minutos após o final da sessão para reunião com a bancada da
situação. Betão falou a respeito das respostas do Prefeito na Tribuna aos questionamentos
feitos pelos Vereadores. Não houve ofensa pessoal e o Prefeito apenas respondeu ao que foi
questionado. Percebendo um erro no Edital de Pauta da Sessão Extraordinária, o Presidente
comunicou que fica prejudicada a realização da Sessão Extraordinária desta noite. Nada mais
havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada
Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
BUBLIGÁDO NO
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