sessao nº 35

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 169
Ata da Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2017
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador
lêdo. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. Atestado do Vereador Ivaldo, justificando ausência na Sessão. O Vereador
Iêdo justificou sua ausência por motivos de saúde. O Presidente informou a realização de
Sessão Itinerante no Distrito de Salgadália para dia 13/12/2017, na quarta-feira. Questionado
com relação às Comissões Permanentes, suas atribuições e reuniões, pelo Vereador Jai, o
Presidente informou que aguarda um Parecer Técnico do jurídico para o bom andamento da
Casa. O Vereador Silvan necessitou se ausentar e a Vereadora Analene foi convocada para
secretariar os trabalhos. EXPEDIENTE: Oficio nº 353/2017 - GP Encaminhando Leis Nºs: 836 e
837/2017. Convite GP — Solenidade de inauguração do Centro de Abastecimento, dia 06 de dezembro
de 2017 à partir das 08h no Centro de Abastecimento. Projeto de Resolução Nº 15/2017, de autoria da
Vereadora Juçara, que “Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Marcos Antônio Araújo da
Silva”. Projeto de Resolução Nº 16/2017, de autoria do Vereador Ernandes, que “Concede Título de
Cidadão Coiteense ao Sr. Alexandre Aquino Pinheiro”. Projeto de Resolução Nº 17/2017, de autoria
da Vereadora Analene, que “Concede Título de Cidadã Coiteense a Sr Nilmara Santos Menezes”.
Projeto de Resolução Nº 18/2017, de autoria do Vereador Iédo, que “Concede Título de Cidadão
Coiteense à Srº Rosalina Souza do Bonfim”. Projeto de Resolução Nº 19/2017, de autoria do Vereador
Gel de Tetê, que “Concede Título de Cidadão Coiteense a St Mar garida Ferreira Gomes”. Projeto de
Resolução Nº 20/2017, de autoria do Vereador Iédo, que “Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr.
Joaby Prates da Costa”. Projeto de Resolução Nº 21/2017, de autoria da Vereadora Elizane, que
“Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Cleilson Ferreira da Silva”, Requerimento/Moção de
pesar, de autoria do vereador Pedrinho pelo falecimento do Sr. David Oliveira Mota. Em discussão e
votação, aprovado por todos. Requerimento/Moção de pesar, de autoria da vereadora Elizane, pelo
falecimento do Sr. Ernesto Pereira da Silva. Em discussão, fez uso da palavra a Vereadora Elizane. Em
votação, aprovado por todos. Comunicado Nº CM252001/2017, do Ministério da Educação;
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 128/2017, de
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autoria do Vereador Silvan, que “Indica implantação de Iluminação Pública da Estrada dos
Crentes, povoado de Onça”. Prejudicada pela ausência do autor. ORDEM DO DIA: Projeto
de Lei Nº 41/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reformulação do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS”. O Vereador Silvan
retorna, assumindo e secretariando os trabalhos. Em segunda discussão, discutiram: Jai, Gel
de Tetê. Em votação, aprovado por 07 votos favoráveis e 05 votos contrários. Votação
Nominal, votaram a favor: Betão, Analene, Juçara, Raimundo, Gel de Tetê, Emandes e
Silvan. Votaram contra: Lindo de Neuza, Jai, Pedrinho, Elizane e César. Justificativa de voto
do Vereador Jai: na qualidade de relator me encaminhei contrário ao projeto por estar de bem
com a vida e com minha sanidade mental. Projeto de Lei Nº 39/2017, de autoria do Vereador
Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “Denomina ruas no loteamento Alto da Colina”, Em
segunda discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovado por todos. Projeto de
Resolução 12/2017, de autoria do vereador Danilo José Ramos de Oliveira, que Concede
título de Cidadão Coiteense ao Sr. Rui Costa dos Santos”. Em segunda discussão e votação.
Fez uso da palavra o autor da matéria solicitando a retirada da matéria da pauta da ordem do
dia desta sessão. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo
regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE: Sem
inscritos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Pelo DEM fez uso da palavra o Vereador
Jai que falou respeito da distribuição dos pontos do centro de abastecimento e da insatisfação
de algumas pessoas por parte de perseguição da gestão. Onde segundo ele, só foram
beneficiados os aliados políticos do gestor. Também criticou o trânsito de Conceição do
Coité, afirmando ser vergonhoso o trabalho do governo neste sentido e que algumas pessoas
estão demonstrando extrema insatisfação. Questionou ainda a inauguração da UPA que,
segundo o mesmo, foi utilizada como trampolim político nas eleições e que o povo está
insatisfeito com o descaso neste sentido. Pedrinho pelo PRB, saudou a todos e afirmou que
esta segunda-feira foi bastante produtiva já que esteve com lideranças reunidas para fortalecer
o meio rural. Parabenizou o Deputado Tom Araújo que não para beneficiando os Municípios
em que obteve votos. Analene pelo PT saudou a todos e em nome do PT, do Prefeito Assis e
do Governo da Gente, convidou a todos para participarem da inauguração do Centro de
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Abastecimento da cidade, proporcionando mais dignidade e respeito a todos os comerciantes.
Informou ao Vereador Jai que as quadras e quiosques foram distribuídos mediante sorteio
eletrônico e não houve irregularidade alguma. Conheço Assis, a sua dignidade e integridade e
não acredito que tenha cometido algo de errado. Finalizou parabenizando o governo da gente
e o Prefeito Assis, homem de mãos limpas, viva o governo de Assis, viva o Governo da
Gente. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS:
A Vereadora Elizane saudou a todos e mostrou-se muito indignada com o que aconteceu com
seu amigo Ermesto. Uma dor no ombro e foi aplicado uma injeção, voltando para casa, caiu e
faleceu. Retornando para a unidade das 11h até as 23h, nada ainda havia sido feito. Lutou
muito para que fosse feito pelo DPT uma autópsia para maiores esclarecimentos, afinal a
família não entendia o que estava acontecendo. Dirigindo-se ao DPT, foi informada de uma
contra ordem do supervisor de que havia sido uma morte natural. Acredito que a família está
com todos os documentos necessários e que as devidas providências serão tomadas. Com
relação ao rapaz de Almas, portador de câncer, que foi deixado na entrada de Almas pelo
motorista do carro da saúde, solicitou apoio dos demais colegas Vereadores que façam justiça,
fiscalizando e evitando que o mal aconteça com outras pessoas, afinal é de responsabilidade
do Município, a segurança dos pacientes transportados. Para fazer uso da Tribuna como
Vereador, o Presidente, Vereador Danilo, passa a coordenação dos trabalhos ao Vice
Presidente, Vereador Ermandes. Vereador Danilo saudou a todos e falou sobre a atual situação
política do País e do disparo à frente em todas as pesquisas de Lula para as próximas eleições.
Falou também de um suposto esquema de venda de delações premiadas, e de dinheiro
depositado na conta da esposa do Juiz Sérgio Moro, o que segundo ele é muito grave e
necessita ser devidamente investigado. O Governo de Assis vem melhorando a vida de todo
mundo nessa cidade, encascalhamento da estrada Aroeira/Coité, o Centro de Abastecimento
organizado e padronizado com recursos próprios, o que nunca foi visto antes. São 29 ruas
pavimentadas no Bairro Fluminense e o Governo de Assis bate no coração do povo, e até
quem não votou comenta e reconhece. Mas a turma do atraso não quer que Coité cresça,
sempre criticando. A Praça da Rua Duque também está sendo feita com recursos próprios. O
Prefeito trabalha para o seu povo e Coité fica grande, mais bonita. Coité precisa arrebentar a
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crise com trabalho e desenvolvimento e é isso que Assis está fazendo, ele é da mesma escola
de quem tirou o País da miséria e tem mais de 66% da preferência de votos para Presidente,
Assis é colega de Lula e é o povo que eles representam. A Vereadora Juçara saudou a todos e
falou a respeito da organização do trânsito, que tornou a cidade mais bonita e organizada.
Antes de criticar vamos procurar ver a verdade. A organização espelha transparência e boa
administração e isso faz toda a diferença. Vereador Jai mais uma vez saudou a todos e deu
continuidade ao que diz respeito ao trânsito de nossa cidade. Também falou a respeito da falta
de governante com relação às questões ligadas à segurança. Afirmou que Coité hoje sangra e
a culpa disso é do descaso do Prefeito e que quem está na base sabe muito bem o que o povo
está sentindo. O Prefeito de Coité é aliado da equipe da cozinha do Governador Rui Costa e
nada está fazendo e nada foi esclarecido com relação às mortes ocorridas. Silvan saudou a
todos e falou a respeito da regularização do trânsito muito criticada pela oposição, contudo a
lei deve ser respeitada e são feitas para serem cumpridas. O que está acontecendo aqui em
Coité é um discurso demagogo e sem fundamento nenhum. Disse também que quando um
vereador vai a Feira de Santana e é multado, paga a multa sem reclamar e não entende o
motivo de tanta reclamação com relação às multas aqui em Coité. Com relação ao discurso do
Vereador Pedrinho, afirmou que admirava muito o trabalho do saudoso Hamilton Rios e que,
para se comparar o trabalho do Deputado Tom com o pai, ele terá que remar muito para se
equiparar ao seu pai. Em relação ao Hospital Português não há como reclamar, afinal, pessoas
de várias localidades se dirigem a Coité para serem tratadas, coisa que não acontecia há
tempos atrás. Devamos reconhecer o trabalho de um Município sério como Coité, mas por
avor façam discurso técnico e não apaixonado. Vereador Erandes de Tó saudou a todos os
presentes e falou do trabalho desempenhado pelo Deputado Alex da Piatã e do
reconhecimento pela mídia a respeito do seu trabalho desenvolvido atuando como destaque.
Falou também do aumento do gás de cozinha e de reformas por parte do Governo que só
endem a destruir os mais necessitados e que a reforma da previdência tende a assolar boa
parte da população. Vereador Lindo de Neuza saudou a todos e com relação ao que foi dito
pelo Vereador Silvan, com relação ao deputado Tom, citou que como minoria não consegue
atuar como pretendia, mas mesmo assim, continua a desbravar e atuar com dinamismo. Falou
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também que é Vereador em Coité e nada tem com o Município de Feira, e se ocorrem
arbitrariedades em Feira o problema é da administração dele. Com relação aos Títulos de
Cidadão Coiteense, informou que retirou sua assinatura do acordo em virtude de não haver
entrega dos títulos, o que não justificaria acelerar os processos. Informou que não mais
assinará acordo de tramitação especial. Com relação ao Centro de abastecimento, informou
que muitas pessoas ficarão prejudicadas e não é a favor do descaso com a população que
necessita trabalhar. Com relação ao trânsito, afirmou não ser a favor do excesso de multas e
que o trânsito ainda necessita de organização. O Presidente concedeu ao Vereador Silvan O
direito de resposta em virtude de ter sido citado na fala do Vereador Lindo de Neuza. Os
Vereadores da oposição manifestaram-se contrários ao posicionamento do Presidente é após
discursos acalorados, a oposição deixa o Plenário da Casa. No seu direito de resposta, o
Vereador Silvan apenas informou que não entende o posicionamento da oposição com relação
às normas do trânsito adotadas pelo Município e que, com isso Coité só tende a ganhar.
Finalizou afirmando que não havia necessidade alguma da oposição deixar o Plenário, já que
em momento algum houve ofensas da sua parte para com seus colegas. Vereador Betão
saudou a todos e falou a respeito da atuação do Deputado Alex da Piatã como destaque na
mídia e na imprensa. Afirmou não acompanhar o Deputado na eleição passada mas, reconhece
nitidamente seu empenho e seu trabalho desenvolvido e publicamente reconhecido. Afirmou
publicamente seu apoio ao deputado Zé Neto para Deputado Federal e ao Deputado Alex da
Piatã para Deputado Estadual. Falou também a respeito das colocações do Vereador Jai com
relação a organização do trânsito, afirmou que a população está comentando muito mais o
decreto de carga e descarga do que do trânsito. Na verdade dois empresários se sentiram
prejudicados, mas o trabalho é feito em conjunto com a CDL e nada é feito de forma aleatória
nem com intuito de prejudicar, afinal a população só tem a ganhar com isso. O Vereador Jai
falou de terceirização, contudo se esquece que no governo em que foi líder do governo o lixo
era terceirizado, a saúde também e a educação nunca teve transportes necessários para atuar,
sempre foi terceirizado, então o Vereador Jai falar de terceirização é meio sem sentido, afinal
participou diretamente de um governo que trabalhou da mesma forma. Só pra finalizar,
devemos reconhecer que algumas falas são extremamente sem coerência. Vereador Gel de
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IEA
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Tetê saudou a todos e falou a respeito dos debates mais fervorosos em decorrência da
aproximação da política que se aproxima. Infelizmente nos causa estranheza a atitude dos
vereadores da oposição quando afirmam que se preocupam com a população coiteense, mas
votam contrários a projeto somo este que foi aprovado hoje. Um vereador como Pedrinho que
é completamente ligado a atividades do campo, o Vereador Lindo de Neuza que é ligado ao
associativismo, Vereador César que tem um trabalho de atendimento ao público, enfim, não
estamos a favor de um grupo, estamos a favor dos munícipes, estamos a favor do povo. Com
relação à UPA, a empresa cumpriu com tudo que o contrato regia, contudo, o governo federal
não assumiu o previsto e a empresa ainda não recebeu a última parcela. Falou da segurança
pública e do aumento do contingente policial em nossa cidade, o que contradiz o que foi dito
pelo Vereador Jai. Falou também da Saúde em nossa cidade que hoje atende pessoas de várias
cidades circunvizinhas o que prova mais uma vez que a saúde anda muito melhor do que em
tempos atrás. Finalizou reafirmando a sua satisfação em fazer parte de um governo que só
contribuiu para a melhora de todo o Município. Nada mais havendo o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será
impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e
demais Vereadores que assim o dese;
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