sessao nº 1

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Ata da Sessão Extraordinária de 05 de janeiro de 2016
Aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário estabelecido em Edital,
reuniram-se em Sessão Extraordinária os membros da Câmara Municipal. Todos os
Vereadores presentes. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando ao Vereador Elder que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo
100; 1-5. Iniciados os trabalhos, foi realizada a leitura do oficio n. 152/2015-GP, do Prefeito
Municipal que convoca o período legislativo extraordinário e foram apresentados ao Plenário
os projetos de Lei Nº 35/2015, que “Autoriza o Município de Conceição do Coité a
subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.” e Projeto de Lei Nº 36,
do Executivo Municipal que “Autoriza suplementação de dotações ao Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social do exercício de 2016 e dá outras providências”. O Presidente antecipou a
fase de publicidade dos projetos os quais foram publicados na edição de 30 de dezembro de
2015 do Diário do Legislativo, com as respectivas mensagens de apresentação. O Vereador
Jai requereu a suspensão da sessão por trinta minutos para que a Bancada do Governo
providencie o anexo citado pelo Parágrafo único do Projeto de Lei n. 35, cujo requerimento
foi aprovado e os trabalhos da Sessão foram suspensos. Reiniciados os trabalhos foi
apresentado a Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 35/2015, a qual estabelece a apreciação
posterior pelo Legislativo do texto final do Protocolo de Intenções do Consórcio autorizado.
Os Líderes do Governo e da Oposição apresentaram Requerimento para Acordo de
Tramitação Especial para os projetos objetos da convocação extraordinária, cujos
requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Em seguida, em face dos
acordos para tramitação especial, foram colocados em discussão os projetos de lei n. 35 e
36/2015, bem como a emenda n. 01 ao Projeto de Lei n. 35 /2015. Após a discussão das
proposições das quais participaram Jai, Betão e Gel. O Projeto de lei n. 35/2015 e sua emenda
n. 01 foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei n. 36/2015 foi submetido à votação
nominal, após a votação simbólica, na qual foi consignada a abstenção dos integrantes
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PODER LEGISLATIVO *
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Bancada de Oposição, sendo a proposição aprovada por oito votos favoráveis. O Presidente
designou o Vereador Elder para Redator Ad Hoc para elaborar a redação final do Projeto de
lei n. 35/2015, para o qual todos os Vereadores apresentaram renuncia de prazo para
apresentar emendas à redação final. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada
Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa, lida e em seguida, submetida à discussã£e Votaç
Subscrevem o Presidente, a Secrétária e demais Vereadores que assim o desejarém.
BLICADO NO
Di ÁRIO LEGISLATIVO
dE LOL