sessao nº 7

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 30 de março de 2016
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Rozana. O
Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao Vereador
Betão que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 16; 1-3. Verificação
de Quorum. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária do dia 16/03/2016. Aprovada
por todos. Discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária do dia 28/03/2016. Aprovada
por todos. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. Em virtude de discussão de matéria de sua autoria,
o Presidente, Vereador Araujo, passa a Presidência ao Vice-Presidente, Vereador Lindo de
Neuza. EXPEDIENTE: I - Requerimento/Moção de Pesar de autoria do Vereador Araujo,
pelo falecimento da Stº Lucivania Alves dos Santos, ocorrido dia 27/03/2016. Em discussão,
fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovado por todos. II -
Requerimento/Moção de Aplauso de autoria do Vereador Gel de Tetê à ACCA — Associação
Cultural Castro Alves. Em discussão, fizeram uso da palavra o autor da matéria, Gel de Tetê,
Xande, Elaine e Betão. Em votação, aprovada por unanimidade. III - Ofício 030/2016-GP, do
Executivo Municipal, encaminhando Lei nº 774 de 21 de março de 2016, que “Consolida
Legislação Municipal que trata da Declaração de Utilidade Pública”. IV - Oficio 033/2016-
GP, do Executivo Municipal, encaminhando Lei Complementar nº 64/2016 que “Transforma
cargos de provimento em comissão”. V - Comunicados do Ministério da Educação (78),
disponíveis na coordenação de Gabinete. Convidado para compor a Mesa o Suplente a
Deputado do PT — Partido dos Trabalhadores - Yulo Oiticica Pereira. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÃO: I - Indicação Nº 33/2016, de autoria do Vereador Elder,
que “Indica construção da Academia de Saúde no Distrito de Aroeira”. Em discussão, fizeram
uso da palavra: Elder, Betão, Jai, Gel de Tetê. Em votação, aprovada por unanimidade. II -
Indicação Nº 34 /2016, de autoria do Vereador Lindo, que “Indica pavimentação do Povoado
de Alto Bonito”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Lindo de Neuza, Pedrinho, lene,
Betão, Raimundo, Gel de Tetê, Jai, Elder. Em votação, aprovada por unanimidade.
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da rede de abastecimento de água no Povoado de Cachorrinha e região”. Em discussão,
fizeram uso da palavra: Pedrinho, Betão, Jai. Em votação, aprovada por unanimidade com
alteração — via Tanque Novo. TV - Indicação Nº 36 /2016, de autoria da Vereadora Elaine,
que “Indica apresentação de ante projeto que dispõe sobre o Conselho Municipal da Defesa e
dos Direitos da Mulher CMDDM e dá outras providências”. Em discussão, fizeram uso da
palavra: Elaine, Analene, Gel de Tetê. Em votação, aprovada por unanimidade. Com a
palavra o Sr Yulo Oiticica Ferreira que iniciou seu discurso falando da sua carreira política
enquanto deputado Estadual, hoje suplente de Deputado. Parabenizou a todos os Vereadores
desta Casa pelas suas colocações e os trabalhos aqui mostrados em prol da melhoria do povo
de nossa cidade.Flou da importância da LAI — Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito
constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio
de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem
necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e
entidades. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos
também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à
destinação dos recursos públicos por elas recebidos. Informou ainda que a Bahia é primeiro
lugar em transparência, segundo a CGU. Dando continuidade, parabenizou o amigo e
companheiro de luta e defesa dos direitos humanos, Xande Revolution, que tem uma vida
dedicada ao futuro dos pequenos e defensores dos direitos de igualdade entre as raças. Saudou
os mestres e alunos da capoeira presentes, bem como os representantes de religiões de
matrizes africanas também presentes nesta sessão. Finalizou afirmando ter orgulho em ter um
companheiro como Xande. ORDEM DO DIA. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitada
suspensão do intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovado por
todos. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES.
Elder pelo DEM, fez uso da palavra falando um pouco pela atuação frente ao PP e agora,
participando do DEM agradece a Jai e a Cesar o apoio. Despediu-se da Vereadora Elaine que
deixa esta Casa hoje, e falou um pouco também das divergências entre oposição e situação
que, segundo ele, devem permanecer aqui dentro, mas lá fora, temos que nos respei
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fortalecimento dos trabalhos legislativos, em virtude destes posicionamentos entre situação e
oposição, que são de extrema importância para o andamento dos trabalhos. Finalizando Elder
falou da importância de um campo de futebol para a localidade do Maxixe. Gel de Tetê pelo
PMDB saudou os grupos de capoeira e os representantes de religião de matriz africana
presentes. Elaine e Xande Revolution duas figuras emblemáticas que nos deram o prazer de
tê-los aqui nesta Casa. Ambos contribuíram de forma efetiva para o crescimento da nossa
bancada. Esperamos que dentro em breve com o apoio popular, estarão de volta em busca da
melhoria e da qualidade de vida de todos. Certamente esta é a última vez que me pronuncio
como Vereador do PMDB, já que houve uma exigência de fidelidade partidária, na qual
nenhum representante do PMDB compactuaria com o governo, desta forma, informo meu
ingresso ao PT — Partido dos Trabalhadores, porque o sonho dos movimentos sociais, da
capoeira, das religiões de matrizes africanas, não será jogado no lixo, entendo que apesar dos
erros e desencontros, que alguns tiveram, estamos no caminho certo. No Brasil existem
apenas PT e PSDB, um cuida da elite e o outro do povo. Escolhi trabalhar pelo povo. Betão
na qualidade de Líder do PT, o saúde no seu retorno ao partido que trabalha pelo povo.
Dirigindo-se à Elaine e Xande, solicitou que não deixassem se perder do povo que tanto os
ama e que as lutas sejam travadas sempre em prol da melhoria do povo. Finalizou afirmando
que somos um grupo e estamos cada vez mais fortes, os movimentos sociais precisam ir as
ruas e dizer não vai ter golpe. Betão pelo PT saudou a todos, cumprimentou aos colegas e,
afirmou que hoje não poderia deixar de comparecer para falar de forma mais direta a Xande e
Elaine, o quanto eles auxiliaram a bancada nesta Casa. Com ideias avançadas mostraram que
é possível sim trabalhar pelos seus ideais. Afirmou que depois de muita reflexão decidiu ficar
no PT, mas deixa claro que aquele que não segue o que diz a realidade do PT não serve para
ficar juntos. Quem cometeu o errado que assuma a responsabilidade dos seus atos. o PT
ajudou a melhorar a vida do povo brasileiro. É o ser humano que está em jogo e é, em defesa
dos seres humanos que deve ser. No mais ao PMDB já vai tarde e boa viagem. USO DA
PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS. Analene saudou a todos
e iniciou seu discurso falando dos projetos trazidos para nossa cidade por Yulo que muito
serviram para nos auxiliar. Dirigindo-se a Xande, relembrou das dificuldades encontr
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que este é só o início de uma nova etapa, já que acredita que ele retornará a esta casa com toda
força. Com relação a Elaine, falou da sua luta em defesa das mulheres e dos direitos das
classes trabalhistas. Falando da direita brasileira, afirmou que esta nunca trabalhou em defesa
das classes menos favorecidas, golpista, revanchista e que representa o que é mais vulgar e
corrupta da política brasileira. Vamos dizer não ao golpe e sim à democracia. Raimundo
saudou a todos e informou que está deixando o PMDB e ingressando ao PSD e, juntamente
com o Deputado Alex da Piatã, espera trabalhar em prol do povo. Em palavra cedida ao
Vereador Gel de Tetê, este, falou da importância e do orgulho em ter o Vereador Raimundo,
um amigo, companheiro e guerreiro em parceria na luta pelo povo. Analene em parte cedida,
agradeceu a presença da equipe do DETRAN pelo trabalho educativo no trânsito de Coité. Jai
saudou a todos e falou das palavras proferidas na tribuna desta casa, com discursos sadios e
leves. Relembrou alguns fatos históricos da história política de nossa cidade, desde o período
de Sr. Mota, que era referência do grupo dos azuis, e em seguida do governo de Walter
Ramos e mais tarde citou também a forma de governo de Hamilton Rios, referência do grupo
dos vermelhos, grupo este que ele demonstra alegria em fazer parte. Questionou se Coité foi
descoberta agora, com o governo do PT, e afirmou categoricamente que não. Com relação a
acontecimentos recentos, afirmou que Brasília vive num mar de lama e enfatizou a
importância da imprensa que, segundo ele, vem se destacando como um poder de extrema
influência, e segundo o mesmo, ai de nós se não houvesse a imprensa. Elizane saudou os
presentes e solidarizou-se com Xande e Elaine. Cobrou algum posicionamento com relação às
entradas de Chapada, Almas e Terra Nova. Fez também uma denúncia, sobre uma gestante de
22 anos, foi trazida para a Maternidade Municipal, chegando ao se informar sobre o ocorrido,
foi dito que havia necessidade de uma UTI ou incubadora, lá chegando, ocorreu tudo bem
mas, havia necessidade de fazer o registro da criança em Coité, no retorno, o motorista da
ambulância, fez com que as pessoas descessem da ambulância e as deixou no meio do
caminho. Finalizou informando que irá buscar o nome do referido motorista e que irá tomar as
providências necessárias. Xande saudou toda a juventude e afirmou que é chegada a hora de
dizer até logo a esta casa. Agradeço a todos de forma indistinta. Aprendi muito com todos.
Todos os debates foram democráticos e pude conhecer um pouco de cada um aqui pres
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Aebondora.
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tudo que foi dito aqui. Em tempos de lutas e ataques ao estado democrático de direito,
devemos unir nossas forças na defesa desse povo, sermos capaz de garantir uma sociedade
mais justa. Foi e continuará sendo uma honra ser porta voz da sociedade coiteense, do povo
de santo que hoje vem a esta casa porque entende que este lugar é de todos, mesmo não
estando eu aqui, venham, esta casa é de todos. O povo do reggae e da capoeira que vi
crianças, muito obrigado a todos que atuam em frente a estes representantes de entidades
sociais. Fui a alguns grupos excluídos necessitados de representantes, mas posso dizer que a
semente foi plantada e estamos a regar os sonhos e esperanças de todos. Fica para a história,
se possível, e peço que nossas fotos, minha e de Elaine, sejam símbolos que o povo pode ser
quando acredita no que quer, uma boa noite e até breve. Elaine saudou a todos e iniciou suas
palavras reafirmando sua postura em defesa das mulheres, educação e serviços públicos. Fui
atacada na última sessão e nas pós-sessão desta casa que de forma raivosa e mentirosa, quis
desfazer do posicionamento da nossa bancada. O que ocorreu foi uma indicação do Vereador
Jai que indicava o índice de revisão, mas nós sabemos que O vereador não tem poder para
tanto. Cabe isso sim ao Executivo. Não comungo com mentiras e desonestidade e vou pregar
sempre pela verdade. Não foi a oposição desta Casa que fundou o Sindicato dos servidores
públicos, na busca de plenos direitos reconhecidos. Não vou admitir que maculem minha
imagem e me coloquem contra qualquer funcionário público. Afinal é um movimento
político? Vou fazer minha defesa e vou fazer a defesa da gestão. Em parte cedida ao Vereador
Betão, este informou que com relação à denúncia da Vereadora Elizane, que entrou em
contato com motorista Nai e este, afirmou que a acompanhante solicitou que a ambulância as
deixassem no caminho em virtude de falta de ar condicionado. Chamando atenção para
denúncias, segundo ele, infundadas, mas que tomará as devidas providências. Dando
continuidade e finalizando suas palavras, Elaine afirmou que estamos todos rentes com Dilma
e que não vai ter golpe e que, seu trabalho e sua dedicação continuam, sempre em defesa
daquilo que acredita. Agradeceu o apoio e compreensão de todos sendo: funcionários, amigos,
família, enfim, todos que de certa forma contribuíram de forma direta ou indireta para o meu
desempenho aqui. Continuo na luta e juntos com os companheiros de bancada ire,
fortalecer este projeto e reafirmar o resultado de 2012, Assis Prefeito de Coité. Lindo
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Juazeirinho e adjacências. Questionou também que muitos exames ficaram na pendência de
marcação em virtude de falta de cartucho, e não se pode permitir que falte material para o
bom andamento da saúde em nossa região. Falou também da crise política e afirmou que a
Presidenta Dilma não tem mais como continuar no Governo e que a população está pedindo o
desfecho da atual situação. Vários partidos estão rompendo com o governo e afirmou não
acreditar numa reação positiva do governo de Dilma. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO
GOVERNO. Em seu discurso, Gel de Tetê, citou algumas irregularidades com relação ao
governo de ACM Neto e citou o ocorrido na inauguração do Terminal da Lapa onde o mesmo
teve que sair às pressas. Se formos fazer um comparativo do antes e depois, veremos uma
grande divergência tanto nos gastos quanto no trabalho em favor do povo. Que cidade do
porte de Coité tem uma Maternidade pública e gratuita? Transformar um evento particular e
querer macular para desfazer do trabalho do governo não deve ser feito, citando a denúncia da
Vereadora Elizane que fora, desmentida pelo Vereador Betão. Nada mais havendo o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no
Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão Sul
Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem
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