sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 13 de abril de 2016
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Edis. O
Presidente, vendo número legal, declara aberta a sessão. Discussão e votação da Ata da
Sessão Ordinária de 06 de abril de 2016. Em votação, aprovada por unanimidade. Convidado
para compor a Mesa, o Vereador da cidade de Barrocas, Gerinaldo Moreira. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: Projeto de Dec. Legislativon01/2016, Vereador Gel de
Tetê, que “Renova Utilidade Pública da Associação de Esportes Coiteense”. Projeto de Dec.
Legislativo Nº02/2016,Vereador César, que “Renova Utilidade Pública da Associação de
Judô Coiteense”. Projeto de Lei Nº 10/2016, de autoria do Vereador Ivaldo Araujo, que
“Dispõe sobre acesso de dados dos alunos via internet”. Comunicado do Ministério da
Educação. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação nº40/2016,
Vereador Raimundo, que “Indica recuperação e reforma do posto de polícia em Juazeirinho”.
Em discussão, fizeram uso da palavra o autor e o Vereador Lindo de Neuza. Em votação,
aprovada. Indicação nº41/2016, Vereador Pedrinho, que “Indica construção de um campo de
futebol no Povoado de Quebradinha”. Em discussão e votação, aprovada por todos. Indicação
nº42/2016, Vereadora Elizane, que “Indica reposição de lâmpadas no Povoado de Correia”.
Em discussão e votação, aprovada por todos. Indicação nº43/2016, Vereador Eriberto.
Prejudicada por duplicidade com a Indicação do Vereador Raimundo. Intervalo Regimental
de 10 (dez) minutos. Solicitada suspensão do intervalo pelo Vereador Lindo de Neuza.
Acatado por todos. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre. Sr. Edson de Oliveira o
qual não se fez presente e fica penalizado por 60 (sessenta) dias sem fazer uso da Tribuna.
Uso da palavra, pelos Líderes: Pelo PT o Vereador Danilo agradeceu ao Prefeito Assis a
oportunidade em participar do seu governo. Falou também da crise existente no País a nível
Nacional, e de golpes programados por líderes partidários dentre os quais citou: PSDB,
PMDB e outros. Falou da incompetência de Eduardo Cunha enquanto uma das princi
peças de articulação política, e Michel Temer vice-articulador que, segundo o Vereado
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PUBLICADO NO
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compactuados e arquitetados na formação de um golpe de estado, que pode originar no fim da
democracia, atentando assim, diretamente para a decadência de uma nação que muito lutou
para ter seus direitos garantidos. Movimentos sociais, a CUT, movimentos dos artistas,
líderes e representantes de causas sindicais enfim, todos juntos contra o golpe. Pelo DEM que
iniciou seu discurso falando a respeito de alguns artigos da CF que não foram cumpridos pela
Presidenta Dilma, o que ocasionou todos os atropelos enfrentados pela mesma hoje. Citou
ambém o fato do desconto da contribuição sindical nas folhas de pagamentos dos
uncionários públicos municipais. Aproveitou e informou que mais uma vez o Executivo
deixou de cumprir os prazos com relação às pastas de Prestação de Contas, já que estas
deveriam ser entregues até 31/03/2016 e mais uma vez as pastas foram enviadas fora do
prazo, conforme protocolo desta Casa. O Presidente solicitou que os Vereadores que
mudaram de partido, solicitem dos mesmos os referidos documentos de informação. Uso da
palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados: Lindo de Neuza como representante do PRB,
fez uso da palavra solicitando que providências sejam tomadas, principalmente com relação à
segurança, já que um salão no Distrito de Juazeirinho foi assaltado. Com a palavra o Sr. Gease
Freitas Mascarenhas, que falou a respeito do caso citado na sessão anterior, através de
denúncia formulada pela Vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil, onde o mesmo informou
que, o motorista jamais agiria de forma tão irresponsável a ponto de deixar a paciente na rua.
Afirmou que a acompanhante ofendeu o motorista através de áudio, que circula nas redes
sociais e informou que as devidas providências estão sendo tomadas com relação ao ocorrido
na busca da verdade. Com a palavra o Sr. Gerinaldo Moreira, Vereador de Barrocas, que
informou estar em uma visita social e informou que está em busca de experiências. Falou a
respeito da atual situação no País com relação a embates enfrentados pelo Governo Federal.
Agradeceu a oportunidade. Leonardo Mascarenhas, representante do SSPMCC que falou a
respeito de uma assembleia e caminhadas em prol da paralização e mobilização a nível
nacional, afirmando ser vergonhoso o trabalho desenvolvido pelo PT, afirmando que isso sim
é golpe. O impeachment é legal e amparado pela CF. Vereador Raimundo agradeceu ao
Prefeito pelas obras nas estradas na região e pelo início das obras da Praça do Forró
Juazeirinho, convidando a todos para participarem da inauguração. Betão saudou a todos
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falou a respeito da atual crise política que o País enfrenta, afirmando que este fato não deve,
jamais, impedir de tomar as devidas providências com relação ao povo de nossa cidade e
região. Afirmou estar satisfeito e feliz com os apoios recebidos e aproveitou para falar a
respeito da chegada do material para a água em Barrocão, num total de 52 famílias
diretamente beneficiadas. Sossêgo IV também recebe4u material para extensão de água que
beneficiará mais de 90 famílias, com apoio dos Deputados: Afonso, Zé Neto e Alex da Piatã.
Para finalizar, devemos fazer a defesa sim dos servidores e, Jai como líder da oposição tem
muita moral para falar nesta Casa, já que muito pouco fizeram por servidores já que não
pagaram os salários em dezembro, PIS/PASEP pago através de cestas básicas, diárias não
pagas em 2012, INSS desapropriação indébita, já que descontavam dos salários e não
repassavam, muitos não recebiam se quer o mínimo e nada nunca foi feito a respeito disso.
Pedrinho iniciou seu discurso afirmando estar na defesa do povo brasileiro e que mesmo
diante das dificuldades não podemos calar. Afirmou que prometer e não cumprir sim é golpe.
Danilo afirmou que no Município não existe um servidor sequer que recebe menos que um
salário mínimo. Nenhum servidor é perseguido e tudo é feito para organizar e tentar resolver
os problemas ainda existentes. Valorização de servidor como neste governo atual nunca
houve. Golpe foi cometido pelo prefeito caloteiro que não pagou o que devia em dezembro,
desrespeitando as classes trabalhistas. Fazer proselitismo em ano eleitoral é muito fácil.
Finalizou solicitando que a oposição venha para a tribuna sim, defender o calote. Rozana
saudou os presentes e dirigindo-se ao Vereador Pedrinho, quando na sua fala citou o golpe da
promessa de campanha, chamou atenção para as metas. O governo trabalha baseado em metas
e propósitos a serem alcançados. Golpe é descontar na folha do funcionário o INSS e não
repassar ao órgão, comprometendo diretamente o funcionário no andar da sua trajetória de
trabalho. Gel de Tetê, iniciou seu discurso falando a respeito dos aumentos de valores em
diárias dos motoristas de ambulâncias, já que estes desempenham brilhantemente suas
funções, parabenizou a todos. Informou que participou de uma reunião onde foi discutido o
reajuste dos servidores municipais e desta forma, que possamos resolver essa situação.
Parabenizou as colocações e a postura da Vereadora Rozana na defesa de seus projetos e suas
intenções na busca de melhorias. Finalizou afirmando que vamos em frente e estamos |
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caminho certo. Jai com relação à defesa de funcionários e aos motoristas de ambulâncias,
falou a respeito da legislatura de Assis enquanto Vereador e sua postura com relação às
diárias de funcionários. Questionou as colocações do governo atual com relação aos Agentes
de Endemias, que retirou o projeto desta Casa e até agora nada foi feito. Propaganda enganosa
é o que é feito em Coité. Não honrou suas promessas € tudo prometeu em Salgadália e nada
foi feito. Rene agradeceu o apoio e as entidades que o apoiaram enquanto secretário municipal
de nossa cidade. Afirmou que hoje vivemos um momento de desespero por parte da oposição
desta casa, pelo inconformismo com as obras sendo executadas pelo Prefeito Municipal.
Questionou o fato de as pessoas não mais se lembrarem das crianças desnutridas com fome,
das casas de taipa. Afirmou que hoje as pessoas tem sua alimentação garantida, escolas
dignas, moradias através do minha casa, minha vida, e afirmou estar muito feliz com o
trabalho desempenhado pelo governo atual, a nível municipal, estadual e federal. Elder
saudou os presentes e também citou a atual situação política do País diante da possibilidade
do impeachment da Presidente Dilma. Analene saudou a todos e iniciou suas palavras
solidarizando-se com o motorista da denúncia feita pela Vereadora Elizane. Agradeceu a
Gease Freitas Mascarenhas o fato de ter esclarecido o ocorrido e agradeceu a presença dos
motoristas de ambulâncias presentes e aproveitou para parabenizar a todos pelos trabalhos
desempenhados por esta classe. Parabenizou o Prefeito Assis pelas obras realizadas em várias
localidades do município e também agradeceu a reforma da praça do forró em Juazeirinho.
Falou também das colocações da mídia golpista e preconceituosa e que o povo de nosso País
sabe reconhecer o que este governo fez pelo povo, finalizou afirmando que não vai ter golpe,
vai ter democracia. Elizane com relação ao ocorrido em Salvador com o motorista de
ambulância, reafirmou que contra fatos não há argumentos. Se realmente existem provas de
não ter ocorrido o fato como dito, busquem provas e apresentem. Mas se houve melhor que
aceite que dói menos. Algumas provas chegaram e espero que Os fatos sejam realmente
esclarecidos. Solicitou que providências sejam tomadas com relação à falta de iluminação,
ocasionando vários transtornos à população. Finalizou afirmando que não vai ter golpe, vai ter
fora Dilma que é o que o povo quer. Uso da palavra pelo Líder do Governo, por 05 (cinco)
minutos. Gel de Tetê falou a respeito do desconto do INSS em folha de pagamento e RD
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pagamento ou repasse ao órgão. Durante muitos anos Coité trabalhava assim. Servidores
aposentados em folha de pagamento e aposentados pelo Município, isso é crime. A globo está
para o Brasil como a Rádio Sisal está para Coité. Dilma não foi citada na Lava Jato, portanto,
não cometeu crime de responsabilidade, o que não dá legalidade ao impeachment ora em
questão. Falou também de irregularidades ocorridas com questões ligadas ao INSS, durante a
legislatura do Ex Presidente Vereador Jai e durante o governo do Ex Prefeito Renato Souza,
chamando atenção para determinado valor que a Câmara deveria ter repassado ao INSS e o
repasse foi feito à Prefeitura Municipal, questionando onde o Prefeito d época colocou o
dinheiro. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão,
sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida
e votada na sessão si
. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores
que assim o desejarem, Cio